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Rapport fra utvidet kontroll om styringen av selskaper der universiteter og høyskoler forvalter

Vedlegg 5, til sak 5 om styringen av selskaper der universiteter

Vedlegg 5.3: Rapport fra utvidet kontroll om styringen av selskaper der universiteter og høyskoler forvalter

A revisão de literatura efetuada sobre a temática Ética em Sistemas de Informação (ESI), seguiu a estratégia de análise bibliográfica previamente definida,13 pelo que assumidamente foi desenvolvida uma abordagem própria tendo em vista os propósitos e a peculiaridade da presente investigação, já que a multidiversidade de abordagens nesta área de investigação exige que qualquer proposta de análise da temática em estudo, como a presente, tenha em consideração a existência de outras perspetivas, igualmente válidas [Floridi e Sanders 2002].

Face à literatura revista constata-se a existência crescente de estudos sobre ESI, ainda que de natureza diversa e com motivações distintas. Particularmente, o tópico específico dos PTDE e o do Ensino de Ética têm vindo a ser objeto de variadíssimas investigações empíricas e, notoriamente, são concentradores da atenção da maioria dos autores, sendo de realçar e valorizar o rigor e a interdisciplinaridade como características definidoras das análises produzidas.

A reflexão e investigação sobre a temática ESI parece já estar a adquirir um nível de desenvolvimento que lhe confere a possibilidade de abordagens mais autónomas e sistemáticas.

Abordagens autónomas, porque a motivação para o estudo da temática ESI já não se esgota no impulso reativo que caraterizou a sua génese no âmbito das TSI, conforme a resenha histórica elaborada o testemunha e a incursão pelos códigos de ética o manifesta.

Anteriormente, as investigações eram desencadeadas como resposta a problemáticas éticas conjunturais, concretamente: as violações éticas por parte dos indivíduos utilizadores de TSI ou de profissionais de TSI e os impactos sociais nefastos das novas TSI nos deveres, direitos, liberdades e garantias dos indivíduos e das instituições. Esse contexto propiciava os estudos sobre ESI, mas limitava o âmbito de reflexão da temática ESI.

Abordagens sistemáticas, porque a investigação da temática ESI, conforme diversos estudos revistos sobre PTDE e Ensino de Ética o demonstram, é tendencialmente objeto de análises proactivas.

Atualmente, algumas dessas investigações já se desenvolvem sustentadas numa perspetiva mais abrangente acerca do lugar da temática ESI, porque concebem a problemática

      

ética como uma dimensão integrante da atividade dos investigadores, profissionais e estudantes de SI e consideram a reflexão ética como parte ineludível da investigação em SI [Smith 2002].

Como já aludido, a reflexão sobre a temática Ética no domínio das TSI tem estado mais dirigida na compreensão e prevenção de fenómenos ocorridos – violações éticas por parte de utilizadores ou profissionais de TSI; impactos sociais nefastos, devido à implementação de novas tecnologias, nos deveres, direitos, liberdades e garantias dos indivíduos e das instituições; etc., através do estudo das teorias éticas, dos modelos comportamentais, dos códigos de ética e conduta e sua aplicação no âmbito das TSI.

Não obstante as virtudes reconhecidas nos trabalhos revistos, vários autores apontam como limitação à investigação que tem sido desenvolvida até à data sobre ESI, o seu carácter instrumental e positivista [Bell e Adam 2004, Chatterjee et al. 2009, Connoly 2011].

Face à literatura revista, parece haver fundamento para essas críticas. A maioria dos estudos versa aspetos particulares e não promove uma reflexão alargada sobre a temática ESI. Para além disso, verifica-se que muitas abordagens supõem uma perspetiva determinística do real e do comportamento humano.

Uma última consideração mais pragmática prende-se com a manifestação explícita do relacionamento entre a literatura revista e a relevância do problema que a presente investigação pretende tratar.

Independentemente da variedade de investigações, o fenómeno ou problemática que subjaz qualquer reflexão sobre ESI são os dilemas éticos, ou seja, situações, circunstâncias ou acontecimentos motivadores de conflitos morais, em que o sujeito, tipicamente, um investigador, profissional ou estudante de TSI, tem de ajuizar sobre a ação a tomar, ou sobre a ação tomada por outrem.

A maioria dos estudos empíricos revistos incidiu sobre os comportamentos, as perceções dos estudantes ou profissionais de TSI relativamente aos seus PTDE diante de dilemas éticos ou então sobre o impacto das formações de ética no comportamento dos estudantes.

Nenhum dos estudos revistos delimitou o âmbito dos dilemas éticos que eram apresentados aos participantes. Por exemplo, quando a população em estudo eram, deliberadamente, os estudantes de TSI, os cenários com que eram confrontados tanto podiam conter casos de natureza pessoal como profissional, o que na análise dos resultados obtidos não permite aferir se a eticidade manifestada pelos inquiridos era reveladora da sua intenção de conduta enquanto futuros profissionais ou apenas enquanto estudantes ou utilizadores de determinada tecnologia.

Nenhum dos estudos revistos se reporta à realidade portuguesa. Presume-se, portanto, que não exista qualquer conhecimento, fundamentado objetivamente, acerca da eticidade profissional dos intervenientes, atuais e futuros, nas TSI.

Contextualizada a problemática ética no âmbito dos SI, revistas as principais temáticas que na literatura associada ao tópico em estudo são mobilizadoras das diversas investigações e após identificados contributos e sugestões daí decorrentes, julga-se fundamentada a relevância do problema que se consubstancia na questão que orientou e para a qual tendeu a presente investigação: quais os posicionamentos dos estudantes de Tecnologias e Sistemas de Informação face a dilemas éticos que possam surgir no decurso da realização dos respetivos atos de profissão?

Neste segundo capítulo privilegiou-se uma revisão da literatura centrada na contextualização temática para que resultasse fundamentada, a partir de um enquadramento geral, a relevância deste trabalho de investigação proposto. No capítulo seguinte procede-se à explicitação da abordagem metodológica que foi adotada como meio de prossecução do presente trabalho.

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