Um aspecto importante é que, ao se avaliar as consequências da corrupção, os estudos indicam que em muitos casos há uma relação bidirecional, ou seja, a corrupção é também a causa de características presentes num país (LAMBSDORFF, 2006; ROSE-ACKERMAN, 2016).
Há duas correntes de análises sobre os impactos da corrupção (GARCIA, 2003; CAMPOS, 2012). A primeira, chamada de revisionista, indica que a corrupção gera efeitos positivos ao desenvolvimento econômico. Para Leff (1964), a corrupção reduz as incertezas e com isso ajuda a aumentar as taxas de investimento do país. Além disso, a corrupção reduz as travas burocráticas, o que seria benéfico para o crescimento econômico. Lui (1996) argumenta que a corrupção é uma resposta ótima às distorções do mercado e pode melhorar a eficiência alocativa.
De acordo com essa corrente revisionista, a corrupção seria necessária, sobretudo aos países subdesenvolvidos, para o processo de modernização uma vez "que a compra e venda de favores ilegais podem determinar uma melhoria do bem- estar econômico, pois elimina pesadas regulamentações e incorpora um sistema de recompensas para burocratas mal remunerados" (GARCIA, 2003, p. 50). Assim, pode haver uma melhor alocação de recursos e a formação de um mercado mais competitivo e eficiente.
Ainda na visão revisionista, há outros efeitos positivos da corrupção sobre o desenvolvimento:
Baixo grau de incertezas: os investidores subornam servidores públicos para que não haja descontinuidade do projeto, inclusive dos fluxos de pagamentos. Isto é, existe uma garantia de que as cláusulas do contrato serão honradas; Aumento da eficiência: a corrupção funciona como um lubrificante (taxa de urgência), removendo a rigidez dos sistemas institucionais e os entraves burocráticos;
Segurança para o vencedor: o suborno, nas licitações, assegura à empresa vencedora que ela é a mais eficiente e capaz de executar a obra;
Suplementação de baixos salários: a corrupção complementa salários, por isso pode permitir ao governo manter uma baixa carga tributária, quando a relação entre folha e arrecadação for baixa. Isso permite também a manutenção de baixo déficit público. (CAMPOS, 2012, p. 41).
Garcia (2003) relata que, conforme autores alinhados a essa mesma perspectiva quanto ao papel da corrupção, os políticos podem utilizá-la “para
favorecer a integração de grupos ou partidos, podendo levar à harmonia política diante da fragmentação da autoridade pública” (GARCIA, 2003, p. 50).
Contudo, na atualidade predomina outra corrente de pesquisadores que apontam os efeitos adversos da corrupção para o desenvolvimento econômico, devido às “consequências negativas sobre a eficiência econômica (desperdício de recursos), a alocação de recursos (distorções no processo de decisão do investimento) e a distribuição de renda (concentração de renda)” (GARCIA, 2003, p. 53).
De acordo com Rose-Ackerman (1999), os impactos econômicos dos subornos, utilizados por agentes que procuram desviar da legislação ou evitar o pagamento de impostos, dependem da eficiência dos programas públicos que estão sujeitos à corrupção. E esta eficiência é função das normas existentes. Assim, apesar de as propinas poderem superar a excessiva regulamentação, reduzir os gastos com taxas e impostos, além de alocar bens escassos, para a autora as justificativas em defesa da corrupção não prosperam:
Esta defesa dos subornos é geralmente adotada pelos investidores nos países em desenvolvimento e aparece nos debates sobre os investimentos no Leste Europeu e na antiga União Soviética. Trata-se de uma justificativa pragmática que se origina da frustração com a ordem legal em vigor. Este argumento é importante, porque tenta justificar a corrupção para que os benefícios sejam obtidos por quem não possui direitos legais. Os que subornam estão em melhor situação do que eles teriam se estivessem em um sistema honesto onde teriam de se submeter à lei. (ROSE-ACKERMAN, 1999, p. 21).
De modo geral, a corrupção afeta de modo adverso os níveis e a composição do investimento agregado, ela é negativa para a produtividade, o crescimento da produção e do PIB per capita, gera distorções e ineficiências na arrecadação do governo e, consequentemente, nas políticas públicas. Ainda, pode ser fonte de grande parte da pobreza observada em diversos países, além de instabilidades políticas e econômicas (LAMBSDORFF, 2006; CAMPOS, 2012; CAMPOS e PEREIRA, 2016; FMI, 2016).
