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2007

Os resultados aqui delineados referem-se à sistematização das políticas públicas setoriais de fomento à economia solidária e/ou ao desenvolvimento local e suas possíveis relações. Procuramos levar em consideração as similaridades e os pontos divergentes de todos os quatro programas das secretarias escolhidas. Uma vez que estamos tratando das possíveis relações entre economia solidária e desenvolvimento local, as variáveis-chave para tais comparações foram sempre os graus de importância dados à solidariedade, a cooperação, à autogestão, bem como à territorialidade, à endogenia, à boa governança, à concertação e ao empoderamento.

Os programas de desenvolvimento regional da SPR/MI entendem que as disparidades inter e intra-regionais devem ser tratadas sob novos referenciais territoriais inovadores. Isso, ao nosso entender, trás a questão da territorialidade para o centro da discussão. Tais programas, do qual o PRODUZIR é parte integrante, procuram ressaltar a possibilidade de se sublinhar as características endógenas de cada território para se buscar melhores arranjos da organização social, muito calcado em suas forças produtivas.

Tais programas objetivam estimular a dinâmica econômica dos territórios através da estruturação de sistemas e arranjos produtivos locais, como forma de se diminuir as disparidades existentes os vários territórios. Dão também um papel de protagonista à sociedade local no processo de desenvolvimento do potencial econômico.

O PRODUZIR se foca na busca de se construir alternativas de trabalho e renda para aquelas comunidades excluídas da dinâmica socioeconômica do país. Tais alternativas serão estruturadas através de capacitação profissional e da organização produtiva de seus indivíduos. Busca, portanto, a dinamização dos recursos e da economia de uma dada realidade local, através da estruturação de empreendimentos produtivos e de novas formas de organização social. De acordo com nossas fontes, esses empreendimentos são sempre micro-empreendimentos ligados à economia de mercado não tendo nenhuma importância a existência de empreendimentos econômicos solidários. Ainda que dê ao capital social e à sua formação uma grande parcela de responsabilidade para o desenvolvimento local, o programa não sugere nenhum vínculo com a economia solidária.

Tal programa tem seu foco na capacitação (através de cursos, oficinas, eventos, etc) da população de determinado território, capacitação técnica e mercadológica que procurem inserir no mercado as atividades produtivas características do território. Para esse programa, são os recursos humanos e a concertação local os principais atores do desenvolvimento.

Diferentemente do PRODUZIR, que tem um enfoque eminentemente econômico, o PRONAT, ainda que também estruturado sobre o conceito de território, dá maior destaque à gestão social e ao empoderamento da sociedade e de suas instituições. O que não quer dizer que se atenha só a isso. Primeiramente, porque trata o desenvolvimento como sendo diferente de crescimento econômico. A perspectiva territorial do desenvolvimento rural evidenciada pela SDT/MDA e pelo PRONAT em si procura integrar espaços, atores sociais, mercados e políticas públicas buscando a geração de riquezas com inclusão social e com respeito à diversidade.

Em segundo lugar, os processos de desenvolvimento, por sua característica de sustentabilidade, envolvem diversas dimensões: a econômica, a sociocultural, a político- institucional, a ambiental. Esse é outro ponto importante desse programa: trata do desenvolvimento de uma maneira mais ampla que os outros programas, uma vez que tal desenvolvimento tem várias dimensões.

O PRONAT pauta suas estratégias de apoio ao desenvolvimento sustentável de territórios rurais num encadeamento de conceitos e processos, quais sejam: território, capital social, gestão social, empoderamento e institucionalidades, buscando como propósitos finais a coesão social e a coesão territorial.

Mas assim como o PRODUZIR, também o PRONAT não dá importância nem conceitua os empreendimentos econômicos solidários. Ambos os programas falam de cooperação, solidariedade, empoderamento e concertação mas sempre numa perspectiva de sociedade em geral e de empreendimentos única e exclusivamente ligados ao mercado.

