O exército industrial de reserva é tão antigo quanto o capitalismo. Nos primórdios do modo de produção capitalista, para que este sempre existisse satisfatoriamente, foram necessários, pelo menos, dois movimentos que interagiam entre si. Primeiro, “que o vendedor de força de trabalho se perpetuasse, ‘como todo indivíduo vivo se perpetua pela procriação’”(MARX, 2013, p. 246), ou seja, que o exército industrial de reserva se mantivesse vivo em quantidade e qualidade. Dessa forma, “as forças de trabalho retiradas do mercado por estarem gastas ou mortas têm de ser constantemente substituídas, [...]” (Idem, p. 246), conforme os interesses do capital. Segundo, e simultaneamente, dever-se-ia adequar a força de trabalho, do ponto de vista da qualificação, para as demandas de produção do mercado. Nas palavras de Marx (2013, p. 246):
Para modificar a natureza humana de modo que ela possa adquirir habilidade e aptidão num determinado ramo de trabalho e se torne uma força de trabalho desenvolvida e específica, faz-se necessária uma formação ou um treinamento determinados, que, por sua vez, custam uma soma maior ou menor de equivalentes de mercadorias. Esses custos de formação variam de acordo com o caráter mais ou menos complexo da força de trabalho. [...].
É certo que o capital na forma do modo de produção capitalista sempre necessitou do que Marx classifica no Livro I d’O Capital de “exército industrial de reserva ou superpopulação relativa” (2013, p. 704), e dedica a essa questão duas partes do capítulo 23, organizado em cinco partes para abordar sobre “A lei geral da acumulação capitalista” (Idem, p. 704).
O autor inicia o capítulo “a lei geral da acumulação capitalista” afirmando que examinou “a influência que o aumento do capital exerce sobre o destino da classe trabalhadora [...]” (2013, p. 689). Uma consequência provocada e ao mesmo tempo necessária ao desenvolvimento da riqueza no modo de produção capitalista é o que Marx (2013, p.707) classifica como
[...] uma população trabalhadora excedente [...] essa superpopulação se converte, em contrapartida, em alavanca da acumulação capitalista, e até mesmo numa condição de existência do modo de produção capitalista. Ela constitui um exército industrial de reserva disponível, que pertence ao capital de maneira tão absoluta como se ele o tivesse criado por sua própria conta. Ela fornece suas necessidades variáveis de valorização o material humano sempre pronto para ser explorado, independentemente dos limites do verdadeiro aumento populacional. [...].
E ainda, a possibilidade de produzir superpopulação e recrutar trabalhadores quando necessário, “não se encontra em nenhuma época anterior da humanidade, era também impossível na infância da produção capitalista” (MARX, 2013, p. 708), tendo em vista que, de acordo com Marx, anteriormente, o desenvolvimento e o processo de acumulação do capital eram lentos, se comparados com o período de produção capitalista moderno e “chocava-se com barreiras naturais da população trabalhadora explorável, as quais só podiam ser removidas pelos meios violentos [...]” (Idem, p. 708), ou seja, “uma população excedente relativa, isto é, excedente em relação à necessidade média de valorização do capital, é uma condição vital da indústria moderna” (MARX, 2013, p. 709).
É, portanto, o desenvolvimento do modo de produção e da força produtiva de trabalho no capitalismo que obriga a indústria moderna produzir um exército industrial de reserva, e, consequentemente, permite ao capitalista “extrair uma determinada quantidade de trabalho de um número menor de trabalhadores, em vez de extraí-lo por um preço igual ou até mesmo mais barato de um número maior de trabalhadores” (Idem, p. 711). Além disso, acrescenta Marx (2013, p. 711), o capitalista “compra mais forças de trabalho ao substituir progressivamente trabalhadores mais qualificados por menos qualificados, maduros por imaturos, masculinos por femininos ou adultos por adolescentes ou infantis.”
