Rapportens folkerettslige og realpolitiske utfordringer

Vaggione, (2005) em seu texto “entre reactivos y disidentes: desandando las fronteras entre lo religioso y lo secular”, nos diz que as teorias sobre a modernidade previam a retirada da religião. Mas, ao contrário, nos últimos anos as teorias sociopolíticas obrigaram-se a trabalhar exatamente no sentido oposto, pois as religiões se manifestaram com muito mais força e se mantêm como dimensão identitária. As instituições religiosas continuam sendo atores fundamentais nas sociedades contemporâneas, de tal forma que nem a globalização tem conseguido seu enfraquecimento. Muitas religiões encontram no mundo globalizado cenário propício para seu fortalecimento.

A presença da religião se torna problemática quando extrapola os limites da esfera privada na qual se situa e quando atores e instituições religiosas, ao participar da vida pública, não se despojam de idéias religiosas.

O autor pretende, com o texto,

sobre todo a partir de la óptica de género y sexualidad, sin reducir el mismo a una incompleta modernización; revisar críticamente la secularización como modelo epistémico para entender las múltiples maneras en que la religión y definiciones de género y sexualidad se entrecruzan” (Vaggione, p. 58, 2005).

Pensar a secularização e suas limitações para analisar o ressurgimento da religião no mundo contemporâneo.

“En síntesis, es necesario arriesgar la posibilidad de pensar más allá de la secularización o la laicidad como instrumentos normativos para confrontar lo religioso”.

Afirma que a secularização cai em dois reducionismos: 1) a discussão da influência pública da religião é entendida como resultado da incompleta separação entre Estado e Igreja; por isso, propõe o conceito de politização reativa para analisar como os setores conservadores religiosos se articulam frente aos movimentos feministas e de minorias sexuais. 2) que a secularização tende a apresentar definição essencialista do fenômeno religioso, mostrando-o como um todo homogêneo, sem levar em consideração a diversidade de pensamentos e as dissidências internas.

Quanto à politização reativa, afirma que se por um lado há um setor religioso que defende a definição tradicional de família, há movimentos feministas e de diversidade sexual que, com sua agenda pluralista, repudiam qualquer construção essencial de família. Esses dois setores apresentam demandas em diversos cenários, e ambos buscam influenciar o Estado para conseguir a institucionalização legal do que pretendem. As Igrejas e o Vaticano, apesar de terem aceitado as definições do Concilio Vaticano 2º sobre

a separação do Estado, pressionam e negociam com os governos para os legisladores católicos votarem contrariamente nas questões relacionadas ao aborto e à homossexualidade. No campo empírico, mais especificamente frente ao HIV/AIDS e à homossexualidade, os dois discursos se tornam evidentes. É mais problemático o discurso oficial, pela forte carga de dogmatismo que carrega. Noss eventos internacionais ou nacionais, há estratégias planejadas, com intensa visibilidade pública. Nos documentos da Igreja – em âmbito do Vaticano como da CNBB – constata-se a forma explicita como planeja e executa sua ação: cartas dirigidas expressamente a deputados, senadores e ao presidente da Republica.

Considera que a busca por um Estado laico é fundamental, mas não esgota o tema da religião como fator de poder, pois as Igrejas não deixam de ser atores públicos nas sociedades contemporâneas. Alguns estudiosos analisam que a separação do Estado reposiciona a Igreja dentro da sociedade civil e, desse modo, com possibilidades de influenciar as políticas públicas.

O autor afirma que a separação entre Igreja e Estado implica que a instituição desempenhe um papel diferente, mas não por isso menos poderoso. Por um lado se articula como membro da sociedade civil e pressiona o Estado e a sociedade política. Seu ganho em autonomia possibilita que a Igreja seja instância crítica, o que gera maior legitimidade na sociedade. Em conseqüência, um maior poder simbólico na defesa dos princípios doutrinários. Afirma que Estados débeis e sociedades políticas deslegitimados potencializam, sem dúvida, esse poder18.

Essa análise coincide com a de Casanova e Burity sobre a legitimidade conquistada a partir da sua articulação com a sociedade civil. No Brasil, no momento da luta pela democratização.

Na América Latina, ainda que a separação entre Estado e Igreja seja aceita como principio democrático, a institucionalização dessa separação não é completa. A realidade, ainda que ambígua e parcial, tem significado para a Igreja maior autonomia e legitimidade nas ações, uma instância de posição crítica, conservadora ou progressista. Nos últimos anos a Igreja tem assumido postura crítica frente às políticas neoliberais adotadas pela maioria dos países latino-americanos.

Pode-se verificar, entretanto, que nos últimos anos a corrente conservadora tem conquistado maior hegemonia. Cria-se ambigüidade, pois as idéias conservadoras atingem primeiramente tudo o que está relacionado aos direitos individuais, como a livre orientação sexual, aborto, direitos reprodutivos etc. Suas ações ganham legitimidade quando denuncia o legado de miséria deixado pelo neoliberalismo, mas essa legitimidade se fragiliza pelas posições que defende.

É necessário propor modelos teóricos que analisem as diversas intervenções da Igreja como instituição social e política, sem descartar a necessidade de aprofundar a laicidade do Estado. É importante confrontar a Igreja como membro legítimo da sociedade civil. Por isso, propõe o conceito de politização reativa “para captar tanto el accionar de la Iglesia como el de organizaciones religiosas conservadoras como parte de la sociedad civil que, aunque presionen al Estado, no violan el principio de laicidad” ( Vaggione, P. 61, 2005). Por

“reativo” entende a emergência e funcionamento de organizações que justificam suas ações em defesa de uma ordem tradicional ameaçada pelo feminismo e movimento das minorias sexuais. “Frente al pluralismo y la relativización, la iglesia y organizaciones religiosas se constituyen en los defensores de un orden tradicional y natural montado sobre la familia” ( Vaggione, P. 62, 2005).

Para o autor, uma das características atuais da Igreja é reduzir ao mínimo o discurso religioso, e estrategicamente se articular em torno de discursos seculares, de caráter científicos ou legais. Mas ainda que os discursos sejam de caráter secular, apresentam alto nível de dogmatismo, semelhante ao das crenças religiosas. O “secularismo estratégico”, como o autor o denomina, mostra a facilidade com que os setores conservadores amalgamam e fundem discursos. O debate sobre o uso da camisinha se torna paradigmático. A Igreja afirma que as campanhas sobre o uso da camisinha para prevenir o vírus HIV/AIDS incentivam a promiscuidade. Essa posição justifica-se, segundo a Igreja, com argumentos de caráter científico, por meio do uso de estatísticas, estudo de casos etc. Para o autor, é criticável a interpretação que a Igreja faz dos dados coletados, mas a posição proibindo o uso da camisinha, ainda que motivada por princípios morais/religiosos, é justificada por ser baseada em evidências científicas.

Também a noção de politização reativa tenta mostrar uma dimensão geralmente excluída pela influência da teoria da secularização, ou seja, considerar a Igreja como um ator legítimo dentro do jogo democrático.

“En vez de representar la emergencia de una posición fundamentalista o dogmática, el concepto de politización pretende incluir estas organizaciones y su participación pública como una parte legítima del juego

democrático. Si la iglesia y organizaciones conexas han decidido ser parte de la democracia en la defensa de sus concepciones de familia es necesario entenderlos como actores que generan un espacio político” ( Vaggione, P. 62, 2005) .

Insistir que a influência pública da Igreja na América Latina é resultado de insuficiente separação do Estado é tornar invisíveis os espaços alternativos nos quais se confronta e antagoniza a Igreja como ator público. Especialmente setores conservadores se mobilizam na América Latina contra os avanços no campo da sexualidade e gênero.

Vaggione diz que freqüentemente se entende a religião de uma forma essencialista, considerando-a homogeneidade sempre em defesa do patriarcado, não se dando importância às divergências internas. No entanto, essas divergências que geram dissidências religiosas são fundamentais para a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.

Sem negar que a religião é dimensão fundamental para entender o patriarcado e a homofobia, é necessário também reconhecer a existência de outras dinâmicas alternativas. É importante entender as conseqüências liberalizantes da religião, apesar dos seus conteúdos patriarcais, como também entender que o religioso é uma dimensão em constante mudança e adaptação. Parte dessas mudanças é resultado das reivindicações feministas e dos movimentos de diversidade sexual.

“Cuando se consideran temas conectados a género o sexualidad, la dicotomía religioso/secular es superpuesta, de diversos modos, con la de conservador/progresista. Lo religioso se define como esencialmente conectado al patriarcalismo y la perpetuación de la dominación de mujeres y minorías sexuales” (Vaggione, p. 62, 2005).

Baseando-se em pesquisas, coloca que religiões patriarcais podem trazer como conseqüências liberalizantes, por exemplo, o empoderamento das mulheres. Isso ocorreu nas práticas das Comunidades Eclesiais de Base, que contribuíram para a formação de cidadãs mais ativas e participantes na esfera pública.

Mas são efeitos inesperados de um processo que se propunha em primeiro lugar à mudança das condições sociais, sem incorporar, por exemplo, as desigualdades de gênero.

Uma das mudanças mais interessantes produzidas é a emergência, no interior de distintas denominações religiosas, de pessoas e grupos que se mobilizam para compatibilizar sua identidade religiosa com questões feministas e de diversidade sexual. Esse fenômeno de divergência ou dissidência religiosa mostra como o mesmo discurso que se usa para oprimir pode ser utilizado para libertar.

Com relação a essa afirmação, é bastante significativo como em muitos eventos e seminários organizados pelos GLBT se comprova interesse nas contribuições de organizações religiosas e de pessoas, especialmente católicas, críticas à postura oficial da Igreja19. Também são significativos o crescimento e a visibilidade de padres e pastores, que fazem celebrações religiosas e missas especialmente para a comunidade homossexual.

Para o autor, a modernidade e a secularização não estão diretamente conectadas. As pessoas têm modificado as formas de crer, mas

19 _{Esta afirmação é fruto da observação direita da autora quando tem participado destes}

não têm deixado de crer. Elas têm mais autonomia na construção das identidades religiosas.

Sobre as dissidências religiosas, Vaggione considera ser fenômeno político relevante para enfrentar o papel hegemônico da Igreja na América Latina. Diferencia o divergente e o desertor. Divergir é maneira de negociar identidades religiosas. O dissidente ou divergente reafirma sua identidade religiosa com o que está divergindo. Parece paradoxal, mas é uma afirmação de pertencimento e de identidade. Diferentemente do desertor, que esvazia o espaço de poder, o dissidente reafirma seu pertencimento. Ser divergente implica a articulação de um antagonismo, a construção de um espaço político, e para isso deve romper com os consensos impostos, mostrar a existência de fraturas que indicam um nível de pluralismo em realidades aparentemente homogêneas.

As divergências religiosas se apresentam em teologias feministas e queers. Essas teologias constroem as doutrinas oficiais, evidenciando que o patriarcado e a heteronormatividade são construções históricas e culturais e, portanto, uma característica que pode ser reconstruída. Também surgem vozes alternativas de organizações que se mobilizam politicamente e apresentam um modelo diferente de ser católico ou católica.

Segundo o autor, diferencia as organizações dissidentes a articulação de discursos religiosos como parte de inscrições políticas. Esses discursos não somente evidenciam a existência de uma multiplicidade de interpretações, mas também se tornam fontes de recursos éticos para temas como as novas tecnologias reprodutivas, pesquisas genéticas, aborto etc.

Em contraposição à politização reativa, que assume estrategicamente discursos seculares, o fenômeno das dissidências encontra sua potencialidade na incorporação pública de discursos religiosos.

Diante dessa realidade, a proposta do autor é incluir de maneira completa o religioso na esfera pública, com divergências e pluralismos. Para isso torna-se necessário gerar marcos políticos e legais que permitem a incorporação das dissidências.

A teoria da secularização, ao retirar o discurso religioso da esfera pública, pode favorecer a exclusão das dissidências e das divergências, e fortalecer a estratégia da Igreja Católica de reduzir as dissidências e o pluralismos a problemas de ordem organizacional, evitando sua inserção na vida pública. O desafio, segundo o autor, é que, além de insistir na separação entre Igreja-Estado, faz-se necessário considerar a Igreja e as organizações religiosas como atores políticos. Ou seja: a politização completa do fenômeno religioso em que se incluam as vozes plurais. Pluralismo também é fenômeno que se dá no interior das denominações religiosas e somente uma construção secular da esfera pública pode ocultar essa diversidade.

As idéias desse autor têm sido importantes para analisar o campo empírico. A sua proposta é bastante adequada, pois analisa o fenômeno religioso a partir das ambigüidades e complexidades na relação com a esfera pública.

O conceito de politização reativa e o das dissidências permite analisar a Igreja a partir do movimento, da forma concreta como atua. Na Igreja, como em qualquer outra instância social, residem as mesmas idéias e discussões que permeiam a sociedade. Por outro lado, conhecer como se

movimenta revela com mais propriedade as dificuldades com esse campo ou possíveis caminhos de articulação.

As instituições religiosas estão no espaço público. Além de continuar reafirmando a laicidade do Estado e a separação entre Igreja e Estado, deve- se continuar buscando formas de interpretação que contribuam para o entendimento da presença das religiões na sociedade. Ainda que existam princípios que regulam essa participação, ela está presente e ativa em espaços nos quais se considera fundamental.

A presença pública das dissidências religiosas fragiliza o discurso oficial da Igreja, pois são seus próprios argumentos doutrinais como recurso para defender e legitimar propostas contrárias às defendidas pelo oficialismo eclesial.

No entanto, há impasses na presença das dissidências religiosas. Seus argumentos são de caráter religioso, e por mais que, em determinado momento contribuam para legitimar e apoiar direitos e reivindicações de grupos sociais, a natureza do Estado é laica. E isso limita a real incidência dessas idéias no campo das políticas públicas ou de leis, a não ser que coincidam com os princípios constitucionais ou legais.