5.2. ANÀLISI DELS RESULTATS:
5.2.4. QUALITAT DEL MAPA:
[...] a grande tarefa do humanista e histórica dos oprimidos – libertar-se a si e aos opressores. Estes, que oprimem, exploram e violentam, em razão de seu poder, não podem ter, neste poder, a força de libertação dos oprimidos nem de si mesmos. Só o poder que nasça da debilidade dos oprimidos será suficientemente forte para libertar a ambos.
Paulo Freire
Essa última seção tem como finalidade apresentar o cerne da questão proposta por este estudo. Ela tem como foco a análise sobre a avaliação da implementação da política pública de enfrentamento à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental, localizadas no bairro do Guamá – Belém/PA.
Participaram da pesquisa treze unidades de ensino fundamental - três instituições da rede municipal e dez instituições da rede estadual (duas instituições são particulares e funcionam em regime de convênio). As escolas citadas são as que oferecem esse nível de ensino na área delimitada.
Nas subseções serão apresentadas as atribuições destinadas às escolas pela política pública de enfrentamento à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes; as evidências sobre a sua implementação, ou não, no ambiente escolar e os apontamentos sobre o tratamento desta temática no currículo das unidades de ensino.
Essa seção foi elaborada por meio da revisão bibliográfica, da análise dos documentos relacionados à política pública de enfrentamento à violência sexual (planos, programas e projetos) que tem como foco as instituições de ensino. Também fazem parte dessa seção as inferências em função da análise das entrevistas semiestruturadas aplicadas aos profissionais da educação (dirigentes escolares ou alguém indicado por eles) das treze escolas.
5.1 – A escola e o enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes: as atribuições previstas pelos planos, programas e projetos
A escola é uma instituição presente em todos os municípios deste país, nos lugares de fácil ou de difícil acesso. Ela atende indistintamente a toda a diversidade cultural e a todos os grupos sociais presentes no território nacional - à população urbana, do campo, os quilombolas, os indígenas, os ribeirinhos, entre outros.
Isso a torna uma das instituições de maior inserção social que acolhe uma parcela considerável da população, por um tempo longo e sequencial. Essas características conferem às instituições de ensino a possibilidade de perceber possíveis mudanças/alterações no comportamento desses sujeitos.
A obrigatoriedade do ensino fundamental para crianças e adolescentes, instituída na CF/1988 e regulamentada na LDBEN/1996, faz da escola, depois da família, um lugar privilegiado no contato com esses sujeitos. Ainda há a possibilidade do alargamento desse período de escolarização, mesmo que não de forma universal e nem de maneira obrigatória, por meio do atendimento escolar que vai do ensino infantil ao ensino superior em diferentes modalidades e formas de organização (presencial e à distância) nas redes de ensino - público e privada.
Dada essa dimensão e complexidade que a escola abarca, Santomé (2004, p.06) afirma:
Não é justo que os alunos durante a escolaridade obrigatória não cheguem a conhecer e refletir sobre as relações de poder existentes nas sociedades em que vivem esses grupos que sofrem de alguma forma de marginalização, a classificação, o seu valor e os motivos pelos quais aparecem essas situações de marginalidade no mundo em que vivemos.
[...] Uma escola comprometida com a justiça social tem de incluir estes temas como conteúdos dos programas para os estudantes. É obrigatório se queremos formar cidadãos, ou seja, pessoas com informação e competências para analisar e avaliar a vida quotidiana não só da sua comunidade como a dos povos mais distantes.
Para o autor, essa é uma tarefa primordial da escola. Ao mesmo tempo, Santomé (1998, p. 129) sinaliza que há um “processo de intensificação ao qual está sujeito o papel docente [...] Aumentam cada vez mais as finalidades educacionais que a sociedade pretende deixar a cargo da instituição escolar.”
Isso ocorre em meio à disputa de duas concepções de educação que marcam o universo escolar na contemporaneidade. Uma é a perspectiva crítica que visa a promover uma reflexão no ambiente escolar que contribua para que os sujeitos compreendam a realidade em que vivem e, assim possam intervir de maneira qualificada na mesma. A outra é uma perspectiva conservadora que tem destinado à escola uma sobrecarga de tarefas com o intuito de manter o status quo com a inserção social dos sujeitos apenas como meros reprodutores da sua condição, sem o propósito de questionar o modelo vigente.
Para fins desse estudo, buscou-se imprimir uma reflexão em consonância com a ideia de um posicionamento crítico. De acordo com Freire (2006), essa perspectiva se fundamenta a partir de uma concepção de “escola Cidadã” disseminada no final da década de 1980. Para o autor a finalidade de uma escola cidadã é espelhar bem o contexto social no qual os educandos estão inseridos, de modo que eles possam ter elementos para refletir sobre a realidade e, assim serem sujeitos de sua própria história.
Gadotti (2001, p. 78-81) sintetiza essa ideia por meio da seguinte premissa:
[...] validade universal da teoria e da práxis de Paulo Freire, que estaria ligada, sobretudo a quatro instituições originais.
1ª – ênfase nas condições gnosiológicas da prática educativa – em que educar é conhecer, ler o mundo para poder transformá-lo.
2ª – Defesa da Educação como ato dialógico – em que se defende uma educação ao mesmo tempo rigorosa, intuitiva, imaginativa, afetiva e, portanto, comunicativa. 3ª – A noção de ciência aberta às necessidades populares – e por conseguinte uma educação voltada para as questões sociais e muito concretas, tais como trabalho, emprego, pobreza, fome, doença etc.
4ª – O planejamento comunitário, participativo, a gestão democrática e a pesquisa participante – que se traduz nas experiências educacionais atuais, que têm tido grande impacto em diferentes localidades e comunidades brasileiras, tais como, por exemplo, o Movimento pela Escola Cidadã.
Padilha (2005, p. 173), baseada na discussão Freiriana, defende que a escola “é cidadã na medida em que sua construção se dá por quem usa o seu espaço.” Sendo assim, a ação educativa é um dever e um direito de todos que compõem a comunidade escolar (pais, alunos, profissionais e a sociedade em geral). As proposições que incidem no cotidiano da escola devem ser fruto de uma construção coletiva.
A escola, dentro de uma perspectiva democrática e plural, tem como compromissos dar a voz, o espaço e o acesso à informação para que educandos criem condições para a elaboração de um posicionamento crítico, sobretudo, aos que são considerados como pertencentes a “grupos silenciados”.18 As instituições de ensino não podem ficar restritas aos atos, imposições legais e/ou
normativas que são ações prescritivas oriundas do sistema burocrático ao qual elas estão subordinadas. Se assim procederem, elas estarão sujeitas às armadilhas do capital, que tem investido na ação educativa como artifício de culpabilizar o indivíduo pelo seu fracasso e torná-lo alienado diante dos problemas estruturais acarretados pelo modelo social em vigor.
Por essas razões, discutir a problemática do abuso sexual no espaço escolar com as vítimas em potencial, ou seja, crianças e adolescentes, reforça a premissa de que a instituição de ensino é considerada um espaço importante para subsidiar uma leitura crítica destes sujeitos acerca da ocorrência desse fenômeno. Nesse sentido, o caráter preventivo é o principal eixo condutor da inserção da escola na rede de enfrentamento a esse tipo de violação.
Em função dessa ideia, percebe-se que na última década (2000 – 2010) teóricos do campo da educação, profissionais da educação e órgãos do estado têm debatido acerca de possibilidades de inserção intencional desse tema no ambiente escolar numa perspectiva crítica com vistas a ampliar a questão da cidadania dos sujeitos escolares. A pesquisa em tela identificou anteriormente alguns documentos oficiais e ações governamentais que vêm abrindo caminhos para a concretização da implementação da política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Nesse sentido, foi realizado o levantamento de planos, programas, projetos voltados ao
ambiente escolar e que na última década (2000 - 2010) sinalizam em seus objetivos e finalidades a proposta de enfrentamento a esse tipo de violação.