Lambsdorff (2006) relata estudos que apontam como uma consequência da corrupção a desigualdade de renda, sendo que ela também aumenta as desigualdades na educação e na distribuição de terras. Contudo, mesmo neste caso, a causalidade pode ocorrer nos dois sentidos, pois alta desigualdade de renda possibilita o desvio das normas sociais e o aumento da tolerância sobre os atos corruptos.
das normas e leis, afetando a qualidade regulatória do país. Quanto ao ambiente competitivo, empresas podem ter incentivos a pagar propinas para aumentar as restrições de entrada nos mercados, gerando oligopólios e monopólios. Já no que se refere a igualdade de gênero, o baixo grau de corrupção contribui para o aumento do acesso das mulheres a obterem melhores condições na sociedade (LAMBSDORFF, 2006).
Gomez (2013) aponta que as análises das correlações entre o Índice de Controle da Corrupção7 e diversas variáveis sociais, econômicas e institucionais8 indicam os efeitos prejudiciais da corrupção. Foi observada uma correlação negativa entre a corrupção com o PIB per capita, os recursos financeiros das empresas, a logística do país, regulamentação dos negócios, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o grau de confiança com o estado de direito.
O fluxo de Investimento Estrangeiro Direto (IED) entre os países de origem e receptor sofre impactos da corrupção. Ades e Di Tella (1997) demonstraram o efeito direto negativo da corrupção sobre o investimento, em especial nos países que possuem mais políticas restritivas à competição econômica e com um corpo burocrático forte e capaz de influenciar o comportamento das empresas.
Também, Ferreira, et al (2016) confirmaram pesquisas anteriores de que a corrupção generalizada dos países (investidor e receptor) acarreta a diminuição do fluxo de IED. Para os autores, as operações envolvendo IED perdem os incentivos com os custos e incertezas derivados da corrupção.
A corrupção ocasiona má alocação dos recursos, reduzindo a produtividade da economia. De Mendonça e Baca (2018), em estudo que analisa o impacto da corrupção na qualidade da coleta de impostos e no uso dos recursos em saúde pública, revelam que a capacidade dos governos para promover o crescimento econômico é prejudicada pelos comportamentos oportunistas. A corrupção ocasiona a diminuição das receitas públicas, o aumento dos custos operacionais e, assim, a piora dos serviços públicos.
Porém, o impacto da corrupção sobre o crescimento pode variar entre os países
7 O Índice de Controle da Corrupção, apresentado por Baez (2013), mede o grau do exercício do poder público para o benefício privado, e inclui tanto a pequena como a alta corrupção por parte de minorias que controlam o Estado. O índice varia de -2,5 (pior desempenho) a 2,5 (melhor) (BAEZ, 2013).
8PIB per capita, formação bruta de capital fixo, desemprego, dívida do governo central, inflação, gasto total em saúde, taxa de mortalidade infantil, crédito ao setor privado, tempo para iniciar um negócio, número de procedimentos para abrir uma empresa, quantidade de impostos pagos pelas empresas, desempenho logístico, arrecadação do governo, créditos do FMI, direitos legais, facilidade de fazer negócios, tempo de preparo e pagamento de impostos, participação das mulheres nos parlamentos, IDH e índice de estado de direito.
e os tipos de corrupção. Essa variação é altamente plausível de ser aumentada por outros fatores que caracterizam o campo de pesquisa, incluindo diferenças nos métodos de estimação, estrutura dos dados, especificação dos modelos e as medidas de corrupção usadas. Ugur (2014), ao utilizar método de meta-análise para verificar as consequências diretas da corrupção com base em 29 estudos, observou o efeito negativo sobre o crescimento, mas o impacto é mais adverso nos países de baixa renda no logo prazo. Isso pode ser justificado pela corrupção ser prejudicial à execução do investimento público nos países mais pobres.
Outra consequência da corrupção é o potencial em distorcer a alocação orçamentária. “Devido à necessidade de esconder pagamentos ilícitos, alguns bens são preferidos a outros. Bens personalizados apresentam melhores oportunidades para realizar pagamentos ocultos do que produtos off-the-shelf” (LAMBSDORFF, 2006, p. 32).
Nesse sentido, é importante destacar que os offsets não são instrumentos padronizados e os acordos de compensação dependem do país e do tipo da aquisição governamental. Assim, no capítulo seguinte será discutida a relação entre o setor de defesa nacional e os offsets, além das suas interfaces com a corrupção.
3 DEFESA NACIONAL, OFFSETS MILITARES E CORRUPÇÃO