Conceitos como “democratização do conhecimento” e “aprendizagem ao longo da vida”, são fortemente afirmados nos discursos
neoliberais são fortemente afirmados, pois estamos sempre querendo nos atualizar, não basta mais uma graduação e vivemos procurando cursos de atualização ou formação continuadaou até mesmo cursos livres. Com o excedente de mão de obra na contemporaneidade, algumas atividades laborais exigem uma formação contínua e a disputa se dá por meio de títulos, produções acadêmicas em larga escala, ou seja, quanto maior o currículo acredita-se ser maior o preparo.
De acordo com José Armando Valente (2001), pressupõe-se que “na sociedade do conhecimento todas as pessoas deverão ser capazes de continuar a aprender ao longo da vida”, (p.09) mas, na análise do autor, tal processo de aprendizagem está cada vez mais mercantilizado, as exigências do mercado, muitas vezes, não condizem com a formação recebida na idade escolar, as instituições criadas com fins para suprir a demanda profissional apenas certificam, não ocorrendo de fato a aprendizagem do indivíduo.
É a partir deste contexto que se inicia a análise sobre as criações e supressões de órgãos e programas referentes a EAD no Brasil. Em tese, tais órgãos e programas, são respostas governamentais para a efetivação do preconizado nas leis apresentadas no item anterior. Na prática, o que se verifica é que, por um lado, muito se caminhou, inclusive, com a consolidação de alguns programas de significância nacional, como a TV Escola, por outro, ainda se está no campo das tentativas.
Observa-se que os últimos governos federais apostaram na EAD, não apenas como uma estratégia capaz de transmitir informações ou meros treinamentos, mas sim como uma possibilidade a mais de formação e envolvendo cada vez mais, o sistema público de educação, na formação inicial e/ou continuada.
Um dos órgãos responsáveis pela EAD no Brasil foi, por muito tempo, a Secretaria de Educação à Distância – SEED – criada em 1996, pelo Decreto nº 1.917. De acordo com o MEC, esta atuava como um agente de inovação tecnológica nos processos de ensino e aprendizagem, fomentando a incorporação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e das técnicas de educação à distância, aos métodos didático-pedagógicos, dentro de uma política que privilegiava a democratização e a qualidade da educação brasileira.
No Portal do MEC, consta como suas primeiras ações, logo após a criação, a estreia do canal TV Escola, a apresentação do documento-base do
“programa Informática na Educação” e o Proinfo41 – Programa Nacional de
Informática na Educação. (PORTAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2012). Infere-se que a criação de tal secretaria, em decorrência da promulgação da LDB 9394/96, reflete os interesses políticos do governo em investimentos na EAD, aliado ao uso dos recursos tecnológicos a favor da educação.
A SEED42 foi extinta e sucedida pela SECADI - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão –, mas em seus propósitos iniciais, a SEED compartilha com os cidadãos brasileiros e as instituições educativas, que a EAD como modalidade de ensino, pode democratizar o acesso ao conhecimento e expandir oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. De acordo com Litto (2011), a extinção da SEED, pode ser encarada como “[...] sinal de que a EAD caminha para se tornar parte integrante do processo educacional como um todo, e não como uma modalidade isolada deles, o que é bom e justo [...]”. (p.05).
No caso da SEED, Carmem Moreira de Castro Neves (2004), analisa que os programas desenvolvidos pela mesma, são ações que objetivaram a pluralidade de projetos por meio de programas que permitiram a integração de diferentes mídias. Os mesmos apresentam elementos que os caracterizam em suas estruturas, metodologias e organizações.
Entre os programas educacionais, merecem destaque neste estudo os que objetivaram a inserção da tecnologia no âmbito escolar e promoveram, principalmente, a formação continuada de professores. São eles: Proformação, TV Escola, Um Salto para o Futuro; DVD Escola, Domínio Público – Biblioteca Virtual, Rádio Escola, Educação-Proinfo, E-ProInfo, E-Tec Brasil, Programa Banda Larga nas Escolas, Proinfantil, ProInfo, ProInfo Integrado, Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), Banco Internacional de Objetos Educacionais, Portal do Professor, Programa Um Computador por Aluno – Prouca, Projetor Proinfo e Programa de Apoio à Pesquisa em Educação à Distância - Paped.
41 Ambos programas não serão analisados nesta pesquisa, mas cabe destacar que os mesmos almejavam a integração de diferentes mídias para a formação de educadores.
