Prosjekt sertifisert i henhold til Passivhusinstituttets kriterier

A descentralização de competências às Administrações Locais visa estimular novas iniciativas por parte dos atores territoriais acerca da melhor utilização do potencial local para o desenvolvimento econômico. Quando os governantes são eleitos democraticamente, a pressão é maior sobre os seus governados. Assim como o avanço e o conteúdo dos diferentes processos de descentralização e democratização, constituem elementos que facilitam a libertação de potencialidades de desenvolvimento. Ele depende, naturalmente, dos conteúdos substantivos que se dão aos processos de descentralização. Há anos atrás, em alguns países, a descentralização era vista como um meio para diminuir o peso do Estado23.

Nesta ordem Dowbor (2001) escreve que:

Ao se deslocar boa parte das iniciativas do desenvolvimento para o nível local, aproximam-se à decisão do espaço onde o cidadão pode efetivamente participar, enfrentando em particular a ―marginalidade urbana‖ que se tornou à forma dominante de manifestação da nossa tragédia social (passim).

Assim, o sucesso do Desenvolvimento Econômico Local, e o desenvolvimento em geral requerem a participação dos atores interessados nas diferentes iniciativas locais e no (re) desenho, (re) formulação e execução de diferentes linhas de atuação (ALBURQUERQUE: 2004; DOWBOR: 2008). Para isso, Alburquerque (2004) sublinha que, é necessária a criação de instituições (organizações, normas e regras de conduta entre os atores, confiança mútua) apropriadas para o desenvolvimento local, o qual forma parte do nível intermédio ou

33 ―mesoeconômico‖. O nível mesoeconômico determina o exercício de concertação entre os diferentes atores territoriais, assim como o pacto social resultante entre os mesmos, orientando a construção de entornos inovadores locais, os quais podem ter formas diferentes em cada caso, segundo a problemática mais destacada ou urgente, ou, segundo o perfil produtivo e empresarial do território. Em todo o caso, as ―melhores práticas‖ existentes a nível internacional mostram um universo interessante de ―Agências de Desenvolvimento Econômico Local ou regional‖, ―Centros de Empresas e Inovação‖, ―Institutos Tecnológicos‖, ―Observatórios Locais de Emprego‖, entre outras figuras, que tratam de apoiar as micro, pequenas e médias empresas locais, dando conta com ele, do distinto grau em que se pode determinar dessa construção ou ―acondicionamento‖ do território para o Desenvolvimento Econômico Local.

Sobre a descentralização e desenvolvimento econômico local e Moçambique, os dados apontam para a concordância com Faria & Chichava (1999, pp. 4) ao descrevem que, para muitos, o rápido e harmonioso desenvolvimento econômico e social de Moçambique exige uma gestão descentralizada cada vez mais criativa e flexível que prime pela simplicidade na organização, por uma maior adequação às necessidades e realidade local, por uma delimitação clara da jurisdição e autoridade entre órgãos locais e centrais, pela informação, diálogo e transparência na tomada e implementação de decisões, e a prestação periódica de contas. Sobretudo numa altura de significativo crescimento econômico do país e de introdução da economia de mercado, alguns vêem na descentralização administrativa em particular, um instrumento que potencia um bom funcionamento dos mercados, de uma maior eficácia e transparência na utilização dos recursos e consequentemente, de estabilização da economia. Este ponto de vista é também partilhado por muitos doadores.

Deste modo, o pensar no desenvolvimento local em Moçambique visa consolidar a planificação participativa pelo desenvolvimento integrado do território. Com a finalidade de assegurar que as políticas e programas nacionais assumam uma natureza explicitamente pró- rural, e gerar mudanças no atual padrão de acumulação de capital na economia nacional, o Governo prosseguiu com a implementação da Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR), orientando a sua ação para o aumento da competitividade e acumulação da economia rural, o reforço da atividade financeira rural, aumento do acesso a tecnologias e a eficácia institucional e de governação (MOÇAMBIQUE: 2008; pp. 122).

34 Assim, a descentralização político-administrativa é considerada uma condição necessária para o desenvolvimento local, pois, concede aos distintos níveis territoriais graus de autonomia suficientes para se transformarem em administrações eficientes de seus próprios recursos, convertendo o Município ou Distrito no órgão administrativo de Governo Local. Como descreve Alburquerque (2004: pp. 6), a descentralização deve permitir uma maior autonomia do sistema econômico local, promovendo um sistema de acumulação regional, destinado a reinversão e crescimento do mesmo e a promoção e expansão do bem-estar social coletivo. Não obstante para que ela seja efetiva e expresse novas articulações entre o Estado e a Sociedade Civil, esta no nível local, deve ser proativa, rica em iniciativas, capaz de ser receptora das transferências operadas pela reforma político-administrativa a nível central. A rigor, a descentralização como alternativa democratizadora constitui uma verdadeira refundação do Estado e um reforço de sua relação com a sociedade, que permite redefinir, não eliminar a intervenção estatal a nível local. O Estado descentralizado regula de uma maneira diferente e garante a eficácia econômica e compreende um sistema completo de instâncias estatais inter-relacionadas cooperativamente. É um garante da democracia, ao desenvolver um esquema de poder desconcentrado, fortalece a Sociedade Civil e as instituições próximas do cidadão, possibilitando assim, formas de controle social e de participação que contribuem para a democratização social e redução da pobreza.

Neste sentido, o avanço da descentralização político-administrativa ou territorial constitui uma ferramenta poderosa para identificar com maior segurança os recursos locais existentes e facilitar a concertação estratégica entre os diferentes atores sociais no território, a fim de dotar aos mesmos de infra-estrutura e oferta apropriada de serviços especializados (Idem).

Em Moçambique, tal processo engloba uma tentativa de melhorar a qualificação dos responsáveis governamentais nas instâncias descentralizadas da função pública munidas de direito público nos níveis provincial e distrital, essencialmente para atingir uma adequada gestão dos recursos financeiros transferidos no âmbito do Orçamento de Investimento às Iniciativas Locais (OIIL). Em ambos os casos, a potencialidade da descentralização é limitada, já que dele o que se trata essencialmente é incorporar novos papéis e responsabilidades aos gestores públicos locais como impulsionadores de iniciativas concertadas localmente para incrementar a utilização dos recursos potenciais de desenvolvimento econômico. Mesmo assim, registram-se sucessos na transição para uma economia de mercado. Apesar disso, as condições básicas e de

35 desenvolvimento para o setor privado continuam a ser difíceis. O acesso ao capital especialmente nas zonas rurais e para micro, pequenas e médias empresas é ainda limitado. Leis e regulamentos são raramente efetuados, ou são executados numa forma abusiva. A constituição de uma economia de mercado eficiente baseada nas dinâmicas locais pode contribuir substancialmente para a redução da pobreza absoluta.

Para muitos, o rápido e harmonioso desenvolvimento econômico e social do país exige uma gestão descentralizada cada vez mais criativa e flexível que prime pela simplicidade na organização, por uma maior adequação às necessidades e realidade do terreno, por uma delimitação clara da jurisdição e autoridade entre órgãos locais e centrais; pela informação, diálogo e transparência na tomada e implementação de decisões, e a prestação periódica de contas. Sobretudo numa altura de significativo crescimento econômico em Moçambique e de introdução da economia de mercado, alguns vêem na descentralização administrativa em particular um instrumento que potencia um bom funcionamento dos mercados, de uma maior eficácia e transparência na utilização dos recursos e consequentemente, de estabilização da economia. Este ponto de vista é também partilhado por muitos doadores (FARIA & CHICHAVA: 1999; pp. 4).