O exército industrial de reserva ou superpopulação relativa, de acordo com Marx (2013, p. 716), “possui continuamente três formas: flutuante, latente e estagnada.” Seguiremos apresentando, nas palavras de Marx, a configuração de cada uma dessas formas de superlotação relativa no capitalismo:
Nos centros da indústria moderna – fábricas, manufaturas, fundições e minas etc. – os trabalhadores são ora repelidos, ora atraídos novamente em maior volume, de modo que, em linhas gerais, o número de trabalhadores ocupados aumenta, ainda que sempre em proporção decrescente em relação à escala da produção. A superpopulação existe, aqui, sob a forma flutuante. Tanto nas fábricas propriamente ditas como em todas as grandes oficinas em que a maquinaria constitui um fator, ou onde, ao menos, é aplicada a moderna divisão do trabalho, requer-se uma grande massa de trabalhadores masculinos que ainda se encontrem em idade juvenil. Uma vez atingido esse ponto, resta apenas um número muito reduzido que ainda pode ser empregado no mesmo ramo de atividade, ao passo que a maioria é regularmente dispensada. Essa maioria constitui um elemento da superpopulação flutuante, que cresce com o tamanho da indústria. Uma parte dela emigra e, na realidade, não faz mais do que seguir os passos do capital emigrante. [...] (Idem, p. 716 grifo nosso).
A segunda forma se caracteriza pela necessidade de existência de uma superpopulação latente no campo a ser transferida para o proletariado urbano, em detrimento da acumulação do capital, conforme explica Marx (2013):
Assim que a produção capitalista se apodera da agricultura, ou de acordo com o grau em que se tenha apoderado dela, a demanda de população trabalhadora rural decresce em termos absolutos na mesma proporção em que aumenta a acumulação do capital em funcionamento nessa esfera, e isso sem que a repulsão desses trabalhadores seja complementada por uma maior atração, como ocorre na indústria não agrícola. Uma parte da população rural se encontra, por isso, continuamente em vias de se transferir para o proletariado urbano ou manufatureiro, e à espreita de circunstâncias favoráveis a essa metamorfose. (Manufatureiro, aqui, no sentido de toda a indústria não agrícola). Essa fonte da superpopulação relativa flui, portanto, continuamente, mas seu fluxo constante para as cidades pressupõe a existência, no próprio campo, de uma contínua superpopulação latente, cujo volume só se torna visível a partir do momento em que os canais de escoamento se abrem, excepcionalmente, em toda sua amplitude. O trabalhador rural é, por isso, reduzido ao salário mínimo e está sempre com um pé no lodaçal do pauperismo (MARX, 2013, p. 717 – 718).
A terceira forma de superpopulação relativa apresentada por Marx é, supomos, a que mais se aproxima da realidade atual da juventude pobre no Brasil, caracterizada em situação de vulnerabilidade social.
[...] a superpopulação relativa, a estagnada, forma uma parte do exército ativo de trabalhadores, mas com ocupação totalmente irregular. Desse modo, ela proporciona ao capital um depósito inesgotável de força de trabalho disponível. Sua condição de vida cai abaixo do nível médio normal da classe trabalhadora, e é precisamente isso que a torna uma base ampla para certos ramos de exploração do capital. Suas características são o máximo tempo de trabalho e o mínimo de salário. [...] (Idem, p. 718).
E ainda,
O sedimento mais baixo da superlotação relativa habita, por fim, a esfera do pauperismo. Abstraindo dos vagabundos, delinquentes, prostitutas, em suma, do lumpemproletariado59 propriamente dito, essa camada social é formada por três
categorias. Em primeiro lugar, os aptos ao trabalho. Basta observar superficialmente as estatísticas do pauperismo inglês para constar que sua massa engrossa a cada crise e diminui a cada tomada de negócios. Em segundo lugar, os órfãos e os filhos de indigentes. Estes são candidatos ao exército ativo de trabalhadores. Em terceiro lugar, os degradados, maltrapilhos, incapacitados para o trabalho. Trata-se especialmente de indivíduos que sucumbem por sua imobilidade, causada pela divisão do trabalho, daqueles que ultrapassam a idade normal de um trabalhador e, finalmente, das vítimas da indústria – aleijados, doentes, viúvas etc. [...]. (MARX, 2013, p. 719)
59 Esse termo foi utilizado por Marx pela primeira vez para caracterizar o contingente da população francesa em
meados do século XIX, formada por “Roués [rufiões], rebentos arruinados e aventurescos da burguesia decadentes com meios de subsistência duvidosos e de origem duvidosa [...] ladeados por vagabundos, soldados exonerados, ex-presidiários, escravos fugidos da galeras, gatunos, trapaceiros, lazzaroni [lazarones], batedores de carteira [...] literatos, tocadores de realejo, trapeiros, amoladores de tesouras, funileiros, mendigos, em suma, toda essa massa indefinida, desestruturada e jogada de um lado para outro, que os franceses deonominam la bohème [a boemia]; com esses elementos, que lhe eram afins, Bonaparte formou a base da Sociedade 10 de Dezembro. Era ‘sociedade beneficiente’ na medida em que todos os seus membros, a exemplo de Bonaparte, sentiam a necessidade de beneficiar-se à custa da nação trabalhadora. Esse Bonaparte se constitui como chefe do lumpemproletariado, porque é nele que identifica maciçamente os interesses que persegue pessoalmente, reconhecendo nessa escória, nesse dejeto, nesse refugo de todas as classes, a única classe na qual pode se apoiar incondicionalmente; esse é o verdadeiro Bonaparte, o Bonaparte sans phrase [sem retoques]” (MARX, 2011, p. 91, grifo do autor).
Marx (2013) demonstra claramente que este exército de reserva, também conceituado de superpopulação relativa, não é algo homogêneo, ao contrário, se apresenta em, pelo menos, três formas, estando o sedimento mais baixo na esfera do pauperismo, uma camada social que, de acordo com Marx, tampouco é homogênea, conforme explicitado na última citação que fizemos do autor.
Ao analisar as diversas formas de submissão do trabalho ao capital, Marx (2013) constata que “quanto maior forem as camadas lazarentas da classe trabalhadora e o exército industrial de reserva, tanto maior será o pauperismo social. Essa é a lei geral, absoluta, da
acumulação capitalista” (Idem, p. 719–720, grifo do autor).
Pressupondo que os fundamentos estruturais do capital e, consequentemente, da existência inevitável e necessária de um exército de reserva de trabalhadores se mantenham na fase atual do capitalismo, surge a questão: que lugar ocupa, no exército de reserva, os jovens e adultos no Brasil, que pertencem ao contingente de mais de 50% da população acima de 15 anos que não concluíram o ensino fundamental, e tem acesso a políticas de qualificação para o trabalho?
No campo das políticas de educação da juventude trabalhadora no Brasil, o princípio da educação para o trabalho também pode ser traduzido como mera “qualificação profissional em nível inicial” de um significativo contingente da juventude que mal teve acesso à educação básica, conforme iremos demonstrar mais adiante ao analisarmos uma política educacional, no formato de programa,60 cujo objetivo é a “elevação da escolaridade, a qualificação profissional em nível inicial e a participação cidadã dos jovens beneficiários” (BRASIL/RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 60, 2011, p. 2).
Do percentual de, aproximadamente, 50% da população de 15 anos ou mais de idade, sem instrução ou com ensino fundamental incompleto no Brasil,61 o Estado seleciona o contingente de jovens de 18 a 29 anos, “excluído do processo educacional, do mundo do trabalho e da sociedade” (BRASIL/MEC, NOTA TÉCNICA Nº 02, 2012, p. 1), para ser atendido em programas educacionais reducionistas, em termos de conteúdos curriculares,
60 Os programas, em geral, se caracterizam enquanto política de governo. O Plano Nacional de Educação, por
exemplo, se caracteriza enquanto plano de política de Estado. Um dos elementos que diferencia a política de Estado para a política de governo é o tempo de vigência das políticas, enquanto no primeiro caso existe uma certa continuidade ainda que em condições diversas (exemplo: oferta das etapas e modalidades da Educação Básica em escolas públicas); no segundo caso, a maior parte das ações não ultrapassa o período de um mandato do poder executivo (exemplo: programas de alfabetização e elevação de escolaridade de pessoas jovens e adultas). Não resta dúvida que esta é uma relação híbrida e os interesses quase sempre convergem para o mesmo fim.
projetados pelo Estado para a juventude pauperizada, conforme será demonstrado na análise de uma das políticas dessa natureza, em vigência no Brasil.
Essa juventude, embora apta ao trabalho, em termos físico e mental, dificilmente ocupará algum lugar no mercado formal, indo buscar a subsistência na informalidade, legalizada pelo Estado por meio do Programa Micro Empreendedor Individual (MEI),62 uma demonstração de que se encontra cada vez mais escassa a possibilidade do emprego, ou seja, mais se descarta a força de trabalho e, consequentemente, eleva sem medida o pauperismo social.
Vimos que o descarte de força de trabalho excedente e/ou não produtiva para o capital é uma característica da natureza do modo de produção vigente desde sua gênese. O “lumpemproletariado” na França,63 a “população supérflua” na Inglaterra64 transformada em mendigos e vendedores ambulantes, demonstra claramente a natureza do capitalismo.
Ao observar “a situação da classe trabalhadora na Inglaterra” em meados do século XIX Engels (2010, p.126) descreve:
Nas grandes vias que ligam as cidades e nas quais há muito movimento, encontra-se uma quantidade de indivíduos empurrando carrinhos de mão que, sob risco de atropelamento, circulam em carroças e outros veículos de tração animal, recolhendo o esterco seco fresco dos cavalos para vendê-lo depois – para o que ainda pagam semanalmente alguns shillings à administração das estradas.
Ao continuar o relato da situação encontrada na Inglaterra, o autor afirma que era considerado afortunado os pertencentes à população supérflua que tinha um carrinho de mão e, “mais afortunados ainda são os que conseguem juntar dinheiro suficiente para comprar uma carroça e um burro [...]” (Idem, p. 126), pois a grande maioria dos “supérfluos” – no conceito de Engels – vivem do comércio ambulante, ou seja, da venda de “Fitas, rendas, galões, laranjas, guloseimas, em resumo, todos os artigos imagináveis, são oferecidos por homens, mulheres e crianças” (ENGELS, 2010, p. 127).
Paralelo à atividade de vendedores ambulantes, também circulavam “pelas ruas em busca de qualquer trabalho ocasional; alguns deles conseguem trabalho por uma jornada, mas esses afortunados são poucos” (Idem, p. 127). Entre os “supérfluos” também existiam os mendigos. Para Engels (2010), não resta mais nada para a população que não encontra trabalho
62 Cf: Portal do MEI – Disponível em: <http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-
individual> Acesso em: 08/04/2017.
63 Cf: MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. Tradução e notas de Nélio Schneider; prólogo Herbert
Marcuse. São Paulo: Boitempo, 2011. p. 89-112.
64 Cf: ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Tradução de B. A. Schumann;
e não se rebela contra a sociedade. Dessa forma, afirma Engels (Idem p. 127): “Não há, pois, por que assombrar-se com o exército de pedintes, a maioria homens em condições de trabalhar, com o qual a polícia está constantemente em guerra.”
O desemprego, a pobreza e até a mendicância existe desde os primórdios do capitalismo. Não foi diferente no país que, segundo Engels (2010, p.45), “constituiu o terreno clássico” da revolução industrial. Contudo, diferentemente das estatísticas do pauperismo inglês – exemplificado por Marx (2013) – que aumentava e diminuía conforme os momentos de crise e superação da crise pelo capital. No atual momento, de acordo com Mészáros (2011), trata-se de uma crise sem precedentes na história, uma crise estrutural, a tendência é que haja, de fato, uma superpopulação relativa estagnada, cada vez mais pauperizada, sem expectativa, inclusive, de vender sua força de trabalho para o capital.
Nesse cenário, o Estado brasileiro apresenta como saída para a população entre 18 e 29 anos, pauperizada, uma educação em nível fundamental, aligeirada, integrada a um processo de qualificação profissional inicial para o trabalho e o desenvolvimento de atividades de ação comunitária, conforme consta no objetivo do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem Urbano.
Ao nos referirmos ao Estado brasileiro, é importante considerar que este tem particularidades. Não iremos nos debruçar sobre, no entanto, é fundamental, a nosso ver, destacar alguns elementos que revelam essa particularidade, encontrados no exaustivo estudo de Mazzeo (2015) sobre “Estado e burguesia no Brasil.” Segundo Mazzeo (2015, p. 79) um dos elementos que caracteriza o Estado brasileiro é a própria condição em que foi colonizado, se configurando numa
‘adaptação’ da sociedade portuguesa no Brasil, vista nesta perspectiva, é a nova ‘síntese’ que, dialeticamente, também constrói, a partir do particular-específico- colonial, também uma superestrutura específica, isto é, uma sociedade conservadora, rígida, cuja ‘classe dominante’ – ‘os aristocratas coloniais’ –, pela sua própria origem histórica, nasce subordinada, econômica e ideologicamente, aos centros do capitalismo mundial.
Ainda de acordo com o autor (Idem, p. 83, grifo do autor):
Desde sua formação, o Estado Nacional brasileiro trará em seu âmago dois aspectos que comporão sua superestrutura: de um lado, elementos ideológicos comuns às formações sociais que vivenciam situações tardias de desenvolvimento capitalista (em que se insere Portugal); de outro, aspectos específicos inerentes à situação de particularidade escravista e fundiária.
no “latifúndio escravista moderno – capitalista – introduzido no século XVI, marcará com profundidade o desenvolvimento histórico-social do Brasil” (MAZZEO, 2015, p. 79). Os traços dessa herança ainda podem ser constatados nos altos índices de trabalho forçado,65 de analfabetismo, e outros índices sociais perversos cuja raiz pode ser encontrada no capitalismo mercantil que introduz o trabalho escravo no continente americano, principalmente na parte do continente colonizado por países europeus de capitalismo menos avançado, a exemplo de Portugal, conforme afirma Mazzeo (2015, p. 76): “no caso da América, esse aspecto é mais crucial, e Portugal, como pioneiro na produção açucareira ampliada do Novo Mundo, não tem alternativa senão implementar no Brasil o trabalho escravo.”
Atualmente, o Estado brasileiro em condição de capitalismo periférico, não somente têm suas políticas educacionais influenciadas por organismos internacionais que servem ao capital, mas têm essas políticas monitoradas pelo Banco Mundial, “que deixou de ser um mero agente de crédito e passou a cooperar ativamente com a própria formulação e manutenção do projeto, de forma que garantindo sua sustentabilidade técnica pudesse garantir também seu retorno financeiro” (MAIA, 2010, p. 86).
Ainda de acordo com o autor, a política do Banco Mundial mudou substancialmente a partir dos anos de 1980, de forma que:
Dentro dessa nova política [...] tem produzido vários estudos sobre o tema educacional e social. Tais estudos procuram demonstrar as relações entre educação e desenvolvimento dos países; entre educação, emprego e renda; além dos estudos sobre os impactos dos projetos financiados pelo Banco Mundial na realidade do país tomador do empréstimo, as famosas análises custo-benefício. O objetivo de tais análises ‘educacionais’ é demonstrar a necessidade de dotar o sistema educacional de uma política de planejamento e gestão mais racional e eficiente. (MAIA, 2010, p. 89).
Portanto, não é o acaso que determina a função exercida pela educação oferecida pelo Estado para a classe trabalhadora; como veremos em Mészáros, no capitalismo, o tripé trabalho, Estado e capital estabelece uma inter-relação ineliminável. Não temos dúvida acerca da determinação que essa inter-relação estabelece, em larga medida, sobre o papel social da educação. Mas de que forma isso ocorre?
65 “Entre 1995 e 2015, foram libertados 49.816 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão no
Brasil. Os trabalhadores libertados são, em sua maioria, migrantes internos ou externos, que deixaram suas casas para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos, em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas; 95% dos trabalhadores libertados são homens, 83% têm entre 18 e 44 anos de idade e 33% são analfabetos.” Disponível em: http://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 01/05/2017.
4.3 A relação: Estado, trabalho e educação
É fato constatado na história da humanidade que a existência do Estado é uma necessidade das sociedades de classes, e estas têm sua gênese na divisão do trabalho,66 onde “dá-se ao mesmo tempo a contradição entre o interesse dos indivíduos ou das famílias singulares e o interesse coletivo de todos os indivíduos que se relacionam mutuamente [...]” (MARX; ENGELS, 2007, p. 37).67 Encontra-se, portanto, nas formas mais primitivas de divisão do trabalho, o germe da propriedade privada, da divisão de classes e do Estado, conforme afirmam Marx e Engels (Idem, p. 36):
[...] na base da divisão natural do trabalho na família e na separação da sociedade em diversas famílias opostas umas às outras, estão dadas ao mesmo tempo a distribuição e, mais precisamente, a distribuição desigual, tanto quantitativa quanto qualitativamente, do trabalho e de seus produtos; portanto, está dada a propriedade, que já tem seu embrião, sua primeira forma, na família, onde a mulher e os filhos são escravos do homem. [...].
Tomando como base o pensamento marxiano, Lessa e Tonet (2008, p. 57) afirmam que é propriamente nas sociedades de classes que operam:
[...] interesses antagônicos, inconciliáveis: de um lado os exploradores, de outro os explorados. Para manter a sua dominação, os primeiros criaram o Estado, que é o conjunto formado pelos funcionários públicos (a burocracia), a polícia, o exército e o Direito.
Com efeito, desde os modos de produção escravistas e asiáticos,68 o Estado desempenha a função social de “manter os trabalhadores em submissão, reprimir suas revoltas” (Idem, p. 60) e sempre que o modo de produção entrou em crise e colocou em perigo a riqueza