Prioriterte naturtyper og truete vegetasjonstyper

COOPERATIVISMO”

Andion e Serva (2006) ao analisarem o campo da ESS no Brasil afirmam que o termo “economia social” não é tradicionalmente utilizado no país. Segundo os autores, não há atualmente uma visão dominante sobre as organizações que compõe o campo ou ainda sobre o seu papel social. Os mesmos autores, entretanto, enfatizam que as organizações que atuam na interface entre mercado e sociedade compõem um fenômeno crescente e já expressivo, tanto no meio acadêmico, como na prática. Embora já possamos afirmar que exista um campo científico que se interessa pelo estudo dessas organizações no país, os autores afirmam que essas ainda são “emoldurados sob vários rótulos e conceitos, como, por exemplo, economia social e terceiro setor” (ANDION; SERVA, 2006, p. 7).

Porém, no âmbito internacional e especialmente na Europa, a literatura sobre ESS é bastante vasta. Defourny (2009, p. 156), um dos principais autores representativos do campo, define sumariamente os empreendimentos da ESS como uma “sociedade de pessoas que busquem democracia econômica associada à utilidade social”.

Defourny (2009) descreve as atividades de ESS como aquelas em que são dadas importância à combinação do modo de produção privado, coletivo, com finalidades públicas e não centradas no lucro. O autor afirma ainda, que o conceito de solidariedade pode ser facilmente agregado à definição da Economia Social, podendo ser equivalente chamar a Economia Solidária de Nova Economia Social ou de ESS.

Seguindo os mesmos argumentos, Laville (2009) aponta para a relação entre os conceitos e práticas de Economia Social e Solidária

5 _{Segundo Defourny (2009) a Economia Social tem como principais}

princípios: (1) A finalidade de serviços aos membros, mais do que o lucro; (2) a autonomia de gestão; (3) o controle democrático pelos membros; (4) a primazia das pessoas e do objetivo social sobre o capital na repartição dos excedentes.

afirmando, que a Economia Solidária, e suas recentes manifestações, prolongam e renovam a Economia Social tradicional, oferecendo propostas concretas para uma outra economia em um período de crise capitalista por meio de iniciativas simultaneamente políticas e econômicas.

O relatório CIRIEC (2012) colabora no esclarecimento das relações entre Economia Social e Economia Solidária. Segundo o relatório, o termo Economia Solidária é utilizado principalmente na França e na América Latina, trazendo em seu bojo a necessidade de suprir carências sociais e de promover transformações sociais. Considera, portanto, que a expressão Economia Social engloba o conceito e as experiências de Economia Solidária, não sem antes atentar para o que já explicitado neste trabalho: que na perspectiva latino- americana estes empreendimentos são tidos como alternativas ao capitalismo e com tendências marxistas, enquanto na perspectiva europeia as experiências dela derivadas são compatíveis com a ideia de mercado capitalista.

Nesta perspectiva Laville (2005) pontua que as organizações do campo da ESS são iniciativas simultaneamente econômicas, sociais e políticas, apresentando especificidades em cada uma delas. Na dimensão econômica, o autor destaca no predomínio dos princípios de reciprocidade e do engajamento mútuo:

Esse laço social constitui um impulso reciprocitário para emergência das práticas econômicas. Assim, não é acordo contratual fundado sobre o interesse que anima, mas a visão de uma produção e distribuição de bens ou serviços submetidos à arbitragem democrática (LAVILLE, 2005, p. 253).

O autor ressalta também a hibridação de diferentes tipos de recursos nos empreendimentos de ESS. Além dos recursos reciprocitários iniciais (como o engajamento voluntário, por exemplo), são mobilizados também recursos públicos e de mercado por essas iniciativas, pois elas recebem financiamentos e também desempenham atividades produtivas que se inserem numa economia mercantil. Desse modo, segundo o autor a ESS “ativa os recursos de uma economia plural, mantendo os três componentes e os misturando de forma variável segundo as regulações próprias de cada experiência concreta” (LAVILLE, 2005, p. 254).

Por outro lado, a dimensão social se expressa, segundo o autor, pela busca de uma integração social, por meio de uma ação democrática. Os empreendimentos solidários são, em geral, formados por um conjunto de atores que se unem para promover um projeto político em comum. Neste sentido, as dimensões social e política se inter- relacionam, numa perspectiva não apenas filantrópica, que visa combater os problemas de “desafiliação”, mas também às injustiças sociais, como a falta de reconhecimento e a pobreza. Desse modo, as iniciativas de ESS se constituem como espaços públicos, nos quais projetos comuns de transformação da realidade social são construídos e colocados em prática.

Assim, numa concepção mais ampla de ESS pode-se definir o campo não apenas pelas características internas dos empreendimentos (democracia, autonomia de gestão e primazia das pessoas e dos objetivos sociais sobre o lucro), mas também a partir das suas finalidades: “sua vocação consiste em dar repostas reais às necessidades básicas da população e resolver os problemas substantivos destas” (CHAVES; MONZÓN, 2001, p. 14).

