Problem Statement

Amartya Sen (2012, p. 43) expõe suas ideias igualitárias a partir de uma pergunta básica (“igualdade de quê?”), que questiona o espaço correto em que deve ser buscada a igualdade, uma vez que distintas teorias exigem a igualdade em algum espaço, o que “pode fazer com que se seja anti-igualitário em algum outro espaço, cuja importância comparativa na avaliação global tem de ser apreciada criticamente” (SEN, 2012, p. 47). A distinção entre as várias teorias igualitárias reside, precipuamente, no espaço em que cada uma entende que as pessoas devem ser iguais, o que o autor chama de igualdade basal.

É neste sentido que se direcionam as críticas de Sen às teorias da justiça de John Rawls e Ronald Dworkin. Ambas, na visão dele, adotam como base informacional o espaço das rendas (bens primários e recursos), defendendo que as pessoas devem ser igualadas nos meios de que dispõem para buscar a realização dos seus objetivos individuais de vida.

Desta forma, ambas as teorias almejam a meta correta, que é a liberdade para realizar, e não a realização propriamente dita. O problema, segundo Sen (2012, p. 50), é que “[o]s seres humanos diferem uns dos outros de muitos modos distintos”, e toda essa diversidade faz com que a relação entre a renda, de um lado, e o bem-estar, de outro, sofra considerável variação, de acordo com as possibilidades reais de cada um para converter renda em bem-estar, de sorte que “[a] extensão da desigualdade real de oportunidades com que as pessoas se defrontam não pode ser prontamente deduzida da magnitude da desigualdade de rendas” (SEN, 2012, p. 60).

A impropriedade da renda enquanto espaço da igualdade basal é justificada pela distinção entre meios para a liberdade e a própria liberdade. Bens primários e recursos, na opinião de Sen, são meios para a liberdade, os quais, no entanto, não se convertem, necessariamente, em liberdade, visto que a diversidade que caracteriza a raça humana faz com que as circunstâncias pessoais de cada um, isto é, a sua capacidade de converter meios em liberdade, sejam distintas.

Sen inaugura, então, uma nova abordagem, que, embora mais se assemelhe à igualdade de bens primários e de recursos, em detrimento da igualdade de bem-estar, propõe algo a mais, porque, para o autor ora em comento, não basta que as pessoas sejam igualadas em renda; é preciso que se considere a diversidade humana, para tentar igualar as pessoas na sua capacidade real de converter renda em liberdade. “A liberdade tem de ser distinguida não apenas da realização, mas também de recursos e meios para a liberdade” (SEN, 2012, p. 75).

O bem-estar, nas lições do teórico, são os funcionamentos, é dizer, os elementos constitutivos do estado de uma pessoa, as suas realizações. “Na medida em que os funcionamentos são constitutivos do bem-estar, a capacidade representa a liberdade de uma pessoa para realizar bem-estar” (SEN, 2012, p. 89). Igualar as pessoas em seus funcionamentos, portanto, seria o mesmo que as igualar em bem- estar, e, repita-se, não é essa a proposta de Sen. Neste aspecto, suas ideias muito se assemelham às de Rawls e Dworkin, no sentido de que as pessoas devem ser livres para escolher os funcionamentos que para elas são relevantes. O que deve ser buscado, ao contrário, é a igualdade de capacidade para realizar funcionamentos, ou seja, a igualdade de liberdade para realizar bem-estar. Tratar- se-ia, na visão de Gargarella (2008a, p. 73), de “algo ‘posterior’ à posse desses recursos, mas ‘anterior’ à obtenção da utilidade”.

Para esclarecer, definitivamente, a diferença entre bens primários e recursos, capacidade e funcionamentos, explica Sen (2012, p. 82):

Estas variáveis [bens primários e recursos, dentre outras] tratam todas de instrumentos para realizar bem-estar ou outros objetivos, e podem também ser vistas como meios para a liberdade. Em contraste, os funcionamentos fazem parte dos elementos constituintes do bem-estar. A capacidade reflete a liberdade para buscar esses elementos constitutivos e pode até ter [...] um papel direto no próprio bem-estar, na medida em que decidir e escolher também são partes do viver.

E o espaço em que deve ser buscada a igualdade, consoante as ideias desenvolvidas por Sen, não é o espaço dos bens primários, como pretende Rawls, nem o dos recursos, como defende Dworkin, e sim o espaço das capacidades para a realização dos funcionamentos. A igualdade basal, portanto, deve ser o conjunto de capacidades básicas dos indivíduos, e não os instrumentos que estão a serviço dessas capacidades, como o são os bens e os recursos (ROSAS, 2008, p. 63). E, para tanto, “[é] preciso, então, levar em consideração a diversidade dos indivíduos e

o seu pertencimento a grupos determinados na hora de estabelecer [...] as estratégias a fim de obter igualdade entre as pessoas” (BRITO FILHO, 2014a, p. 56).

