Prioritisation Management

Não é novidade que a gest ão públ ica brasil eira est á in- serida em um cont ext o de int ensas mudanças, as quais se t raduzem em import ant es desafi os para pol ít icos e gest ores. A gest ão municipal , mais especifi cament e, vem sendo impact ada por uma série de f at ores pol ít icos, eco- nômicos e sociais, dent re os quais podemos dest acar:

A universal ização e a descent ral ização da res- ponsabil idade pel a provisão de cert os serviços a Est ados e Municípios, promovida pel a Const it uição Federal de 1988. Um exempl o disso f oi a det erminação da CF/ 88 de que a of ert a de mat rícul as no ensino f undament al deva ser universal e of erecida, pref erencial ment e, pel os

governos municipais, bem como de que o gast o mínimo desses governos com a educação sej a de 25% das receit as de impost os e t ransf erências.

O cumpriment o da Lei de Responsabil idade Fis- cal . No ano de 2000, a LRF det erminou, ent re out ros as- pect os, o l imit e de 60% para os gast os com pessoal em rel ação às receit as corrent es l íquidas. Port ant o, embo- ra as pref eit uras t enham que expandir a prest ação de serviços à popul ação, especial ment e em áreas de cunho social que exigem grande quant idade de profi ssionais, como a saúde e a educação, não podem f azê-l o descui- dando dos l imit es l egais para os gast os.

C A D E R N O S F G V P R O J E T O S : G E S T Ã O P Ú B L I C A M U N I C I P A L

ARTIGO

A necessidade de uma gest ão públ ica mais mo- derna e efi cient e.

Em prat icament e t odos os l ugares do mundo, com maior ou menor int ensidade e propost as de cunho diver- sifi cado, o t ema da ref orma da gest ão públ ica vem ocu- pando as agendas, principal ment e de governos cent rais, mas t ambém dos governos l ocais. No caso brasil eiro, esse t ema f oi evidenciado com o Pl ano Diret or da Ref orma do Aparel ho do Est ado, el aborado em 1995 na gest ão do ex- president e Fernando Henrique Cardoso, o qual propôs, ent re out ros aspect os, uma readequação ent re as f un- ções do Est ado e as f ormas de propriedade e de gest ão, com a privat ização de at ividades ref erent es à produção e serviços vol t ados para o mercado, a t ransf erência para o set or públ ico não-est at al da execução de serviços não- excl usivos de Est ado, e ainda a reorganização das at ivi- dades que permanecessem no Est ado, com mét odos de gest ão mais próximos dos prat icados no set or privado.

A presença cada vez mais f ort e de organizações da sociedade civil real izando ações de int eresse públ ico. Est a real idade surge t ant o da expansão dos servi- ços sociais à popul ação, advinda da Const it uição Federal de 1988, quant o das ações que buscaram repassar servi- ços não-excl usivos de Est ado, na l inha do Pl ano Diret or, especial ment e na área de assist ência social . De uma ma- neira ou de out ra, o f at o de que organizações não-est a- t ais execut em pol ít icas públ icas exige dos Municípios – assim como dos governos f ederal e est aduais – uma nova compet ência em gerenciar essa at uação, uma vez que cont inua responsável pel o serviço, em úl t ima inst ância.

A exigência, por part e da popul ação, da of ert a de mais e mel hores serviços aos cidadãos, acompanhados de um processo de governança t ransparent e e ét ico.

São diversos os f at ores que vêm cont ribuindo para que os cidadãos est ej am mais at ent os e sej am mais exi- gent es em rel ação às pol ít icas públ icas: sej a o aument o do acesso à educação, sej a o aument o da inf ormat ização e do acesso à Int ernet e a inf ormações em t empo real , sej a a mel horia dos mét odos de invest igação de casos de

corrupção que evidenciam que prát icas cl ient el ist as ainda ocorrem em l arga escal a, em grandes ou pequenos Municí- pios, sej a a criação de novos indicadores que responsabil i- zam os governant es e permit em que sej am cada vez mais cobrados pel a popul ação, como é o caso do IDEB (Índice de Desenvol viment o da Educação Básica).

A t endência dos dirigent es, especial ment e do se- t or públ ico, ao perceber que suas inst it uições não est ão conseguindo responder sat isf at oriament e a esses grandes desafi os que se apresent am, é propor reest rut urações administ rat ivas: criar novas áreas, dividir depart amen- t os, aument ar set ores. São sol uções imediat ist as, que na maior part e das vezes at endem a pedidos pont uais e específi cos das áreas em quest ão ou de al guma aut o- ridade. Porém, o simpl es rearranj o de est rut uras int er- nas das pref eit uras municipais – regras, regul ament os e est rut uras organizacionais – não é sufi cient e para garan- t ir mudanças permanent es de comport ament o necessá- rias para o al cance desse novo model o de gest ão públ ica mais efi cient e.

Grandes mudanças na gest ão das pol ít icas públ icas requerem, mais do que recursos fi nanceiros, e a revisão do f uncionament o das inst it uições como um t odo, mas um corpo de f uncionários públ icos preparado. Novos model os de gest ão dos governos municipais, prevendo mudanças cada vez mais rápidas nas demandas dos cidadãos e na f orma de at ender a essas demandas, t êm que ser acompa- nhados por perfi s de profi ssionais com mel hor qual ifi cação e com incent ivos adequados para adquirir cada vez mais compet ências profi ssionais que l evem a uma mel horia do seu desempenho no serviço públ ico, de modo a al cançar o obj et ivo fi nal , que é a garant ia dos direit os dos cidadãos de serviços públ icos de qual idade.

Nesse sent ido, vale a pena refl et ir a respeit o das polít icas públicas de gest ão de pessoas que se apresent am como polít icas capazes de promover a const rução e a cons- t ant e renovação desse quadro de servidores públicos quali-

fi cados e mot ivados a elaborar e execut ar serviços públicos de qualidade para a população das cidades brasileiras.

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POLÍTICAS PARA UMA GESTÃO DE PESSOAS ESTRATÉGICA NOS