Priority Intermediate Body Auxiliary institution for Intermediate Body

Em Portugal, a formação de pescadores profissionais de pesca comercial a tempo inteiro, parcial ou sazonais, é realizada pelo Estado através da Escola de Pesca e Marinha de Comércio, assim como por 11 centros de formação profissional especializada, FORMAR, equivalentes aos cursos de marinheiro de nível 3 da UE, onde aumentam as suas competências, nível sociocultural, educação básica e actualizam os seus conhecimentos práticos, tecnológicos e de segurança no mar, conferindo-lhes uma certificação que lhes permite a progressão na carreira (IFREMER, 2007; MADRP-DGPA, 2007; INE, et al., 2011), Visam também a sua consciencialização para uma conduta de pesca responsável e renovação de uma identidade marítima colectiva através dos múltiplos vectores do oceano ao nível cultural, social, educacional, ambiental e económico através de novas oportunidades, empreendedorismo, inovação, investigação e desenvolvimento. O reconhecimento e a valorização das qualificações profissionais são essenciais para manter e fixar profissionais qualificados e atrair as gerações mais jovens (ENM, 2013). A atractividade de cada segmento pode ser indicada pela demografia e estrutura etária de armadores e tripulações (IFREMER, 2007). As pescas não são atractivas

45 para as gerações mais jovens. A entrada de armadores jovens, com uma maior sensibilidade para a preservação ambiental e qualidade técnica é essencial para garantir o futuro do sector (PROMAR, 2008; INE, 2011; MADRP-DGPA, 2007). A taxa de emprego jovem no sector é de 20%, sendo 15% nas pescas, 18% na aquacultura e 20% na indústria, apesar do decréscimo generalizado na última década, devido à sua reduzida atractividade, risco, difíceis condições de trabalho, longas horas de mar, incerteza face ao futuro e baixos rendimentos em termos comparativos (EC-DGMARE, 2013).

Em 2010 estavam inscritos para artes polivalentes 16920 pescadores, apesar das 251 acções de formação para 3759 participantes, dos quais 811 foram avaliados para as pescas. Em termos de classe etária 61% têm entre 35-54 anos, 18,6% entre os 16-34 anos e 20,6% com mais de 55 anos, sendo a tendência para o envelhecimento e baixas qualificações escolares, como é apresentado na figura 2, apesar de variar entre frotas (IFREMER, 2007; MADRP-DGPA, 2007; INE, et al., 2011; PROMAR, 2008). Em Portugal os pescadores têm de realizar registos de 120 dias de pesca por ano para serem creditados, tendo um sistema de reforma especial aos 55 anos (IFREMER, 2007), não tendo a maioria a capacidade ou vontade para deixar as pescas, especialmente entre os mais idosos, devido à sua experiência, idade, educação e auto- identificação como pescadores, não ficando satisfeitos com qualquer outro trabalho, tal não ocorre entre os mais jovens (IFREMER, 2007).

A Estratégia Nacional e o Programa Operacional para as Pescas têm como meta a saída definitiva de 400 pescadores por reforma antecipada até 2013 e a reconversão dos pescadores locais, de forma a lhes garantir emprego a si e às suas famílias nas zonas mais dependentes da pesca, assegurando assim a coesão social por via do desenvolvimento sustentável, assim como da diversificação e valorização de actividades baseadas no mar. Pretende assim a sua formação contínua, dupla certificação, actualização de competências e qualificações e promover a sua participação na modernização e gestão do sector de forma a aumentar a sua capacidade de adaptação, reforçar o seu saber experiência prática, recriando as dificuldades num contexto profissional real e desenvolvimento de novas artes de pesca. A formação contínua dos pescadores é crucial para a qualidade dos produtos e inovação, sendo indissociável da competitividade, viabilidade económica, consolidação do sector e do seu desenvolvimento. A sua organização necessita de ser reformulada, recomposta, restruturada, relançada e melhorada, através da inovação e diversificação dos processos de comercialização e gestão. O nível de educação básico e sociocultural dos pescadores tem aumentado, à medida que os mais idosos abandonam o sector, sendo 50% profissionais qualificados, 27% semiqualificados e 3% não qualificados ou ocasionais, tendo também aumentado os padrões de qualidade, segurança alimentar, certificação ambiental, gestão, ciência e desenvolvimento sustentável do sector (MADRP-DGPA, 2007; PROMAR, 2008). Para a Política Comum de Pescas, a formação tem como objectivo o rejuvenescimento, aumento das competências, aprendizagem ao longo da vida, dupla certificação profissional dos armadores, assim como a promoção de parcerias entre empresas e instituições científicas ou adaptação das embarcações para outras actividades de forma a garantir a coesão social e condições mais atractivas para a fixação das populações (PROMAR, 2008). As alterações climáticas, são geralmente percepcionadas como um sinónimo de aquecimento global, de que todos ouviram falar e sobre as quais todos têm uma opinião, por terem sido debatidas em vários jornais, ensinadas nas escolas, por ser esperado que atinjam todos, não podendo ser resolvidas por uma injecção rápida de capital ou