Em síntese, as características da ESS podem ser resumidas como:

(1) Primazia das pessoas e da função social do trabalho em detrimento do pensamento de capital, (2) as pessoas que trabalham são as donas dos empreendimentos; (3) a adesão é voluntária e aberta com controle democrático de todos os seus membros, desde a base; (4) há uma confluência dos interesses dos membros, dos usuários e da população em geral; (5) defesa e aplicação dos princípios de solidariedade e de responsabilidade; (6) autonomia da gestão e independência dos poderes públicos; (7) aplicação dos excedentes ao fim social mediante redistribuição segundo o desejo dos membros para a criação de novos empregos, novas atividades, ou de novas empresas, redistribuição do capital investido, serviços aos membros, atividades culturais etc. (BAREA TEJEIRO; MONZÓN, 2002, p. 20). Neste sentido, conclui-se que a ESS é aquela que agrupa entidades com personalidade jurídica de associação, fundação, cooperativa ou mútua que produzem serviços em favor das pessoas, das

famílias e da comunidade. Os excedentes (lucros) não são apropriados pelos donos, ou pelos poucos que dominam ou financiam a produção. As organizações são criadas para atender demandas sociais e também satisfazer as necessidades de seus associados, assegurando a distribuição de benefícios e a descentralização na tomada de decisão (BAREA TEJEIRO; MONZÓN, 2002).

As cooperativas, como conceituam Barea Tejeiro e Monzón (2002) e Defourny (2009) são as formas jurídicas mais tradicionais e mais fáceis de distinguir no campo da ESS. Segundo esses autores, elas de fato promovem na sua atuação uma interface entre as dimensões econômica, social e política. Econômica pela geração de renda aos membros e resultados, materializados pelos lucros das atividades que são distribuídos aos membros, de acordo com os princípios cooperativistas, como também reinvestidos no negócio. Social, pois promovem a inclusão dos membros na sociedade; política, pela própria interação entre os membros, além da capacidade de inovação e transformação das comunidades e territórios nos quais atuam, como descrito por Laville (2009).

Porém o campo da ESS vai mais além das cooperativas e inclui outros formatos jurídicos e organizacionais. Como afirma Defourny (2009), a ESS tornou-se ao longo do tempo uma árvore com muitas ramificações. Buscando dar conta dessa diversidade, Chaves (2006) e o relatório da CIRIEC do ano de 2012 expõem que o campo da ESS está divido em dois subsetores: o de mercado e o de não mercado, fato que contribui para a multiplicidade de denominações, como salientado por Andion e Serva (2006).

O subsetor de mercado integra as organizações que tem como objetivo principal a solução dos problemas e a satisfação das necessidades de seus sócios, não sendo fundamental que o benefício produzido transcenda aos seus membros (CIRIEC, 2012), como no caso das cooperativas tradicionais. Contudo, reforça Chaves (2006), é primordial que as organizações de ESS participantes do setor de mercado respeitem os princípios de “uma pessoa, um voto” e da distribuição de resultados não relacionadas ao capital investido pelos sócios, mas correspondente aos trabalhos desenvolvido pelos sócios. O setor de não mercado da ESS, por outro lado é composto pelas instituições privadas, sem fins lucrativos (CHAVES, 2006; CIRIEC, 2012), como é o caso das fundações e das associações. Tradicionalmente identificadas no Brasil como entidades que formam o chamado Terceiro Setor ou também como organizações sem fins lucrativos. Estes

empreendimentos são fundados para assistência para aos excluídos, pelo trabalho voluntário ou ainda para prestação de serviços ou a defesa de direitos. Os beneficiários delas são em geral terceiros, externos às atividades, (ANDION; SERVA, 2006; CIRIEC, 2012).

Este trabalho concentra-se na análise das cooperativas que compõem o subsetor de mercado, definidas acima, e que se inserem no que denominamos de “Novo cooperativismo” no quadro da ESS. Neste sentido, em seus princípios elas incluem não apenas os critérios tradicionais do cooperativismo, mas também agregam valores de não mercado, como a solidariedade entre os membros, buscando desenvolver a dimensão política dos empreendimentos.

Mais especificamente, quando considera-se as cooperativas de pequeno porte ligadas à agricultura familiar estudadas neste trabalho, tem-se em vista as particularidades da ESS na América Latina, como levantadas por Laville (2009, p. 167). Neste caso, uma das questões questão primordiais da dimensão política da ESS é “assegurar as condições materiais indispensáveis à sobrevivência daqueles que jamais foram efetivamente integrados à economia de mercado”, incluindo, deste modo, as populações por meio da geração de emprego e renda e garantindo a elas o gozo mínimo aos direitos sociais.

O modelo de superação da exclusão social e de busca da dignidade dos cidadãos marginalizados é de fato um viés bastante adotado na perspectiva de ESS no Brasil. Essa perspectiva está bem evidenciada nas elaborações teóricas mais difundidas como as de Singer (2003) e também embasa grande parte das políticas e dos programas voltados para o incentivo da ESS no Brasil

Esses novos espaços da esfera pública, criados e atuantes por meio das iniciativas de ESS, afirmam Laville (2009) passam a ser novos atores da solidariedade, pois criam espaços nos quais vai se legislar e criar condições públicas a favor da maior igualdade social. É nesse empenho que se verifica hoje o empenho do governo federal por meio do PAA e de outras políticas. Entretanto, o PAA está focado num tipo especifico de “Novo Cooperativismo”, aquele de base na agricultura familiar, que além das características ressaltadas acima tem também outras particularidades que devem ser consideradas. Isso será discutido no próximo tópico.

2.5 O COOPERATIVISMO DE BASE NA AGRICULTURA