Das três dimensões avaliadas, a financeira foi a que mais provocou mudança para os dois grupos por contribuir para aumentar o orçamento da Cia Dita e do Cem. Até a conquista do prêmio do edital de fomento, como descrito, o orçamento de ambos os grupos se concretizava a partir dos cachês, da bilheteria de espetáculos e do pagamento de aulas, cursos e oficinas de dança, realizadas em
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diferentes locais.
A dimensão organizacional dos grupos teve uma avaliação semelhante, para ambos os grupos, porque, nos dois casos aqui apresentados, parte do financiamento do edital foi investida na organização dos grupos, o que contribuiu para gerar uma maior visibilidade da produção artística.
Os resultados ainda apontaram que a estética apresentada nas diferentes produções artísticas de ambas as companhias não sofreu grandes alterações com o prêmio do edital, embora parte do recurso recebido com o prêmio de fomento tenha sido direcionada para a produção artística dos espetáculos de ambas as companhias.
Os dois grupos - surgidos a partir de uma política pública que envolveu a formação em dança, o extinto Colégio de Dança do Ceará (1999 a 2002) - tiveram, inicialmente, a Bienal Internacional de Dança, que também resultou de uma política pública, como importante canal para fruição de suas obras. Após o recebimento do recurso do edital de fomento verificou-se uma maior fruição da produção artística dos dois grupos, decorrente do investimento financeiro aplicado na produção artística.
A pesquisa avaliativa apontou ainda que a estética da produção desses grupos mantém estreita relação com a formação de seus dirigentes, conforme se pode evidenciar através da trajetória dos grupos aqui avaliados.
As trajetórias da Cia Dita e do Cem, antes da implementação da política de editais municipais, estavam relacionadas às ações da Bienal de Dança do Ceará. Com a conquista do recurso de fomento municipal, ficou evidente que diversas alterações aconteceram para esses grupos. Mudaram-se as relações entre o poder público e a linguagem da dança local a partir das exigências postuladas pelo edital. Tais exigências reverberaram na organização dos grupos e nas apresentações de suas obras.
O recurso foi investido na produção de espetáculos, no pagamento de ajuda de custo dos bailarinos e nas melhorias das condições de trabalho, gerando, com isso, maior visibilidade na cena da dança local, nacional e internacional. Essas mudanças se expressaram após a dinâmica da proposta de seleção pública a que se propõe o edital, conforme declara o texto a seguir: “A FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA – FUNCET, por intermédio de sua presidência, torna público o presente EDITAL que dispõe sobre a concessão de
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recursos par MANUTENÇÃO DE GRUPOS OU ARTISTAS DE DANÇA, em Fortaleza, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos estabelecidos...”.
Alguns termos estabelecidos pelo edital foram descritos em diferentes momentos da apresentação das trajetórias da Cia Dita e do Cem neste item. Faltaram, entretanto, os termos que tratam das comissões de avaliação e de seleção, os critérios básicos para seleção das propostas, a divulgação dos resultados, a concessão dos incentivos, as contrapartidas, que estão no edital e no diário oficial do município no anexo desta dissertação e que em linhas gerais foram descritos no primeiro item desta dissertação.
Nesse contexto, apesar das exigências estabelecidas pelo poder público com os grupos de dança de Fortaleza, a criação da política de editais municipais de fomento à dança contribuiu para a organização dos grupos de dança locais e o consequente aumento e melhoria da produção de suas obras.
A pesquisa confirmou o pressuposto que guiou esta avaliação de que as políticas de editais estabeleceram outra dinâmica na concessão de recursos e na relação com as companhias de dança.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta dissertação buscou avaliar a política de editais municipais de fomento à dança em Fortaleza a partir de duas óticas: por um lado, o texto da política e, por outro, de que forma os bailarinos de duas companhias de dança da cidade se posicionaram no processo de mudanças no que se refere às experiências estabelecidas a partir da implementação dessa política cultural.
Buscou-se compreender a política cultural, criada e implementada durante a gestão da prefeita Luizianne Lins em Fortaleza e os seus resultados para a dança cênica local, tomando como campo empírico as atividades artísticas da Cia Dita e do grupo Cem, que foram agraciados com o prêmio do I Edital de Fomento.
