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Prinsipielle betraktninger – formålsparagraf

In document Frie og hemmelige valg NOU (sider 33-42)

Em 9 de maio de 1887 Taunay apresentou ao Senado uma representação da Sociedade Central de Immigração, pedindo ao parlamento brasileiro maiores esforços para assegurar a cidadania dos imigrantes, tais como: o registro civil, a secularização dos cemitérios, a naturalização, o imposto territorial, a transmissão da propriedade por endosso, a lei do home stead, a revogação da lei de locação de serviços e o casamento civil. Contudo, a questão mais urgente para ele era o matrimônio, que precisava de soluções imediatas para melhor organizar a família brasileira que tanto modificava-se.

Dessa forma, o visconde apresentou mais uma proposta de casamento civil, cobrando do Estado maior fiscalização das relações familiares e defendendo que não deveria haver nenhum tipo de intolerância religiosa e distinção entre pessoas. O texto do projeto era simples, mas capaz de causar ira nos espíritos mais ultramontanos do parlamento:

A Assembléa Geral resolve:

Art. 1.º Fica estabelecido no Brazil o casamento civil obrigatorio. Art. 2.º O governo dará um regulamento marcando o modo pratico da escripturação dos livros, como tambem providenciará para que se possa ter pleno conhecimento dos registros de nascimentos e casamentos, sem dependencia da autoridade ecclesiastica.

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“Casamento civil obrigatotio na Allemanha”. In: Civilisação: periodico hebdomedario, orgão dos interesses catholicos, Anno II, Numero 44, Maranhão, 18 de junho de 1881, p. 4.

Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrario.95

Em julho do mesmo ano o deputado sergipano, Olímpio Campos, que além de político era também sacerdote e defensor dos interesses da Igreja na Câmara dos Deputados, ignorou a pauta sobre o orçamento do Império para queixar-se de Taunay e seus projetos anticatólicos e laicistas. Em longa articulação, Campos denunciou a propagação de críticas feitas à Igreja pelo seu desafeto, publicadas em diversos veículos de comunicação como o Jornal do Commercio e o Diario de Pernambuco. Nessas críticas, Taunay afirmou que “o Clero do Brazil está muito desmoralisado. Varios viajantes já o têm dito” e “se cada senador contasse o que sabe a tal respeito, seria um rol de horrores. Sabe de um padre que tem estampado no rosto um golpe que lhe deu uma prostituta.”96 Além disso, a apresentação do projeto de casamento civil foi considerada uma afronta à Cristandade, fazendo de Taunay o “principal senão o unico accusador do Clero nacional.”97

Na ocasião diversos parlamentares apoiaram as palavras de Campos, como Mancio Ribeiro, que disse que o Visconde tinha sido injusto e rancoroso, e Carlos Peixoto, que afirmou que ele não conhecia o clero nacional. O único que defendeu Taunay em sua ausência foi Eufrásio Correia, que julgou as críticas feitas à Igreja justas e verdadeiras, desafiando qualquer um a desmenti-las.

Campos não desistiria de desqualificar a proposta de seu antagonista, recorrendo às opiniões de outras pessoas, como a do Sr. Valentim que dizia que “o projecto é uma cabeça sem tronco, um verdadeiro monstro!” e a do Sr. Carlos de Laet que “em ultima analyse quer a projectada innovação, porque com ella acredita facilitar o movimento immigratorio, não vendo em que possa offender as crenças dos catholicos.”98 Contudo, foi o próprio Campos que emitiu a crítica mais contundente, declarando assim que

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BRASIL. CONGRESSO NACIONAL. SENADO. Annaes do Senado. Sessão de 9 de maio de 1887, p. 51.

96

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Annaes da Câmara dos Deputados. Sessão de 7 de julho de 1887.

97

Idem.

[q]uanto ao projecto, como peça de legislação, aqui muito a puridade, e sem nenhum receio de que se possa tomar isto por descabida censura, sempre direi que parece faltar-lhe muita cousa. O art. 1.º contenta-se com declarar estabelecido o casamento civil obrigatorio; mas debaixo desta denominação varias modalidades se comprehendem cuja determinação, perigoso será deixar a um regulamento. O segundo artigo manda ter olho sobre os Padres, para que ninguem nasça nem se case sem conhecimento da autoridade civil. O terceiro revoga as disposições em contrario... Eis tudo.99

Por fim, o deputado sugeriu que ao invés de se preocupar com o casamento civil seria melhor que o parlamento brasileiro se ocupasse com a educação do clero, incentivando a construção de mais seminários e pressionando o Governo Imperial a aumentar as verbas destinadas às questões religiosas, afinal “muito se falla na ignorancia do Clero. Não se pode instruil-o sem seminarios e para tel-os devidamente montados é preciso augmentar a verba respectiva.”100

Em 13 de julho a discussão continuou, porém com maiores agravos. A reputação de Taunay já havia piorado bastante e nesse dia os outros parlamentares estavam muito mais propensos a atacar, sobrando críticas até para a Sociedade Central de Immigração. Se na sessão anterior a maioria dos deputados já havia ficado ao lado de Campos, agora a discussão resumia-se a um verdadeiro festival de ad hominem, sem que ao menos Taunay estivesse presente para se defender. Sendo chamado de “destruidor”, o Visconde teve sua competência questionada não só por Campos, mas também por Coelho Rodrigues, João Penido e Alves de Araújo.

Apesar de ter conquistado a simpatia de muitos homens do seu tempo - inclusive do Imperador D. Pedro II que o agraciou com o título de Visconde como prova de sua admiração - Taunay teve de lidar com os ataques raivosos do clero brasileiro e de seus apoiadores, sendo colocado como inimigo declarado da Igreja e maior empecilho aos seus interesses. As reações contrárias ao projeto de casamento civil elucidam a forma como a Igreja se portava diante de uma ameaça ao seu poder de influência. Mais do que isso: revelam até que ponto ela estava disposta a ir para desqualificar os seus opositores, ora desafiando o poder imperial, ora caluniando a vida particular de um senador.

99

Ibidem.

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