O CONSAD, muito próximo ao PRONAT, também se coloca como uma nova institucionalidade que deve surgir para gerir o processo de desenvolvimento. O próprio nome já bem o define como um consórcio, ou seja, uma articulação entre poder público e sociedade que objetiva operacionalizar ações que dêem uma maior dinâmica e integração entre a produção, a comercialização, consumo e crédito de uma dada população.

Diferentemente dos dois programas acima, o CONSAD toma a economia solidária como sendo uma “opção estratégica de desenvolvimento”. Vai também mais além do que simplesmente colocar a economia solidária como amenizadora de crise. Toma-a como um novo modelo de mercado, como base para um processo de desenvolvimento sustentável que concilie desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade ecológica.

Para o CONSAD, a economia solidária terá o papel de, ao atuar em territórios pobres em capital social e capital humano, “resgatar a cidadania e a confiança dos trabalhadores em suas próprias potencialidades”. Isso se dará concomitantemente ao empoderamento da população que deve deixar de ser subalterna para ser gestora de seu próprio desenvolvimento.

Muito importante para o CONSAD é que a economia solidária terá o papel fundamental de dar estrutura ao mercado como um todo, tanto internamente como externamente aos empreendimentos, nas relações entre si e às instituições. Ou seja, a cooperação e a solidariedade transpassarão as barreiras internas para se elevar ao mercado como um todo.

O PESD da SENAES/MTE, por sua vez, centra-se mais no fomento à criação de empreendimentos econômicos solidários em si. A questão da criação de novas institucionalidades, de processos territoriais e endógenos ou de formação de capital social não recebe muita atenção por parte dele. Nesses termos, não avança na direção da discussão do desenvolvimento local como um processo dinâmico que vai além das

questões econômicas, que necessita de articulação política, que contemple o empoderamento e a boa governança.

Ainda assim, o programa contempla um aparato teórico que leva em consideração a definição de Paul Singer para o desenvolvimento solidário. A nosso ver, essa definição é bastante restrita uma vez que coloca toda centralidade da discussão nas relações de produção e em forças produtivas.

A questão territorial aqui é secundária sendo que a estruturação de empreendimentos econômicos solidários e mesmo um sistema econômico solidário toma centralidade. O viés marxista se impõe no sentido de eleger a infra-estrutura econômica como o motor de toda a dinâmica social ainda não ficando claro qual a importância do empoderamento e da gestão social.

A análise sistemática das políticas públicas descritas acima nos possibilita fazer algumas colocações de cunho comparativo que levam em consideração aspectos importantes de cada política. De um modo geral, evidenciaram-se duas grandes questões: uma primeira que envolve os conceitos de território, capital social e endogenia; e uma segunda concernente às bases econômicas nas quais se assentam os processos de desenvolvimento.

Em relação à primeira, a SPR/MI, a SDT/MDA e a SESAN/MDS estruturam seus programas sob as premissas de que o desenvolvimento local deve se dar necessariamente a partir da concertação do território – arranjos produtivos locais, organização social, gestão social e participativa, empoderamento são palavras-chave para o fortalecimento do capital social, isso é, das relações socioculturais e político- institucionais. A SENAES/MTE, no programa estudado, pouco considera tais questões e quando o faz é apenas de maneira superficial. Entende-se que, enquanto as três primeiras secretarias colocam a “concertação” e a gestão social como ponto de partida, a SENAES/MTE prefere dar ao papel do Estado maior relevância.

Em relação à segunda questão, podemos dividir os programas em dois grupos também. Por um lado, a SPR/MI e a SDT/MDA dão pouco espaço à economia solidária ainda que se utilizem dos conceitos de cooperação e solidariedade como fundamentais aos processos de desenvolvimento. Desse modo, entende-se que acreditam que o empreendedorismo individual e a lógica tradicional do mercado possam alavancar tais processos. Num lado oposto, a SESAN/MDS e a SENAES/MTE entendem a economia

solidária como fundamentais para os processos de desenvolvimento. Para a SESAN/MDS, a economia solidária é “opção estratégica de desenvolvimento”. Para a SENAES/MTE, a economia solidária é o motor do “desenvolvimento justo e solidário”.