Aims of the thesis
Phase 1: Randomised Controlled Trial (Paper II and III) Sample Sample
O contexto linguístico político brasileiro e as diversas linguagens políticas nele existentes tiveram, em sua grande maioria, matrizes intelectuais provenientes da Europa. A circularidade de ideias ocorria tanto através de estrangeiros que vinham para o Brasil, como Plancher e Chapuis, quanto de livros e jornais. Dessa forma, achamos necessário analisar as matrizes intelectuais dos dois grupos por nós analisados.
Todavia, salientamos que, diferente dos áulicos, os liberais não faziam citações, mas sua filiação à matriz intelectual rousseauniana é visível, como veremos adiante. Talvez temendo reforçar seus apelidos de “anarquistas” ou “jacobinos”, o Atalaia e o Verdadeiro Liberal não citavam os autores dos quais tiravam suas ideias. Por isso, faremos uma aproximação de ideias nos jornais liberais, tentando encontrar semelhanças em seus pensamentos políticos com autores conhecidos da época. Já para os áulicos podemos contar com uma vasta lista de autores citados e conhecidos, o que, com certeza, facilitará nossa pesquisa sobre suas matrizes intelectuais.
Como destacamos no primeiro capítulo, os áulicos não provinham de uma única matriz intelectual. A verdade é que se Cairu era acérrimo leitor e seguidor de Edmund Burke577, Plancher apreciava mais as ideias de Benjamin Constant. Plancher, aliás, se destacou por suas extensas citações e até mesmo transcrições completas em seu jornal – provavelmente por vender os livros em sua livraria, o que ajudava na publicidade -, de autores como Constant, De Pradt, Maquiavel, Hume,
576 Atalaia da Liberdade, nº 12, 15 de março de 1826; O Verdadeiro Liberal, nº 05, 11 de março de
1826.
577 Cairu chegou a publicar a tradução de extratos das obras de Edmund Burke. LISBOA, José da
Silva. Extratos das Obras Políticas e Econômicas do grande Edmund Burke. Lisboa: Nova Impressão da Viúva Neves e Filhos, 1822.
Adam Smith, Mr. de Beauchêne e Jeremy578. Verdadeiras seções eram utilizadas para citar esses autores, as vezes preenchendo três páginas do jornal.
Em vista dos projetos políticos do grupo áulico, podemos perceber grande proximidade com Montesquieu, Constant e Burke. Esses três pareciam ser os autores que suas ideias mais se aproximavam.
O caráter dinástico e histórico da monarquia brasileira que passaria à D. Pedro I através da herança, destacado principalmente por Cairu e Sampaio, encontrava semelhança com o pensamento de Edmund Burke. A monarquia seria um governo histórico e por isso legítimo, que em algum momento havia sido escolhido para governar. Por causa de sua base histórica, pensar em mudar a forma de governo seria um pensamento “absurdo”579.
Cairu continuava se assemelhando à Burke quando propunha uma nação separada em corpos e a necessidade de ela ser dirigida por uma “nobreza”. Segundo o pensador irlandês, os homens deveriam ter “direitos iguais, mas não às mesmas coisas”580, e os mais ricos e “altos dignitários herdeiros da nação” deveriam liderar a sociedade ao caminho mais apropriado e ordeiro581.
A ideia de que o governo devia ser moderado, e que cada povo teria uma lei ideal diferente da outra se assemelhava à Montesquieu. Para o filosofo francês, a diferença entre os climas e as populações fazia com que cada povo tivesse necessidades e princípios diferentes, tornando, por isso, necessárias leis distintas para conservar um governo moderado onde a liberdade política poderia prevalecer582.
Para os áulicos, o papel central e moderador do monarca em uma monarquia constitucional como maneira capaz de assegurar a ordem, encontrava semelhanças com o pensamento de Constant. Constant pensava que o maior problema à ser enfrentado pelas leis não era qual instituição ficaria com mais poder, mas o uso que
578 Ainda falta um levantamento completo sobre as obras vendidas e impressas na tipografia de
Plancher. Outras pesquisas que também realizaram levantamentos foram: REIS, 2015; MOREL, 2005.
579 BURKE, Edmund. Reflexões Sobre a Revolução em França. Brasília: Editora da Universidade
de Brasília, 1997, p.56.