Quadro 18 - Atribuições referentes ao enfrentamento da violência sexual a partir do Plano/ Programa/Projeto
Programa/ Projeto/Plano
Atribuições às Escolas Responsável Ano de elaboração/
Implantação
PCNs
Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de:
- conhecer e cuidar do próprio corpo, valorizando e adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva;
Governo
Federal 1997
PNEVSCCA
- Educar crianças e adolescentes sobre seus direitos, visando o fortalecimento da sua auto-estima e defesa contra a violência sexual; - Notificar casos de violência sexual infantojuvenil, total e proporção em relação ao total de escolas da região, por rede de ensino;
- Incluir a temática de prevenção da violência sexual infantojuvenil na grade curricular e/ou Projeto Político Pedagógico, total e proporção em relação ao total de escolas da região, por rede de ensino.
Governo Federal
2000
Guia Escolar Realizar a prevenção primária com o objetivo de eliminar ou reduzir os fatores sociais, culturais e ambientais que propiciam os maus- tratos. MEC/ SECAD/ SDH 2003 Programa Saúde e Prevenção na Escola (SPE)
Contribuir para uma aprendizagem compartilhada por trabalhadores da educação, da saúde, de outras instituições públicas e de
organizações da sociedade civil cujas as ações repercutem na redução da vulnerabilidade de adolescentes e jovens às doenças sexualmente transmissíveis e à aids.
MS/MEC 2003
Escola que Protege
Promoção da formação de profissionais da educação para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
MEC/
SECAD 2004 Plano
Municipal de Enfrentamento
Formação sistemática dos funcionários das escolas públicas de Belém para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes;
Realização permanente de campanhas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nas escolas.
Governo
Municipal 2005
Programa Escola Aberta
Estimular a ampliação da jornada e espaço escolares para o mínimo de sete horas diárias, em conformidade com o “Programa Mais
Educação”, visando à implementação da Educação Integral na rede pública de ensino com atividades nas áreas de aprendizagem, culturais e artísticas, esportivas e de lazer, de direitos humanos, de meio ambiente, de inclusão digital e de saúde e sexualidade;
MEC/ SECAD 2006 Plano Estadual de Enfrentamento
- Fortalecer o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas;
- Ampliar a ação educativa do PROERD (Programa Educacional de Resistência a violência e as drogas) com foco em enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Governo Estadual 2007 Programa Mais Educação
Promover a prevenção de situações de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes com atividades extracurriculares no
contraturno MEC 2008
Programa Escola de Portas Abertas
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida e exercício efetivo da cidadania da comunidade intra e extra-escolar, através de atividades de educação, lazer, cultura, esporte, educação ambiental, saúde, educação para o trabalho, direitos humanos e diversidade, ética e cidadania.
SEDUC/PA 2009
*Quadro elaborado pelo autor.
Observa-se no quadro 18 que as ações apresentadas são recém formuladas. Todos os planos, programas e projetos foram elaborados e implementados a partir de 2000, exceto os PCN que foram
editados em 1997. Mas a obra também serviu de base para a elaboração de programas/projetos na área de política curricular voltados ao tema em estudo.
Os planos, programas, projetos e ações listados tratam de atribuições às escolas com relação ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Verifica-se que a principal tarefa descrita nas propostas é o caráter educativo das instituições de ensino. As ações previstas são destinadas de maneira em geral à formação continuada19 de professores com o objetivo de lhes preparem para abordagem da temática. Os profissionais da educação são considerados os principais agentes executores das ações de enfrentamento a esse tipo de violência no espaço escolar.
Com relação aos educandos, as propostas de intervenção os classificam como os principais beneficiados. Percebe-se que a ideia é promover uma formação ampla que contempla aspectos teóricos e práticos acerca da abordagem da temática da violência sexual. A intencionalidade é disseminar conhecimento e informação que possibilitem fortalecer a autodefesa dos sujeitos e, sobretudo, a promoção da prevenção.
