A organização da oferta turística do PNLM, cujo acesso ocorre pelo município de Barreirinhas, centra-se, principalmente, na visitação das áreas de dunas e lagoas (zona de uso extensivo), com destaque para as Lagoas Azul e do Peixe, além da Bonita e Esperança (Figura 4.3). O roteiro estabelecido para a visitação das lagoas envolve um deslocamento por meio de veículos tracionados (4x4), popularmente conhecidos como Toyotas.
Para alcançar a área do Parque, saindo de Barreirinhas, utiliza-se a travessia do rio Preguiças em balsas (Figura 4.4). Atualmente, existem três – Maria Bastos, Santo Antonio e Diana – para realizar tais tarefas, com destaque para a travessia da Diana, a qual é mais operada, permitindo a visita ao circuito Lagoa Azul e do Peixe.
Após a travessia, o deslocamento leva, em média, de 45 minutos a uma hora por estradas de terra e areia, bem como por trechos alagados, os quais exigem conhecimento da
Figura 4.4 – Balsa para travessia do Preguiças e acesso às lagoas do PNLM. Fonte: David Bouças Silva, setembro 2007.
Figura 4.3 – Roteiro Lagoas. S/E: sem escala. Fonte: Google Earth.
região e perícia dos motoristas (Figura 4.5). No trajeto de 14km até as Lagoas Azul e do Peixe, e 18km até a Bonita, não é raro encontrar veículos particulares atolados, ao longo do percurso, os quais adentram sem a devida orientação e permissão.
Em entrevista concedida pelo professor Antonio Carlos Castro48 (APÊNDICE A), chegou-se ao conhecimento da realização de uma oficina de planejamento, em março de 2001, com participação de amplos segmentos dos meios acadêmicos, societais e governamentais, como uma das etapas de construção do plano de manejo do PARNA dos Lençóis. A outra fase de elaboração do documento de manejo foi baseada na Avaliação Ecológica Rápida (AER)49 conforme recomendação do Roteiro Metodológico de Planejamento de Parque Nacional, Reserva Biológica e Estação Ecológica (IBAMA, 2002).
Na oficina, previu-se o estabelecimento de locais para estacionar as Toyotas, tendo em vista os limites de aproximação a serem respeitados. Nos dias atuais, os próprios empresários de Barreirinhas convencionaram pontos de parada na borda do campo de dunas (Figura 4.6),
48 Doutor em Engenharia Ambiental, professor do Departamento de Oceanografia e Limnologia (LABOHIDRO)
da Universidade Federal do Maranhão e coordenador geral da equipe técnica de elaboração do plano de manejo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
49 Consiste em um “processo flexível que se utiliza para obter e aplicar, de forma acelerada, informação biológica
e ecológica para a tomada eficaz de decisões conservacionistas. Esta metodologia, conhecida em inglês como
Rapid Ecological Assesment, integra múltiplos níveis de informações desde imagens de satélites e sobrevôos, até
avaliações de campo bem detalhadas. As avaliações ecológicas rápidas resultam em mapas ecológicos atualizados e informes que descrevem o meio físico, a vegetação, fauna, assim como as atividades humanas e uso atual da terra. A síntese e análise destas informações permitem fazer recomendações apropriadas sobre o uso da terra e atividades de conservação nas áreas onde se realizaram os estudos. As AER também produzem informações básicas para programas de monitoramento de longo prazo dos recursos naturais”. Informações obtidas no sítio: http://www.biodiversidade.rs.gov.br. Acesso em: 29 Fev 2008.
Figura 4.5 – Toyotas em trilhas de difícil acesso para as morrarias e lagoas do PNLM.
para acesso ao Roteiro Lagoas. Na Lagoa Bonita, o estacionamento se encontra muito mais próximo do campo de dunas do que o recomendado (MMA; IBAMA, 2003a).
As iniciativas promovidas pelo IBAMA/Barreirinhas, para tornar público as ações de visitação, são normalmente descumpridas, dada a incapacidade fiscalizadora de cobrir os espaços visitados. Exemplificando esta assertiva, pode-se presenciar, não raras vezes, Toyotas sobre as dunas para socorrer turistas que não reagiram bem às condições locais ou, habitualmente, grupos em quadriciclos motorizados percorrendo toda a extensão do PNLM. Embora os responsáveis pela condução dos visitantes conheçam tal proibição, verificam-se estas infrações que deveriam sujeitar-se à multa prevista em lei, excetuando-se casos autorizados como “o trânsito sobre as dunas em veículo 4X4 de pessoas idosas, portadores de necessidades especiais e casos específicos submetidos à apreciação da chefia. A autorização restringir-se-á ao acesso às lagoas Azul e do Peixe” (MMA; IBAMA, 2003, p. 205).
As edificações previstas no plano de manejo – em especial, Centros de Fiscalização (CF), Centros de Visitantes (CV), Postos de Informação e Controle (PIC) e Postos de Fiscalização (PF) – mostram-se imprescindíveis para oferecer condições de execução das atividades de fiscalização e monitoramento do PNLM, de modo a esclarecer os roteiros e seus deslocamentos, promover educação ambiental, além de oferecer suporte e segurança aos visitantes, porquanto as próprias características dos Lençóis Maranhenses impõem muito esforço físico aos visitantes, intensificado devido às altas temperaturas da região.
A metodologia de planejamento, AER e Oficina de Planejamento, possibilitou a definição de áreas de atuação com fins específicos em que poderiam ser melhor zoneadas e
Figura 4.6 – Estacionamento das Toyotas, à esquerda acesso à Lagoa Azul e do Peixe, à direita à Lagoa Bonita. Fonte: David Bouças Silva, setembro 2007.
definidas as normas para a visitação pública. Desse modo, nas Áreas Funcionais (AFs)50 são apontadas diretrizes para a gestão do PNLM as quais foram dividas em Setores de Fiscalização Interno (SFI) e Setores de Fiscalização Externo (SFE), identificando cada município e os espaços geográficos de sua responsabilidade administrativa (Figura 4.7).
No que tange a AF Lagoas, esta pertence ao Setor de Fiscalização Interna (SFI) Buritizal, enquanto a AF Atins, ao SFI Atins e parte dos Setores de Fiscalização Externo (SFE) Atins e Barreirinhas, todos de responsabilidade do IBAMA/ Barreirinhas. No SFI Buritizal e SFE Atins prevê-se a edificação dos PIC e PF para dar o suporte necessário às atividades permitidas no PNLM. As principais incumbências para o manejo do Parque são: controle de desmatamentos, queimadas, criação de animais e visitação pública; fiscalização acompanhada de atividades interpretativas, educação ambiental e primeiros socorros.
Os SFEs Atins e Barreirinhas complementam as áreas interesse de investigação, posto que este município usufrui desses setores para maximizar os lucros advindos com a exploração da atividade turística e do mesmo modo abrangem boa parte da população de Barreirinhas a qual depende dessas áreas para garantir a sua sobrevivência. No SFE Barreirinhas, desenvolvem-se atividades agrícolas, extrativistas e abriga a sede urbana do município com infraestrutura turística disponível. No SFE Atins, observa-se o notório caráter pesqueiro das comunidades dos Lençóis, devido à concentração de embarcações locais que se misturam aos barcos de pesca provenientes do Piauí e Ceará. Este Setor é responsável pelos povoados de Atins, Mandacaru e Caburé.
O mais popular roteiro do PNLM envolve a visitação das lagoas ultra-referidas, além de inúmeras outras que se formam em suas proximidades. Fato interessante de se notar são as constantes reclamações51 dos visitantes sobre as dificuldades de acesso aos Lençóis e as necessárias caminhadas para se chegar às lagoas (Figura 4.8).
50 No PNLM, as AFs estabelecidas foram: AF Primeira Cruz; AF Sede, na comunidade do Cantinho; AF
Queimada dos Britos; AF Santo Amaro; AF Lagoas; AF Atins; e AF Travosa. No presente trabalho, destacam-se as AFs Lagoas, Atins e Queimada dos Britos, apesar desta última, estar inserida no setor de SFI de Santo Amaro.
51 Fato constatado a partir da experiência de campo e relatos orais colhidos ao longo da pesquisa, junto aos guias
Figura 4.7 – Carta das áreas de atuação dos Setores de Fiscalização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. S/E: sem escala. Fonte: MMA; IBAMA, 2003a, p. 155.
Essa situação exige a prestação de informações, pelo Centro de Visitantes do IBAMA/Barreirinhas, sobre as dificuldades de acesso e restrições impostas à visitação pública em parques nacionais, como também demanda o empenho das agências e operadoras de viagem, ou qualquer agente divulgador e promovedor do destino, em esclarecer os roteiros estabelecidos e prestar informações de caráter preservacionista, destacando os tempos de deslocamento, os caminhos de acesso e o esforço físico empregado para andar nas dunas. Assim sugere a OMT (1992), a respeito do turismo na natureza e ecoturismo, demandando estratégias mercadológicas eficazes e bons profissionais para promovê-los com êxito. Em cada área protegida, têm-se que definir as formas de divulgação e facilitar à operadoras e agências de turismo informações adequadas sobre os PARNAs, normas de visitação, aspectos da flora e fauna, contemplados em folhetos ou outras publicações destinadas aos seus clientes.
Objetivando o controle no número de visitantes, o IBAMA/Barreirinhas determinou turnos de saída dos passeios. Disponibilizando uma duração adequada para caminhadas, banhos e contemplação das paisagens, entende-se que cada um dos toyoteiros52 se deslocaria, no máximo, duas vezes por dia. O fluxo turístico estabelecido para as lagoas é de metade da demanda no período matutino e o restante no vespertino, com retorno previsto ao meio-dia e no pôr-do-sol, respectivamente. Não é admitida no circuito lagoas, a visitação noturna, uma vez que a fiscalização no SFI Buritizal não abrange essa parte do dia (MMA; IBAMA, 2003).
52 Designação usada localmente para se referir aos motoristas das Toyotas.
Figura 4.8 – Turistas caminhando sobre dunas de acesso às lagoas do PNLM. Fonte: David Bouças Silva, agosto 2007.
Apoiado em observações empíricas e informações do IBAMA/Barreirinhas acerca do número diário de visitantes, constata-se que em certos períodos do ano, mais especificamente nos meses de janeiro e julho, os deslocamentos chegam a ser de três vezes em um único dia, contrariando o previsto no documento de manejo e, possivelmente, comprometendo a satisfação dos turistas que não permanecem tempo suficiente para realizar suas atividades recreativas e interpretativas (Figura 4.9).
O caminho de volta das lagoas é realizado pelas mesmas trilhas de acesso ao campo de dunas. O término dos passeios foi estabelecido no CV de Barreirinhas, localizado na sede do Cantinho, travessia da balsa da Diana. À época de seu funcionamento, o escritório do IBAMA realizava o registro das Toyotas em direção aos Lençóis, prestando informações sobre a UC e Educação Ambiental, entretanto, desde o início de 2007, estas atividades foram interrompidas devido à problemas na estrutura da sua edificação (Figura 4.10).
Figura 4.9 – Turistas desfrutando as lagoas do PNLM. À esquerda, Lagoa Azul, à direita, Lagoa do Peixe. Fonte: David Bouças Silva, agosto 2007.
Figura 4.10 – Sede do IBAMA/Barreirinhas interditada no povoado do Cantinho. Fonte: David Bouças Silva, novembro 2007.