42 A extinção da SEED-MEC ocorreu, segundo a Folha Dirigida, no dia 18 de janeiro de 2011, em consequência das diversas alterações em sua estrutura desde a saída de Carlos Eduardo Bielschowsky, no final de 2010, que culminaram na sua desativação. Tal decisão, de acordo com MEC, não representa o fim das políticas públicas para a EAD – e nem mesmo a interrupção dos programas em execução pela pasta. (FOLHA DIRIGIDA, 2011, s/p)
Tais programas supracitados, com o apoio de recursos tecnológicos, tornaram-se fundamentais no atendimento, principalmente dos professores, capacitando-os em serviço. Tal fato pode contribuir com a melhoria da qualidade da educação no país, pois deflagra um efeito multiplicador se considerar a possibilidade de aplicação em sala de aula dos conhecimentos adquiridos em cursos com os tais formatos.
Pode-se inferir que o MEC/SEED, com o objetivo de ampliar e democratizar a oferta educacional gerada por demandas educacionais, esteve presente por meio de programas educacionais, desenvolvendo projetos e ações em parceria com setores públicos e privados, proporcionando a expansão de oferta educacional em consonância com a tendência mundial que incentiva o uso dos métodos e técnicas disponíveis pela EAD. O MEC, no processo de consolidação das políticas de formação a distância, cria, por meio do Decreto nº 5800, de 8 de junho de 2006, a Universidade Aberta do Brasil (UAB). A meta é universalizar o ensino superior no país via cursos e programas em parceria com as universidades públicas e demais órgãos interessados na organização das experiências de formação à distância. O programa visa capacitar professores da educação básica e a formação continuada, além de ofertar licenciaturas em outras áreas do conhecimento. (SEED, 2007).
Segundo o diretor de Educação à Distância da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, João Carlos Teatini, em 2012 a UAB contava com 101 instituições de Ensino Público Superior, 220 mil alunos e 630 polos43 ativos de apoio presencial. A meta para 2014 é de,
aproximadamente, 600 mil alunos e 1000 polos de apoio presencial. Segundo Teatini, a taxa de evasão dos cursos na modalidade EAD pela UAB é de aproximadamente 20%.
Mota (2012) ressalta que a UAB “[...] tem por sustentáculo as TICs, [...]” e “[...] deve apresentar especial impacto positivo no atendimento de demandas de formação ou capacitação de mais de um milhão de docentes para a educação
43 O atendimento aos estudantes se dá por meio de Polo de apoio presencial, credenciados juntos ao sistema UAB. Estes devem oferecer condições adequadas de estudo com um laboratório de informática para a realização de atividades práticas, pois muitas localidades apresentam acesso restrito a internet e somente o polo oferece condições para a postagem de trabalhos e atividades dos ambientes virtuais de aprendizagem; professores-tutores presenciais para o acompanhamento e orientações no desenvolvimento de atividades acadêmicas, sala de aula para assistir as aulas gravadas ou as web aulas.
básica”. (2012, p.300). Como se fundamenta na modalidade à distância, o potencial de atendimento está também voltado às regiões geograficamente distantes, longe dos grandes centros urbanos.
De acordo com o Fórum das Estatais pela Educação, a UAB, em seu projeto, apresenta uma concepção de formação mais aberta para os processos de seleção e uma busca pela democratização da educação, por meio de maior flexibilização aos alunos. Observa-se que, de acordo com os dados apresentados pelo coordenador da CAPES, no ano de 2012, tal processo de formação vem se consolidando, principalmente quanto à formação de professores: nas palavras de Teatini (2011), “a UAB tem cerca de 11 mil professores formados em graduações e outros 16 mil concluintes”. (p. 26).
A discussão sobre a qualidade da educação ofertada via EAD, se fez presente durante todo o seu processo de implantação e acirra-se cada vez mais. Em 1998, no Decreto 2.494/98, em seu Art. 2º § 6º, o MEC estabelece que:
A falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidade de qualquer ordem serão objeto de diligências, sindicância, e, se for o caso, de processo administrativo que vise a apurá-los, sustentando-se, de imediato, a tramitação de pleitos de interesse da instituição, podendo ainda acarretar lhe o descredenciamento. (MEC, 1998).
