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A Organização Internacional de Normalização (ISO) é uma organização não-governamental, sediada em Genebra, na Suíça, que cria documentos que fornecem diretrizes, especificações, requisitos ou características para assegurar que os materiais, produtos, processos e serviços sejam efetuados e implementados do mesmo modo nos diferentes países (ISO, 2020). Foi criada em 1947, com o objetivo de padronizar mundialmente as atividades dos vários setores económicos, numa perspetiva de facilitar a trocar de bens e conhecimento entre as nações. Atualmente conta com mais de 160 membros, sendo Portugal um deles. A ISO elabora as normas e encaminha-as para as entidades parceiras de normalização de cada país, cabendo a estas a transcrição e adaptação à sua realidade. Em Portugal, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) é a entidade que representa o país em matérias de normalização internacionais.

O impacte ambiental inerente às atividades humanas levou a ISO a criar normas para promover uma eficaz gestão destes impactes nas organizações, apontando as melhores práticas disponíveis, numa perspetiva de custo-eficácia. A série de normas que endereçam os impactes ambientais denomina-se de 14000, sendo a norma 14001 a mais conhecida e aplicada. As normas são de cariz voluntário, não existindo qualquer obrigação legal para a utilização/implementação.

Norma ISO 14001

A norma ISO 14001 é a norma mais conhecida dentro da família da série de normas ISO 14000. Específica os requisitos necessários para as entidades ou organizações implementarem um sistema de gestão ambiental onde, de um modo holístico, são avaliados os impactes ambientais. É utilizada pelas organizações que pretendem otimizar a sua utilização de recursos, como a água ou a produção de resíduos, reduzindo custos sempre que possível. São as organizações que definem medidas ou objetivos de cariz ambiental, sendo estes muitas vezes também requisitos de conformidade legal. A norma orienta-as fornecendo as diretrizes para cumprimento dessas mesmas medidas ou objetivos, numa perspetiva de melhoria contínua.

A primeira edição da norma remonta a 1996, sendo este o ano da criação da família de normas Figura 2.4 – Marca “Built on GHG protocol” atribuída a metodologias

mercado e também ás novas tecnologias, tendências e novos dados científicos em matérias ambientais (ISO, 2020) A última revisão efetuada data de 2015, sendo esta a versão que atualmente vigora.

Normas ISO 14040 e 14044

A norma ISO 14040 é referente aos princípios e estrutura gerais de uma ACV a um produto, processo ou serviço. Foca-se nos aspetos ambientais e potenciais impactes ambientais que as organizações provocam, ao longo da existência do produto, processo ou serviço, desde a extração da matéria-prima, passando pela produção, transporte, consumo, até ao seu destino final (cradle-to-grave). Todos os impactes ambientais no decorrer da cadeia de valor são avaliados, incluindo emissões de GEE para a atmosfera. O nível de detalhe que uma ACV inclui depende de cada organização e do seu objetivo. Uma ACV pode ser proveitosa para:

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Identificar oportunidades de melhoria do desempenho ambiental dos produtos nos vários pontos do seu ciclo de vida.

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Informar os decisores na indústria, governo ou organizações não-governamentais sobre melhores impactes ou ações que possam ser melhoradas.

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Selecionar um conjunto de indicadores relevantes sobre performance ambiental.

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Efeitos de publicidade e marketing como por exemplo a publicação do cumprimento de

metas ambientais previamente estabelecidas ou a elaboração de uma declaração ambiental de um produto.

Segundo a norma ISO 14040 existem quatro fases num estudo ACV, onde a primeira é a definição do âmbito e objetivo do estudo, a segunda é a análise do inventário, a terceira é uma avaliação de impacte, e por fim a fase da interpretação dos resultados do estudo.

A norma ISO 14040 foi publicada pela primeira vez em 1997, tendo sido revista em 2006. A norma publicada em 2006 é a que atualmente se encontra disponível para realização de um estudo de ACV.

