É possível afirmar que há programas nacionais de desenvolvimento para a pesca (PPA- 2000/2003)69. Entretanto, estes se propõe a incentivar o desenvolvimento da pesca amadora e esportiva, apontado-as como soluções para o aumento de oferta de empregos70 nas localidades. Os pescadores artesanais podem, supostamente, se beneficiar com o PPA, muito embora este benefício esteja condicionado à compra de equipamentos com tecnologia
69 Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Programa Desenvolvimento da Pesca (PPA 2000-2003) que busca promover o potencial da pesca amadora nas áreas identificadas como adequadas à atividade. Há também o Programa Desenvolvimento da Pesca (PPA 2000-2003) que visa apoiar o pescador artesanal a partir de medidas como: a realização do cadastro nacional dos pescadores; concessão de subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras e difusão de tecnologias em pesca. VerMinistério da Agricultura e do Abastecimento - Departamento de Pesca e Aquicultura. Tais programas contam com R$ 36,5 milhões de reais como recurso para investir.
70 A oferta de emprego para produtores não é o melhor caminho, por isso, fomentar a pesca esportiva para obter resultados nesse sentido, torna-se uma medida que pode vir a criar empregos informais, retirando os produtores artesanais de sua atividade, comprometendo a reprodução física e sócial desses grupos.
inovadora (de alto custo e nada adaptada a pesca em águas interiores) e ao pagamento de óleo para as embarcações. Tais medidas tomam como base teorias economicistas cujo único propósito é maximar a produção direcionando-a a exportações. Elas estão longe de qualquer compromisso com a manutenção do meio ambiente ou com a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)71/2002 elaborou um projeto para implantação e ampliação da pecuária e agricultura e assumiu, neste mesmo roteiro de propostas, como diretrizes prioritárias a formulação de um Programa específico para o Desenvolvimento da Aqüicultura e da Pesca na Região Norte, em articulação com a Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional, e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, vinculada à Presidência da República. As atividades financiadas foram: a) agricultura; b) pecuária; c) turismo rural; d) produção artesanal; e) pesca artesanal; f) extrativismo (atendendo todas as demandas do antigo PRONAF/PRODEX); g) silvicultura; e h) aqüicultura.
Nos fins dos anos 90 Leonel (1998) expunha a falta de importância dada, pelo governo, à pesca na Amazônia, segundo o autor os montantes aplicados pelo FNO são inexpressivos e priorizam a agricultura e quando destinados a pesca estão disponíveis principalmente ao setor industrial, ou seja, são as grandes empresas de exportação quem recebem incentivos e não os produtores primários.
Quanto aos programas existentes, de 1969 a 1980, o autor afirma que estes entendem os pescadores das comunidades rurais como moradores e não produtores. Esta visão errônea impediu que tais programas contribuíssem para a solução de reivindicações dos pescadores artesanais na Amazônia.
Atualmente, no Marajó, a situação é semelhante à relatada para as décadas de 60 a 80 e mesmo nos anos 90. Os financiamentos disponíveis estão distantes de serem os ideais para os pequenos produtores. Segundo informações obtidas na Colônia de Soure, os investimentos para os pescadores artesanais estão disponíveis apenas para a compra de barcos e
71 A área de atuação do FNO abrange toda a Região Norte. Essa área corresponde a 45% do território nacional, atingindo 449 municípios que compõem a base político-institucional da Região, que é de 3.869.637,90 Km2, com uma população de 11.604.158 habitantes. Quanto aos recursos do FNO é sabido que são, provenientes de 0,6% da arrecadação do Imposto de Renda e IPI, são administrados pelo Banco da Amazônia (BASA), Instituição Financeira Pública Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que os aplica através de programas elaborados, anualmente, de acordo com a realidade ambiental, social e econômica da Região, em parceria com os representantes das instituições públicas e dos diversos segmentos da sociedade, em consonância com o Plano
Plurianual para a Amazônia Legal (PPA) 1996/99 e com as prioridades espaciais e setoriais definidas pelas
Unidades Federadas da Região Norte. Segundo Leonel(1998, 62) as aplicações do FNO na pesca da Amazônia são previstas pela Lei 2.827-27/9/89.
equipamentos adequados a frota artesanal litorânea, voltada a captura de espécies de peixes de exportação. Este crédito, no entanto, acaba se tornando inacessível ao pequeno produtor por tratar-se de uma aquisição de alto custo, (os barcos custam em média 25 mil reais) e risco.
