Cumprida a primeira etapa de compreensão da noção a que me refiro de justiça urbana, é preciso reconhecer o território e os elementos que caracterizam sua produção do espaço. Um estudo de caso me pareceu a melhor opção para desenvolver este segundo estágio da pesquisa. Segundo Robert Yin (2001), o estudo de caso é uma estratégia de pesquisa abrangente e deve ser adotada para examinar um acontecimento contemporâneo em um contexto no qual os comportamentos relevantes não podem ser manipulados. Decidi realizar minha observação em um espaço físico específico e delimitado por relações de poder entre atores definidos, elementos que contribuiriam para a construção
36 de uma cidade mais (ou menos) justa. E por essa razão desloquei meu olhar para a Região da Izidora22.
Figura 1. Localização da Região da Izidora
Fonte: PBH (2010).
A Região da Izidora (Figura 1) constitui a última área de grande porte não parcelada da cidade de Belo Horizonte. Trata-se de cerca de 10km² – dimensão pouco superior à área interna à Avenida do Contorno –, dos quais cerca de 2km² correspondem à área de preservação ambiental. Essa região está localizada no Vetor Norte de expansão urbana de Belo Horizonte, onde ocorre um processo de valorização imobiliária acelerado, impulsionado por grandes empreendimentos: projetos viários, aeroporto industrial e centro administrativo. O não parcelamento da gleba não implicou, contudo, a ausência de moradores.
Entre os meses de maio e julho de 2013, três ocupações irregulares - Rosa Leão (1.500 famílias23), Esperança (2.000 famílias) e Vitória (4.500 famílias) – ocuparam o terreno24 (Figura 2). O
movimento se deu espontaneamente, ou seja, não surgiu da orientação inicial de movimentos sociais,
22 Embora por muito tempo se referissem ao local por Região do Isidoro (e, por sua vez, Ocupações do Isidoro e Operação
Urbana do Isidoro), diz-se que seu nome original é Região da Izidora, em homenagem a uma escrava que ali viveu. Nos documentos antigos, o Ribeirão da Izidora é referenciado no feminino. Deste modo, o uso do termo no masculino só será utilizado nos casos em que estiver contido desta forma em documentos (legislação e fotos) ou depoimentos.
23 Estes valores se referem a uma estimativa dos moradores e movimentos sociais.
24 Vale dizer que a Região da Izidora já contava com a presença do Quilombo das Mangueiras desde a segunda metade do
século XIX.
Região da Izidora
37 mas da união de famílias incluídas no déficit habitacional da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), defendendo seu direito à moradia digna. Para essas pessoas, a ocupação constituiu a garantia de liberdade, ao se livrar de um aluguel que corroía a renda familiar ou da situação de morar de favor em casa de parentes e conhecidos.
Figura 2. Demarcação das Ocupações da Izidora
Fonte: Fornecido pelo Escritório de Integração da PUC Minas.
A existência na região de uma grande área de preservação ambiental ameaçada pela ocupação irregular – e a necessidade de construção da via 540 para expandir a acessibilidade ao local, interligando a Avenida Cristiano Machado à MG-20 – levou a PBH a aprovar, em 2010, a Operação Urbana do Isidoro (OUI), estabelecendo um conflito pela terra devido aos interesses distintos que atores sociais possuem para o local. Esse instrumento urbanístico tem origem nas parcerias público- privadas e permite o afrouxamento dos parâmetros urbanísticos de construção em contrapartida a investimentos privados em infraestrutura urbana. No entanto, quando realizadas em áreas onde se vislumbra a valorização imobiliária, a operação urbana pode reforçar a centralização das políticas públicas em áreas privilegiadas, reproduzindo as geografias de privilégio.
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Figura 3. Esboço do projeto original da Operação Urbana do Isidoro
Fonte: Recorte de infográfico original extraído do Facebook, página Resiste Izidora.
