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Open-ended prompts and confirmed allegations and confessions This category has two studies, which both used confirmed cases and perpetrator

Para Coriolano (2005, pp. 53-54 apud AMARAL JUNIOR, 2008), esta superestimação do desempenho da atividade turística como solução para os problemas sociais e econômicos, criou falsas expectativas, "pois o turismo, por si mesmo não oferece possibilidade de solução dos problemas, não tem condições de desenvolver regiões pobres, nem de distribuir a riqueza do país".

O discurso do governo garante que o Estado está a caminho do

desenvolvimento, e que este é o caminho certo, pois não há outro,

os obstáculos deverão ser vencidos. Adota normas e posiciona-se a favor das empresas, com políticas indutivas da economia, similar a outros países latinos americanos, cujos discursos ratificam a proposta neoliberal, engrandecem o mercado e omitem sua missão. O Estado

evita fazer interlocuções com seus críticos, não está disposto muitas vezes a ceder seus pontos de vistas e, quando incorpora em seus discursos a ideia de comunidade e da inclusão social, o faz para se legitimar, mais que isso, para cooptar os movimentos e as resistências sociais (grifo nosso). Assim, as políticas de

turismo são sistemas logísticos globais sob o comando de corporações e bancos internacionais que se sobrepõem à lógica dos governos estaduais e municipais, redirecionando-as para interesses globais, embora guardem relativamente especificidades regionais. Os estados que não possuíam ambientes sociais e culturais favoráveis não tiveram outra saída senão investir na construção de uma forma de turismo segregado, que impede o turista de conhecer de fato o local que visita (CORIOLANO, 2005, p. 54).

Embora a “solução de desenvolvimento sócio-econômico” pela via dos negócios no

setor turístico tenha sido amplamente difundida aos moradores da vila, e estes participaram desde o início da implantação da proposta e, embora continuem lutando por uma participação cada vez maior e significativa, atualmente porém, questionam essa possibilidade, ainda que isentos de maiores informações que lhes possam fornecer elementos críticos para este questionamento, conforme iremos apresentar durante este capítulo, o fazem ainda assim e, tão somente, respaldados nos dados da realidade concreta que os circunscrevem muito aquém do desejado.

Entrevista D:

Quando começou o Festival de Inverno quem que deu a cara a tapa? Os moradores, porque ninguém queria arriscar nenhum patrocínio aqui, nenhum patrocinador, aí nós

trabalhamos com o governo durante 02 anos, quando eles viram que a coisa ia dar certo, eles começaram a trazer pessoas de fora, os moradores ficaram prá fora, foram excluídos

(grifo nosso), porque morador não tem capacidade, porque faltava comida, isso e aquilo. A Comissão de Festejos sempre houve...mas a nova gestão que começou em 2009 extinguiu a comissão e neste ano (2010) convocamos uma audiência pública, fomos na câmara, com o secretário de Paranapiacaba, o secretário de cultura, e o diretor de turismo de Santo André e falamos prá eles que tem que abrir um canal de conversação, e para surpresa minha, eles nos disseram que estão abertos à conversação só não sabiam como, e deu certo, a comissão voltou!.

Entrevista E:

Eu coloco em dúvida se o turismo está incluindo economicamente esta comunidade, ou se continua excluindo do processo de desenvolvimento.

Não se tem turismo porque não se tem investimento e não tem investimento porque não se tem turismo, este ciclo não está quebrado, e é preciso romper com este ciclo, é preciso investir para se atrair o turismo para a região.

Entrevista F:

(...) o investimento foi muito pequeno no tocante ao montante necessário para você, de fato, destinar a vila ao turismo, o que eu vejo é que vivemos de melhoras e pioras né, e como está ligado a uma questão política, a um prefeito, a um partido, então nós tínhamos uma gestão passada que tentou implantar um projeto, a atual gestão não vai reconhecer este projeto implantado porque não foi deles e tenta começar do zero, então é isso que a vila patina né, esses altos e baixo.

Entrevista I:

(...) Os maiores empreendimentos aqui estão destinados para as pessoas de fora.

Muito além das estatísticas que apontam para a relevância da atividade, segundo Cruz (2000) citada por Moura (2008),o turismo tem o poder de redefinir a realidade das comunidades locais. Esta redefinição pode tender para o lado positivo ou negativo, o que vai

depender do tipo e da qualidade do planejamento (grifo nosso) que ali for implementado, complementa Moura (2008).