O pressuposto central que orientou a construção desta pesquisa foi a perspectiva de estabelecer relações diferenciadas entre o poder público e as companhias agraciadas com o fomento, dadas as exigências discriminadas no edital, por sua vez, orientadas a partir das prerrogativas do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Os dados de campo revelaram que a proposta da política municipal de cultura, durante a gestão da prefeita Luizianne Lins, esteve em consonância com as prerrogativas da política nacional de cultura do governo do presidente Lula na gestão do ministro Gilberto Gil. Assim, a então prefeita de Fortaleza assinou o pacto federativo, comprometendo-se a aderir à proposta do Sistema Nacional de Cultura, que previa a criação, implementação e financiamento das políticas culturais. Nesse sentido, foi criado o Sistema Municipal de Cultura, resultante de uma pactuação entre a Prefeitura e a sociedade civil, com o objetivo de coordenar planos e ações públicas para a cultura local.
Para efetivar o Sistema Municipal de Cultura, o município de Fortaleza, como todos os estados e municípios brasileiros que assinaram o acordo de cooperação federativa, comprometeu-se com a construção da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), a realização de conferências municipais de cultura, a criação do plano municipal de cultura (PMC) e do sistema de financiamento à cultura, com existência obrigatória do fundo municipal de cultura, que até hoje não foi efetivado nesta cidade.
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no repasse dos recursos financeiros aos agraciados com o prêmio do edital. Isso denota uma contradição da política de editais, uma vez que a mesma não garante os recursos financeiros para atender às demandas.
Embora o recorte temporal desta pesquisa tenha se centrado na gestão da prefeita Luizianne Lins, a avaliação constatou que a atual gestão da pasta de cultura do governo do Prefeito Roberto Cláudio não instalou o Fundo Municipal de Cultura e também não lançou os editais de fomento à dança, previstos a constituir a política de cultura como uma política de estado e não de governo.
Em âmbito nacional, embora a Constituição Federal tenha conferido, por meio do Artigo 215, ampla concessão de direitos culturais ao cidadão brasileiro, chama atenção que, após sua promulgação, em 1988, a adoção de práticas clientelistas, patrimonialistas, descontínuas e arbitrárias no campo da cultura tenha prevalecido no País até os anos 2000, conforme afirma Rubim (2007). De fato, somente durante a gestão do ex-ministro da cultura Gilberto Gil, conferiu-se visibilidade à proposta de que as políticas culturais seriam pensadas e executadas por meio de diálogos entre o Estado e a sociedade civil havendo, então, democracia participativa, ideia amplamente divulgada pela gestão de cultura e reiterada pelo seu sucessor, o ministro Juca Ferreira.
No governo Lula, a implementação da política de editais marcou o início de uma democratização da política nacional de cultura, com desdobramentos nos diferentes níveis de governo. De acordo com Aragão,
uma das bandeiras do programa de governo Lula foi a abertura ao diálogo e a aproximação do Estado com a sociedade civil para fazer valer os princípios da democracia participativa, bem como para construir políticas públicas. (ARAGÃO, 2013, p.8),
O objetivo era permitir ao cidadão a apropriação dos canais de participação abertos pelo Estado, desenvolvendo e ampliando a noção de uma política cultural democrática e cidadã, em consonância com os preceitos da CF de 1988.
À frente da pasta da cultura, o ministro Gil promoveu uma reformulação no Ministério da Cultura por meio do Decreto 4.895, de 12 de agosto de 2003, e adotou diversas ações que evidenciavam sua proposta de democracia participativa. Dentre as ações, constava a realização de múltiplos diálogos com a sociedade a partir de seminários, tais como o “Seminário Nacional Cultura para Todos”. Tratava-
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se de um conjunto de ações realizadas em todo o País, cuja importância foi favorecer o envolvimento do povo na avaliação e no planejamento das políticas culturais.
Um aspecto fundamental quando se pensa no planejamento das políticas culturais no Brasil durante a gestão do ministro Gilberto Gil foi a Agenda 21, por tratar-se de uma diretriz para as políticas do MinC, resultante das ações internacionais iniciadas no Fórum Social Mundial, que ocorreu em Barcelona, em 2004.