A OUI foi aprovada anteriormente ao início das Ocupações da Izidora, quando foi previsto um faturamento milionário para seus empreendedores a partir da elevação da permissividade de construção na área (Figura 3). A propriedade do terreno pertence, a princípio, a nove proprietários - um deles, o Município de Belo Horizonte (Figura 4) -, embora haja controvérsias, que, no momento, deveriam estar sendo investigadas pelas instituições competentes, uma vez que este é o elemento que legitima o empreendimento que se planeja para o local. De todo modo, ainda no início da ocupação da Região da Izidora, a Justiça determinou a reintegração de posse em favor dos proprietários privados do terreno e, desde então, os moradores, amparados por movimentos sociais – Brigadas Populares, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), têm lutado pelo direito das famílias, por meio de manifestações e da abertura de uma mesa de negociação com proprietários e empresários.
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Figura 4. Graus de Proteção da Região da Izidora segundo a Operação Urbana do Isidoro e Matrículas de Propriedade
Fonte: Disponibilizado pelo Escritório de Integração da PUC Minas. Matrículas de propriedade
1a. W.R.V. – Empreendimentos e Participações LTDA 1b. W.R.V. – Empreendimentos e Participações LTDA 2. Paulo Lara Rocha
3. Juarez Giviseiz 4. Armando Guimarães 5. Israel Viena de Matos 6. Divicena Imóveis
7. Boa Esperança Empreendimentos Imobiliários LTDA 8. Rossi e Direcional
9. Maria Helena Rocha
Graus de Proteção Isidoro
G1 G2 G3
Limite Municipal
Limite da Região da Izidora Curso d’água
Limite de Matrícula de Propriedade
1a 2 4 5 3 8 1b 6 7 9
40 Esse quadro traçado brevemente levanta uma série de elementos na Região da Izidora que poderiam ser investigados sob o viés da produção do espaço. Além disso, algo de novo transpareceu naquele universo que não poderia ser ignorado. Desde 24 de julho de 2013, a juíza Luzia Divina, da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, concedera a liminar de reintegração de posse para o terreno que havia sido ocupado pelas famílias. No entanto, em agosto de 2014, as ameaças de despejo sofridas pelas Ocupações da Izidora se intensificaram exponencialmente, e o movimento de resistência que se desencadeou desse processo estampou o caso nas páginas diárias dos principais jornais de circulação do estado – O Tempo, Estado de Minas e Hoje em Dia – dando visibilidade às ocupações urbanas de uma maneira que a mídia nunca permitira antes. Em cerca de uma semana, a página do Facebook Resiste Izidora já contava com mais de 4.000 curtidas - em maio de 2015, continha cerca de 5.500 curtidas, em sua maioria, mulheres dos 18 aos 34 anos. Surgia, assim, o movimento #ResisteIsidoro (Figura 5), e pessoas de cidades – e até países – variados tiravam fotos manifestando seu apoio às ocupações25.
Figura 5. Arte feita a partir de fotos de apoiadores do movimento #ResisteIsidoro
Fonte: Facebook, página Resiste Izidora.
Durante esse período mencionado, todo material publicado na internet, em especial, nas páginas do Facebook e blogs das ocupações, dos movimentos sociais e de outros apoiadores, e nos jornais eletrônicos disponibilizados gratuitamente foi coletado por mim. Eram muitas informações – notícias, reportagens, artigos de opinião, manifestos, infográficos, documentos, fotos, vídeos, áudios e etc. – as quais eu ainda não sabia exatamente por onde começar a analisar, mas seguia reunindo os dados disponíveis. Além disso, participei de algumas reuniões de apoiadores, realizadas nas quintas-
25 Mais tarde, o movimento também ficará conhecido como #ResisteIzidora. A mesma mudança ocorreu na página do
41 feiras, à noite, na Faculdade de Direito da UFMG. Desde então, após o mês de agosto, os meses seguintes foram intensos no que se referiu a manifestações, assembleias e reuniões cujo tema central era a iminência de um despejo forçado e violento às ocupações, que poderia resultar em um “banho de sangue”, como os moradores e militantes apontavam.
