As atuais Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército com Cole- ções Militares Visitáveis encontram-se provisoriamente identificadas e ava- liadas. O seu enquadramento normativo tem por referências:
– Normas Gerais dos Museus e Coleções Visitáveis do Exército94, documento que regula as práticas museológicas e procedimentos comuns aos Museus Militares e Coleções Militares Visitáveis do Exército, “no respeito pelo quadro jurídico do património nacional”95;
– Normas de Gestão do Património Cultural Material Móvel do Exérci- to em Base de Dados InArte Premium96.
94 Aprovadas por Despacho N.º 96/08, de S. Ex.ª General CEME, de 22 de abril de 2008.
95 Lei-quadro dos Museus Portugueses, N.º 47/2004, Diário da República, N.º 195, I.ª Série-A, de 19 de agosto de 2004.
Para além desses normativos, saliente-se também a ocorrência das últi- mas reestruturações do Exército, uma em 2006/07 e outra em 2009, alteran- do em alguns casos designações de Unidades, Estabelecimentos e Órgãos, e extinguindo, mantendo ou criando em outras situações.
A Coleção Militar Visitável tem o seguinte conceito97: conjunto de bens culturais militares conservados e expostos em instalações ou espaços espe- cialmente afetos a esse fim, numa Unidade, Estabelecimento ou Órgão do Exército. Está exposta “na sala de história, sala de honra, gabinetes, bibliote- cas ou outros espaços nobres …”, em função do respetivo historial, da área funcional caracterizadora e das instalações disponíveis, consoante as caracte- rísticas das peças museológicas. Estas podem incluir “os símbolos, troféus, menções honrosas, documentos históricos, fotografias e outros elementos ou artigos que se relacionam com a história e tradições da Unidade, Estabeleci- mento ou Órgão, não devendo ser considerados para este efeito, salvo casos excecionais, os troféus referentes a competições desportivas, os quais, devi- damente arrolados, podem ser dispostos noutra ou noutras dependências.”
A Coleção Militar Visitável requer a satisfação, pelo menos, dos seguin- tes requisitos98:
– Inventário dos bens museológicos, em exposição ou em reserva, o qual deve incluir, o número de inventário, a fotografia, a designação, uma breve descrição e as medidas;
– Exposição dos bens museológicos em locais de acessibilidade pública; – Horário de funcionamento e o respetivo regime de acesso público. Os dados disponíveis na DHCM apontam para a seguinte existência:
Identificação das Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército com Coleções Militares Visitáveis, em 2012
Academia Militar (AM) – Lisboa Manutenção Militar (MM) – Lisboa Centro de Audiovisuais do Exército
(CAVE) – Amadora
Oficinas Gerais de Fardamento e Equi- pamento (OGFE) – Lisboa
Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAE) – Lisboa
Oficinas Gerais de Material de Engenha- ria (OGME) – Lisboa
Centro de Segurança Militar e de Informa- ções do Exército (CSMIE) – Lisboa
Quartel da Cavalaria em Santa Margarida (ex-RC4) – Santa Margarida
97 Normas Gerais dos Museus e Coleções Visitáveis do Exército, Artigo 4.º, 2008, p. 3.
98 Normas de Gestão do Património Cultural Material Móvel do Exército em Base de Dados InArte Premium, Artigo 3.º, 2012, p. 3.
