Os trâmites e a eleição presidencial de 1989 aconteceram, significativamente, sob grande influência da eleição municipal de 1988. Disputada num cenário de forte aceleração inflacionária e descrédito do Governo Sarney, além da hostilidade contra os políticos, ainda assim essa eleição representou de um modo geral um avanço para a esquerda partidária. O PDT (Partido Democrático Trabalhista) e o PT (Partido dos Trabalhadores), somados e fortalecidos pela eleição de 1988, passaram a governar grande parte dos municípios, incluídas cidades como o Rio de Janeiro (PDT) e São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Campinas e Santos (PT). Os candidatos presidenciáveis, respectivamente Leonel Brizola e Luís Inácio Lula da Silva, puderam contar com fortes bases de apoio.
Como mostra Lamounier (1990), a televisão brasileira teve influência destacada nas campanhas eleitorais, sendo considerada um veículo decisivo, juntamente com os programas de rádio. Embora a divisão do horário mantivesse certa relação de proporcionalidade com as bancadas partidárias no Congresso, sendo que o PDT e o PT somados detinham menos de 10% do total, avaliava-se que Brizola e Lula alcançariam patamares muito elevados na preferência popular, graças ao programa gratuito. Com a previsão de que a eleição presidencial seria realizada em dois turnos, caso nenhum dos candidatos atingisse a maioria absoluta dos votos (não se computando votos em branco e nulos), o cenário anunciava uma provável eleição com viés à esquerda e a grande possibilidade de um segundo turno entre dois candidatos esquerdistas, Brizola e Lula, ou de um deles contra o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Mário Covas, centro- esquerdista. Com a realização da eleição em dois turnos, o vencedor conquistaria o respaldo de mais de 50% dos 82 milhões de eleitores. A campanha tinha, então, a expectativa de que o futuro governo seria provavelmente de esquerda e de que teria uma legitimidade sem precedentes, em virtude da maioria absoluta e das dimensões
numéricas do eleitorado. Isso num país recém-saído do rigoroso regime militar, em que hiperinflação e ingovernabilidade se instalavam.
No período em que se realizavam as primeiras eleições diretas para a Presidência da República, em 1989, o país vivia um consenso entre economistas de várias matrizes e técnicos do governo que, de forma unânime, constatavam o grande desequilíbrio do setor público brasileiro. Como mostram Dain e Afonso (1991), o aumento dos encargos financeiros das dívidas externa e interna se dava de maneira exorbitante. Além disso, o perfil da dívida mobiliária interna, que se reduzia à moeda indexada com juros e sua distribuição entre os agentes econômicos constituíam enorme preocupação, já que tal situação deixava o governo solidário com a especulação financeira e o incapacitava de exercer o controle sobre a política monetária do país. Também preocupava sobremaneira a queda da carga tributária bruta e da disponibilidade final de recursos do setor público, corroídos pela inflação, por transferências relativas a juros e subsídios e pela renúncia de arrecadação, exercida em favor do setor privado.
Naquele momento se encontrava visivelmente diminuída a capacidade de financiamento do governo federal, com a descentralização de competências tributárias e da receita federal para estados e municípios. Descentralização acentuada pelos encargos federais em relação a direitos sociais ampliados pela Constituição promulgada. O desperdício de recursos e a ineficiência da gestão pública eram reconhecidos. Nas empresas estatais, a defasagem de preços e tarifas e a impossibilidade de superar o desequilíbrio patrimonial, em segmentos como o siderúrgico, o elétrico e o energético também se tornaram flagrantes.
Estava, então, preparado o clima ideológico e programático no qual se inspiraria o Governo Collor (1990-1992) e, especialmente, seu programa econômico, que tinha como foco central estes elementos: reformas administrativa, patrimonial e fiscal do Estado; renegociação da dívida externa; abertura comercial; liberação dos preços; desregulamentação salarial e, sobretudo, prioridade absoluta para o mercado como orientação e caminho para a nova integração econômica internacional e modernidade institucional.
Eleito pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), um partido político incipiente e que não tinha uma estrutura político-partidária consolidada, Fernando Collor de Mello foi o vitorioso da primeira eleição direta para presidente, ao derrotar,
no segundo turno o candidato Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A eleição de Collor, bem como a produção do caçador de marajás foi, antes de tudo, fruto de poder da mídia, especialmente a televisão (MARRACH apud SILVA, M.1999). No entanto um recado foi dado pelo eleitorado, segundo Lamounier (1991), ao preterir antigos representantes da Aliança Democrática, como Ulisses Guimarães e Aureliano Chaves, e colocar os candidatos Lula e Collor no segundo turno: não se queria um presidente desorientado, como foi Sarney, a partir do colapso do Plano Cruzado.
Somente em 1990, como salienta Fiori (1993), em vários pontos do espectro político e intelectual do país, incluindo a quase totalidade dos meios de comunicação determinantes na formação da opinião pública, se consolidou o que poderia ser chamado de um amplo consenso liberal, favorável, em princípio, à implementação do programa de estabilização, ajuste e reformas institucionais, apoiado pelos governos dos países credores e pelas agências financeiras internacionais. Na realidade, o Governo Collor abria as portas do país, de forma mais veemente, aos processos neoliberais vigentes na sociedade produtora de mais-valia. Deve-se levar em conta que o neoliberalismo29, compreendido como uma resposta política e econômica dos homens de negócios à crise do capitalismo monopolista30 da década de 1970, já estava presente no Brasil, desde o final da mesma década e na década seguinte.
As sucessivas investidas, desde os governos militares, na busca da flexibilização dos direitos trabalhistas dos funcionários públicos demonstram essa afirmação. Em um processo dialético de crise presente no capitalismo monopolista, o movimento neoliberal só não avançou mais no país em virtude da dinâmica de organização e da resistência dos movimentos sociais. Apesar do pouco debate no Brasil acerca do agravamento do processo de crise estrutural do capitalismo, a iniciativa governamental de redução dos direitos trabalhistas encontrava resistência na organização crescente e na disposição de resistência dos trabalhadores. De
29 A conceituação e a discussão dessa temática são feitas no Capítulo II deste estudo.
30 O aspecto mais característico do capitalismo como modo de produção “é a propriedade privada do
capital nas mãos de uma classe, a classe dos capitalistas, com a exclusão do restante da população”. Capitalismo monopolista se refere aos lucros das grandes empresas monopolistas e dos grandes grupos financeiros (BOTTOMORE, 2001, p. 51-55).
acordo com Lucena (1997), a greve dos petroleiros, em 1983, com suas dezenas de demissões de trabalhadores, foi um dos exemplos dessa afirmação.