Em alguma medida, imersa no que estava acontecendo, o que mais me surpreendia era a variedade de pessoas que surgiam de lugares diferentes apoiando as ocupações. E os lugares a que me refiro são não somente cidades ou países, mas também universos distintos (Tabela 1). Tratava-se de alguns grupos consolidados pertencentes à classe média universitária e que simpatizavam com as mobilizações sociais ou participavam delas pela cidade, somados aos moradores e movimentos sociais que estavam apoiando as ocupações. Foi perceptível o envolvimento de outras camadas da população no movimento; acredito que meu próprio envolvimento – ainda que motivado, também, por se tratar de meu objeto de pesquisa – era um sintoma disso.
Tabela 1. Origem das pessoas que “curtiram” no Facebook a página Resiste Izidora
PAÍS CURTIDAS CIDADE CURTIDAS
Brasil 5.293 Belo Horizonte /MG 3.409
EUA 26 São Paulo /SP 220
Chile 21 Rio de Janeiro/RJ 185
Espanha 15 Contagem/ MG 126
Argentina 14 Recife/PE 73
França 13 São João Del Rey/MG 60
Alemanha 13 Brasília/DF 54
Reino Unido 10 Porto Alegre/RS 42
Portugal 10 Ouro Preto/MG 41
México 9 Betim/MG 37
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da página Resiste Izidora, disponíveis ao administrador da página.
Na primeira reunião de apoiadores naquele mês de agosto, quando se reuniram mais de cem pessoas, enquanto alguns atores se direcionavam ao público, percebi que havia uma mobilização maior ocorrendo para além da luta diária daqueles moradores, que envolvia outros grupos, como movimentos sociais distintos e universidades. Diante disso, decidi que, de toda a riqueza do universo de análise presente na Região da Izidora, meu foco seriam as ocupações e essa rede de apoiadores que se formou em torno de sua luta. Minha hipótese era de que, graças ao empenho e significado político dessa rede de atores, as Ocupações da Izidora não foram despejadas no fatídico dia 13 de agosto de 2014, indo contra a vontade do Estado, representado pelo município de Belo Horizonte e do poder Judiciário, que havia concedido a liminar de reintegração de posse. Assim, considerando uma
42 série de aproximações da teoria pesquisada com o que eu observava em meu objeto de estudo, orientei este trabalho a partir da seguinte pergunta: como o movimento de resistência das Ocupações da Izidora impediu o despejo forçado e contribuiu para uma cidade mais justa26?
As ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória se instalaram na Região da Izidora há pouco mais de dois anos e, até o momento em que escrevo esta dissertação, vivem o processo de luta pela permanência no local e por uma negociação que garanta a moradia de milhares de famílias. Enquanto aguardam uma resolução justa e pacífica por meio de uma mesa de negociação, essas famílias estão produzindo espaços e se apropriando daquele espaço de forma coletiva e autogestionária. Entretanto, o conflito, no que tange à propriedade da terra, permanece, e avaliar as consequências das diferentes linhas de ação que podem se desencadear nesse processo, em termos de produção da justiça urbana, é um esforço de previsão que não pretendo realizar.
Assim, irei me restringir a identificar, neste movimento de resistência que se desenvolveu nos últimos meses, elementos que potencializam a justiça urbana discutida anteriormente. Desse modo, espero contribuir para a compreensão de como esse termo pode ser trabalhado na realidade espacial brasileira, em especial, no atual viés de planejamento urbano estratégico adotado pela prefeitura de Belo Horizonte. Portanto, a crítica ao planejamento urbano contemporâneo tomará sua forma, também, na análise do processo de resistência ao planejamento estratégico hegemônico embutido na forma como o instrumento de operação urbana tem sido apropriado.
Para tentar responder à pergunta feita, mais cinco questões se colocarão, ainda, em meu caminho: como se constituiu essa rede de atores? Quem são os atores envolvidos? A que exatamente eles estão resistindo? Quais são os desejos que procuram realizar? Onde se encontra a justiça urbana neste movimento de resistência (se houver)?