Centro de Tropas Comandos (CTC) – Carregueira
Regimento de Artilharia Antiaérea N.º 1 (RAAA1) – Queluz
Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) – Lamego
Regimento de Artilharia N.º 5 (RA5) – Vila Nova de Gaia
Centro Militar de Educação Física e Des- portos (CMEFD) – Mafra
Regimento de Cavalaria N.º 3 (RC3) – Estremoz
Centro Militar e Eletrónica (CME) – Paço d’Arcos
Regimento de Cavalaria N.º 6 (RC6) – Braga
Colégio Militar (CM) – Lisboa Regimento de Engenharia N.º 1 (RE1) – Pontinha
Comando da Instrução e Doutrina (CID) – Évora
Regimento de Engenharia N.º 3 (RE3) – Espinho
Comando das Forças Terrestres (CFT) – Oeiras
Regimento de Guarnição N.º 1 (RG1) – Angra do Heroísmo
Comando do Pessoal (CPess) – Porto Regimento de Guarnição N.º 2 (RG2) – Ponta Delgada
Escola de Sargentos do Exército (ESE) – Caldas da Rainha
Regimento de Guarnição N.º 3 (RG3) – Funchal
Escola de Tropas Paraquedistas (ETP) – Tancos
Regimento de Infantaria N.º 1 (RI1) – Tavira
Escola Prática de Artilharia (EPA) – Ven- das Novas
Regimento de Infantaria N.º 3 (RI13) – Beja
Escola Prática de Cavalaria (EPC) – Abrantes
Regimento de Infantaria N.º 10 (RI10) – S. Jacinto
Escola Prática de Engenharia (EPE) – Tancos
Regimento de Infantaria N.º 13 (RI13) – Vila Real
Escola Prática de Infantaria (EPI) – Mafra Regimento de Infantaria N.º 14 (RI14) – Viseu
Escola Prática de Transmissões (EPTm) – Porto
Regimento de Infantaria N.º 15 (RI15) – Tomar
Escola Prática dos Serviços (EPS) – Póvoa de Varzim
Regimento de Lanceiros N.º 2 (RL2) – Lisboa
Instituto de Odivelas (IO) – Odivelas Regimento de Manutenção (RM) – Entroncamento
Instituto Geográfico do Exército (IGeoE) – Lisboa
Regimento de Transportes (RT) – Lisboa Instituto Militar dos Pupilos do Exército
(IMPE) – Lisboa
Regimento de Transmissões (RTm) – Lisboa
Total: 46
Quadro N.º 19 – Diagnóstico provisório das Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército com Coleções Militares Visitáveis, em 2012.
Todas as Coleções Militares Visitáveis do Exército dependem funcional e tecnicamente da DHCM, e têm dependência hierárquica de várias entida- des, da estrutura superior do Exército, apresentadas no quadro seguinte:
Identificação das entida- des com autoridade hie-
rárquica
Identificação das Unidades, Estabelecimentos e Órgãos com Coleções Militares Visitáveis Total
Academia Militar – Academia Militar 1
Comando do Pessoal – Centro de Psicologia Aplicada do Exército
– Comando do Pessoal 2
Comando da Logística
– Centro de Audiovisuais do Exército – Centro Militar e Eletrónica – Instituto Geográfico do Exército – Manutenção Militar
– Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamen- to
– Oficinas Gerais de Material de Engenharia – Regimento de Manutenção – Regimento de Transportes 8 Comando da Instrução e Doutrina
– Centro Militar de Educação Física e Despor- tos
– Colégio Militar
– Comando da Instrução e Doutrina – Escola de Sargentos do Exército – Escola de Tropas Paraquedistas – Escola Prática de Artilharia – Escola Prática de Cavalaria – Escola Prática de Engenharia – Escola Prática de Infantaria – Escola Prática de Transmissões – Escola Prática dos Serviços – Instituto de Odivelas
– Instituto Militar dos Pupilos do Exército
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– Centro de Segurança Militar e de Informações do Exército
– Centro de Tropas Comandos
– Centro de Tropas de Operações Especiais – Comando das Forças Terrestres
– Quartel da Cavalaria
– Regimento de Artilharia Antiaérea N.º 1 – Regimento de Artilharia N.º 5
– Regimento de Cavalaria N.º 3
Comando das Forças Terrestres – Regimento de Engenharia N.º 1 – Regimento de Engenharia N.º 3 – Regimento de Guarnição N.º 1 – Regimento de Guarnição N.º 2 – Regimento de Guarnição N.º 3 – Regimento de Infantaria N.º 1 – Regimento de Infantaria N.º 3 – Regimento de Infantaria N.º 10 – Regimento de Infantaria N.º 13 – Regimento de Infantaria N.º 14 – Regimento de Infantaria N.º 15 – Regimento de Lanceiros N.º 2 – Regimento de Transmissões Total 46
Quadro N.º 20 – Identificação das entidades com autoridade hierárquica sob as respetivas Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército com Coleções Militares Visitáveis.