Conjuntamente com a norma 14040 foi publicada a norma 14044 que auxilia a realização da análise de ciclo de vida. Esta fornece informação apresentando diretrizes e requisitos específicos para a realização dos estudos.

Conjunto de Normas ISO 14060

No que respeita às emissões de GEE, a ISO produziu um conjunto de normas que podem ser utilizadas pelas organizações para quantificar, monitorizar, reportar e validar as emissões de GEE que estas induzem para a atmosfera. A utilização/implementação das normas 14060 pode trazer benefícios para as organizações, onde se destacam os seguintes:

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Melhorar a integridade ambiental decorrente da quantificação das emissões de GEE.

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Aumentar a credibilidade, consistência, e transparência da quantificação das emissões

de GEE nas organizações e também a monitorização, o reporte, e a validação e verificação.

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Melhorar o desenvolvimento e implementação de estratégias e planos para as emissões de GEE.

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Melhorar o desenvolvimento e implementação de medidas mitigadoras para as emissões de GEE.

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Permitir às organizações o acompanhamento do progresso e performance de redução das emissões de GEE e/ou o seu aumento.

As aplicações da família de normas ISO 14060 incluem:

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Decisões empresariais como a identificação de oportunidades de redução das emissões de GEE, e aumento do lucro resultante da redução do consumo de energia.

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Gestão do risco provocado pelas emissões de GEE pela sua identificação, e das oportunidades existentes.

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Iniciativas de cariz voluntário como a participação em programas de redução de GEE ou comunicação de resultados ou iniciativas ligadas à sustentabilidade.

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Eventual presença no mercado de emissões de GEE, através da compra ou venda de títulos ou créditos.

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Eventuais regulamentos/programas governamentais como incentivos fiscais e económicos para partilha de dados e participação no reporte à escala local e nacional.

A norma ISO 14064-1 (parte 1) apresenta os princípios e requisitos para realizar, desenvolver, gerir e reportar as emissões de GEE numa escala corporativa. Inclui as condições necessárias para as organizações determinarem as suas emissões de GEE e identificarem ações ou atividades específicas para melhorarem o seu desempenho. A norma +inclui os requisitos e procedimentos necessários para as organizações efetuarem uma boa gestão do inventário de emissões, reportarem as emissões de GEE de um modo correto e ainda auxiliar as organizações para a realização de auditorias e ações de verificação quer internas, quer externas.

A norma ISO 14064-2 (parte 2) precisa os princípios e requisitos para determinação e quantificação da emissão de GEE para projetos. Foca-se nas emissões de GEE induzidas na atmosfera através da existência ou realização de projetos.

A norma ISO 14064-3 (parte 3) especifica os requisitos para verificação da comunicação de valores obtidos resultantes da realização do inventário de emissões de GEE das organizações, projetos ou produtos. A norma descreve os processos a ter para validação ou verificação da quantificação das emissões de GEE.

A norma ISO 14065 fornece os requisitos para as organizações validarem e verificarem os resultados do cálculo das suas emissões de GEE. Apresenta os aspetos que as entidades auditoras têm de considerar, como a imparcialidade, competência, comunicação, entre outras, podendo ser utilizada como base para a acreditação dos resultados obtidos.

A Norma ISO 14066 específica as competências necessárias que a equipa de profissionais necessita de possuir para verificar e validar um inventário de emissões de GEE. Inclui os princípios e requisitos, baseados nas tarefas, que os profissionais de validação e verificação terão de executar.

A Norma ISO 14067 define os princípios, diretrizes e requisitos para a quantificação da pegada de carbono de produtos. O objetivo desta norma é a quantificação as emissões de GEE associada com o ciclo de vida de um produto, numa perspetiva do berço-à-cova (cradle-to-grave). Por último, a norma ISO/TR 14069 assiste os utilizadores na aplicação da norma ISO 14064-1 fornecendo as orientações e exemplos para a existência de transparência na quantificação das emissões de GEE e na sua comunicação (ISO, 2018). A Figura 2.5 ilustra a relação das normas da família ISO 14060.

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