Diante de tal preocupação, em 2003, é aprovado o documento, Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância, que tem como objetivo ser “[...] um referencial norteador para subsidiar atos legais do poder público no que se referem aos processos específicos de regulação, supervisão e avaliação da modalidade citada”. (MEC, 2007, p. 2). De acordo com Moran (2008), o documento representa um grande avanço para uma modalidade de ensino tão complexa, respondendo a várias concepções pedagógicas como as das teorias behavioristas, as sociointeracionistas (Vygotsky) e as construtivistas (Piaget), que permeiam o processo de ensino e aprendizagem em seus diferentes contextos históricos e organizacionais. (s/p)
De acordo com o documento, os modelos de EAD existente no Brasil, “[...] podem apresentar diferentes desenhos e múltiplas combinações de linguagens e recursos educacionais e tecnológicos”. (MEC, 2007, p.7). Para assegurar a qualidade do ensino e garantir uma formação ao cidadão, estabelece
dimensões que devem ser expressas no Projeto Político Pedagógico de um curso a ser ofertado na modalidade EAD, são eles:
Concepção de educação e currículo no processo de ensino e aprendizagem; Sistemas de Comunicação; Material didático; Avaliação; Equipe multidisciplinar; Infra-estrutura de apoio; Gestão Acadêmico-Administrativa;
Sustentabilidade financeira. (MEC, 2007, p. 8).
Tal documento está inserido no contexto da política de expansão da Educação Superior no Brasil, e que de acordo com a proporção que vem alcançando, precisa de princípios, diretrizes e critérios para nortear sua oferta.
O MEC também colocou em ação uma política de acompanhamento para os cursos de EAD. Alguns instrumentos são utilizados para a coleta de dados que são transformados em estatísticas acerca da atual oferta desta modalidade de ensino, colaborando para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. De acordo com o Censo da Educação Superior desenvolvido pelo MEC/INEP (Ministério da Educação/ Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), tais procedimentos subsidiam o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES44 e outras políticas públicas.
As pesquisas recentes realizadas pelo CensoEAD.BR referente ao ano de 2011 e publicado pela Associação Brasileira de Educação à Distância – ABED, em 2012, apresentam como objetivo organizar e divulgar informações quantitativas e qualitativas sobre a situação da EAD no Brasil. A pesquisa do censo envolve instituições educacionais, empresas fornecedoras de produtos e serviços e profissionais, que desenvolvem atividades em EAD. Como já mencionado
44 O SINAES foi instituído p
ela lei nº 10.861/2004, em seu Art. 1º visando “assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do artigo 9º, VI, VIII e IX, da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”. (Brasil, Presidência da República. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004).
anteriormente, o CensoEAD.br, representa o universo de 15% das instituições que ofertam EAD no Brasil.
Os dados quantitativos do biênio 2010/2011, indicam que as matrículas em 2011 aumentaram nos cursos autorizados em 23%, nos cursos livres 14%, nos cursos corporativos 23% e 24% em disciplinas obrigatórias. Assim, os brasileiros que usufruíram da metodologia à distância em 2011, são de 3,5 milhões de estudantes, em níveis educacionais como educação básica, EJA - Educação de Jovens e Adultos e cursos técnicos. (CensoEAD.BR, 2011).
Entende-se, diante do apresentado neste capítulo, que a Educação à Distância constitui-se como modalidade de ensino que tem como aporte a flexibilização de horários, os ambientes virtuais apropriados para os estudos, utilizando as tecnologias da informação e da comunicação que auxiliam no processo de ensino e de aprendizagem. Tais tecnologias constituem-se os meios pelos quais as interações entre aluno-professor se estabelecem, com o apoio dos recursos tecnológicos que, como podemos observar, ao longo do tempo foram se aprimorando. As interações se dão mediante o contato aluno-aluno, aluno-conteúdo e podem ocorrer de forma síncrona e assíncrona.
A regulamentação da educação à distância se deu mediante sucessivas discussões que resultaram em leis, decretos e portarias que, de acordo com os direcionamentos das políticas públicas para a EAD, permitiram a superação de um dos maiores desafios da educação no Brasil que é a democratização do acesso à educação. A EAD apresenta como uma das características importante para seu desenvolvimento em seus cursos, que o aluno possa gerenciar seu tempo de estudo, promovendo a autonomia com responsabilidade e valorização da educação. A EAD caracterizou-se como uma modalidade de ensino capaz de minimizar barreiras geográficas, utilizando suporte tecnológico para o atendimento da diversidade de demandas educacionais. Moore e Kearsley (2007) auxiliam na reflexão salientando que:
Uma característica especial da educação à distância e talvez daquilo que a maioria das pessoas considera, quando pensa sobre Educação à Distância, é a capacidade de uma instituição ou organização proporcionar acesso à educação a alguns alunos que, de outra forma, não poderiam obtê-la. [...] o acesso é até mais importante para determinados tipos de alunos: deficientes, idosos ou que moram em áreas rurais ou remotas. (p.178).
O MEC, ao credenciar as instituições de ensino superior, possibilitou a criação de novos cursos, reconhecimento e credenciamentos dos que já estão em funcionamento. Nesse ínterim, constata-se um crescente envolvimento das Instituições de Ensino Superior - Universidades Públicas e Privadas – que baseadas, na ideia de democratização e ampliação do ensino, passam a ofertar cursos à distância.
