4. Metodologia utilitzada per desenvolupar el treball
4.2. Procediments i instruments
“Género virou moda, hoje todos falam de género, mas falam de género para falarem das mulheres. Eu acho que isso é uma perspetiva que ‘vitimiza’ as mulheres. Estamos sempre a ouvir dizer que precisamos de proteger e de acarinhar as mulheres, porque elas são as nossas mães, irmãs, esposas, madrinhas, tias etc., mas quem protege os homens? Afinal, estamos a falar de género ou de mulheres”.53
53Intervenção de participante-ouvinte - no Congresso, Mulheres em Cabo Verde, Experiências e Perspetivas, organizado pelo CIGEF, 9 a 10 de novembro de 2010.
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Em 1975 , Cabo Verde conquista a sua independência, depois de mais de 500 anos sob o domínio de Portugal. No momento dessa conquista, alguns avaliadores internacionais olhavam com desconfiança para a possibilidade de o país poder caminhar “sozinho” e que se pudesse tornar um país viável54. Procurando trabalhar as hipótese de que:
a) a agenda de pesquisa nos estudos de género, em Cabo Verde e/ou entre os cabo-verdianos, está em sintonia com a agenda governamental para as questões de género;
b) a introdução, primeiro das mulheres e, posteriormente, do género, nessa agenda política-governamental é o resultado das estratégias de posicionamento de Cabo Verde na cena das relações internacionais com outros países e organizações governamentais e não-governamentais, internacionais (Monteiro, 2009; Silva e Fortes, 2011; Évora, 2012);
Importa refletir a introdução no discurso dominante, dos sucessivos governos, das organizações não-governamentais / sociedade civil, etc, do conceito e da política de género.
Para iniciar, importa localizar alguns ganhos que o país tem vindo a alcançar no domínio das políticas para as mulheres e para a igualdade e equidade de género, salientado que eles têm sido manejados como mecanismos de (re) posicionamento positivo de Cabo Verde na cena internacional (uma referência de políticas positivaa, tanto no continente africano, como a nível global).
A perspetiva de género chegou depois, se considerarmos que as atenções foram inicialmente centradas nas mulheres, sob os argumentos de que estas, identificadas como grupo vulnerável, têm de merecer atenção crescente dos projetos de desenvolvimento, sob pena de se comprometer os objetivos a que se tem proposto de desenvolvimento social, económico, político, cultural, integrado e integrador, e de não se atingir e cumprir os acordos internacionais que Cabo Verde assinou, no quadro das relações internacionais.
54 Por essa altura o secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, considerava que Cabo Verde seria um país inviável.
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Podemos localizar alguns ganhos a partir da participação preponderante das mulheres na luta e conquista da independência, na medida em que a luta permitiria às mulheres libertarem-se do quadro de dupla dominação a que estavam sujeitas, pelo sistema colonial e patriarcal (Cabral, 2011; Gomes, 2011; Coutinho, 2011).
A partir desse marco histórico55, tem-se vindo a registar a promoção de um conjunto de projetos e políticas de desenvolvimento que procuram promover o empowerment das mulheres e das suas famílias.
Em traços gerais, podemos alistar os mais significativos: a independência permite às mulheres conquistarem o direito ao voto; o país, então independente, cria em 1980 a sua constituição que estabelece e defende a igualdade para todos e a não discriminação a partir do sexo, religião ou classe social.
A partir de 1977, o país e, particularmente, as mulheres e os seus filhos passam a beneficiar de um dos programas com maior longevidade no país, que ainda hoje existe, embora tenha sofrido algumas alterações, o Programa Materno Infantil e de Planeamento Familiar (PMI-PF). Trata-se de um programa que contribuiu para a melhoria do sistema de saúde da mulher, para a diminuição das taxas de mortalidade materna e infantil, para a melhoria das condições de vida das mulheres durante o período de gestação, etc.
Em 1987, é aprovada a lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez, desde que esta aconteça nas doze primeiras semanas de gestação.
