Principales ideas y aportaciones de la documentación localizada

23.1. Capital social realizado

Em 31 de dezembro de 2017, o capital subscrito e integralizado no valor de R$ 205.432 está representado por 7.442.454.142 ações ordinárias e 5.602.042.788 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.

As ações preferenciais têm prioridade no caso de reembolso do capital, não asseguram direito de voto e não são conversíveis em ações ordinárias.

23.2. Transações de capital

23.2.1. Gastos com emissão de ações

Custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da emissão de ações, líquidos de impostos.

23.2.2. Mudança de participação em controladas

Diferenças entre o valor pago e o montante contábil decorrentes das variações de participações em controladas que não resultem em perda de controle, considerando que se tratam de transações de capital, ou seja, transações com os acionistas, na qualidade de proprietários. Em 2017 a principal mudança de participação em controlada refere-se à BR Distribuidora, com efeito de R$ 1.597, líquido de imposto de impostos, cuja operação foi relatada na nota explicativa 10.1.

23.3. Reservas de lucros

23.3.1. Reserva legal

Constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício, em conformidade com o artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações.

23.3.2. Reserva estatutária

Constituída mediante a apropriação do lucro líquido de cada exercício de um montante equivalente a, no mínimo, 0,5% do capital social integralizado no fim do exercício e destina-se ao custeio dos programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O saldo desta reserva não pode exceder a 5% do capital social integralizado, de acordo com o artigo 55 do Estatuto Social da Companhia.

23.3.3. Reserva de incentivos fiscais

Constituída mediante destinação de parcela do resultado do exercício equivalente aos incentivos fiscais, decorrentes de doações ou subvenções governamentais, em conformidade com o artigo 195-A da Lei das Sociedades por Ações. Essa reserva somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou aumento de capital social.

A parcela do resultado referente à subvenção de investimentos no âmbito das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (SUDAM) não foi destinada para reserva de incentivos fiscais em função da ausência de lucro. Entretanto, a constituição de reserva de incentivo com esta parcela ocorrerá em períodos subsequentes, conforme previsto na Lei 12.973/14, em seu capítulo I.

O montante acumulado de subvenção de investimentos proveniente dos resultados dos exercícios de 2014 a 2017, a ser utilizado para constituição de reserva de incentivo em períodos subsequentes é de R$ 129.

23.3.4. Reserva de retenção de lucros

É destinada à aplicação em investimentos previstos em orçamento de capital, principalmente nas atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás, em conformidade com o artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações.

Em 31 de dezembro de 2017, o saldo de prejuízos acumulados será obrigatoriamente absorvido pela reserva de retenção de lucros, no montante de R$ 436.

23.4. Outros Resultados Abrangentes

No exercício de 2017 foram reconhecidos como outros resultados abrangentes, principalmente os seguintes efeitos: • ajuste acumulado de conversão credor, no montante de R$ 1.782, decorrente da tradução das demonstrações

financeiras de controladas no exterior em moeda funcional diferente do real. Adicionalmente, motivada pela venda da totalidade de sua participação na Petrobras Chile Distribución Ltda e Guarani S.A., conforme nota explicativa 10.1, a companhia transferiu o montante de R$ 116 para outras despesas líquidas, referente aos efeitos cambiais acumulados desde a data de aquisição destes investimentos até a data de sua alienação.

• ganhos atuarias com planos de benefícios definidos no montante de R$ 5.312, líquido de imposto;

• hedge de fluxo de caixa de exportações, aumentando o patrimônio líquido no período de R$ 5.276, líquido de impostos e do efeito de reclassificação de parte da variação cambial para resultado, totalizando em 31 de dezembro de 2017 o valor de R$ 19.843, líquido de impostos, conforme nota explicativa 33.2.

23.5. Dividendos

O Estatuto Social determina que os acionistas terão direito, em cada exercício, aos dividendos, que não poderão ser inferiores a 25% do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações, rateado pelas ações em que se dividir o capital da companhia. Uma vez que a companhia proponha remuneração aos acionistas, as ações preferenciais têm prioridade no recebimento dos dividendos, no mínimo, de 3% do valor do patrimônio líquido da ação, ou de 5% calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, prevalecendo sempre o maior, participando em igualdade com as ações ordinárias, nos aumentos de capital social decorrentes de incorporação de reservas e lucros.

Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, considerando a inexistência de lucro, não foi proposto pagamento de dividendos e/ou juros sobre capital próprio pelo Conselho de Administração.

23.6. Resultado por ação

Consolidado e Controladora

2017 2016

Ordinárias Preferenciais Total Ordinárias Preferenciais Total Numerador básico e diluído

Lucro (prejuízo) atribuível aos acionistas da Petrobras atribuído igualmente

entre as classes de ações (254) (192) (446) (8.458) (6.366) (14.824) Denominador básico e diluído

Média ponderada da quantidade de ações em circulação (nº de ações) 7.442.454.142 5.602.042.788 13.044.496.930 7.442.454.142 5.602.042.788 13.044.496.930 Lucro (prejuízo) básico e diluído por ação (R$ por ação) (0,03) (0,03) (0,03) (1,14) (1,14) (1,14)

O resultado por ação básico é calculado dividindo-se o lucro ou (prejuízo) do exercício atribuído aos acionistas da companhia pela média ponderada da quantidade de ações em circulação.

O resultado por ação diluído é calculado ajustando-se o lucro ou (prejuízo) e a média ponderada da quantidade de ações levando-se em conta a conversão de todas as ações potenciais com efeito de diluição (instrumentos patrimoniais ou contratos capazes de resultar na emissão de ações).

Os resultados apurados do prejuízo básico e diluído apresentam o mesmo valor por ação em virtude da Petrobras não possuir ações potenciais.