É nítida a preocupação de Sen com as circunstâncias pessoais dos indivíduos, os distintos talentos e capacidades de cada um, em função dos quais as pessoas não têm as mesmas possibilidades reais de empregar os seus recursos nos seus objetivos de vida, e obter os mesmos graus de sucesso na realização destes.

Dworkin também manifesta a mesma preocupação, mas, ao invés de considerar a diversidade humana desde o momento inicial da distribuição de recursos, fá-lo em um momento posterior, qual seja, o mercado hipotético de seguros, como instrumento de compensação das desigualdades surgidas após a distribuição de recursos, e em decorrência da utilização destes.

É bem verdade que Dworkin deixa claro que, no leilão de recursos entre náufragos, só são objeto de distribuição os recursos impessoais. Todavia, o mercado hipotético de seguros é pensado, justamente, em respeito aos recursos pessoais, que Dworkin admite que variam de pessoa para pessoa e que têm ingerência direta no nível de sucesso alcançado por elas, quando da utilização de seu pacote de recursos para a realização do seu plano individual de vida.

Sen, por outro lado, elabora uma proposta de linha de largada, em que as circunstâncias pessoais não são pensadas para fins de compensação a posteriori das desigualdades, após o surgimento destas, e sim para a promoção, desde o princípio, de uma distribuição igualitária de meios para a realização de funcionamentos.

É esta a distinção fundamental que se percebe existente entre a igualdade de recursos e a igualdade de capacidades: o momento em que são tidas em consideração as circunstâncias pessoais de cada um, como variável essencial para a identificação dos recursos dos quais as pessoas necessitam, para dar início à realização dos seus objetivos de vida.

Porque, em ambas as teorias, verifica-se a devida preocupação com o fato de cada indivíduo ter talentos e capacidades próprios, que o diferenciam dos demais e têm influência direta no nível de sucesso obtido por meio do emprego dos bens recebidos na distribuição.

Também em ambas as teorias, seja desde o primeiro momento, como é o caso da igualdade de capacidades, seja em momento posterior, como na igualdade de recursos, pode-se constatar o objetivo último de propiciar a todas as pessoas, de

maneira igualitária, condições materiais suficientes para que, apesar de eventuais circunstâncias pessoais desfavoráveis, possam obter resultados favoráveis na utilização do seu pacote de recursos.

Um ponto de contato entre as ideias dos dois teóricos diz respeito à posição ocupada pela liberdade. Assim como o faz Dworkin, Sen afirma que priorizar a liberdade em detrimento da igualdade é um modo completamente falho de ver a relação entre igualdade e liberdade, pois estas são, em verdade, interdependentes, de maneira que um valor alimenta o outro, promovendo, conjuntamente, o objetivo que reflete o tratamento de todos com igual consideração.

Importa ressaltar, no entanto, que, apesar da semelhança entre as compreensões de Sen e Dworkin a respeito do lugar da liberdade, Sen não rechaça por completo o modo de Rawls compreender a liberdade, mas defende ser necessário um reconhecimento adicional da liberdade, uma liberdade abrangente para realizar, que não elimina o significado especial da liberdade negativa, mas acrescenta a ideia de liberdade para buscar os fins individuais, considerando, sempre, as variações interpessoais na transformação de bens e recursos em capacidades (SEN, 2012, p. 142-143).

As ideias de Sen aqui expostas, em razão da sua semelhança com a teoria da justiça de Dworkin, também podem servir como complemento à justiça como equidade, naquilo que é necessário para justificar a implementação dos direitos sociais fundamentais em níveis adequados para todas as pessoas, sobretudo para aquelas que, em razão das suas circunstâncias pessoais desfavoráveis, não dispõem de possibilidades reais de obtenção dos mesmos níveis de sucesso na realização dos seus objetivos de vida, com o mesmo pacote de recursos devido às demais pessoas, que gozem de circunstâncias pessoais favoráveis.

As ideias de Sen podem ser especialmente úteis ao tema da implementação em sede judicial dos direitos sociais porque as demandas judiciais, ao contrário das políticas públicas sociais, que precisam guardar certo grau de generalidade, admitem a análise individualizada das circunstâncias pessoais do demandante, com vistas à identificação de necessidades básicas especiais que precisem ser atendidas, para que ele possa desfrutar de liberdade real para perseguir o seu plano individual de vida.

Expostas as três teorias da justiça selecionadas, com o devido destaque para os aspectos relevantes ao tema estudado, passar-se-á à sua leitura conjunta,

compondo a ideia de justiça adotada como fundamento teórico para a proposta de superação de limites de atuação do Poder Judiciário, na tarefa de concretização, no espaço das demandas judiciais, dos direitos sociais fundamentais.

1.4 O FUNDAMENTO TEÓRICO PARA A ADEQUADA JUDICIALIZAÇÃO DOS