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Na tentativa de corrigir muitos problemas que contribuíam para a precariedade do quadro da saúde da mulher brasileira, em 1983, foram formuladas e aprovadas as diretrizes do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - PAISM, discutido e planejado no período de transição democrática, sendo resultante da discussão e negociação com o movimento de mulheres, passando a ter como eixo de ação não apenas o corpo biológico e o binômio mãe-filho, mas uma mulher sujeito da sua própria história (BRASIL, 1984). A partir de então, desenvolveu-se um conjunto de conceitos e princípios, capazes de conferir ao sistema de saúde eficácia e qualidade, com impacto nos indicadores de saúde do País e nos aspectos específicos da política de assistência à saúde. Além disso, preconizava a oferta de ações sincronizadas de promoção, proteção e recuperação, ampliando, assim, o então vigente conceito de saúde, fundamentado na concepção da integralidade da assistência, sendo visto na atualidade, junto com o processo de municipalização, como modelo assistencial voltado para o pronto-atendimento da clientela.

Para D’OLIVEIRA (1996), o PAISM constitui-se na primeira experiência concreta de incorporação, nas políticas de saúde, além da dimensão social, a das questões de gênero, tido como modelo capaz de atender às necessidades globais da saúde feminina. Incorpora, além da assistência ao pré-natal, ao parto e ao puerpério, a assistência à adolescente e à mulher idosa, incluindo a prevenção da gravidez indesejada, o tratamento e a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, o planejamento familiar, a atenção à esterilidade, a educação da mulher em todas as ações dirigidas a ela, o cuidado com a saúde da mulher trabalhadora e as patologias clínicas mais comuns.

O conjunto de diretrizes e princípios que norteavam esse programa exigiu ações e estratégias harmonizadas, destinadas a orientar toda a assistência oferecida às mulheres, independente da faixa etária, etnia ou classe social, abrangendo as demandas específicas do processo reprodutivo, as patologias e situações que envolviam o controle do risco à saúde, o

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bem-estar da população feminina e demais necessidades epidemiológicamente detectáveis. A criação desse programa incluiu as práticas de discussão com as mulheres, até então excluídas de todo o processo (COSTA, 1996).

As linhas estratégicas de intervenção nela presentes esclarecem e aperfeiçoam o conceito da integralidade, através do reforço da importância das práticas educativas promocionais, preventivas, de diagnóstico e de recuperação da saúde, indicando também a necessidade de hierarquização dos serviços. As ações educativas, “carro chefe” desse programa, têm o objetivo básico de intervir nas relações de poder das mulheres, nas suas relações assimétricas com os serviços, estimulando-as a se apropriarem de seus corpos, a adquirirem a prática do autocuidado e do controle com sua saúde.

E, assim, essas ações receberam a denominação de Ações Básicas para Assistência Integral à Saúde da Mulher, constituindo-se em elementos centrais que deviam assegurar a assistência e atendimento a esse grupo populacional, em toda a rede de serviços de saúde, desde os níveis mais simples aos mais complexos, compreendendo-o na sua totalidade, com vistas a possibilitar que distintas instituições governamentais, mesmo ligadas a diferentes órgãos, trabalhassem sob orientação única.

As idéias presentes no PAISM repudiavam as políticas demográficas, enfatizando a importância de uma visão mais integrada da mulher, e questionava a relação autoritária que o profissional de saúde mantinha com as usuárias dos serviços (VALLADARES,1999).

Além dessa preocupação, cresciam os discursos centrados na relação entre o número elevado de filhos e a pobreza juntos dos trabalhos científicos de cunho controlista, que apontavam conseqüências maléficas para a saúde da mulher e da criança, relacionadas tanto ao espaçamento reduzido entre as gestações como à multiparidade, principalmente em mulheres de baixa renda.

Vale recordar que o PAISM representa uma iniciativa inspirada nas propostas e experiências do movimento feminista, no que diz respeito à saúde e direitos reprodutivos, que, junto a seus princípios e diretrizes, anteciparam e continuam sendo as principais referências, contando com o reforço dos princípios do SUS da universalidade, integralidade e equanimidade.

A sua implantação heterogênea, em todo o país, contribuiu para dificultar a avaliação do seu impacto global sobre a saúde da mulher, adicionado à complexidade de suas

ações e do grande conjunto de variáveis envolvidas no seu desenvolvimento (BRASIL,2001a).

Sabemos que, no plano dos conceitos e das políticas para a saúde das mulheres, esse programa satisfaz plenamente. Contudo, serão necessários ajustes e adequações que possam abarcar a dinâmica e a complexa realidade epidemiológica como a AIDS e as doenças cardiovasculares entre as mulheres, vindo a representar mais um desafio diante das estratégias do sistema de saúde.

A reforma sanitária embasou a formulação programática do PAISM, o qual teve seus princípios contidos no SUS, fazendo dele o primeiro e talvez, ainda, único programa de saúde adequado aos princípios da descentralização, recusando as estratégias verticalizadoras nas suas bases conceituais e doutrinárias. Apesar dessa afirmativa, o nosso país ainda não conseguiu romper com a cultura dos programas verticais, já que o M. S continua com suas estratégias de ação de forma centralizada e desarticulada.

Buscando resolver os velhos problemas, em 1996, o M. S. em parceria com a Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Pan – americana de Saúde (OPAS) lançou o Projeto Maternidade Segura, que pretendia reduzir a mortalidade materna e perinatal, através da melhoria da assistência ao parto e ao recém - nascido. Apesar de essa iniciativa vir ocorrendo nos últimos anos em nível federal e estadual, a segmentação entre a rede básica e os hospitais e a intervenção excessiva sobre o parto continuam desrespeitando os direitos básicos da cidadania e colocando em risco a vida de mulheres e recém-nascidos (BRASIL, 2001a).

Apesar de o PAISM ser rotulado como uma das mais importantes políticas públicas de saúde do Brasil, ele vem passando por dificuldades profundas em razão do quadro político do país e das dificuldades gerenciais e financeiras que continuam debilitando o setor da saúde.

Em razão da magnitude dos problemas, para que esse programa se consolide, de fato, é necessária uma mobilização por parte do poder público, junto com a assunção pela sociedade, da responsabilidade coletiva como dever do estado e direito das mulheres ao exercício de cidadania.

As pressões advindas das Conferências Nacionais de Saúde, concomitantes com diversos compromissos assumidos internacionalmente, vêm mantendo o PAISM a duras penas, até os dias atuais. Para sua consolidação como direito de cidadania na saúde, esse

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deve ser entendido como uma política para assistência às mulheres, no contexto do SUS, que tenha como resultado final de sua implementação a qualificação da assistência e a melhoria dos níveis de saúde da população feminina.

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