ELETRÔNICA
Considerando os procedimentos adotados para a coleta dos dados, conforme explanação constante na seção 3.2, Procedimentos Metodológicos, apresentam-se, na Tabela 2, os resultados consolidados das práticas de governança eletrônica identificadas nos sítios do poder executivo dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Na referida Tabela, evidencia-se a pontuação total obtida por cada Estado, totalizada por subgrupo, e o somatório da pontuação de todas as práticas identificadas. Consta, ainda, a classificação geral listada em ordem decrescente de pontuação e segregada por quartil, para que se procedam às devidas análises sobre os resultados verificados.
Quanto à descrição das variáveis apresentadas na Tabela 2, constante abaixo, a variável “Con” se refere às práticas consolidadas de governança eletrônica conforme a dimensão de conteúdo, a variável “Ser” às práticas consolidadas de serviços, a variável “PC” às práticas consolidadas de participação cidadã, a variável “PS” às práticas consolidadas de privacidade e serviços, e a varíavel “UA” se refere às práticas consolidadas de usabilidade e acessibilidade. Por práticas consolidadas, entende-se o agrupamento de todas as categorias de práticas objeto dessa pesquisa (práticas obrigatórias e recomendadas de governança eletrônica).
Tabela 3 – Resultado consolidado das práticas de governança eletrônica identificadas por subgrupo
Estados
Pontuação das Práticas Quartis
Con Ser PC PS UA Total Máximo %
São Paulo 28 24 15 10 36 113 154 73,38
4º Rio Grande do Sul 27 24 14 9 28 102 154 66,23
Ceará 23 19 11 6 30 89 154 57,79 Espírito Santo 27 18 8 8 28 89 154 57,79 Paraná 21 15 10 7 31 84 154 54,55 Santa Catarina 22 21 6 9 23 81 154 52,60 Rio de Janeiro 22 15 10 7 26 80 154 51,95 3º Sergipe 20 14 11 7 25 77 154 50,00 Pernambuco 17 20 10 7 22 76 154 49,35 Distrito Federal 21 17 10 5 22 75 154 48,70 Amazonas 17 18 6 6 27 74 154 48,05 Rio Grande do Norte 21 12 8 4 27 72 154 46,75 Piauí 24 12 5 6 24 71 154 46,10 Pará 21 14 8 6 20 69 154 44,81 2º Roraima 13 15 7 6 26 67 154 43,51 Bahia 14 16 9 7 19 65 154 42,21 Alagoas 15 17 5 6 21 64 154 41,56 Mato Grosso 15 15 7 4 22 63 154 40,91 Acre 16 7 7 6 26 62 154 40,26 Goiás 15 16 8 4 18 61 154 39,61 Paraíba 17 12 5 7 20 61 154 39,61 1º Tocantins 15 13 5 4 23 60 154 38,96 Rondônia 18 9 4 4 24 59 154 38,31 Maranhão 17 10 8 4 19 58 154 37,66 Amapá 21 8 3 4 22 58 154 37,66 Mato Grosso do Sul 17 9 5 3 19 53 154 34,42 Fonte: Dados da pesquisa.
A Tabela 3 evidencia que o estado com o maior número de práticas de governança identificadas, total ou parcialmente, é São Paulo, com pontuação de 73,38% (113 pontos, de 154 possíveis), enquanto que o estado com pior desempenho é Mato Grosso do Sul, com 34,42% (53 pontos, de 154 possíveis).
Analisando os resultados por quartil, observa-se no 4º quartil os estados que obtiveram os melhores resultados: São Paulo (73,38%), Rio Grande do Sul (66,23%), Minas Gerais (60,39%), Ceará (57,79%), Espírito Santo (57,79%), Paraná (54,55%) e Santa Catarina (52,60%) – compreendem os três estados da região sul (RS, PR e SC), dois da região sudeste (SP e MG) e um da região nordeste do Brasil (CE).
No 1º quartil, constam os estados que evidenciam os piores resultados, ou seja, aqueles que apresentam o menor nível de implantação das práticas de governança eletrônica investigadas: Paraíba (39,61%), Tocantins (38,96%), Rondônia (38,31%), Maranhão (37,66%), Amapá (37,66%) e Mato Grosso do Sul (34,42%) – compreendem três estados da região norte (TO, RO e AP), dois da região nordeste (PB e MA) e um da região centro-oeste do País (MS).
Na Tabela 4, constam variáveis descritivas que servem para a análise dos resultados globais obtidos.
