Radiological outcomes

O CECANE/UFOP atendeu, no período de 2008 a 2014, a mais de 90% dos municípios do estado de Minas Gerais, sendo que, das três principais ações de apoio técnico e operacional desenvolvidas, a de Formação contemplou o maior quantitativo de municípios (91.91%), seguida da Assessoria (24.50%) e da Articulação em Territórios da Cidadania - T.C. (18.17%) (Tabela 3). Para fins de análise estatística e similaridade metodológica das ações no que se refere ao número mínimo de encontros da equipe do Centro Colaborador com os atores sociais que gestam/executam o PNAE, os resultados descritos a seguir serão baseados no ponto de corte estabelecido para a ação de Formação, a partir do qual foram enquadrados nesta categoria os municípios que tiveram participação de duas ou mais vezes na atividade.

Tabela 3 - Frequência de atendimento de municípios de Minas Gerais – MG por tipo de ação de apoio técnico e operacional (Articulação em rede de municípios que compõem os Territórios da Cidadania – T.C.; Formação em municípios-polo; e Assessoria a municípios) prestada pelo CECANE/UFOP, 2008 a 2014.

Nota: * Para fins de análise estatística, foi adotado ponto de corte para a ação de “Formação” a partir da mediana do número de participações dos municípios, sendo considerados como atendidos aqueles que tiveram participação de dois anos ou mais na atividade. Quartis (Q), Média (M) e Desvio Padrão (DP) da variável “Número de Participação em Formações”: (1ºQ. 01 / 2ºQ. 02 / 3ºQ. 03); M. 1,97; D.P. 1,25.

Dentre as formas de atuação consideradas como prioritárias pelo FNDE/MEC para os CECANE’s estão as ações de Assessoria e Formação e os estudos e pesquisas de âmbito regional e/ou nacional1_{. Pires (2013), ao investigar os CECANE’s fomentados no Brasil,} identificou que os sete Centros Colaboradores atuantes à época do estudo desempenhavam Tipo de Ação _n Sim _{% n} Não _{% municípios} Total de

Sem ponto de corte para a ação de Formação

Articulação em T.C. 155 18.17 698 81.83 853

Assessoria 209 24.50 644 75.50 853

Formação 784 91.91 69 8.09 853

Com ponto de corte para a ação de Formação*

Articulação em T.C. 155 18.17 698 81.83 853

Assessoria 209 24.50 644 75.50 853

75 atividades de Assessoria e Formação, sendo o fomento à compra da agricultura familiar descrito por parte deles como componente das ações de extensão. A autora destaca que as ações empreendidas pelos CECANE’s englobam diferentes abordagens devido à pluralidade e complexidade dos temas abarcados dentro da estrutura do PNAE, os quais se remetem às diretrizes: oferta de alimentação saudável, com respeito às tradições e à cultura; educação alimentar e nutricional, perpassando o currículo escolar; participação da comunidade no controle social; e apoio ao desenvolvimento sustentável93.

Em face à diversidade dos contextos de atuação e às expertises de suas equipes, os Centros Colaboradores desenvolvem de formas diferenciadas cada uma das diretrizes do Programa. O apoio ao desenvolvimento sustentável, por exemplo, constituiu-se como um dos principais elementos abordados na ação de Articulação em T.C. ou “Qualificação de atores na perspectiva da implementação da Lei 11.947 em Territórios de Cidadania”, assim definida nos Planos de Trabalho, sendo executada pelos CECANE’s da UFOP, da UFG e da UFRGS. Os mesmos sinalizam, a partir de suas experiências em campo, a importância da execução de ações intersetoriais e integradas para o favorecimento do alcance dos objetivos das políticas públicas e para a superação das limitações de ordem política, institucional e agrária/agrícolas que interferem diretamente no cumprimento das metas previstas para o PNAE66,94,95_.

Conforme descrito na tabela 4, o atendimento da maior parcela de municípios do estado (n=406) se deu pelo emprego de um tipo de ação realizada pelo Centro Colaborador, sendo a mais prevalente a de Formação (71.43%), seguida da Assessoria (19.70%) e Articulação em T.C. (8.87%). Quando considerada a associação de ações, a maior parcela de atendimento foi efetivada pelo emprego de duas ações (n=195), com divisão quase que equânime entre Formação e Assessoria (49.74%) e Formação e Articulação em T.C. (44.62%), sendo uma menor parcela dos municípios (n=21) contemplada pelas três ações em questão. Os 231 municípios não atendidos por nenhuma das ações, seja por efetivamente não terem participado ou por terem participado uma única vez da ação de Formação, conforme ponto de corte acima descrito, demonstram vasto terreno à ser explorado no que tange ao apoio da gestão/execução do PNAE.

76 Tabela 4 - Frequência de atendimento de municípios de Minas Gerais – MG por tipo e quantitativo de ações de apoio técnico e operacional prestadas pelo CECANE/UFOP no período de 2008 a 2014.

Tipo de Ação Quantitativo de Ações Prestadas pelo CECANE/UFOP Total

0 % 1 % 2 % 3 % Nenhuma Ação* 231 100.00 0 0.00 0 0.00 0 0.00 231 Somente Formação 0 0.00 290 71.43 0 0.00 0 0.00 290 Formação e Assessoria 0 0.00 0 0.00 97 49.74 0 0.00 97 Formação e Articulação em T.C. 0 0.00 0 0.00 87 44.62 0 0.00 87 Somente Assessoria 0 0.00 80 19.70 0 0.00 0 0.00 80 Somente Articulação em T.C. 0 0.00 36 8.87 0 0.00 0 0.00 36 Assessoria e Articulação em T.C. 0 0.00 0 0.00 11 5.64 0 0.00 11 Todas as ações 0 0.00 0 0.00 0 0.00 21 100.00 21 Total 231 100.00 406 100.00 195 100.00 21 100.00 853

Nota: *Dos 231 municípios classificados no grupo “Nenhuma Ação”, 31 efetivamente não participaram de ações realizadas pelo CECANE/UFOP e 200 foram enquadrados nesta categoria devido ao ponto de corte estabelecido para a ação de Formação.

As fragilidades identificadas na gestão e execução do Programa, relatadas, conforme baixo descrito, em estudos de âmbito regional e nacional acerca do seu desempenho, reforçam a importância das ações de apoio técnico e operacional implementadas pelos CECANE’s no Brasil, especialmente após o processo de descentralização do mesmo, a partir do qual estados e municípios tomaram caminhos diversos, criando cenários próprios na alimentação escolar do país55,_.

Stolarski e Castro (2007), em estudo nas 27 unidades federativas brasileiras, identificaram diversos gargalos relacionados à gestão e execução do Programa, entre os quais: (1) Recursos financeiros - incompatibilização dos cardápios as metas nutricionais do programa devido ao valor per capita repassado pelo governo federal e a baixa ou inexistente complementação de recursos pelos governos estaduais e municipais; (2) Cozinheiras - número insuficiente para preparar a alimentação nos estabelecimentos; falta de qualificação, alta rotatividade e atuação simultânea da profissional em outras atividades na escola; (3) Infraestrutura - precária em dimensões, conservação, disponibilidade de equipamentos, localização e segurança das cozinhas e depósitos; ausência de estrutura para supervisão, principalmente de veículos e pessoal; acesso limitado às escolas, principalmente as localizadas na zona rural; (4) Controle - dificuldade para acompanhamento da execução dos

77 cardápios e da utilização dos gêneros; desvio de gêneros; (5) Equipe - equipe insuficiente para monitoramento adequado das diferentes fases da operacionalização do programa55_.

Sturion (2002), em pesquisa de campo nas cinco regiões brasileiras com o objetivo de avaliar o desempenho do PNAE em municípios com diferentes características de gestão, identificou precárias condições institucionais na maioria dos municípios, principalmente quanto a disponibilidade e capacitação de recursos humanos destinados à implementação do mesmo96.