De acordo com Amorim (2013), a Agenda 21 da cultura é o primeiro documento mundial, que buscou um compromisso das cidades e governos locais, com o desenvolvimento cultural, estabelecendo orientações para as políticas de cultura. Um importante princípio da Agenda 21 para a cultura está na afirmação de que “os direitos culturais fazem parte indissociáveis dos direitos humanos” (AMORIM, 2013, p.10).
Em âmbito municipal, o campo da dança foi marcado historicamente pela Prefeitura de forma clientelista, não havendo regras pré-estabelecidas para o recebimento do fomento público. Com a implementação dos editais municipais de fomento em 2006, a concessão de recursos passou a ocorrer por meio de seleção pública, numa tentativa de modificar a lógica arraigada de repasse de verba sem critérios previamente estabelecidos. Essa outra dinâmica permitiu que as companhias agraciadas com o recurso público passassem, a partir de então, por mudanças de ordem organizacional, estética e financeira, obtendo mais visibilidade na cena local, bem como inserção no cenário nacional e internacional, como vimos nas trajetórias das companhias abordadas neste trabalho.
Todavia, a dança local perpassa outros grupos e outros bairros desta cidade, que ficaram à margem da política. São, portanto, outras trajetórias, excluídas dessa política. Nessa perspectiva, é possível afirmar que a contribuição desses grupos com as transformações ocorridas na cena da dança nessa cidade não se efetivou por meio do fomento de políticas públicas.
Pensando assim, conclui-se que a política de Edital não deu conta de contemplar, de forma geral, o campo da dança em Fortaleza a ponto de modificá-lo, que, conforme apresentado no segundo item desta dissertação, é bastante abrangente. Neste sentido, permite-se afirmar que o edital contribuiu apenas para que mudanças se expressassem nas companhias agraciadas com o fomento
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municipal. Ganharam o edital as companhias de dança que, de certa forma, já eram conhecidas na cidade.
Assim, ao refletirmos sobre as ausências geográficas, sociais e estéticas dos grupos que não foram contemplados, é possível afirmar que o edital municipal de fomento, pensado como instrumento mais eficaz para referendar o discurso da gestão de cultura, não ocasionou mudanças estruturais no campo da dança em Fortaleza. O que de fato ocorreu foram mudanças pontuais.
Outro aspecto importante a ser destacado é a própria avaliação. Os resultados alcançados nesta pesquisa foram possíveis pela proposta metodológica compreensiva de avaliação (LEJANO, 2012), na medida em que foi considerada a análise do contexto e do conteúdo da política (RODRIGUES, 2008) e circunscrita na noção de trajetória (GUSSI, 2008). Assim, esta avaliação constituiu resultado de um ato dialógico entre a minha interpretação e a dos sujeitos avaliados. Portanto, constituiu um processo participativo, resultante de uma compreensão hermenêutica da política de editais municipais de fomento à dança em Fortaleza e não no seu julgamento final.
No entanto, convém ressaltar que os limites dessa pesquisa avaliativa não deram conta do campo da dança nesta cidade. Uma avaliação da política como a proposta compreensiva nesta pesquisa exige um tempo que o mestrado não possibilita. Assim, o escopo desta dissertação não possibilitou um trabalho mais extenso e denso, com coleta, análise e compreensão dos dados referentes ao campo da dança em Fortaleza. Neste sentido, ficaram fora da pesquisa “as trajetórias à margem” ou “outras trajetórias”, que dizem respeito aos grupos que não foram agraciados com o prêmio de fomento do edital municipal. Pensando nestas lacunas, sugere-se que elas possam ser preenchidas com outra avaliação da política.
Enfim, outra consideração sobre a pesquisa avaliativa realizada diz respeito ao meu (re)posicionamento enquanto pesquisadora, que avaliou a política municipal de fomento à dança em Fortaleza. A escolha do objeto desta dissertação se deu a partir do material biográfico da minha trajetória de vida, delineada por sucessivos percursos no campo da dança, o que também contribuiu para facilitar minha aproximação com o mesmo. Contudo, durante o desenvolvimento da pesquisa, busquei um distanciamento crítico para que minha inserção no campo da dança não interferisse nos resultados dessa pesquisa avaliativa.
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Uma reflexão sobre a minha trajetória como avaliadora de política pública, envolvida com outra forma de compreensão da realidade, permite afirmar que ao longo desta avaliação fui me (re)descobrindo como artista da dança e formando-me como avaliadora e especialista em políticas públicas.
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