Tabela 4 – Estatística descritiva do resultado consolidado das práticas de governança eletrônica
Medidas de Tendência Central
Média 73,19 Mediana 71 1º Quartil 61 2º Quartil 71 3º Quartil 81 Mínimo 53 Máximo 113 Medidas de Dispersão Amplitude (Máx - Min) 60 Amplitude Interquartil (3ºQ - 1ºQ) 20 Variância (e2) 205,26 Desvio Padrão (e) 14,33 Coeficiente de Variação (e/Méd) 0,1958 Assimetria 0,457567554 Fonte: Dados da pesquisa.
Ao se observar as variáveis relacionadas com as medidas de tendência central constantes na Tabela 4, em especial média (73,19), mediana (71), 1º e 3º quartis (61 e 81, respectivamente), percebe-se que os resultados consolidados obtidos por cada estado possuem maior frequência em região abaixo da metade da pontuação máxima possível de práticas de governança eletrônica pequisadas (77 pontos, de 154 possíveis, conforme consta na Tabela 2). Em outras palavras, 67% dos estados pesquisados (PE, DF, AM, RN, PI, PA, RR, BA, AL, MT, AC, GO, PB, TO, RO, MA, AP e MS) evidenciaram resultados inferiores à metade da pontuação possível de ser obtida, o que indica baixo nível de implantação de práticas de governança eletrônica pelos entes federados. Desses entes, constam os sete localizados na região norte (AM, PA, RR, AC, TO, RO e AP), 7 da região nordeste (PE, RN, PI, BA, AL, PB e MA) e os quatro da região centro-oeste (DF, MT, GO e MS).
Observando-se, também na Tabela 4, as variáveis relacionadas com as medidas de dispersão, em especial amplitude (60) e amplitude interquartil (20), é possível constatar que há uma disparidade nos resultados obtidos quando se compara o melhor resultado com o pior, mas não se apresentam grandes dispersões quando a análise se aproxima dos elementos centrais da população, desconsiderando os extremos superiores e inferiores dos resultados verificados.
Do exposto, constata-se evidência de que os níveis de práticas de governança eletrônica identificadas são considerados baixos, uma vez que se verifica baixa amplitude dos resultados obtidos pelos estados localizados na região central da Tabela 3, e que esses não
correspondem à metade da pontuação máxima possível de ser obtida. Uma visualização que contribui para evidência desse cenário pode ser obtida da Figura 4.
53 - 60 61 - 70 71 - 80 81 - 90 91 - 100 101 - 110 111 - 113 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 5 8 7 4 1 1 1
Figura 4 – Distribuição de frequências dos resultados consolidados das práticas de governança eletrônica
Fonte: Dados da pesquisa.
Conforme a Figura 4, é perceptível a concentração dos resultados das práticas de governança eletrônica à esquerda da média da pontuação máxima que poderia ser obtida por cada estado quando da coleta dos dados (77). Mesmo comparando-se com a média dos resultados verificados (73,19), 15 estados estariam abaixo desse patamar, corroborando os baixos resultados identificados.
Os resultados apresentados coadunam com os achados constantes na pesquisa de Mello (2009, p. 113), que aplicou o índice de governança eletrônica (IGEB) aos portais dos estados brasileiros. Mello (2009) aponta que 63% dos estados evidenciaram resultados para o IGEB inferiores à média da pontuação possível de ser obtida, o que indica, assim como nessa pesquisa, baixo nível de implantação de práticas de governança eletrônica pelos entes federados. O maior percentual alcançado por um estado (71,39%) e o menor (37,31%) também se aproximam dos achados dessa pesquisa (73,38% e 34,42%, respectivamente).
Cabe também esclarecer que esses resultados estão dissociados da literatura, tendo por base os argumentos de Ruediger (2003), Teixeira (2004) e Mello (2009). Para esses autores, o baixo nível de implantação das práticas contribui para dificultar a consolidação da boa governança através de suporte eletrônico, além de obstacularizar a divulgação das informações sobre a gestão, o entendimento acerca das atividades administrativas do governo e o exercício da cidadania relacionados às necessidades dos cidadãos e às suas responsabilidades.
Considerando as análises preliminares globais apresentadas, faz-se também necessário destacar os resultados por grupo de prática, obrigatória e recomendada, além de dividi-las por subgrupo de práticas: conteúdo (Con), serviços (Ser), participação cidadã (PC), privacidade e segurança (PS), usabilidade e acessibilidade (UA), para atendimento do 2º objetivo específico dessa pesquisa, que é comparar o nível de adoção das práticas obrigatórias de governança eletrônica em relação às recomendadas.
Na seção a seguir, constam os resultados decorrentes da análise das práticas obrigatórias de governança eletrônica identificadas nos portais do poder executivo dos governos estaduais e do Distrito Federal, compreendendo a análise global dos resultados e a análise discriminada por subgrupo da prática. Na seção seguinte, serão evidenciados os resultados das práticas recomendadas.