46 de uma mudança simples no comportamento individual, requerendo antes uma transformação profunda e rápida de todas as acções das sociedades. Actualmente, o nível de concentração de gases com efeito de estufa já produz impactos sobre a diversidade biológica (Pettorelli, 2012). A preparação para enfrentar alterações dos stocks é crucial para as pescas e para a sustentabilidade das comunidades que delas dependem (Vinagre, et al., 2011).

O Plano Estratégico Nacional para as Pescas e o 6º programa de acção ambiental da EU/LIFE, têm como objectivo promover a biodiversidade, assim como uma gestão e utilização sustentável dos recursos naturais, mas também travar a degradação ambiental e definir políticas de informação e consciencialização (MADRP-DGPA, 2007; PROMAR, 2008), cabendo esta às autoridades de gestão, através de cartazes, panfletos, publicações, CDs, anúncios nos media, em jornais, radio, internet, eventos, feiras e uma linha telefónica directa (PROMAR, 2008).

Figura 2 – Nível de educação formal entre os pescadores portugueses (Fontes: (INE, 2001; INE,

2002; INE, 2003; INE, 2004; INE, 2005; INE, 2006; INE, 2007; INE, et al., 2008; INE, et al., 2009; INE, et al., 2010); (INE, 2011; INE, et al., 2012; INE, et al., 2013); (PROMAR, 2008).

Em termos de igualdade de oportunidades e equidade de género nas pescas há várias nuances sociais e barreiras culturais, que embora atenuadas prevalecem, sendo tradicionalmente atribuído um papel social diferente ao homem, o da pesca com maior risco e intensidade física e à mulher o comunitário na preparação, comercialização e indústria conserveira. Em 2006 cerca de 85% dos pescadores eram homens (PROMAR, 2008). Não obstante observa-se uma considerável evolução nos últimos 20 anos, quando na imaginação colectiva as ocupações marítimas eram essencialmente masculinas, tendo os regulamentos nacionais e europeus abolido a discriminação legal, estando melhor actualmente (EC-DGMARE, 2013; EC, 2011). As mulheres são particularmente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas devido a sobre elas recair o fardo da alimentação e cuidados de saúde após os desastres e por terem menos opções económicas, direitos e acesso a recursos e normalmente um nível educacional inferior, assim como outras especificidades como a capacidade de nadar, a força física e a necessidade de cuidar e proteger crianças e idosos. No entanto em muitas situações têm acesso a diversas e abundantes formas de capital social, que pode constituir um apoio para ultrapassar impactos ou eventos extremos (Dawn, et al., 2009). Entre França e Espanha a proporção de mulheres na pesca é baixa, 9% como segundo emprego e 12% em part-time, afirmando 54% que teriam feito a mesma escolha, mas 68% aconselhariam os seus filhos a não o fazer. 23% porque gostam das pescas, 17% por permitir combinar a vida familiar com o trabalho, 15% devido ao rendimento. As associações de mulheres são particularmente

47 importantes em Espanha (EC, 2011). Nas Ilhas Martinique as mulheres representam 20% do sector, na gestão, guarda-livros, venda de peixe, administrativos na cooperativa e bancos marítimos, na escola de pesca ou em estaleiros, não auferindo a maioria qualquer salário (IFREMER, 2007).

Benchmarking – Em Espanha o projecto “3R-FISH” visa a redução de resíduos marinhos

sólidos, incluindo redes através da reciclagem e tratamento, consciencializando e formação e consciencialização das tripulações, em cooperação com as autoridades portuárias. Na Grécia, o projecto Life promoveu entre os pescadores a consciência da importância das tartarugas comuns e focas monge, regularmente durante 10 anos (EU, 2012). No SO da Irlanda, uma pequena percentagem de pescadores tem elevadas qualificações, tendo deixado profissões de colarinho branco por uma mudança de estilo de vida. No NO da Irlanda a formação em segurança, primeiros socorros, socorros a náufragos, combate a incêndios e radio é obrigatória a todos os pescadores, sendo providenciada pelas agências estatais (IFREMER, 2007).