580 BURKE, 1997, p.88. 581 BURKE, 1997, p.135.
582 MONTESQUIEU, Charles de Secondat, barão de. Do espírito das Leis. v. 1. Rio de Janeiro: Nova
ela faria do poder. Para diminuir o risco do despotismo de alguma instituição, imaginou o Poder Real, um poder exercido pelo monarca capaz de controlar o legislativo e o executivo. Afirmava que, pelo fato do monarca não ter interesses partidários, ele seria o melhor juiz dos conflitos entre os poderes e o governo funcionaria melhor com o rei como moderador583.
A importância da ordem e segurança como garantidora da liberdade estava relacionada ao pensamento de três pensadores ingleses: Hobbes, Burke e Locke. Para o primeiro, um dos deveres básicos do Estado seria impedir a invasão dos direitos dos cidadãos584. Para Locke, o principal objetivo do Estado era a preservação da propriedade585. Já para Burke, a melhor maneira de encontrar as leis perfeitas, capazes de conservar a ordem social, seria “combinar estes dois elementos opostos, liberdade e sujeição”586.
Já os liberais tinham como principais referências, quando comparamos e procuramos semelhanças entre as ideias, Rousseau, Locke e Quesnay. A importância da agricultura na economia, como destacado por Chapuis, encontrava semelhanças com o pensamento dos fisiocratas, dentre os quais se destacou François Quesnay. Para esse autor, existia uma relação de “solidariedade” entre as atividades econômicas, sendo que os rendimentos econômicos obtidos em um setor criam mercado para outros setores587. Para Quesnay, “a terra é a única fonte de riqueza e é a agricultura a fonte que a multiplica”588. Ressaltamos, no entanto, que, antes de Quesnay, Rousseau já havia anunciado no Contrato Social que a agricultura era a principal riqueza da nação, e que ela devia ser incentivada para aumentar a renda nacional e o aumento populacional589.
Se no aspecto econômico os fisiocratas eram a matriz econômica de Chapuis, no que se refere as leis havia uma gama mais variada de autores. Para os liberais, as leis deviam ser distintas não apenas entre as nações, mas também entre as províncias de uma mesma nação. Quem melhor representa a ideia liberal é
583 CONSTANT, Benjamin. Escritos de Política. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p.13.
584 SKINNER, Quentin. Liberdade antes do Liberalismo. São Paulo: Editora da UNESP, 1999, p.18. 585 LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Martim Claret, 2011, p.84. 586 BURKE, 1997, p.220.
587 DEYON, 2001, p.76. 588 NAPOLEONI, 1988, p.160.
589 ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social: princípios de direito político. Rio de Janeiro:
Rousseau, para quem “As próprias leis não podem servir às diversas províncias, que têm costumes diferentes, que vivem sob climas diversos e que não podem ter idêntica forma de governo”590.
Em Rousseau se encontrava também a concepção social de João Maria, segundo o qual mesmo a sociedade sendo formada por homens distintos, deveria caminhar em direção ao bem comum. Assim, para o filosofo de Genebra os interesses individuais sempre deveriam se submeter à “causa comum”591. A forma de governo defendida pelos liberais também se inspirava em Rousseau. Segundo o filósofo, o governo devia estar disposto a sacrificar-se pelo povo592, e a legislação perfeita seria aquela em que a vontade particular fosse nula593.
O ponto central do pensamento dos liberais, a expansão da liberdade, tinha semelhança com Locke e Rousseau. Para o primeiro, o objetivo da lei “não consiste em abolir ou restringir, mas em preservar e ampliar a liberdade”, sendo cada um capaz de viver dentro da “prescrição das leis” e não “sujeito à vontade arbitrária de outrem, mas seguindo livremente a própria vontade”594. Por parte de Rousseau, os liberais se identificavam com ele por sua visão positiva do estado de natureza, visão que se encontra na Origem da Desigualdade dos Homens de Rousseau595.
Ainda no que se refere à semelhança de ideias entre Rousseau e Chapuis, a necessidade de se expandir a liberdade para todos estava explícita no Contrato Social. Nessa obra, Rousseau afirmou que os maiores bens do homem são sua liberdade e igualdade, a “liberdade porque toda dependência particular é outro tanto de força tirada ao corpo do Estado; a igualdade, porque a liberdade não pode existir sem ela”596.