Na contemporaneidade vivencia-se mudanças abruptas pela fluidez com que os recursos tecnológicos tornam-se obsoletos, sendo cada vez mais importante uma reflexão sobre as tecnologias e seu papel na educação. Entende-se que as mudanças tendem a ser demoradas e práticas culturais levam tempo para serem modificadas. Com a educação, o processo não foi diferente, percorre-se um longo caminho até o atual cenário analisado neste texto. Como uma modalidade de ensino de caráter flexível, a EAD foi aos pouco conquistando o seu espaço no cenário educacional, sempre aliada ao desenvolvimento e aprimoramento dos meios tecnológicos.
Observa-se a preocupação por parte dos governos em construir uma legislação para a Educação à Distância de forma que, ao ser ofertada, contemple, por meio dos programas educacionais mediados por tecnologias, o respeito ao cidadão em seu direito à educação. Ressalta-se que a EAD sofre alterações devido ao aprimoramento da TIC, que proporcionou o redimensionamento do tempo e do espaço, fato este que oportunizou a muitos cidadãos de localidades geograficamente desfavoráveis e sem a possibilidade de conclusão dos estudos, o acesso e permanência a níveis mais elevados de conhecimentos.
Porém, faz-se necessário, um olhar mais criterioso para que a Educação à Distância não se transforme em mercadoria ou em formação de segunda categoria. Pode-se considerar que um dos grandes desafios para a EAD é buscar caminhos para garantir e assegurar aos alunos uma educação de qualidade, com metodologias e ambientes adequados a tal modalidade de ensino.
Com base na contribuição dos autores citados, neste capítulo propôs-se uma reflexão sobre as bases legais que norteiam a EAD no Brasil. Tais bases não estão livres de críticas e contradições, mas constituem-se como referenciais para a legalidade da modalidade no país.
5 OS ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (1978 – 1988)
No primeiro e segundo capítulos, discutiu-se a utilização dos recursos tecnológicos como mediadores no processo de ensino e aprendizagem no âmbito internacional e nacional. O histórico exposto possibilitou compreender as mudanças ocorridas no século XIX e, principalmente no final do século XX e início do século XXI. O aprimoramento da tecnologia provocou alterações no modo de vida e o homem se apropriou das mesmas, para auxiliá-lo no desenvolvimento de suas atividades. As tecnologias aplicadas especificamente na educação formal ocasionaram alterações na forma de se organizar o espaço e o tempo e, muito se discute sobre as reverberações quanto à forma de ensinar e aprender. De qualquer forma, encontra-se um ponto convergente na análise de vários autores sobre a importância da tecnologia na educação formal: que é permitir que mais pessoas tivessem acesso ao conhecimento científico.
A incorporação da tecnologia à educação gerou outras formatações para os cursos e, nas últimas décadas do século XX no Brasil, fez-se necessário elaborar uma legislação com definições e normas, para as práticas de educação à distância. Deste assunto tratou-se no terceiro capítulo.
O caminho percorrido para que as ações educacionais, mediadas por recursos tecnológicos, se constituíssem como modalidade de ensino, só foi possível mediante a promulgação da LDBEN 9394/96, que reconheceu a EAD como modalidade de ensino. Desde então, portarias, decretos e leis adicionais foram elaboradas no intuito de efetivar tal prática na educação brasileira.
Neste capítulo, após trilhar por caminhos gerais sobre a EAD, adentra-se em um estudo singular: compreender como a EAD vai se estruturando na Universidade Estadual de Londrina. A princípio, almejava-se avançar com a pesquisa até os dias atuais. No entanto, no processo de coleta de dados, depara-se com a necessidade de estabelecer um recorte temporal mais específico e, direcionar a investigação para o campo da educação, garantindo assim, a possibilidade de maior detalhamento nas análises dos dados coletados. Opta-se por trabalhar com o
período de 1978 – 1988, porque o mesmo foi marcado pela participação da UEL em programas nacionais e internacionais, que tinham como foco central a teleducação e o ensino à distância.
Selecionar fontes e construir uma narrativa histórica sobre tal década é compreendido, nesta pesquisa, como ponto inicial e necessário para estudos posteriores, pois, entendemos que as ações desenvolvidas em tal período, são precursoras do que se tem hoje na UEL quanto à EAD. Assim sendo, neste capítulo objetiva-se analisar as práticas educacionais mediadas pelos recursos tecnológicos e desenvolvidas na Universidade Estadual de Londrina, no período de 1978 a 1988.
5.1 - O Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior – PADES: