Prolog: Opprinnelse
6. Radesykens forebygging
De acordo com a indicação do tipo de sessão feita pelos secretários das câmaras municipais da Paraíba, identificamos a seguinte tipologia no corpus desta pesquisa:
Quadro 3 – Tipos de atas do corpus
Tipos de atas Quantidade
Ata de eleição 1
Ata de instalação de câmara 2 Ata de posse de vereadores 1
Ata de sessão especial 1
Ata de sessão extraordinária 13 Ata de sessão ordinária 46
Atas sem identificação 3
Fonte: corpus selecionado para este estudo
Apresentam-se em maior quantidade as atas de sessão ordinária e extraordinária. Os demais tipos de atas aparecem em número menor. Outras não apresentam o tipo da sessão da câmara. Essas atas possuem basicamente a seguinte estrutura: cabeçalho, abertura, expediente, ordem do dia e fechamento. No entanto, dependendo do tipo de ata, ocorrem algumas variações nessa estrutura.
A ata de eleição corresponde ao século XIX e trata da eleição de três membros para compor a junta provisória do governo civil da província da Paraíba do Norte, em 1822. A ata relata o porquê da eleição, o número de votos recebidos pelos candidatos e o juramento dos empossados.
As atas de instalação também apresentam a estrutura referida e, sem muitos detalhes, relatam os acontecimentos da primeira sessão das câmaras: eleição do presidente e do vice- presidente, a posse de vereadores e a escolha dos demais membros da câmara. A ata de posse não apresenta uma estrutura diversa dos demais tipos apresentados, porque também relata a posse de vereadores e eleição do presidente e do vice-presidente da câmara e os demais acontecimentos da sessão.
Quanto à ata especial, aparecem, na sua estrutura, listas contendo dados sobre homens obrigados aos serviços de paz e guerra do século XIX, uma vez que uma junta revisora e os membros da câmara municipal se reúnem para a revisão dos trabalhos de alistamento. Por tratar-se do registro de uma sessão em que se discute um assunto que foge às discussões cotidianas da câmara, não aparecem os tópicos expediente e ordem do dia.
N º de o rde m N º de ali stame nto
Nomes e Sobrenomes Observaço~es
1º 4 1º Quarteiraõ
Manoel Francisco
Tem isençaõ só condicional, por ser filho unico de lavradores (art. 5º§ 3º do Regul.)
2º 7 Fenellon Rodrigues dos Santos 2º Quarteiraõ
Tem isençaõ só condicional, por ser vaqueiro de fazenda de gado, com mais de 50 crias anualmente (art. 5º§ 5º do Regul.)
3º 10 Joaõ Ferreira de Carvalho
Tem isenção só condicional, por ser filho unico de lavrador (art. 5º§ 3º do Regul.) 4º 13 Joaõ Rodrigues dos Santos
Tem isençaõ só condicional, por ser filho unico de lavrador (art. 5º§ 3º do Regul.)
5º 17 Pedro d’ Alcantra Bispo Tem isençaõ só condicional, por ser filho unico de lavrador (art. 5º§ 3º do Regul.)
6º 18 Valentin (______) de Souza Tem isençaõ só condicional, por ser filho unico de lavrador (art. 5º§ 3º do Regul.)
(fl5)
7º 24 Manoel Pedro de Mattos
Tem isençaõ só condicional, por ser filho unico de lavrador (art. 5º§ 3º do Regul.)
8º 26 Roger d’ Oliveira Tristão Tem isençaõ só condicional, por ser filho unico de lavrador (art. 5º§ 3º do Regul.)
9º 27 Raymundo (______) de Lucena
Tem isençaõ só condicional, por ser filho unico de lavrador (art. 5º§ 3º do Regul.)
No que diz respeito às atas de sessão extraordinárias dos séculos XIX e XX, aparecem entre elas algumas variações no texto. Em algumas atas do século XIX ocorre a repetição de estruturas frasais que registram os valores e o nome dos arrematantes dos impostos das câmaras.