Ao nível de organismos nacionais de representação das mulheres, é criada, em 1981, a Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV)56, que tinha como intento retirar as mulheres da condição de vulneráveis. São criados vários projectos de combate ao analfabetismo feminino, formações que permitem as mulheres gerar recursos económicos, programas de melhoria das condições de saúde das mulheres e
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Ressalto contudo que essa localização não pretende criar tempos fixos, numa lógica binária, do antes e do agora. Conforme tem-se vindo a salientar, as pesquisas no domínio do género carecem de olhares mais longitudinais (Coutinho,2011; Évora, 2011; Fortes, 2013a).
56 Uma organização que neste período se alinha com o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV)no poder, em regime de monopartidarismo.
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suas famílias, participação das mulheres na vida pública do país, especialmente a partir da participação política, etc.
Ainda em 1980, Cabo Verde entra para o grupo dos países que fazem parte da Organização das Nações Unidas e, no mesmo ano, passa a integrar o grupo dos 21 países que ratificaram a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Considerado um dos documentos de referência para o projeto de alcance de igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Convém referir que a década de 80 é um marco importantíssimo para o assunto em pauta nesta pesquisa, pois a voz das mulheres cabo-verdianas se faz escutar em vários encontros internacionais, e torna-se visível o alinhamento da política do país com a comunidade internacional.
Em 1991, Cabo Verde vive o início do pluripartidarismo e, no que toca às questões do género, de igualdade entre homens e mulheres, também é possível registar um conjunto de iniciativas políticas e da sociedade civil. O Programa Materno Infantil e de Planeamento Familiar continua e com ganhos importantes ao nível da saúde da mulher e da família, o que coloca Cabo Verde entre os países de referência ao nível regional quando se compara as taxas de mortalidade materna e infantil.
Ao nível da sociedade civil, é criado um leque de Organizações que têm homens e mulheres nas suas preocupações e prioridades de trabalho e atuação57.
Ao nível Governamental, assiste-se, em 1994, à criação do Instituto da Condição Feminina (ICF). Considerando que a OMCV deixa de cumprir, ao nível governamental, esse papel, o governo, através da criação do IFC, institui os mecanismos políticos e públicos para a continuação da promoção da condição
57 A Organização das Mulheres de Cabo Verde separa-se da tutela governamental, fazendo parte do leque de organizações não-governamentais criadas composta pela Morabi (Associação para a Autopromoção das mulheres no Desenvolvimento, 1992), Verdefam (Associação Cabo-verdiana para a Proteção da Família, 1995), Goip-Mulher (Gabinete de Orientação e Inserção Profissional da Mulher), AMJ (Associação de Mulheres Juristas, 2000), RMP – CV (Rede de Mulheres Parlamentares, 2002), AMEPCV (Associação de Mulheres Empresárias e Profissionais de Cabo Verde) em 1992.
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feminina. Prova disso é que é o ICF que, em 1995, representa Cabo Verde na IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, na Cidade de Beijing (China).58
Passados 12 anos, o ICF é substituído pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG). Criado em 2006, o ICIEG, que marca a passagem para o uso do conceito de género em substituição de termos como “condição feminina”, não traduz, apenas mudanças semânticas, indica também mudanças ideológicas e identitárias na sociedade cabo-verdiana, no domínio das relações sociais de género.
São estratégias de reposicionamento de Cabo Verde com as novas diretrizes internacionais, que em resumo defendem que não se pode centralizar as atenções apenas nas mulheres, considerando que elas fazem parte de um sistema de relações e onde não se pode ignorar também os homens. Isto é, limitar a promoção da condição feminina produz efeitos de exclusão potencialmente geradores de outros problemas sociais.
No domínio da investigação, é o ICIEG, organismo governamental, que lança as bases para a criação, junto da Universidade de Cabo Verde, do Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF). Com efeito, em 2008, o país passa a contar com um centro de investigação de base e princípio inter e transdisciplinar, para o desenvolvimento e implementação de projetos de investigação, desenvolvimento de atividades de formação e extensão, junto da sociedade civil, no domínio de género e família59.
Mais concretamente:
“O Centro tem por missão contribuir, através de investigação, formação e atividades de extensão, para a conceção, divulgação e implementação de programas, projetos e medidas de política que visem o desenvolvimento equilibrado das relações de género e familiares nos domínios social, económico, político, científico e cultural.” (Documento de Apresentação do Plano estratégico do CIGEF).
58 Uma conferência que serve de referência para as múltiplas ações e politicas, que o governo e as organizações não-governamentais têm implementado nesta matéria.
59 Desde maio de 2010, tenho vindo a participar como Investigadora do CIGEF e, enquanto ponto focal do centro, na Ilha de São Vicente.
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Tendo recebido financiamento de instituições como a ONU-Mulher, FNUAP, ICIEG, de entre outras, o centro tem sido convidado a participar e organizar congressos nacionais e internacionais, a criar projetos de incentivo à pesquisa no domínio de género (ao nível do Mestrado e do Doutoramento), a contribuir para a disseminação de políticas de igualdades e equidade do género, tanto no seio da academia, como fazendo uso dos seus recursos humanos, para oferecer formações a professores, alunos e comunidades locais e a prestar trabalhos de pesquisa encomendados por instituições de outros países. 60
Em determinados espaços mediatizados, de exercício quotidiano de política ou académico61, por exemplo, é possível detetar uma viragem discursiva, que resulta na passagem do masculino genérico para a distinção entre “minhas senhoras” e “meus senhores”. Não se tratando de referenciar a presença das mulheres, a recusa em não usar o masculino genérico está claramente em linha com os propósitos de uma política de inclusão, de facto, das mulheres. Uma política pedagógica que está em sintonia com as propostas de Ardener (1975) 62 e que considera a língua e a linguagem, como sendo mecanismos de (re) produção de desigualdades entre homens e mulheres e de invisibilidade das mulheres.
Outro exemplo que ilustra esses realinhamentos tem a ver com a composição governamental e as reformas introduzidas, com vista “à igualdade e equidade de género”. Em 2008, o primeiro-ministro, José Maria Neves, anunciou ao país uma remodelação governamental que se traduziu na distribuição das 15 pastas, sendo que 8 dessas pastas eram assumidas por mulheres.
60 O exemplo é o Laboratório de Investigação em Género. Para melhor conhecimento do CIGEF ver:
www.unicv.edu.cv e cigef.wordpress.com. 61
Desde 2009, tenho vindo a participar em alguns encontros/congressos/seminários organizados, sobretudo, pelo centro de investigação e formação em género e família, encontros para os quais, recorrentemente, são convidadas figuras do governo e/ou organizações internacionais e nacionais, não- governamentais, para proferirem a abertura e o encerramento dos respetivos encontros. No encontro, foi convidado para proferir o encerramento, o 1ºMinistro de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, que na sua abertura, e assim como em todos os acontecimentos desta natureza, inicia sempre o seu discurso fazendo referência às senhoras e aos senhores presentes. Esses discursos, que são recorrentemente iniciados com “minhas senhoras e meus senhores”, marcam o posicionamento e uso político, contra o uso do masculino genérico. Por outro lado, encontros com este estilo de organização e parcerias, deixam transparecer a relação próxima que necessita ser acautelada e “policiada”, entre as instituições académicas e os governos ou instituições internacionais e nacionais.
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As notícias veiculadas comparam o feito cabo-verdiano aos de outros países do norte da Europa. A Revista Única, na edição de janeiro de 2010, produziu uma notícia, com grande destaque, sobre a remodelação governamental dando-lhe título de As ministras de Cabo Verde: Arquipélago das Damas:
“Um dos sinais inequívocos de equidade é o número de mulheres reunidas no Governo: na última remodelação, em junho de 2008, passou a haver oito ministras – a maioria no total de 15 pastas. Esta realidade só tem paralelo com Espanha e Finlândia, onde as mulheres também são maioritárias no elenco governativo.” 63
Tal realização política passa a ser usada propagandisticamente como uma prova de que o governo tem procurado cumprir o compromisso da paridade de género, promovendo maior visibilidade às mulheres, ao nível da participação política.
No entanto, alguns investigadores que trabalham a participação política em Cabo Verde (Monteiro, 2009; Costa, 2011; Évora, 2011, Gomes, 2011) e que enfatizam a dimensão do género e da igualdade de participação, consideram que:
“O sistema democrático em Cabo Verde, apesar do suporte popular ao regime, funciona com base num grande desequilíbrio de representação entre homens e mulheres contrariando um dos princípios vitais da democracia que é a igualdade de representação.” (Évora, 2011)
Na ótica desses pesquisadores é necessário fazer uma leitura menos apaixonada desse expediente, na medida em que:
“Em Cabo Verde as estratégias de implementação das políticas de igualdade de género, no campo político, situam-se, ainda, no domínio da retórica discursiva e sob o respaldo de um argumento político marcadamente enfermado por lógicas patriarcais obtusas e falocentrismos estéreis” (Costa, 2012:91).
Por considerarem que o expediente da visibilidade numérica não suplanta as desigualdades de participação das mulheres na vida política do país, esses estudos preferem corrigir alguns argumentos defendendo que, ao invés de se falar apenas na (in)visibilidade numérica significativa das mulheres nos órgãos políticos
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(governamentais e estatais), que se fale na ausência destas. Tal ausência, segundo estes estudos, é o resultado de um contexto cultural que tem ainda dificuldades em permitir às mulheres competirem nos mesmos campos e de um contexto preso à lógica espacial binária, em que o político é público e que o público é um espaço masculino:
“Existe uma perceção de que, para se ocupar funções diretivas ou entrar na política ativa e nas disputas eleitorais há que ser homem, ou mulher sem homem e sem responsabilidades familiares. Sendo assim, o exercício de poder na esfera pública não é compatível com a condição da maioria das mulheres cabo-verdianas. ” (Rosabal, 2011: 159).
Na mesma linha da crítica à visibilidade efetiva das mulheres na política, e procurando debater a tese de que, no que concerne, sobretudo, ao continente africano, Cabo Verde é um exemplo de país que conseguiu fazer uma transição política para a democracia, de forma pacífica e com sustentabilidade, Évora (2011) defende a necessidade de questionar essa imagem cristalina da democracia consolidada. Argumenta, esta autora, que o facto de que ainda subsistem situações de exclusão de alguns grupos na participação ao nível do poder e, por conseguinte, este é distribuído de forma desigual.
A questão sobre a participação política tem estado na ordem do dia, tanto da agenda política como na agenda de investigação e, no geral, ela se coloca nesses termos: são as mulheres que se autoexcluem de participarem na vida política, ou vêem-se presas a uma teia de relações sociais e culturais que limita e inibe a participação política?
Focalizando-se, sobretudo, no período pós abertura política, que se traduziu, em 1991, na introdução do multipartidarismo em Cabo Verde e fazendo uma demarcação temporal de 15 anos, Monteiro (2009) traça o percurso político das mulheres cabo-verdianas na vida política cabo-verdiana, tanto ao nível do parlamento como no poder local, ao nível das autarquias.
Para Monteiro (2009) a participação tem ficado aquém do esperado, porque as mulheres cabo-verdianas têm convivido com um contexto social e cultural que se
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torna uma barreira, para a conquista de maiores igualdades de oportunidades, no que toca à política, pelo que é necessário que a não-participação não seja entendida como uma autoexclusão das mulheres na vida política, pois os constrangimentos à não- participação são de ordem exógena (Monteiro, 2009).
Por outro lado, a análise dessa não-participação efetiva merece um olhar histórico mais longitudinal. Apesar da participação quotidiana das mulheres em momentos cruciais para a vida do país, como sejam a luta de libertação e a conquista da independência, elas viram os seus esforços e contribuições para a libertação do país sendo pouco reconhecidos ao nível da criação de maiores possibilidades de participarem ativamente e de forma visível no destino do país (Monteiro, 2009; Gomes, 2011; Coutinho, 2011).
As ideias de emancipação da mulherestavam na ordem do dia, das agendas de vários países, particularmente no contexto africano, e tal facto contribuiu grandemente para que se continuasse o trabalho de colocar a igualdade entre homens e mulheres na agenda política e social do país. Estamos perante expedientes internos, que são respostas às exigências internacionais, dentro de um contexto em que o país precisa garantir os apoios necessários, para contrariar a tese de “país inviável”, como alguns fizeram crer, quando acedeu à independência (Monteiro, 2009; Costa 2011).
“Particularmente, desde a independência da Cabo Verde, os ganhos obtidos relativamente à situação das mulheres cabo-verdianas foram fortemente impulsionados pelas medidas tomadas a nível internacional, quanto mais não seja por causa da forte dependência de Cabo Verde em relação ao financiamento externo.” (Monteiro, 2009:168).
Nesse período de monopartidarismo que duraria até 1991, as mulheres continuam a participar na vida política do país , mas tendo sempre de lutar contra uma invisibilidade a que foram sujeitas, quando comparadas aos homens. Segundo Coutinho (2011), tal invisibilidade pública, do papel das mulheres, pode ser justificada pelo facto de que:
“Ao construir uma memória da luta de libertação nacional, de certo modo, ocultando a presença destas mulheres, e fazendo incidir as diversas narrativas,
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sobretudo, na participação masculina, está a contribuir-se, voluntária ou involuntariamente, de forma consciente ou não, para a recriação destas estruturas de dominação simbólica” (Coutinho, 2011: 46).
As mulheres estarão, segundo estes investigadores, a lutar contra um contexto sociopolítico que, apesar de ter salientado a importância das mulheres para a luta de libertação e conquista de independência, não conseguiu ele próprio libertar-se de ideias e práticas que subjugavam as mulheres. Constata-se, assim, que as mulheres se libertaram da dominação colonial, mas não da dominação masculina, por parte dos homens, com quem partilharam esse momento histórico central para a vida dos cabo- verdianos.
Uma das outras campanhas de visibilidade positiva do país, no domínio da promoção da igualdade e equidade de género, resultou da e/ou aprovação da Lei nº84/VII/2011, a 10 de janeiro, da Violência Baseada no Género.64 Um processo de
64 A Lei n.º 84/VII/2011, de 10 de janeiro, fruto do trabalho do Governo, da Rede das Mulheres Parlamentares, do Parlamento e de entidades representativas da sociedade organizada, regula as medidas para a efetivação do princípio da igualdade de género em Cabo Verde e entrou em vigor em março de 2011. A lei estabelece, em particular, as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no género (designado VBG). É aplicável a todas as situações de violência que ponham em causa a efetiva igualdade de género. É especialmente aplicável às situações derivadas do exercício de poder entre pessoas, em que a violência baseada no género é praticada, de forma isolada ou recorrente. É também aplicável quando exista, no momento da agressão ou em momento pretérito, uma relação de intimidade, afetividade, casamento ou situação análoga ao casamento, abrangendo nomeadamente: o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar (unidade doméstica); a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa (unidade familiar) ou qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação. Aplica-se ainda a qualquer situação de violência praticada por quem, tendo autoridade ou influência sobre outra pessoa, a assediar sexualmente. A lei VBG estabelece a prisão preventiva, o agravamento da pena, além de programas de recuperação e reinserção para os infratores. E prevê, ainda, uma série de medidas para proteger a vítima, ou em situação de agressão, ou cuja vida corra risco. Os crimes previstos nesta histórica Lei têm natureza pública e urgente. Natureza pública porque o procedimento criminal, ou seja, a marcha do processo-crime terá lugar independentemente da denúncia, que pode ser feita por qualquer pessoa, nacional ou estrangeira. A marcha do procedimento criminal contra o agente do crime da VBG não suspende apenas por capricho ou vontade deliberada da vítima. Os crimes da VBG (Violência Baseada no Género) previstos nessa Lei são: Violência física, Violência psicológica, Violência