Em 1941 foi promovida uma reestruturação do Departamento Nacional de Saúde, estabelecido quatro anos antes, com a reforma do ministério. O Ministro da Educação e Saúde, em exposição de motivos, salientou que essa reforma visava a dotar aquele
96 Essas conclusões aparecem citadas em um artigo sobre as realizações do governo Federal. “Lepra – notas
sobre a ação do Governo Federal. 1931-1940”. Arquivo Gustavo Capanema. GC h 1935.09.02. CPDOC/FGV.
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Anais da Primeira Conferência Nacional de Assistência Social aos Leprosos. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941.
98 SOUZA ARAUJO, H. C. de. “Plano Geral da Campanha contra a lepra no Brasil”. Revista Médico Cirúrgica do Brasil, 1933:16 (11) 337-341.
Departamento de princípios fundamentais: maior coordenação e maior atuação.99 Maior coordenação das atividades de saúde, quer desenvolvidas pela União, Estados, Municípios ou associações privadas, e uma maior atuação, de modo que a assistência direta do Departamento fosse estendida a todo o território nacional. Assim, passou o DNS por uma sensível modificação na sua estrutura: de órgão de direção das atividades de saúde realizadas por diversos órgãos existentes separadamente, tornou-se o conjunto de todos eles, coordenando a execução das atividades. Um órgão central no qual se reúnem os vários serviços de saúde, de modo a torná-los coesos e interdependentes.
De acordo com o Decreto-Lei 3.171, de 1941, as funções do Departamento Nacional de Saúde, ora organizado, seriam promover a realização de inquéritos, pesquisas e estudos sobre as condições de saúde, de saneamento e higiene da população, bem como sobre a epidemiologia das doenças existentes no país e os métodos de sua profilaxia e tratamento, organizando cursos de aperfeiçoamento para os médicos.100 Deveria também
superintender a administração dos serviços federais destinados a realizar as atividades acima mencionadas, assim como coordenar as repartições estaduais e municipais e as instituições particulares que se destinassem à realização de quaisquer atividades referentes à saúde, assistindo-as tanto tecnicamente como a partir de concessão de auxílios e subvenções federais.
Com essa reorganização do DNS alguns órgãos foram extintos e outros criados. A Divisão de Saúde Pública e a Divisão de Assistência Hospitalar foram extintas e suas funções passaram a ser desempenhadas por vários órgãos, dentre eles os serviços nacionais como o da Lepra, da Tuberculose, da Malária etc.101 Os serviços locais de saúde da Capital Federal, como o Serviço de Saúde Pública do Distrito Federal, responsável pelo combate à lepra na região, foram transferidos para a administração municipal. Já as delegacias federais de saúde, criadas na reforma de 1937 e mantidas nas mesmas regiões, deveriam inspecionar as atividades executadas diretamente pelos órgãos especiais criados nessa legislação, ou seja, os Serviços Nacionais das grandes endemias.
99 Exposição de motivos de Gustavo Capanema para a reforma do Departamento. Apud BARRETO, João de
Barros. “Realizações em 1941 do DNS”. Arquivos de Higiene. 1942:12 (1) 7-133, p. 8.
100 BRASIL, Coleção de Leis, 1941, vol. 3, p. 7. Decreto-Lei n°. 3.171, de 02 de abril de 1941.
101 Os órgãos que desempenharam as funções da Divisão de Saúde Pública e da Divisão de Assistência
Hospitalar foram: Divisão de Organização Sanitária, Divisão de Organização Hospitalar, Serviço Nacional de Lepra, Serviço Nacional de Tuberculose, Serviço Nacional de Peste, Serviço Nacional de Malária, Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina. Ibidem.
Os serviços especializados às “grandes endemias” surgiram no momento em que os problemas da tuberculose, da malária, da lepra e da peste exigiam o desenvolvimento de órgãos técnicos de coordenação e controle.102 No caso da lepra, a reforma de 1941 criou o
Serviço Nacional de Lepra, um órgão de orientação técnica, coordenação e controle das atividades públicas e privadas relativa à doença.
Mesmo com a criação do SNL, em 1941, o problema da lepra continuou sendo orientado pelo plano traçado em 1935, ao menos até que seu regulamento fosse aprovado. Prosseguiram as obras de construção e manutenção de leprosários, além da instalação e manutenção dos mesmos, de acordo com as bases fixadas no plano apresentado ao Governo. Assim, em 1941, foram inaugurados quatro novos leprosários: a Colônia São Bento (CE), Colônia Getúlio Vargas (PB), Colônia São Julião (MT) e Colônia Mirueira (PE). Desde que se intensificou, em 1935, a campanha empreendida pelo Governo Federal, foram construídos e postos a funcionar dez novos leprosários: em 1937, a Colônia do Bonfim (MA) e a Colônia Itanhenga (ES); em 1938, a Colônia do Iguá (RJ) e em 1940, a Colônia Eduardo Rabello (AL), a Colônia Santa Teresa (SC) e a Colônia Itapoan (RS).103
A criação de um novo órgão federal de atenção específica à lepra indica que essa doença inspirava, ainda, cuidados e ações do governo federal. Embora preocupante desde o início do século XX, as ações para seu combate no contexto nacional só foram preconizadas a partir do final da década de 1930, tomando maior impulso após a criação do Serviço Nacional de Lepra, em 1941. Nem mesmo a existência de uma Inspetoria de Profilaxia da Lepra e das Doenças Venéreas, na década de 1920, determinou uma maior atuação do Governo Federal frente ao aumento dos casos da doença no país, não sendo possível introduzir medidas “nacionais” que, de fato, nos levassem à eliminação da doença.
O que podemos admitir é que a atuação federal sobre a parcela doente da população tornou-se mais enérgica após a construção de uma série de leprosários. Tendo um espaço próprio para o segregamento dos doentes, as ações de notificação e de isolamento, realizadas pelos técnicos do SNL, tornaram-se mais efetivas: dos quase 33 mil doentes fichados até 31 de dezembro de 1941, 48% deles, ou seja, mais de 15 mil, encontravam-se internados nos mais de 30 leprosários existentes no Brasil.104
102 Exposição de motivos de Gustavo Capanema para a reforma do Departamento. Apud BARRETO, João de
Barros. “Realizações em 1941 do DNS”. Arquivos de Higiene. 1942:12 (1) 7-133, p. 8.
103 BARRETO, João de Barros. “Realizações em 1941 do DNS”. Arquivos de Higiene. 1942:12 (1) 7-133, p.
109.
104
A assistência aos filhos e às famílias dos doentes de lepra continuou sendo prestada graças à colaboração de 138 associações de proteção aos lázaros, congregadas na Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra. A rede de preventórios erguida desde o início do plano contra a lepra, de 1935, estendia-se por todo o território nacional e além da ação enérgica das “damas da sociedade”, responsáveis pela atuação dessas associações particulares, teve também com o auxílio do Governo Federal, que de 1936 a 1941 contribuiu com total de 9 mil contos à esta tarefa.105