Esta realidade foi também constatada por Souza et al. (2017) em investigação nos estados de Minas gerais e Espírito Santo acerca da atuação do profissional responsável técnico pela alimentação escolar em que foi constatado o descumprimento pela maioria dos Nutricionistas responsáveis técnicos de atribuições previstas em Lei e essenciais ao Programa, tais como produção do plano anual de trabalho, análise da composição nutricional de cardápios, elaboração de fichas técnicas de preparação, utilização do Manual de Boas Práticas de Fabricação e realização do teste de aceitabilidade. Os autores apontam como fatores determinantes do quadro explanado, para além da insuficiência de profissionais ou de tempo para a execução de suas funções e da falta de infraestrutura básica para o funcionamento do Programa, a limitação da formação do profissional, a carência de programas de capacitação continuada e a inexperiência do recém-formado. Nesta perspectiva, frisam a importância dos cursos de formação continuada, sejam eles de pós-graduação ou capacitações, e apontam os cursos de Formação oferecidos pelos CECANE’s em parceria com o FNDE/MEC como ferramentas para o aprimoramento da qualificação dos profissionais e para a atualização dos mesmos em face aos novos temas surgidos no cotidiano97_.

A ação de Formação (n=495) desenvolvida pelo CECANE/UFOP apresentou no período de 2008 a 2014 expressiva abrangência territorial no estado de Minas Gerais, tendo maior prevalência (53.54%), conforme expõe tabela 5 e ilustra figura 7, no grupo II de mesorregiões. A ação de Assessoria (n=209), por sua vez, apresentou-se da mesma forma mais prevalente (45.45%) no grupo II, contudo, de uma forma geral, quando comparada à Formação, a qual abrangeu 23.84% dos municípios do grupo IV, mostrou-se mais concentrada nos grupos de maior desenvolvimento socioeconômico (I, II e III). Finalmente, a ação de Articulação em T.C. (n=155), como resultado dos critérios de seleção dos municípios, próprios do Programa Territórios da Cidadania (PTC), apresentou maior prevalência nos

78 grupos III e IV de mesorregiões, com atendimento a 20.00% e 75.48% dos municípios, respectivamente.

Tabela 5 - Frequência de atendimento de municípios de Minas Gerais – MG por tipo e quantitativo de ações de apoio técnico e operacional executadas pelo CECANE/UFOP segundo agrupamentos de Mesorregiões do IBGE, 2008 a 2014.

Ações CECANE/UFOP I Grupos de Mesorregiões do IBGE* II III IV Total %

n % n % n % n % Tipo de Ação Articulação em T.C. 3 1.94 4 2.58 31 20.00 117 75.48 155 100.00 Assessoria 46 22.01 95 45.45 45 21.53 23 11.00 209 100.00 Formação 56 11.31 265 53.54 56 11.31 118 23.84 495 100.00 Quantitativo de Ações Nenhuma** 25 10.82 151 65.37 43 18.61 12 5.19 231 100.00 Uma 55 13.55 246 60.59 46 11.33 59 14.53 406 100.00 Duas 25 12.82 59 30.26 34 17.44 77 39.49 195 100.00 Três 0 0.00 0 0.00 6 28.57 15 71.43 21 100.00

Notas: *Classificação proposta por Cirino e González (2011)24_{, a qual agrupa as mesorregiões estabelecidas} pelo IBGE por ordem decrescente de desenvolvimento socioeconômico: Grupo I (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Grupo II (Triângulo/Alto Paranaíba, Sul/Sudoeste, Zona da Mata e Vale do Rio Doce), Grupo III (Campo das Vertentes, Noroeste de Minas, Central Mineira, Oeste de Minas) e Grupo IV (Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri). **Dos 231 municípios classificados no grupo “Nenhuma Ação”, 31 efetivamente não participaram de ações realizadas pelo CECANE/UFOP e 200 foram enquadrados nesta categoria devido ao ponto de corte estabelecido para a ação de Formação.

A análise das frequências de distribuição das ações no estado de Minas, conforme Tabela 05, permite inferir que a seleção de municípios, utilizando-se estritamente de critérios operacionais relacionados à execução do PNAE, tal como realizado nas ações de Formação (64,85% - Grupos I e II) e Assessoria (67,46%), levariam a uma concentração das ações nas regiões de maior desempenho socioeconômico e a um sub-atendimento daquelas menos desenvolvidas. Situação que reforça a importância da integração de políticas públicas com base no planejamento territorial, tal como proposto pelo Programa Territórios da Cidadania, desenhado para ser implementado de forma unificada pelos diversos órgãos do governo federal, os quais devem se empenhar em desenvolver ações para promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável65_.

79 Figura 7 - Distribuição espacial das ações de apoio técnico e operacional executadas pelo CECANE/UFOP no estado de Minas Gerais no período de 2008 a 2014, segundo grupos de mesorregiões do IBGE classificados por Cirino e González (2011)24_.

Notas: *Número resultante do ponto de corte estabelecido para a ação de Formação, sendo enquadrados nesta categoria os municípios com participação de duas ou mais vezes na atividade. **Distribuição espacial de dados realizada a partir de mapas elaborados pelo IBGE na escala de 1:250.000 e disponibilizados no programa TAB para Windows – Tabwin (versão 3.6b).

80 A figura 8 ilustra a distribuição do quantitativo de ações executadas pelo CECANE/UFOP no estado de Minas Gerais, sendo possível observar, pela análise global do mapa, que a maior parte dos municípios foi comtemplada com pelo menos uma das ações executadas pelo Centro Colaborador. Entre estes, o maior quantitativo, representado no mapa pelos municípios em cor azul, participaram de uma ou duas ações. Uma menor parcela dos municípios, representados no mapa pela cor amarela, foi contemplada pelas três ações em questão. Estes, somados aqueles que não tiveram participação em nenhuma das ações, no caso, representados pela cor vermelha, assinalam um importante campo de atuação para o CECANE/UFOP e, por consequência, para o apoio ao aprimoramento da gestão e execução do PNAE.

Outro fato a ser considerado, além do atendimento aos municípios que, até então, não foram contemplados pelas ações promovidas pelo Centro Colaborador, é a forma como são distribuídas as ações no território do estado Minas Gerais, marcado por forte heterogeneidade interna de desenvolvimento socioeconômico, o que traz aos gestores das políticas públicas o desafio de atender as especificidades e demandas regionais22-24_.

A divisão territorial adotada no estudo, proposta por Cirino e González (2011), distingue, de uma maneira geral, quatro grupos no estado quanto às condições de vida da população e à situação econômica, permitindo a avaliação da cobertura das ações segundo o agrupamento hierárquico de mesorregiões. No Grupo I encontra-se a Região Metropolitana de Belo Horizonte, cujos elevados indicadores sociais e econômicos da capital garantem a esta mesorregião o posto de mais desenvolvida do estado. Cabe, entretanto, ressaltar que, apesar de tal colocação, coexistem nesta localidade cidades com níveis de vida e situação econômica bastante limitados. A seguir, no Grupo II, aparecem as mesorregiões Triângulo/Alto Paranaíba, Sul/Sudoeste, Zona da Mata e Vale do Rio Doce, apresentando também um grande dinamismo econômico e alto padrão de vida. Contudo, enquanto as duas primeiras são extremamente homogêneas, as duas últimas apresentam, assim como a Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma forte heterogeneidade interna. No Grupo III, estão as mesorregiões Campo das Vertentes, Noroeste de Minas, Central Mineira e Oeste de Minas com padrões intermediários de desenvolvimento econômico e social. E finalmente, no Grupo IV, estão as mesorregiões Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, que são as menos desenvolvidas do estado, apresentando os piores indicadores econômicos e sociais24_.

81 O maior percentual dos municípios que não participaram de ações executadas pelo CECANE/UFOP, ou o fizeram uma única vez, encontram-se, conforme tabela 5 e figura 8, no grupo II de mesorregiões classificadas por Cirino e González (2011)24_{, nele representando} mais de 60% dos municípios atendidos. Entre os municípios que participaram de duas ações, os maiores percentuais localizam-se nos grupos II e IV, nos quais representam, respectivamente, 30.26% e 39.49% dos municípios atendidos. E entre os que participaram das três ações, o maior quantitativo (71.43%) localiza-se no grupo IV de mesorregiões. Os maiores percentuais de municípios atendidos no grupo IV, mediante a execução de duas ou três ações, devem-se, em grande parte, à associação da ação de Articulação em T.C. às demais executadas pelo Centro Colaborador, uma vez que a mesma abarca ¾ dos municípios do referido grupo.

Figura 8 - Distribuição espacial do quantitativo de ações de apoio técnico e operacional executadas pelo CECANE/UFOP no estado de Minas Gerais no período de 2008 a 2014, segundo grupos de mesorregiões do IBGE classificados por Cirino e González (2011)24_. Notas: *Número resultante do ponto de corte estabelecido para a ação de Formação. **Análise espacial de dados realizada a partir de mapas elaborados pelo IBGE na escala de 1:250.000 e disponibilizados no programa TAB para Windows – Tabwin (versão 3.6b).

82 Os estudiosos das disparidades regionais no estado de Minas Gerais chamam a atenção para o papel do Estado e das políticas públicas no sentido de promoverem ações incentivadoras de investimentos que diminuam as desigualdades existentes entre municípios e regiões22-26_{. Arroyo (2010) argumenta que o aprofundamento das desigualdades força o} Estado a redefinir seu papel e suas políticas, assim como ressignificar a forma como são pensados os coletivos desiguais e o seu papel dentro da estrutura social98_{. Putnam (2007), por} sua vez, chama atenção para o fato de que embora o Estado e o mercado sejam sempre apontados como os únicos responsáveis para a solução dos problemas sociais, a participação dos atores locais melhora tanto o desempenho do Estado quanto do mercado. Nos últimos anos houve um aumento de políticas de valorização dos agentes locais, o chamado desenvolvimento endógeno, no qual há uma crescente valorização da participação dos agentes locais no processo de desenvolvimento99_.

A tabela 6 demonstra o quantitativo de atores sociais participantes das três principais ações de apoio técnico e operacional implementadas pelo CECANE/UFOP, sendo possível observar o direcionamento das mesmas a atores sociais específicos.

Tabela 6 - Quantitativo de atores sociais participantes das ações de apoio técnico e operacional executadas pelo CECANE/UFOP no estado de Minas Gerais no período de 2008 a 2014.

Tipo de Ação Nutricionista Conselheiro Educador Atores Sociais Gestor Agricultor _Total

n % n % n % n % n %

Articulação em T.C.* 253 6.03 323 7.70 542 12.92 853 20.34 2.223 53.00 4.194 Assessoria** 316 6.57 1.712 35.6 1.198 24.91 970 20.17 613 12.75 4.809 Formação*** 1.129 34.02 1.528 46.04 244 7.35 264 7.95 154 4.64 3.319 Total Geral 1.698 13.78 3.563 28.92 1.984 16.10 2.087 16.94 2.990 24.27 12.322 Nota: Número de participantes relativos ao período de execução das ações pelo CECANE/UFOP: *2010 a 2013. ** 2009 a 2014. ***2008 a 2014 (quantitativo correspondente aos municípios enquadrados nesta categoria a partir do ponto de corte estabelecido para a ação).

A ação de Articulação em Territórios da Cidadania foi majoritariamente voltada aos agricultores familiares (53.00%) e aos gestores do Programa (20.34%), os quais, juntos, representaram 73.34% dos atores sociais atendidos por esta ação (Tabela 6). Diversos estudos, como abaixo descrito, identificam a relevância destes atores e da interação social para o

83 processo de inserção da agricultura familiar nos programas institucionais e, em específico, no PNAE.

