Passando a prestação de contas do recurso do PDDE, realizada a compra, de acordo as orientações do FNDE, faz-se necessário que os membros das UEx relacionem ainda em documento específico24 o nome do favorecido, o CNPJ da empresa, o tipo de bem e material adquirido ou serviço contratado, a quantidade produto adquirido, o valor unitário de cada bem, assim como o valor total do pagamento. As UEx deverão informar, ainda, qual foi o valor creditado pelo FNDE no exercício, se haverá devolução de recurso ao FNDE, se houve rendimento de aplicação financeira, se há recursos
próprios adquirido pela escola e se o saldo será reprogramado. Além disso, toda essa documentação deverá ser devidamente assinado pelo dirigente e/ou representante legal da UEx.
No momento seguinte, todos os membros da unidade executora deverão realizar vistoria e fiscalizar se a prestação de contas da compra esta de acordo com as normas do Governo Federal, a fim de que esta seja enviada ao FNDE.
É válido ressaltar, ainda, que as compras realizadas pela UEx deverão respeitar prazos previstos para repasse, aplicação e prestação de contas. Desse modo, no momento em que o recurso é depositado em conta, as UEx deverão se organizar para que não haja falhas durante a execução do programa, a fim de garantir um processo tranquilo durante a administração deste recurso financeiro.
Realizada a prestação de contas, surge a necessidade de investigar se os membros da UEx representante da Escola A, realizam uma avaliação a respeito do emprego dos recursos do PDDE, ou seja, se os sujeitos representantes da UEx desta escola, procedem análise em relação ao tipo de material e equipamento que adquiriram e se este provocou mudança, auxiliou e/ou trouxe contribuição efetiva para diversas áreas do conhecimento contribuindo para melhoria da atuação dos sujeitos envolvidos na prática pedagógica bem como para o processo de ensino.
Esse tipo de procedimento para avaliar o trabalho realizado pela UEx não aparece diretamente nas orientações do Governo Federal a respeito da execução do programa. Entretanto, faz-se extremamente necessário para que o investimento, que por ventura tenha sido equivocado, não se repita ou para que nenhuma área do ensino deixe de se beneficiar com relação ao emprego do recurso.
Utilizando os documentos arquivados na pasta de prestação de contas e o registro do livro ata, foi possível identificar que, nessa escola, não há registros de que os membros da associação, juntamente com a comunidade escolar, tenham realizado tal procedimento. Todavia, os depoimentos dos sujeitos entrevistados confirmam que a UEx realiza essa avaliação.
Sobre a prestação de contas do recurso do PDDE, na escola B, de acordo as orientações do FNDE, a UEx representante da instituição relaciona, em documento específico, o nome e o CNPJ da empresa na qual realizou a compra, descrevendo, ainda, o tipo de bem e material adquirido ou serviço contratado, a quantidade do produto adquirido, o valor unitário de cada bem, assim como o valor total do pagamento. Além
disso, informando qual foi o valor creditado pelo FNDE no exercício, se haverá devolução de recurso ao FNDE, se houve rendimento de aplicação financeira, se há recursos próprios adquirido pela escola e se o saldo será reprogramado. No momento seguinte, de acordo com os depoimentos dos membros da UEx, todos os sujeitos realizam vistoria e fiscalizam a prestação de contas do recurso investido, que será enviada ao FNDE.
Realizada a prestação de contas, de acordo com os membros da UEx, representantes da Escola B, estes realizam uma avaliação a respeito do emprego dos recursos do PDDE, sobre o tipo de material e equipamento que adquiriram, a fim de aferir se este contribuiu de alguma forma para uma melhoria do processo de ensino.
Todavia, este procedimento citado pelos membros da UEx não aparece documentado em arquivos referentes à execução do programa, nem registrado no livro ata. Assim sendo, não se pode validar com base em outros objetos de análise que este processo tão importante relativo à gestão eficiente dos recursos públicos de fato ocorra nessa instituição de ensino.
