Buscando observar o comportamento da oferta de microcrédito no Brasil, o fator regulamentação passa a ser uma fonte relevante de investigação. Isso porque amplas discussões têm sido feitas em relação à importância de que as IMFs encarregadas da oferta de microcrédito sejam regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central (BACEN), para que possam beneficiar- se dos fundos disponíveis junto às instituições de segundo piso ou do próprio governo, e assim avancem de forma sustentável.
Os empréstimos necessários para sustentação das atividades microfinanceiras estão condicionados à prestação de contas por parte da IMF beneficiada, o que acaba implicando na necessidade de que esta seja regulamentada pelo CMN e BACEN. Por outro lado, IMFs regulamentadas enfrentam maiores custos operacionais, por sofrerem maior concorrência do sistema financeiro de crédito tradicional, baseado em bancos, o qual dispõe de toda uma infraestrutura, física e de pessoal, previamente estabelecida, com ganhos em escala de créditos concedidos, muito superiores ao observado no setor microfinanceiro.
O fato de ser regulamentada coloca a IMF sob a mesma legislação regulamentar dos bancos e, sob tais condições, as taxas de juros e demais custos administrativos a serem transferidos para seus clientes podem ser semelhantes ou, em muitos casos, menores no sistema de crédito baseado em bancos, dada sua maior capilaridade e, por sua vez, sua maior escala de créditos oferecidos junto ao mercado, o que, em muitos casos, lhes permite trabalhar com menores juros e taxas administrativas.
Dados seus maiores custos, sobre o crédito concedido pelo setor microfinanceiro incidem taxas mais elevadas de juros, além de várias outras tarifas, superiores ao observado no sistema bancário tradicional. Percebe-se, portanto, que dada essa concorrência, as IMFs regulamentadas acabam por transferir seus maiores custos para o cliente final.
Diante dos questionamentos observados, percebe-se a grande relevância em analisar o desempenho das IMFs encarregadas da oferta de microcrédito no Brasil, tomando como fator de análise, de um lado, as IMFs regulamentadas e, de outro, o comportamento das IMFs não regulamentadas.
2.4.2.1 Metodologia de análise dos dados sobre microfinanças no Brasil
Para atingir este objetivo, as análises referentes à evolução das instituições de microfinanças no Brasil foram feitas com base nos dados informados pela MixMarketing, contemplando informações sobre instituições de microfinanças em nível mundial. A MixMarketing tem disponibilizado, em sua base de informações sobre microfinanças, uma série de indicadores que possibilitam a avaliação do desempenho das IMFs ao longo do tempo. Alguns destes indicadores foram considerados para desenvolvimento desta análise, em período que vai dos anos de 2001 a 2010.
Quanto à amostra de dados considerada, esta foi classificada conforme fator de regulamentação do setor microfinanceiro, em que, de um lado estão as IMFs que são regulamentadas pelo CMN e BACEN e, de outro, as IMFs não regulamentadas.
Com base na regulamentação, os seguintes indicadores foram utilizados para comparação do perfil de cada grupo, variáveis estas selecionadas com o objetivo de avaliar a evolução destes serviços no Brasil, tanto em relação à sustentabilidade das
IMFs, no sentido de serem capazes de arcar com seus próprios custos, quanto em relação à sua capacidade de atendimento à população em condição de pobreza.
a) Primeiro conjunto de variáveis: constituído por indicadores que permitam identificar o fator de sustentabilidade, definido aqui como sua capacidade de arcar com os custos, mediante o volume de receitas obtida em cada empréstimo realizado pela IMF, como:
i) número médio de empréstimos concedidos - representa a escala de empréstimos concedidos pelas IMFs no período de 2001 a 2010;
ii) média de clientes atendidos em relação aos agentes de crédito - representa a média de clientes beneficiados em relação ao número de agentes de crédito da IMF. Para este indicador, pretende-se avaliar o fator produtividade das IMFs ao longo do tempo, em relação ao crédito concedido por elas;
iii) média da carteira de crédito em situação de não pagamento - identifica-se, neste indicador, a média de empréstimos que apresentam mais de 30 dias de não pagamento. A partir da evolução média deste indicador ao longo do tempo, pode-se observar como está a IMF em relação ao fator inadimplência; iv) média da provisão para não pagamento do crédito em relação ao total de
ativos - para esta variável, procura-se identificar o percentual utilizado como reserva de seu total de ativos para saldar compromissos, caso a inadimplência fique acima do previsto pela IMF em relação ao cumprimento de suas obrigações;
v) custo médio por empréstimo concedido - a fim de observar a eficiência financeira das IMFs, verificou-se, através deste indicador, qual o custo médio de cada empréstimo concedido pelas IMFs em seu conjunto.
b) Segundo conjunto de variáveis: constituído por indicadores que permitam identificar o perfil do crédito ofertado pelas IMFs em relação à sua capacidade de inserção junto à população pobre:
i) número médio de clientes do sexo feminino - composto pela média total de clientes do sexo feminino que foram beneficiados pelo crédito ao longo do período observado;
ii) valor médio de empréstimos concedidos pela IMF, dado por número de clientes: este indicador identifica a evolução do saldo médio de empréstimos
percapita concedido pelas IMFs, tendo em vista que, quanto maior este saldo, maior espera-se ser o nível de renda da população atendida;
iii) valor médio de empréstimos concedidos em relação à renda per capita da população –através deste indicador, observou-se o valor médio de empréstimos concedidos pelas IMFs como proporção da renda percapita da população. A partir deste indicador, é possível identificar o perfil de renda dos clientes atendidos pelas IMFs ao longo do tempo, pressupondo-se que, quanto menor o crédito concedido proporcionalmente à renda, menor deva ser a renda da população beneficiada. Isso pressupondo-se que a população detentora de menores rendimentos provavelmente comporá a maior parcela de créditos concedidos.
Com base na análise destes indicadores, conferiu-se a efetividade das instituições de microfinanças em relação a seus objetivos, metas e missão. O intuito desta avaliação consistiu em verificar se o fator regulamentação tem influenciado neste perfil.
Procura-se também verificar a partir dos dados sobre desempenho financeiro das IMFs se elas têm, em seu conjunto, demonstrado uma maior preocupação com sua saúde financeira, ou seja, com sua sustentabilidade, ou se a preocupação maior concentra-se no cumprimento de metas de cunho social, como aquelas em que prevê o atendimento a um maior volume de mulheres, oferta de crédito compatível com população de mais baixa renda e maior geração de empregos.
Tendo por base o levantamento de dados microfinanceiros no Brasil, apresentam-se os principais indicadores para o setor no período de 2001 a 2010, conforme classificação de sustentabilidade e atendimento à população marginalizada.
2.5 Caracterização do setor microfinanceiro no Brasil em relação à