As deis horas da manha feita a chamada
compareceraõ os veriadoris Assis, Arruda, Triguei- ro, Santos, Pereira, e Santana, deixando de compa- ricer os de mais Veriadores por motivo justo,
E deo ce para os trabalhos da arremataçaõ dos dizi- mos de lavouras.
Posto empraça o riacho de Saõ José appareceo Mi- guel Cavalcanti de Lacerda e arrematou pela quan tia de 64//000
Posto empraça o riacho Canôa Pao ferrado appare- ceo Joaõ Gualberto Luiz de Souto e arrematou pela quantia de 22//5000
Posto empraça o riacho Saõ Braz e Madruga appare- ceu João Gualberto Luiz de Souto e arrematou pe- la quantia de 23//000
Posto empraça o riacho Carnauba appareceu Gon- çalo Trigueiro da Costa e arrematou pela quan tia de 11//500
Posto empraça o riacho Maniçoba appareceo Raí- mundo Vieira de Torres Bandeira , e arrematou pela quantia de 12//100
Posto empraça o riacho Saõ Joaquim appareceo o Cap.m Joaõ Jeronimo Pereira e arrematou pe- la quantia de 20//100
Posto empraça o dizimo desta Cidade appareceo Francisco A’delino Pereira e arrematou pela quan- tia de 20//100
Posto empraça o riacho Santa Maria appare- ceo Francisco Adilino Pereira e arrematou pela quantia de 10//100
Posto empraça o Riacho Borge appareceo Igna- cio, Fernandes de Almeida e arrematou pela quantia de 33//000
[...]
A Camara Municipal ordenou aos fiscal que fezece executar as des poziço~es contidas no codi- go de Posturas provizoriamene approvada pela lei Provincial do anno proximo passado pas- sando-ce os Editaes, como he de estilo. Epara constar mandou o Prezidente lavrar a prezente acta que vai pela meza assigna-
da Eu Manoel Antonio Vieira Secretario a escrevi.
(ata – 43)
Além dessas características, as atas dos séculos XIX e XX contêm, ainda, outros gêneros textuais inseridos de forma explicita na sua estrutura: ofício, termo de juramento de vereadores e outros membros da câmara e telegrama.
Nomeou a Camara
para peritos para ofim de procederem ao Orcamento das despezas com os reparos da Cadeia desta cidade, o Senhores Tenente Coronel Luis Antonio de Souza Capitaõ Joaõ Baptista de Arruda, que de pois de examinarem a refirida Cadea deram os seos laudos em combinata, e por escri- ta a maneira de officio, e que são os seguin- te Illmos Senhores Prezidente e mais
membros da Camara Municipal.
Comonico que em desempenho aComissão de que fui encarregado por esta Camara orcei as despêzas com os reparos da Cadeia desta Cidade pelo modo seguinte:
servisso de pedreiro hum conto e seis e centos em materiaes e maõ dobra; servisso de carpina, e ferreiro quientos mil reis e mão dobra. E por nada mais terexaminar digo avaliar dei por findo meo exame as- signando o laudo que asima exarei
Deos Guarde aVS.os Senhores Prezidente e mais membros da Camara Municipal Luis Antonio de Souza
(ata – 41)
Tr.o deJuramto ao Pro.or
Aos dois de Abril demil oito centos, qu- arentadois nesta Villa doConde em Ses- saõ Ordinaria apresentouse Mano- el Lourenço deOliveira que avia sido chamado p.a tomar posse,epres- tar juramento de Procurador desta Ca- mara pelo q~. amesma Camara lhe- deferiu ojuramento dos Santos Evan- gelhos em um livro delles emque por sua maõ direita elhe foi inca- regado q~. bem fiel everdadeiramente desempenhasse os deveres de Procu-
rador desta Camara, esendo recebi- do por elle dito juramento assim oprometeu cumprir sub sua res- ponsabilidade , e estando presen- te Joaõ Per.a deOliveira disse que ficava p.r fiador do mencionado Procurador naforma daLei deque para constar mandou aCamara fazer este termo em que aSinaraõ e eu Joaõ Jozé Pereira de Carvalho Secretario o escrevi.
Francisco Luiz Nogr.a de Moraes Presid.e
Francisco Jozé d Oliveira (fl3)
Justino Francisco de Oliveira Joze Fran.co da Sa Bandra Manoel Lour.co de Olivr.a
Joaõ Per.a de Olivr. (ata – 11)
aprovação unânime o
Sr. Presidente redigiu um telegrama no
Seguinte teor: Exo Sr. Presidente Castelo Branco Palácio Planalto
Brasília-DF.
Tenho grata satisfação comunicar Vossência Câ- mara Vereadora deste Município em Mágna Sessão
realizada hoje por unanimidade de votos aprovou req. g [?] congratulando-se iminentes presidente decretação medi-
da salvadora concretização benéficos e sadios objetivos revolu- ção p.[?] O Sr. Presidente submeteu o telegrama
a apreciação ficando o mesmo aprovado. (ata – 59)
As atas de sessão ordinária do século XXI não apresentam gêneros textuais expostos no seu texto; por ser digital, apresentam links que levam aos documentos recebidos pela câmara, embora, atualmente, esses links não estejam disponíveis para os cidadãos porque o aplicativo desenvolvido para tal fim só permite o acesso à rede interna de computadores da câmara. Depois de cada link, há um resumo do conteúdo do documento.
Ofício Nº. 08/2008 – SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA
Assunto: ACUSA O RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS 3798/2007, 3800/2007 (VEREADOR VALDIR DOWSLEY) E 3854/2007 (VEREADOR DR. LUÍS FLÁVIO), E COMUNICA O
ENCAMINHAMENTO DOS REFERIDOS EXPEDIENTES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, POR SE TRATAR DE ASSUNTO DE SUA COMPETÊNCIA.
[...]
REQUERIMENTO Nº 10585/2008
- APELO À SEINFRA –CALÇAMENTO DA RUA LOURENÇO VIEIRA DE SOUZA, JARDIM SÃO PAULO.
(ata – 66)
Existem no corpus algumas atas que não apresentam identificação do tipo de sessão, como é o caso da ata da cidade de Pombal, do ano de 1875, cujo conteúdo trata de pedidos de insenção no alistamento das tropas da cidade e dos pareceres da junta responsável por tais alistamentos na câmara.
Entra em discussão a reclamação
de José Alves Pinheiro, no qual pede a isençaõ de seu filho Caetano Alves Pinheiro, no qual a junta mandou
lavrar o prezente desfecho é do Theor seguinte. A junta concorda em naõ receber a allegaçaõ de José Al- ves Pinheiro em que pede isenção de seu filho Carlos Alves Pinheiro alistado sob o numero duzentos equinze do decimo Segundo quarteirão de Nossa Senhora do Bom Sucesso desta Freguezia do Pombal por ter sido a prezentado ao prazo fixado no artigo trinta e
dous do Regulamento de vinte sete de Fevereiro deste ano para aprezentação e desizão das reclamações.
Sala das sessoe~s da junta em dezecete de Dezembro de miloito centos e Setenta cinco. Eu, Secretario o Subscrevo Jozé
Henriques Virgulino, Moraes, Aquino, Pontes O rela Torio é do theor seguinte: examinando apetiçaõ do/ Supplicante foi do parecer que naõ tem lugar a sua/ reclamaçaõ requerida a autoridade competente. Pombal dezeceis de Dezembro de mil oito cento e Setenta cinco. O pro/ motor [?] Publico interino Joaõ Viriato Maria de Souza. (ata – 26)
4.4 Características da linguagem das atas de câmara da Paraíba dos séculos XIX, XX e XXI