Triches e Schneider (2010), abordando a relação entre consumo, produção e políticas públicas alimentares a partir do Programa de Alimentação Escolar brasileiro, chamam a atenção para a importância da coesão e da interação social no desenvolvimento de economias locais. Nas experiências dos municípios estudados identificaram como ponto comum o diálogo entre os atores, com uma reconexão da cadeia produtiva de alimentos, em que produtores e consumidores por meio da proximidade constituíram relações de exigências, negociações, trocas e suportes, construindo e consolidando relações pautadas em uma moral que transcendeu o âmbito econômico100_.

Saraiva et al. (2013), ao apresentarem panorama da compra de alimentos provenientes da agricultura familiar no Brasil, destacaram a necessidade de organização de gestores e agricultores para a efetivação das normativas do PNAE nos diferentes contextos brasileiros, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento econômico local e o fornecimento de refeições aos escolares que atendam aos princípios de uma alimentação saudável e adequada. Nesta linha de frente, são descritos, a seguir, os resultados de colaboração dos CECANE’s ao processo de compra da agricultura familiar em Territórios da Cidadania, nos quais gestores e agricultores familiares são apontados como atores sociais estratégicos101_.

Bezerra et al. (2013) apresentam os resultados de intervenção do CECANE/UFOP em municípios que compõem Territórios da Cidadania mineiros, com abordagem de articulação de redes intersetoriais presenciais capazes de desencadear processos locais de mobilização, organização e apoderamento de diferentes atores. Constatou-se que as ações desenvolvidas contribuíram positivamente para o avanço do processo de aquisição dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar nos quatro territórios trabalhados, sendo que os resultados mais expressivos ocorreram na organização dos agricultores familiares locais, na contratação de nutricionistas, no apoio dos gestores e na situação do município em relação à compra da agricultura familiar segundo a Lei nº 11.947/200966_.

Santos et al. (2014) avaliaram a inserção de alimentos orgânicos na alimentação escolar em municípios integrantes dos Territórios Rurais do Rio Grande do Sul e identificaram que a inserção dos mesmos nas escolas não depende estritamente do comprometimento e da motivação do gestor municipal do PNAE em adquiri-los, mas também

84 de fatores relacionados a produção local, certificação e custo. Neste contexto, salientam a necessidade de assistência e incentivo aos agricultores familiares, os principais responsáveis pela produção orgânica nacional94_.

Alexandre et al. (2016) apresentaram os resultados decorrentes da atuação da equipe do CECANE UFG na promoção da compra da agricultura familiar pelo PNAE em municípios que compõem territórios da cidadania goianos, estando entre os principais, a ampliação da articulação dos atores sociais com a agricultura familiar, do mapeamento da produção pelo gestor do PNAE e nutricionista e da inserção de alimentos da agricultura familiar nos cardápios. Os autores relataram, ainda, que a proximidade com a realidade local favoreceu uma melhor compreensão sobre os pontos centrais para o cumprimento efetivo da legislação do PNAE, sendo marcante a influência que as mudanças na gestão local tenderam a exercer sobre os processos em curso. Destacando, por fim, que a experiência da parceria do FNDE com as Instituições Públicas de Ensino Superior, expressas pelos CECANE’s, deve ser fortalecida, pois a atuação dos mesmos junto às gestões locais do PNAE tende a fortalecer e ampliar a abrangência desta política pública95_.

A ação de Assessoria assemelhou-se a de Formação no quantitativo de gestores contemplados em suas atividades, no caso, de 20.17%. Todavia, foi majoritariamente direcionada aos conselheiros da alimentação escolar (35,6%) e educadores (24,91%) (Tabela 6). Os estudos, abaixo descritos, apontam fragilidades no exercício do controle social e a