Lópes (2001, apud CORIOLANO, 2006), ao estudar a atividade turística no México, chegou à conclusão de que o turismo nos países subdesenvolvidos obedece a relações de dependência com o exterior, muito maior do que com determinantes das necessidades locais. Ele afirma ainda que "o turismo não se propõe a apoiar as atividades econômicas do litoral mexicano, pois os diretamente beneficiados são os investidores estrangeiros" (CORIOLANO apud MOURA, 2006, p. 107). O autor defende ainda que a falta de apoio às atividades produtivas tradicionais tem impedido que a agricultura, a pecuária, a pesca e a indústria se desenvolvam de maneira satisfatória, uma vez que a população tem preferido buscar empregos, mesmo que nem sempre estáveis, no setor turístico.

Contudo, o entrevistado F “intui” que algo, para além da solução apresentada como “única” solução (o turismo) deva ser realizado...

Entrevista F:

(...) e a solução de Paranapiacaba turisticamente falando é ter algo além disso (grifo

nosso), porque a prefeitura por si só ela é proprietária, mas alega que não tem recursos suficientes, mas não é questão de recursos, a nossa questão não é 100% econômica, é uma questão política, porque precisa de alguém que fale eu vou investir na vila, porque Santo André hoje no ABC é o 2º orçamento só perdendo para São Bernardo, dinheiro tem, só falta vontade política de investir aqui.

Desde a compra da Vila pela Prefeitura de Santo André, em janeiro de 2002, as ações públicas empreendidas foram no sentido de capacitar e estimular o empreendedorismo, a formação de redes e a participação popular; além do resgate e conservação do patrimônio cultural, histórico e arquitetônico; ações estas que se basearam num plano estratégico de desenvolvimento com foco no turismo (Plano Patrimônio), com intervenções até o ano 2020, que pressupõem o envolvimento da comunidade (MORETTO NETO, 2005).

No sentido de agregar maiores informações à narração dos acontecimentos e contornos políticos, econômicos e sociais dados à vila de Paranapiacaba, apresentaremos sucintamente alguns dados apresentados por Moretto Neto (2005) que desenvolveu uma pesquisa empírico- teórica referente o período de 2001 a 2004, correspondente ao mandato do então Prefeito Celso Daniel, que tinha em seu Plano de Governo as ações esboçadas pelo Plano Patrimônio;

com o objetivo de investigar que impacto as ações públicas provocaram quanto aos aspectos do desenvolvimento social, econômico e comunitário.

Cabe aqui ressaltar que o Plano Patrimônio tem como slogan “Converter a história em futuro”, e para o cumprimento do mesmo estão previstas intervenções sistematizadas em quatro fases:

I- Diagnóstico;

II- Formulação da estratégia de desenvolvimento; III- Plano operacional;

IV- Implantação.

Sendo que o seu cumprimento objetiva-se em dois momentos distintos de tempo: a- 2002/2005: Estruturação do Modelo “Paranapiacaba”; b- 2005/2010: Consolidação do modelo (UVINHA, 2003).

E que a presente pesquisa está situada no final do período da fase de consolidação do “Modelo Paranapiacaba” (grifo nosso) (2005/2010), embora não iremos nos aprofundar na discussão da realização integral deste por não se tratar do objeto do presente estudo; contudo faz-necessário situar o tempo histórico das intervenções do Plano Patrimônio em que estão inseridos os moradores da vila.

Salienta Moretto Netto (2005), que o Plano de Desenvolvimento sócio-econômico da Vila tem como referência o desenvolvimento local sustentável, com a participação da comunidade; desenvolvimento este, entendido como a promoção da melhoria qualitativa das condições de vida da população de um local específico.

Sobre a participação da comunidade no desenvolvimento do Plano de desenvolvimento sócio-econômico, os entrevistados mencionaram que a participação era restrita a um grupo seleto da comunidade (os intelectuais da vila); e que a administração tinha dificuldade de “escutar” as sugestões e experiências dos moradores.

Entrevista B:

(...) chegaram aqui de pára-quedas, eles nem conhece, quando eu tava fazendo o curso de monitoria cultural, eu fui lá no museu de máquinas, e eles estavam falando, o engenheiro que entende né, que isso era prá isso... e eu disse não isso daqui não é, isso daqui é prá medir o óleo que ia prá máquina fixa, aí ele pegou e falou assim: você lembra disso? Não, eu sou daqui.

Entrevista G:

(...) a vila foi comprada pela prefeitura e (...) todas as ongs que trabalhavam junto aqui ficaram meio sem função, (...) não tinha o espaço que tinha de atuação, isto a partir de

2000, da compra da vila, enfraqueceu né, (...) teve uma relação um pouco conflituosa com o sub-prefeito na época, até de não escutar, de uma prepotência de achar que sabia muito, não sabia tanto que até hoje não está consolidado nenhum projeto de turismo aqui, a vila tem 10 anos, o que eu comento né, há dez anos atrás tínhamos esperança mas passaram-se 10 anos, a coisa não aconteceu, acreditar fica sempre mais difícil (... )foi bom por um lado que trouxe um pouco mais o poder público prá cá, mas trouxe também uma gestão com um ego meio difícil, muito personalizada, não sabia discutir muito com as bases, deixou de dar uma colaboração.

Entrevista L:

Até houve (participação), mas a forma como foi feito foi de maneira muito elitista, eles queriam discutir sobre a importância do patrimônio com os intelectuais da vila, mas e com a costureira daqui da vila, que nasceu aqui há 40 anos, com a dona de casa que mal sabe ler e escrever, com estas pessoas eles não falavam.

Quanto ao conceito de sustentabilidade, segundo Moretto Netto, ao citar Sachs (1993), menciona que este tem como base cinco dimensões: sustentabilidade social, econômica, ecológica, espacial e cultural.

A primeira refere-se à ampliação do espaço público, ao empoderamento e estímulo à ação protagonista da comunidade. A dimensão econômica diz respeito à manutenção de fluxos regulares de investimentos, a gestão eficiente dos recursos produtivos e a manutenção dos benefícios do crescimento no próprio local, com o objetivo de fortalecer as fontes endógenas.

A dimensão ecológica está associada a ações que visam evitar danos causados ao meio ambiente resultantes do desenvolvimento; a espacial busca soluções de urbanização equilibrada para os assentamentos norteados pelos órgãos de defesa do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico. E, finalmente, a dimensão cultural que está atrelada ao respeito às diferentes culturas e às suas contribuições para a construção de modelos de desenvolvimento apropriados às necessidades de cada ecossistema, cada cultura e cada local.

Sobre estes eixos conceituais fundou-se, portanto, o Plano Patrimônio da vila de Paranapiacaba, que se insere dentro da política de desenvolvimento estratégico do Município de Santo André.

Uma análise crítica da dimensão social, foco da presente pesquisa, apresentada pelas lideranças entrevistadas na pesquisa de Moretto Netto (2005), e reapresentada na fala dos entrevistados da atual pesquisa, aponta que embora tenham sido ampliados os espaços públicos de participação popular na gestão anterior, há falhas na condução dos processos participativos que possam comprometer sua credibilidade, em razão de decisões tomadas em conjunto não serem concretizadas a posteriori; e, estes mesmos espaços terem sidos extintos na atual gestão.

Entrevista L:

Nesta sua pesquisa você fala do sofrimento psicossocial coletivo, que é bem interessante pois os moradores daqui vivem isto constantemente, no dia-a-dia, eu mesma estou passando alguns dias em outro município , por conta da minha pesquisa de mestrado e, também, para me poupar um pouco, para não sofrer tanto, vendo os desmandos da atual gestão, que não quer seguir com os investimentos na vila, como fazia a gestão passada, embora eu também tenha críticas com relação a outra gestão que fazia mas atropelava tudo,

tirou todo o piso original, vermelho, do Castelinho e colocou um piso branco que não tem nada a ver com a arquitetura original.

(...) falando de escola estou lembrando que tentei cobrir a quadra poliesportiva da escola e não pude porque a prefeitura justificava que iria descaracterizar, mas o estranho é que construíram uma Escola inteira nova, uma EMEI, uma construção moderna (grifo

nosso), isto não descaracteriza?!?.

Ressalvas feitas à ausência do uso pleno dos espaços de participação por parte da população, segundo as lideranças entrevistadas por Moretto Netto, parece-nos que dizem respeito ao fator cultural de uma comunidade com conflitos internos que dificultam as decisões conjuntas bem como a falta de cultura de participação popular e o exercício da cidadania.

Contudo, Uvinha (2003) ressalta que, “embora o chamamento da comunidade numa tentativa de democratização pelo planejamento participativo é uma das tarefas mais difíceis”, enfatiza que é dever do poder público criar estratégias de envolvimento da população, possibilitando seu acesso em todas as etapas do processo, sobretudo na tomada das decisões centrais.

Questão esta que merece maiores considerações uma vez que, com a mudança política na prefeitura do município de Santo André nas eleições de 2008, a nova administração em 2009 extinguiu os espaços públicos de participação popular, bem como, a própria sub- prefeitura , sendo substituída pela Secretaria de Recursos Naturais.

Fratucci (2007 apud MOURA, 2008) afirma que o discurso oficial prega a lógica da sustentabilidade, mas segue a lógica do mercado, havendo um distanciamento significativo entre discurso e ação, "revelando um conflito entre interesses dos diversos agentes de turismo". O autor ainda afirma que, "se o poder público, enquanto agente articulador de todos os agentes envolvidos apresenta um discurso contraditório com suas práticas, todo o sistema turístico gerenciado por ele torna-se conflituoso e contraditório" (p. 477).

Vale enfatizar que o discurso oficial do turismo, levantado pelo Governo, carrega um tom desenvolvimentista associado à ideia de progresso. Este aspecto é fundamentado nas ideias de que o progresso é sempre positivo e todos os problemas decorrem da falta de crescimento econômico. Também é defendido que o crescimento econômico e a industrialização naturalmente trarão benefícios sociais e econômicos para as populações locais (MOURA, 2008).

Banerjee (2003, apud MOURA, 2008) discorda deste ponto de vista desenvolvimentista, ao afirmar que "a promessa de que o 'desenvolvimento' erradicaria do mundo a pobreza permanece irrealizada em muitas partes do globo, especialmente no Terceiro Mundo" (p. 76). O que significa que esta corrida pelo progresso não garantiu a melhoria de vida das populações mais pobres.

Retornando à questão posta no início do texto sobre o desenvolvimento com foco no turismo para a vila de Paranapiacaba, enquanto plano estratégico para a revitalização sócio- econômica do local , deve-se considerar para uma análise cuidadosa sobre o tema em questão alguns importantes estudos e pesquisadas já realizadas, entre outras destacam-se os trabalhos de José Bento Carlos Amaral Junior, em sua pesquisa de doutorado em Ciências Sociais pela PUC/SP com o tema: “o Turismo na periferia do Capitalismo: a revelação de um cartão postal” de 2008; as pesquisas de mestrado de Luciana de Oliveira Müller pela Universidade de Salvador – UNIFACS com o tema: “Turismo ou Desenvolvimento: o que vem primeiro?”de 2006; e a pesquisa de mestrado de Anna Karla Cavalcante Moura, “O Mito do Desenvolvimento Sustentável da Atividade Turística: uma análise crítica das bases da sustentabilidade, das políticas públicas e do discurso oficial do turismo na Paraíba”, da Universidade Federal da Paraíba em 2008.

As pesquisas realizadas neste campo de investigação fornecem importantes elementos críticos para a reflexão e análise de uma perspectiva que se coloca quase que como a única estratégia redentora das questões sociais e econômicas da vila de Paranapiacaba, projeto responsável por construir as bases concretas e possíveis de uma nova identidade aos seus moradores - o turismo.

Estudiosos desse tema, como MATHIESON e WALL (1982 e 2006); COOPER et.

al. (2001); BENI (2001, 2003 e 2006); KRIPPENDORF (1989); RABAHY (2003); INSKEEP (1991); SHAW e WILLIAMS (2002) e outros, sugerem que quanto mais desenvolvida for uma nação, menor necessidade de ações diretas do governo no turismo local. Por outro lado, quanto menos desenvolvido for o país, maior será a dependência do Estado para promover o crescimento da atividade do turismo, por questões especialmente relacionadas à infraestrutura (AMARAL JUNIOR, 2008).

Mathieson e Wall , observam que a tendência de determinados administradores públicos de alguns países em desenvolvimento / emergentes é a de considerar "o turismo como um caminho fácil para atingir o desenvolvimento". Segundo esses autores, isso nunca irá ocorrer. Eles também afirmam que o turismo só crescerá se lhe forem dadas as condições apropriadas que necessita, de uma forma mais contundente, de planejamento sofisticado e de uma organização ampla para implementar seu potencial latente. Além de ser multi-setorial, o turismo também é transdisciplinar (MATHIESON e WALL, apud AMARAL JUNIOR, 1982, p.45).

Embora o turismo seja crescente em todo o mundo, tornando-se uma das maiores atividades sócio-econômicas da atualidade, os países e regiões devem ser cautelosos ao desenvolver uma tendência exagerada desta atividade. Evidentemente, a diversificação econômica é preferível para um país, mesmo sendo, às vezes, difícil de ser atingida. A economia diversificada tende a estabelecer uma base mais estável, de modo que as flutuações ocorridas em um determinado setor possam ser compensadas por outros. Do ponto de vista social, a diversificação econômica enriquece a convivência social (AMARAL JUNIOR, 2008).

2.3 Categorias de expressão de compromisso do poder público com o setor