Desse modo, considera-se que, no caso das duas UEx, é extremamente necessário que os sujeitos envolvidos neste processo de execução e investimento de verbas públicas bem como toda a comunidade escolar realizem análise sistemática em relação à execução do programa. O objetivo é o de solidificar uma gestão eficiente dos recursos públicos para que toda a sociedade se beneficie da melhoria do ensino que se materializa também através do financiamento da educação básica.
5.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo do capítulo foi descrever em quais áreas do ensino e/ou atividades educacionais os recursos do PDDE foram empregados pelas respectivas UEx.
Inicialmente, buscou-se identificar a periodicidade de recebimento dos recursos, os valores enviados pelo FNDE as escolas. Logo, identificar como ocorre a aplicação do recurso e avaliação do seu emprego pelos membros das UEx.
Para aplicar o recurso, os membros das UEx precisam estar atentos a alguns procedimentos administrativos e/ou critérios para aplicação, contratação de serviços e/ou aquisição de produtos de qualquer natureza.
Assim, para investir os recursos do PDDE de acordo como o Módulo de Capacitação dos sujeitos envolvidos na execução do PDDE e o Manual de Orientação para Constituição da Unidade Executora, faz-se necessário elaborar, junto à comunidade, um plano de aplicação dos recursos.
De acordo com a fala dos entrevistados nas duas unidades de ensino, esse plano é elaborado contando com a participação de toda a comunidade que se envolve no processo de definição das necessidades e das áreas que necessitam de investimento, nos quais serão aplicados os recursos do PDDE. Todavia, esse processo de elaboração do plano, não pode ser comprovado por meio de outras fontes de dados, haja vista que os planos não foram demonstrados, que não há registro nos livros ata, nem em arquivos referentes a execução do programa nas pastas de prestação de contas do recurso.
Como já fora citado anteriormente, o projeto comum, planejado, elaborado e executado em função do PDDE, pelos membros das UExs, não foi demonstrado pelos membros da associação, de modo que o projeto utilizado pelos membros das UExs para aplicação do recurso segue as metas definidas pela comunidade escolar que estão registradas na Escola A, no Plano de Desenvolvimento da Escola e na Escola B, no Projeto Político Pedagógico.
Mesmo sem obter em mãos um plano criado em função do PDDE para investir o recurso, os membros da UEx representantes da Escola A, de acordo as notas fiscais arquivadas na pasta de prestação de contas da escola, investiram os recursos do programa na aquisição de materiais didáticos, de expediente e de manutenção da rede física, segundo as orientações do módulo de capacitação dos sujeitos envolvidos com a execução, acompanhamento e avaliação do PDDE.
Nesse sentido, foi possível identificar que os recursos do PDDE nessa escola são empregados emergencialmente, a fim de socorrer as necessidades que se apresentam no dia a dia dessa instituição de ensino, ou seja, na aquisição de materiais essenciais e indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino.
Na Escola B, foi possível identificar por meio das notas fiscais e faturas que essa escola aplicou os recursos do programa em materiais didático-pedagógicos, equipamentos para processamento de dados, equipamento de áudio e mobiliário em geral que trazem maior conforto para o fazer pedagógico.
Ainda sobre o foco de aplicação dos recursos foi possível identificar que os recursos do PDDE viabilizam a aquisição de materiais que, além de essenciais ao
desenvolvimento do processo de ensino, também promovem maior conforto para alunos e funcionários das instituições.
Outro ponto fulcral identificado por meio da pesquisa foi o fato de que muitos dos membros das duas UEx não distinguem os recursos recebidos por meio do PDDE de outros recursos destinados por outros programas, instituições e/ou instâncias governamentais.
Sobre a avaliação realizada pelos membros das UEx a respeito do emprego dos recursos do PDDE, sobre o tipo de material e equipamento que adquiriram, no intuito de aferir se este contribuiu de alguma forma para uma melhoria no processo de ensino, foi possível identificar que, na prática, essa avaliação não é realizada efetivamente pelos membros das associações.
CAPÍTULO 6 – O PDDE COMO INDUTOR PARA ELEVAÇÃO DO IDEB: