Muito se tem dito acerca da poluição atmosférica. Ressalte-se que os debates acerca do problema não ocorrem de forma natural em nosso Estado, não obstante o importante papel da Agência Ambiental de Goiás, órgão responsável pela elaboração de ações preventivas e corretivas em prol da proteção do meio ambiente e, por conseguinte, da saúde da população contra os efeitos maléficos da poluição do ar.
No Brasil e no mundo a poluição do ar causada pelos veículos automotores está saindo do controle das nações. Mesmo adotando-se várias medidas preventivas e, sobretudo, aumentando a fiscalização nas atividades automotivas, os níveis de poluição vêm ultrapassando os padrões aceitáveis.
Não há dúvidas de que as medidas de controle em vigor são eficazes, mas não suficientes. Ao se pensar em adotar experiências de outras nações, é importante perceber que não existe uma solução única para o problema, sendo necessário aprimorar continuamente os objetivos propostos, para gerar resultados favoráveis na preservação do ar. Portanto, a poluição do ar decorrente dos veículos
automotores exige esforços e responsabilidades conjuntas nos processos de controle e de fiscalização, com o fim de minimizá-la.
A Agência Ambiental de Goiás deve estabelecer anualmente programas específicos, como a Operação Inverno, que tem por objetivo promover a dispersão dos poluentes que, nesse período do ano, apresentam grandes dificuldades de dispersão devido às questões climáticas da região. O intuito dessa ação é reduzir o índice de contaminação do ar, que resulta em grandes problemas de saúde pública causados pelos episódios agudos de poluição atmosférica. Nesse sentido, o presente estudo, ao abalizar sua proposta no programa de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso – I/M, de fato contribuirá para melhorar a qualidade do ar da cidade, pois seu objetivo único é o de controlar e fiscalizar as fontes móveis de poluição veicular.
Analisando-se as ações dos governos estaduais e municipais, percebem- se muitas semelhanças nas medidas adotadas contra a degradação do ar nos centros urbanos. A propósito, os poderes das agências ambientais, apesar de serem limitados em todas as esferas, contribuíram para minimizar a poluição industrial, adequando o índice dentro dos padrões internacionais. A emissão de dióxido de enxofre, que representava um dos principais entraves a serem solucionados, apresentou redução significativa, estando abaixo dos níveis máximos permitidos.
Ressalte-se, desde já, que um programa de controle da poluição veicular deve ser gerido em parceria, ou seja, pela Agência Ambiental de Goiás, conjuntamente com o Detran/GO, SEMARH e a SMT, fixadas suas competências específicas. Tais órgãos devem procurar, com eficiência, delimitar a abrangência da poluição automotiva, ao fiscalizar de forma ostensiva os veículos automotores, independentemente do combustível utilizado. Esse trabalho pode ser realizado de forma preventiva, vinculando de forma obrigacional que todo proprietário de veículo automotor deve apresentar o bem (automóvel, ônibus, caminhão, moto etc.) para aferição dos níveis de poluentes emitidos.
Saliente-se, também, que tal medida está associada ao aspecto temporal, isto é, no momento em que for efetivada a cobrança do IPVA do veículo, o proprietário deverá apresentar o comprovante de vistoria veicular, atestando que o veículo está em plenas condições de uso. Caso o proprietário resolva não promover a Inspeção Técnica Veicular Obrigatória, o mesmo estará incorrendo em duas
infrações, ou seja, uma contida no Código Tributário (não pagamento do IPVA) e a outra, no Código de Trânsito (exigência da ITVO). Sendo assim, multas serão aplicadas como instrumento de coação aos infratores da lei.
Outrossim, ressalte-se que o programa estabelecido pelo PROCONVE, delimitando os índices de poluição atmosférica veicular no Brasil, proporcionou grandes avanços tecnológicos na indústria automotiva, que buscou atender as reivindicações estabelecidas pelo Governo Federal. A eficácia do programa pôde ser verificada na prática, ao se constatar que os automóveis produzidos no país a partir de 1997 apresentaram uma redução de 90% nas emissões de poluentes, em relação aos veículos produzidos na década de 80. (PROCONVE – 2006:21)
Previstos todos os requisitos técnicos estabelecidos pelo PROCONVE para purgar os efeitos da poluição atmosférica, necessário se fez aprimorar a qualidade do combustível, adequando-o aos níveis dos padrões modernos, e, sistematicamente, promover evolução nos sistemas nacionais de controle de emissão de poluentes. O governo passou, então, a adotar medidas preventivas, como a retirada de aditivos a base de chumbo da gasolina e a redução significativa do teor de enxofre do óleo diesel.
Sendo assim, a implantação do I/M veicular não perde seu caráter preventivo. A aplicação do programa de inspeção periódica de emissão de gases, conjuntamente com a inspeção de segurança veicular, como consta no Código de Trânsito, contribuirá para amenizar o grau de poluição em Goiânia.
Em síntese, esse programa de inspeção deve ser aplicado paralelamente a programas educativos que venham conscientizar todos os cidadãos sobre a importância da preservação do meio ambiente. Nesse contexto é importante, agora, que os proprietários de veículos que mais prejudicam o trato do ar, como os movidos a diesel, e as empresas transportadoras de cargas e passageiros que utilizam sistematicamente esse combustível conscientizem-se da necessidade de conservação dos veículos, em face da poluição por eles emitidos. Entende-se, também, que as restrições impostas aos veículos movidos a diesel podem ser estendidas a todos os veículos automotores, para que seus proprietários cuidem adequadamente da manutenção de seus veículos, para reduzir a emissão de gases e o nível de ruído.