Dentre as propostas descritas no quadro 18 o PNEVSCCA (2000), de acordo com Castanha (2008), é o “carro chefe” na formulação da política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país. Ele tem como objetivo geral “Estabelecer um conjunto de ações articuladas que permita a intervenção técnica – política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes” (2000, p. 14). Ele é organizado por meio de objetivos, ações previstas, metas e bases de indicadores para cada eixo.
Entre os eixos que compõem o PNEVSCCA (2000, p. 15) a escola é inserida no eixo Prevenção que define atribuições às mesmas para que atuem na rede de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele tem como finalidade“Assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua autodefesa; atuar junto a Frente Parlamentar no sentido da legislação referente à INTERNET.”
Quadro 19 – Objetivos, ações previstas, metas e indicadores atribuídos para as escolas no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes pelo PNEVSCCA
Objetivos Ações Previstas Metas Bases de Indicadores 1. Educar crianças e adolescentes sobre seus direitos, visando ao fortalecimento Inclusão de conteúdos sobre os direitos da criança e do adolescente e sobre a prevenção à violência sexual nos currículos escolares, - Incluir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos conteúdos escolares. - Implementar os
- Número de escolas que notificaram casos de violência sexual infantojuvenil: total e proporção em relação ao total de escolas da região, por rede de ensino;
- Número de escolas que incluíram a temática de prevenção da violência sexual infantojuvenil na grade curricular e/ou
19“
Formação continuada refere-se às propostas ou ações (cursos, estudos, reflexões...) voltados, em primeira instância, para aprimorar a prática profissional do professor. Diz a todas as formas deliberadas e organizadas para esse fim.” (FIGUEIRÓ, 2006, p. 91)
da sua auto- estima e à defesa contra a violência sexual. em toda a rede de ensino e em todos os níveis. temas transversais nos parâmetros curriculares nacionais, principalmente os referentes à orientação sexual.
projeto político pedagógico: total e
proporção em relação ao total de escolas da região, por rede de ensino.
Informar, orientar e capacitar os diferentes atores envolvidos a respeito da prevenção à violência sexual. Capacitação de agentes comunitários, profissionais de educação, de saúde e demais operadores de políticas públicas sobre a prevenção e proteção contra a violência sexual.
Número de profissionais capacitados ou qualificados em temas que cercam o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Fonte: Caderno de revisão do plano nacional. SDH, 2007. p. 86-87
Um dos indicadores para aferir a efetividade do plano quanto ao eixo Prevenção é relacionado à inserção da temática da violência sexual no currículo escolar ou no projeto político pedagógico. As ações relacionadas ao currículo são previstas a partir de uma proposta tradicional disciplinar com a inserção de conteúdos ou pela via da implantação de temáticas transversais, instituídas em 1997 pelo MEC. Em ambos os casos, não é possível avaliar o indicador apontado, uma vez que não há dados sistematizados pelo MEC sobre o número de escolas no Brasil que incluíram no currículo ou no projeto pedagógico a temática da violência sexual (abuso sexual, exploração sexual etc.) contra crianças e adolescentes.
Outro indicador é voltado ao acompanhamento do número de profissionais da educação que receberam algum tipo de preparação para lidar com a temática no ambiente escolar. Com a finalidade de suprir essa necessidade, o MEC, em parceria com a SDH, elaborou o Guia Escolar em 2003. O intuito era dar suporte aos profissionais na discussão da temática com vistas a atingir o objetivo do eixo Prevenção, que é voltado à educação das crianças e adolescentes com o intuito de oportunizar a eles o conhecimento de seus direitos e as informações básicas sobre essa problemática.
