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Havendo de estargar a fome avara De Pharaó o Reino antigo, e forte, Dos míseros mortaes a amiga sorte A sábia providencia lhe prepara. Hum prudente José com mente clara Interpretando o mal, lhe atalha o corte,

Livrando assim os barbaros da morte, Que a mão do fado adverso ameaçára.

148

COUTINHO, José Joaquim da Cunha de Azeredo. Ensaio Econômico sobre o comércio de Portugal e suas colônias. In: Obras econômicas de J. J. da Cunha de Azeredo Coutinho (1794-1804). Apresentação de Sérgio Buarque de Holanda. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1966, p. 93.

149

GAMA, José Fernandes. Soneto. In: A Gratidão Parnambucana ao seu Bemfeitor o Ex.mo e R.mo Senhor D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, Bispo d´Elvas, em outro tempo de Parnambuco, Eleito de Bragança, e Miranda, do Conselho de Sua Magestade, Governador Interino da Capitania Geral de Parnambuco, Presidente da Real Junta da Fazenda, Director Geral dos Estudos, Fundador do Seminário de Nossa Senhora da Graça da Cidade de Olinda, e Socio da Academia Real das Sciencias de Lisboa. Por O. D. e C., os Socios da Academia Parnambucana e os Alumnos do Seminario Olidense. Lisboa, Na Nova Offic. de João Rodrigues Neves. Por Ordem Superior, ANNO M. DCCC. VIII, p.70.

73

Sem haver entre nós outra distancia, Ouve-se em Parnambuco o mesmo grito,

E n´outro JOSÉ vê-se igual constancia. Pois se o Egypto foi no seu conflicto, Qual Parnambuco agora, na abundancia

Parnambuco será, qual outro Egypto.

(GAMA, José Fernandes) 150

(...) eu tenho sido perseguido por Inimigos, e Invejosos Intrigantes, que não achando huma só falta dos meus deveres, de que com verdade me podessem accusar, não cessarão de espalhar generalidades, sem jamais especificarem a minha culpa, nem dizerem o como se chamava o meu crime.

(COUTINHO, José Joaquim da Cunha de) 151

Azeredo Coutinho era um autor reconhecido quando chegou ao Recife. Desembarcou na manhã de Natal do ano de 1798. Do cais partiu para a Igreja Matriz da cidade celebrar um Te Deum. Os devotos estavam extasiados. Já nomeado, Azeredo demorou quatro longos anos para entrar oficialmente em sua diocese. E não trazia boas notícias para todos. Sua primeira tarefa oficial foi acompanhar o desembargador sindicante, José de Melo Freire da Fonseca, até a residência dos Governadores para entregar a D. Thomaz José de Melo sua dispensa.152 Ficou acertado que o governo da Capitania seria transmitido a uma junta interina presidida pelo bispo e composta, além

150

GAMA, José Fernandes. 1º Soneto. In: A Gratidão Parnambucana ao seu Bemfeitor o Ex.mo e R.mo Senhor D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, Bispo d´Elvas, em outro tempo de Parnambuco, Eleito de Bragança, e Miranda, do Conselho de Sua Magestade, Governador Interino da Capitania Geral de Parnambuco, Presidente da Real Junta da Fazenda, Director Geral dos Estudos, Fundador do Seminário de Nossa Senhora da Graça da Cidade de Olinda, e Socio da Academia Real das Sciencias de Lisboa. Por O. D. e C., os Socios da Academia Parnambucana e os Alumnos do Seminario Olidense. Lisboa, Na Nova Offic. de João Rodrigues Neves. Por Ordem Superior, ANNO M. DCCC. VIII, p.70.

151

COUTINHO, José Joaquim de Azeredo. Defeza de D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho. Bispo de Elvas, em outro tempo Bispo de Pernambuco, Eleito de Bragança, e Miranda, Governador Interino da Capitania de Pernambuco, Presidente da Junta da Fazenda, Director Geral dos Estudos, do Conselho de S. Magestade, etc., etc., etc. Lisboa, Anno M.DCCC.VIII. Na Nova Officina de João

Rodrigues Neves. Por Ordem Superior, p.III.

152

[1799, fevereiro, 9, Pernambuco] OFÍCIO do Bispo de Pernambuco, [D.] José [Joaquim da Cunha

de Azevedo Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a feliz viagem feita até aquela capitania, da ordem entregue a D.Tomás José de Melo para deixar o Governo da capitania de Pernambuco, da posse da Junta Governativa, das medidas administrativas tomadas e do envio à Bahia do ex-governador e de Domingos José Fidélis, presos por ordem do desembargador sindicante. Anexos: 7 docs. AHU_ACL_CU_015, Cx. 205, D. 14025.

74 dele, pelo Intendente de Marinha Pedro Sheverin e pelo Desembargador Ouvidor da Comarca Antonio Luiz Pereira da Cunha.153

Azeredo já havia embarcado para o Brasil sabendo que não seria apenas o titular da diocese de Olinda. Não apenas planejava substituir o governador demissionário a frente do governo político da Capitania, 154 mas também assumiria mais duas funções: as presidências da Junta de Fazenda e da Direção Geral dos Estudos. No entanto, o motivo para acumular os dois cargos era o mesmo. Ainda no Reino havia conseguido o beneplácito régio para a fundação de um Seminário diocesano em Olinda.155

Presidir a autoridade fazendária e fiscal da Capitania era importante para garantir os rendimentos do subsídio literário, principal fonte de recursos da nova instituição. Originalmente o subsídio era a cobrança de um real em cada canada de vinho e cada quartilho de aguardadente produzidos no Reino. Já na América, o imposto era de um real sobre cada arretel de carne abatida.156 A Direção Geral dos Estudos era a

153 _{AHME. Fundo Azeredo Coutinho. Ms. 249. Carta do Bispo de Elvas, D. José Joaquim da Cunha de}

Azeredo Coutinho, para D. Rodrigo de Sousa Coutinho. Datada de 09 de Fevereiro de 1799.

154

D. Thomaz José de Melo foi governador da capitania por onze longos anos (1787-1798). Oficial da Armada de Guerra, ao retornar ao Reino foi promovido a vice-almirante com todas as honras e pensões distintivas do cargo. ANTT. Ministério do Reino. Decretamentos de Serviços. Documentos relativos à D.

Thomaz José de Mello. Maço 166, Nos 49,50.

155

A documentação acerca dos preparativos do estabelecimento dos seminários é vasta: [post. 1794,

agosto, 23] REQUERIMENTO do Bispo de Pernambuco, [D. José Joaquim da Cunha de Azeredo

Coutinho], à rainha [D. Maria I], pedindo a doação do edifício, igreja, suas alfaias e a cerca do colégio de Olinda, pertencentes aos Jesuítas, para a igreja de Pernambuco para nele se estabelecer o Seminário. Anexos: 2 docs. AHU_ACL_CU_015, Cx. 186, D. 12930. [1796, dezembro, 20, Lisboa] OFÍCIO do Bispo de Pernambuco, [D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, relatando o conteúdo do estatuto feito para o Seminário que será construído em Olinda. Anexos: 2 docs. AHU_ACL_CU_015, Cx. 196, D. 13450. [1798,

fevereiro, 17, Lisboa] OFÍCIO do Bispo de Pernambuco, [D. José Joaquim da Cunha de Azeredo

Coutinho] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a ordem recebida referente ao plano dos ordenados dos professores da capitania de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 200, D. 13711. [1798, março, 9, Lisboa] OFÍCIO do Bispo de Pernambuco,

[D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o envio do plano dos ordenados que devem receber os professores do novo Seminário de Olinda. Anexos: 6 docs. AHU_ACL_CU_015, Cx. 200, D. 13727. [1798, agosto, 8,

Pernambuco] OFÍCIO (1ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], D. Tomás José de Melo, ao

[secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, obre estar ciente do novo Seminário de Olinda. Anexo: 1 doc. AHU_ACL_CU_015, Cx. 203, D. 13868. No Arquivo Histórico Municipal de Elvas também existem cópias dos ofícios do AHU e correspondências pessoais trocadas entre Azeredo Coutinho e D. Rodrigo de Sousa Coutinho abordando a fundação do Seminário. AHME. Fundo Azeredo Coutinho. Ms. 249. Duas cartas de D. José Azeredo Coutinho, Bispo de Pernambuco,

dirigidas a D. Rodrigo de Souza Coutinho, datadas de Lisboa de 2-V-1797 e 28-IX-1798.

156

Real era a unidade monetária portuguesa de conta, tendo, como plural, Réis. Canada e quartilho eram medidas de capacidade para líquidos, equivalendo respectivamente, a 2,662 e 0,665 litros. Arretel era uma medida de peso, igual a 0,46080 quilos. Cf. SIMONSEN, Roberto. História Econômica do Brasil. São Paulo / Brasília: Companhia Editora Nacional / Instituto Nacional do Livro, 1977, p.463-4. Na época em que Azeredo estava e Pernambuco, além do pagamento sobre as carnes, a cada dois litros de aguardente da terra (1canada), eram pagos 10 réis, para fins do Subsídio.

75 responsável pelo provimento e bom funcionamento das Aulas Régias, com o poder de fiscalizar o ensino, de selecionar os candidatos a professor e fiscalizar os pagamentos dos ordenados dos docentes.157

Essa função dupla selaria o destino de Azeredo frente ao governo da Capitania. Um problema clássico na administração econômica do Antigo Regime era a gestão pública do abastecimento. No mundo que ainda não conhecia os ganhos de produtividade da economia industrial, o equilíbrio entre a produção de alimentos, o crescimento vegetativo e as necessidades alimentares da população era frágil. Estiagens, especulação, desastres naturais, pragas e outros eventos poderiam desestabilizar por anos os mercados e o fornecimento de comida.158

Uma reclamação constante na documentação acerca do Recife no fim do período colonial é o alto preço dos víveres, principalmente o das carnes. Para além dos distúrbios sociais que poderiam advir da questão, o tema era caro a Azeredo. Ali estava a fonte dos recursos para o seu Seminário. Por causa da escassez, o preço das carnes subiu. O problema era que não se sabia o motivo dessa carência. A solução proposta foi um tabelamento dos preços em uma média intermediária: não tão alta capaz de tornar o consumo proibitivo, nem tão baixa desestimulando o comércio.159

Como a escassez continuou, outra solução seria o controle mais apurado das rotas de abastecimento. O governo investiu então na melhoria das estradas e na abertura de um caminho de 300 léguas160 ligando os sertões do Rio São Francisco ao Recife. Segundo Jose Antonio Gonsalves de Melo, existiam três “roteiros” que ligavam Olinda e Recife ao extremo sudoeste da capitania. Dois foram estabelecidos em 1738: eram o “Caminho do Capibaribe” e o “Caminho do Ipojuca.” A estrada de Azeredo acompanhava um desses primeiros traçados, o “do Ipojuca” e “acompanhava o vale do

157 _{Cf. ANDRADE. Alberto Banha de. A reforma pombalina dos estudos secundários no Brasil. São}

Paulo: Saraiva, 1978.

158 _{Para um estudo acerca das dificuldades de abastecer uma grande cidade na América portuguesa no}

fim do século XVIII, cf. GRAHAM, Richard. Feeding the city. From the street market to liberal reform

in Salvador, Brazil (1790-1860). Austin: University of Texas Press, 2010, confrontar com SOUSA,

Avanete Pereira. Poder local, cidade e atividades econômicas (Bahia século XVIII). São Paulo: FFLCH – USP. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Econômica, 2003.

159

[1800, março, 29, Recife] CARTA (cópia) da [Junta Governativa da capitania de Pernambuco] às

câmaras da dita capitania, sobre os preços dos gêneros de primeira necessidade, em especial o monopólio e a escassez da carne; e acerca do envio do bando onde estabelece a taxa sobre a carne e a punição para quem o desobedecer. Anexo: 1 doc. AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 215, D. 14561.

160

Légua era uma medida de distância em vigor antes da adoção do sistema métrico, cujo valor varia de acordo com a época, país ou região; no Brasil colônia, valia aproximadamente 6.600m e, em Portugal da Idade Moderna, 5.572m.

76 Rio deste nome e alcançava em seguida o do Motoxó, atingindo o rio São Francisco na Boa Vista.” Para Gonsalves de Melo, estes roteiros “testemunham a penetração pernambucana, até ao extremo limite, a sudoeste, do território da Capitania que era, ao tempo do documento, o Carinhanha.” 161

Mas o problema do abastecimento não podia apenas ser creditado ao descaminho e a especulação. A falta de farinha de mandioca na capitania era constante por causa das secas e, nas duas últimas décadas do século XVIII, estava relacionada à expansão da produção de algodão, cada vez mais procurado no mercado internacional.162 Os lucros da exportação compensavam o abandono das culturas de subsistência. Outro problema que pode ter piorado a situação foi a liquidação das dívidas pendentes da Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, o que teria descapitalizado um número significativo de comerciantes e produtores.163

Outro motivo para a diminuição da arrecadação do subsídio literário é a concorrência com outros impostos que incidiam sobre as carnes verdes. O principal deles era o subsídio militar, usado para financiar as tropas com a cobrança de 160 réis por arroba de carne verde cortada em açougue. Com o temor de um possível ataque francês ao nordeste os custos com a defesa do litoral pernambucano cresceram. Uma das inúmeras reclamações de Azeredo contra os comerciantes das Praças do Recife e de Olinda versa sobre isso. Querendo garantir a salvaguarda do litoral pernambucano, Azeredo queria fazer um rateio entre os negociantes para adquirir uma fragatinha. A

161

Cf. MELO, José Antonio Gonsalves de. Três Roteiros de Penetração do Território Pernambucano

(1738 e 1802). Recife: Imprensa Universitária, 1966. (Instituto de Ciências do Homem), p.18. Melo cita

uma carta que não encontramos nos arquivos onde Azeredo explicita seu motivo: “Constando-nos que uma das causas de não haver maior abundancia de gados nesta Praça era a falta de estradas para os Sertões do Rio de São Francisco, onde se criam muitos gados, assim como também a falta de currais em que eles se recolham à noite em segurança e descanso dos boiadeiros.” A junta pediu então a Câmara de Olinda para escolher “um sujeito ativo e zeloso para que o encarregassemos das referidas estradas e currais, à custa da mesma Câmara.” Os vereadores indicaram então o Capitão Custódio Moreira dos Santos, nomeado com a obrigação de tocar a obra “à sua custa porque a Câmara não tinha dinheiros.”

Três Roteiros de Penetração do Território Pernambucano (1738 e 1802), op. cit., p.19-20.

162 _{Cf. ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do Império: questão nacional e questão colonial na crise}

do Antigo Regime português. Porto: Edições Afrontamento, 1993, p.43.

163

Cf. RIBEIRO JÚNIOR, José. Colonização e Monopólio no Nordeste Brasileiro (1759-1780). 2a edição. São Paulo: Editora HUCITEC, 2004, p.191-203. Os responsáveis pelas cobranças dos devedores mantinham registros detalhados de nomes e valores em seus cadernos. Um exemplo é o do ex-governador da capitania, D. Thomaz Antonio de Melo. Seu nome aparece no livro das dívidas não recuperadas do ano de 1835 com o valor de 244$255! A dívida foi originada em julho de 1793, o que demonstra que os administradores emprestavam dinheiro mesmo após a extinção da Companhia. ANTT. Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba. Dívidas Mal Paradas ou Perdidas (1776-1835). Códice 488, p.29.

77 mobilização foi um fracasso, pouquíssimos comerciantes participaram e grande parte do valor foi financiado pelo Erário Régio.164

Azeredo também investiu em novas formas de arrematar os impostos. Uma das mudanças que gerenciou foi a descentralização da arrematação dos dízimos por freguesias e o desmembramento dos das capitanias do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte da alçada da Fazenda Real de Pernambuco.165 Os resultados foram assombrosos: no último ano do arranjo institucional com as quatro capitanias sob o controle da Fazenda pernambucana estavam arrematados em moeda o total de 170:000$000. A primeira arrematação feita por blocos de freguesias, abrangendo apenas a Capitania de Pernambuco rendeu o total de 294:710$000! Os extravios eram tantos que no ano de 1798 haviam passado 18 barris de pólvora pelas alfândegas do Recife. No ano seguinte, com o aumento da fiscalização o número saltou para 800 barris. E Azeredo ainda lamenta o fato de que esse número foi subestimado. Segundo o prelado, poucos meses após a sua chegada à capitania, resolveu mudar o prédio da alfândega para uma nova edificação. Certa noite, poucos dias após o translado dos estoques o novo prédio ardeu. As causas do incêndio nunca foram descobertas.166

164

COUTINHO, José Joaquim da Cunha de Azeredo. Defeza de d. José Joaquim da Cunha de Azeredo

Coutinho. Lisboa: na Nova Officina de João Rodriguez Neves, 1808, p.42-43. [1800, janeiro, 18, Recife]

OFÍCIO (1ª via) da [Junta Governativa da capitania de Pernambuco] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a fragata Colombo, comprada pela Fazenda Real para guardar a costa da capitania de piratas franceses, e a notícia de uma esquadra francesa na costa da Mina. Anexos: 9 docs. AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 213, D. 14489. [1800, junho, 14, Recife] OFÍCIO (1ª via) da [Junta Governativa da capitania de Pernambuco] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o empréstimo feito pelos negociantes do Recife para compra da fragata Colombo, em razão da necessidade de uma embarcação armada em guerra para defesa da costa da dita capitania. Anexos: 2 docs. AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 217, D. 14679.

165

[1800, setembro, 27, Recife] OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao

[secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a necessidade de se despachar o requerimento do secretário do governo da dita capitania, [Manoel da Cunha Azeredo Coutinho Sousa Chichorro], em que pede aumento de ordenado para si, para seus oficiais e para o porteiro da sua secretaria, em função do desmembramento das capitanias do Ceará e Paraíba. Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 220, D. 14863.

166

COUTINHO, José Joaquim de Azeredo. Defeza de D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho. Bispo de Elvas, em outro tempo Bispo de Pernambuco, Eleito de Bragança, e Miranda, Governador Interino da Capitania de Pernambuco, Presidente da Junta da Fazenda, Director Geral dos Estudos, do Conselho de S. Magestade, etc., etc., etc. Lisboa, Anno M.DCCC.VIII. Na Nova Officina de João

Rodrigues Neves. Por Ordem Superior, p.46-47. Para o avanço dos rendimentos da arrecadação e a diminuição dos custos da tributação cf. [1801] BALANÇO geral da receita e despesa da Tesouraria Geral da Junta da Fazenda Real de Pernambuco, do ano de 1800. 1 vol.; 350x225 mm.; 56 fls.

AHU_ACL_CU_BALANÇO GERAL DA RECEITA E DESPESA DA TESOURARIA GERAL DA

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