Informações obtidas na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER /PA), localizada em Salvaterra, durante o ano de 2003 declararam haver recursos do PRONAF/B, voltados aos pescadores artesanais locais, mas nenhum fora aprovado depois de agosto de 2003. Entre os muitos motivos citados para justificar o ocorrido estão a morosidade dos processos de cadastro para a liberação dos investimentos, o conflito entre as instituições responsáveis como o Banco da Amazônia S/A (BASA), Colônias Z-2 e Z-1, Sindicato dos trabalhadores rurais, Secretaria Estadual de Pesca (SEAP) localizada em Belém/PA e a própria EMATER/PA.
Recursos provenientes do Programa Nacional Agricultura Familiar (PRONAF)-B, foram dirigidos pela EMATER- Salvaterra72 a pequenos produtores e pescadores artesanais. No ano de 2003, este órgão era o responsável pela expedição do DAP (Declaração de aptidão ao PRONAF) para os pescadores, que é um dos pré-requisitos exigidos para a liberação do financiamento, e pelo encaminhamento do pedido de crédito para o BASA. O Banco dava o último aval, liberando ou indeferindo o pedido. Cada beneficiado recebia um crédito cujo valor máximo era de R$1000,00 reais e tinha um prazo de até 24 meses para pagar.
Foram atendidos, nos meses de abril e junho de 2003, os pedidos de 67 pescadores artesanais que investiram na compra de rede de pesca. Entretanto, nos meses subseqüentes nenhum pescador conseguiu aprovação de seu projeto (tabela 5), devido a uma mudança no sistema de liberação de crédito para sua categoria, onde a EMATER -Salvaterra deixava para a Colônia Z-2 a responsabilidade da expedição do DAP e envio do processo ao BASA.
No discurso do presidente da Colônia Z-2, o Sr. Célio, a falta de crédito para a pesca na região é culpa da EMATER-Salvaterra que não se interessa. Em suas palavras ele justifica dizendo: “Até por que a pesca é um investimento duvidoso”. Ele também aponta o gerente em exercício do BASA como o responsável e segue afirmando, que este proíbe os créditos por estarem comprometidos para fins eleitoreiros e sob o controle dele e do prefeito em exercício. O que podemos concluir nas entrelinhas desse jogo de empurra é que:- há um profundo sentimento patrimonialista tanto no discurso do Secretário da EMATER quanto nas supostas ações do gerente do BASA; - há recursos cujos critérios de liberação não estão disponíveis ao seu público alvo devido à ineficiência das ações das instituições municipais e estaduais
72 A EMATER- Salvaterra também era responsável pela fiscalização, cujo propósito era principalmente verificar se o recurso cedido estava sendo aplicado na atividade ou propósito a que fora aprovado.
patrimonialistas e também por que são usados como mecanismos de promoção eleitorais das gestões que governam tais instâncias. Vale ressaltar que os investimentos estão voltados à maximização da produção e não em solucionar o problema do pescador artesanal, que embora necessite de redes de pesca precisa, prioritariamente, de ações que garantam sua permanência nas áreas de pesca em que trabalham.
Tabela 5- Relação de Projetos financiados pelo PRONAF-B (Salvaterra) - Ano 2003.
.ATIVIDADES FINANCIADAS ABR.(1ª) JUN. (2ª) AGO. SET. NOV. TOTAL
OU INSTRUMENTOS (ETAPA) ( ETAPA)
Artesanato 3 0 7 1 0 11
Aviário Rústico( Avicultura) 11 37 41 41 33 163
Carroça c/ boi ou búfalo 4 30 25 13 2 74
Cerca elétrica 1 0 0 0 0 1
Matapi 1 0 0 0 0 1
Pesca Artesanal (Rede) 16 51 0 0 0 67
Polpa de frutas 0 9 5 4 3 21 Suinocultura 0 4 10 15 10 39 Caprinocultura 0 7 3 1 0 11 Despolpadora de Açaí 1 7 16 4 5 33 Olericultura 0 9 16 15 10 50 Mandioca 0 1 9 60 14 84 Abacaxi e custeio 0 0 0 36 11(s/ custeio) 47 Cultura do côco 0 0 0 1 0 1 Motor de Rabeta 0 0 0 0 6 6 Máquina de custura 0 0 0 1 0 1
Total de Proj. Aprovados em 2003 610
Fonte: EMATER - Salvaterra. Informante: Sr. Sidney Roberto da Luz Santos.
3.15 ESPÉCIES ÍCTICAS EXISTENTES NOS TERRITÓRIOS DE PESCA DOS GRUPOS