O material é resultado de uma parceria de cooperação entre o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, a SDH e a SECAD/MEC por meio do projeto BRA/98/W02. Segundo o MEC, a tiragem foi de 50000 exemplares distribuídos gratuitamente para conselhos tutelares, secretarias de educação, prefeituras e universidades, com o objetivo de subsidiar cursos de formação voltados ao enfrentamento do abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. A parceria com as secretarias municipais de educação tem sido importante para o envolvimento de diretores, professores, pais e alunos com o objetivo de elaborar instrumentos metodológicos para a
utilização do Guia Escolar. Mas, no caso de Belém, das treze escolas pesquisadas apenas uma afirmou que possui o Guia Escolar e que o mesmo fica na biblioteca da escola.
O número de exemplares que foram impressos do Guia Escolar não atende ao universo de escolas públicas e órgãos, como os conselhos tutelares e demais instituições que compõem a rede de proteção infantil presente em todo o território nacional. O que por si só já fragiliza a proposta. A estratégia do MEC foi disponibilizar o material em seu site para download do material. Todavia, o acesso à internet ainda não é uma possibilidade para todos e em condições iguais para todas as regiões e municípios do Brasil. Isso limita a apropriação do material. Também não há registro de uma campanha de divulgação acerca da disponibilidade do mesmo para que as instituições escolares tenham interesse em acessá-lo no portal do MEC. Nesse sentido, posso concluir que faltou ao MEC uma política de comunicação voltada à divulgação do material e de distribuição do mesmo junto às escolas e demais órgãos afins.
Além disso, cabe ressaltar que a disponibilização do material ou distribuição sem a sensibilização para a necessidade de conhecer o assunto e ter segurança para abordá-lo, não faz com que ele se torne referência na preparação dos profissionais da educação para saber lidar e enfrentar o fenômeno do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes.
Outra ação implementada pela SECAD/MEC foi o projeto “Escola que Protege” (2004). O governo federal tem estabelecido parcerias com as universidades federais e com as secretarias estaduais e as municipais de educação para desenvolvimento dessa ação.
A atribuição destinada à escola pelo projeto “Escola que Protege” é a “Promoção da formação de profissionais da educação para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.” A ideia é que a formação possibilite a esses profissionais condições para detectar e encaminhar casos de violência sexual (abuso e exploração sexual) sofridos por crianças e adolescentes. Como a maioria das vítimas são meninas que estão entre sete e quatorze anos de idade, conforme dados da SDH (2011), é importante a escola estar preparada para observar os sinais de possíveis casos de violência e saber dar encaminhamento a eles.
Quanto ao número de profissionais da educação que já participaram de atividades de formação voltadas a essa temática, o Portal dos Direitos da Criança informa que:
Gestão Federal 2007-2010
Em 2007, foram aprovadas 22 propostas de instituições públicas de ensino superior, sendo quatro estaduais e 18 federais. Cada instituição recebeu, em média, o valor de R$ 100 mil, com a meta mínima de formação de 700 profissionais de ensino fundamental por Instituição de Ensino Superior (IES) apoiada. Entre 2008 e 2009, o Ministério apoiou outros 21 projetos de IES, formando 10.500 profissionais de educação em diferentes estados. Para 2010, existem 15 propostas aprovadas e já em execução. A expectativa da Secad é de que o total de profissionais formados durante o período de 2004 a 2010 supere 34 mil. O
convênio exige que a IES firme parceria com a Secretaria de Educação estadual ou municipal, com o objetivo de garantir o apoio institucional para o pleno desenvolvimento das atividades previstas pelas IES. (Disponível em: http://www.direitosdacrianca.org.br/old/ migracao/temas- prioritarios/violenciasexual/abuso-sexual/pauta-violencia -sexual-a- responsabilidade-da-escola-na-protecao-de-criancas-e-adolescentes/?searchterm= None. Acesso em 19 de outubro de 2012) Grifo nosso.
Belém foi escolhida como uma das cidades para sediar o projeto piloto em 2004. Entretanto, não foi possível localizar junto a SECAD/MEC o relatório da ONG que executou o projeto. Dessa maneira, não se conseguiu detectar a região e as escolas atendidas em 2004.