Os países têm procurado colaborar mutuamente no combate aos cibercrimes, inaugurando uma espécie de “governança política coletiva”, algo que
cidadãos que vivem distantes de seu país local: “(...) o compartilhamento de acesso global a redes de informação é uma forma decisiva de impor poder estatal coletivo sobre todos os cidadãos em toda a parte, já que as conseqüências da informação obtida guiarão a repressão em contextos específicos” (CASTELLS, 2003, p.148).
Quando se trata de combater crimes como o racismo ou a pedofilia, a intervenção da “governança política coletiva” ou “ciber-governança internacional” de países pode ter bons resultados de maneira geral. Porém, o compartilhamento de informações entre os países possibilitados por esta governança coletiva pode levar a perseguições políticas ou de natureza discriminatória a cidadãos de “esquerda” ou de “direita” e a homossexuais. Malásia e Arábia Saudita são países cuja legislação é punitiva para gays ou lésbicas. Isto pode levar a intervenção em assuntos privados destes cidadãos, que eventualmente morem nos Estados Unidos, por exemplo. O resultado por vezes pode se concretizar de forma inusitada, conforme explica Castells:
Ademais, a vigilância global invade a liberdade de expressão. Isto ocorre em menor grau em países como os Estados Unidos, onde há forte proteção legal desse direito básico. Mas uma vez que o tráfego seja conjuntamente interceptado por agências de vários países, os usos dos dados obtidos mediante a vigilância não ficarão restritos à jurisdição dos tribunais norte- americanos (CASTELLS, 2003, p.148).
É por esse motivo, que os gestores da Internet no Brasil e nos Estados Unidos, consideram a intervenção e monitoramento da Internet um tema que merece muita atenção. O matemático e cientista da computação americano Vinton Cerf, que presidiu a ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), de 2000 a 2007 e foi o idealizador da Internet e criador dos protocolos que deram origem a toda a rede de computadores, expressou suas preocupações com respeito às questões envolvendo a segurança da comunicação e outras práticas que podem tornar-se abusivas. De acordo com Vinton, a Internet precisa evoluir para desenvolver novas formas de tratar tais temas. O problema é definir uma política que possa gerir todo este conjunto de informações, conhecimento e entretenimento, conciliando o respeito à liberdade de expressão. No entanto, definir uma política para comunicação virtual não é algo simples. Os argumentos a favor da proibição
dos excessos, partem, na maioria das vezes, de juristas, desembargadores e promotores, que consideram que a esfera digital não deve estar à parte das ocorrências do ambiente físico e temem que a falta de controle na rede leve à impunidade para crimes de todos os gêneros (BUARQUE, 2006).
De acordo com Lucena (2007), alguns gestores da rede, como é o caso de Susan Crawford,23 defendem que a rede seja um ambiente de livre manifestação,
e quaisquer censuras ou bloqueios serão ineficazes, pois os internautas sempre conseguirão encontrar maneiras de contornar tais bloqueios. Além de que, está em discussão, neste caso, a liberdade de expressão, que tem nos Estados Unidos, garantia da Primeira Emenda. Demi Getschko, representante de notório saber sobre assuntos de Internet, membro do Comitê Gestor e conselheiro da ICANN, considera importante manter a característica de liberdade na rede:
(...) conforme existe risco na rede, porque, como a rede está disponível a todos que colocarem o que acham, existe certamente uma facilidade de propagação de coisas que não são verdadeiras, ou não são corretas. Agora, eu acho que esse é um custo a pagar pela liberdade da rede, acho que é importante que nós mantenhamos essa abertura e que todos possam dizer o que queiram, evidentemente o pessoal da legislação, da justiça e tal, vai ter que ver como coíbe os que falam coisas inadequadas ou falsas ou inverídicas sem que o abuso impeça o uso, não é, uma das regras básicas em geral que se tem, liberais, abertas, democráticas, é que o abuso não deve tolher o uso. Se alguém abusa de algo, isso não quer dizer que devemos tirar o uso legal daquilo, porque está havendo um abuso.
Os cientistas e filósofos tendem à opinião semelhante a dos gestores da rede, ressalvando, no entanto, que os cibercrimes devam ser punidos, especialmente aqueles relacionados à pornografia infantil e à pedofilia. Tavares (Presidente da ABRANET e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil) considera que tais problemas devam ser resolvidos através de ferramentas de proteção:
Muito bem, ah, em termos comportamentais, portanto, o que é que nós passamos a ter como preocupação: algumas coisas que 23 Professora de direito cibernético e direito das comunicações na Cardozo Law School, em Nova York, e diretora da Icann, a entidade internacional que coordena a Internet.
de pedofilia por exemplo. E nesse caso, fica muito claro a Internet, ela é, protege de certa forma o anonimato, algumas pessoas, de formação, lamentavelmente baixa e, portanto, permite que aconteça esse tipo de coisa. Por isso, é preciso desenvolver a ferramentas de filtro de proteção para evitar que isso cresça, prá se fazer a correção do rumo e a boa utilização de uma mídia como a Internet.
Estudiosos de comunicação, filosofia, sociologia e política, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, têm sua atenção voltada à expansão da cibercultura e seus efeitos no tecido social. Segundo Veras (2000), há estudiosos otimistas, como o filósofo Pierre Lévy, que acreditam nas possibilidades abertas pelo ciberespaço em direção a um futuro promissor, no qual a humanidade terá a sua disposição uma enorme inteligência e um grande cérebro do mundo. Outros, como o pesquisador e professor da Universidade de Toronto, Derrick de KERCKHOVE (1995, p. 113), são cautelosos e consideram, em seus estudos, a complexidade das relações na era da comunicação eletrônica, em que as fronteiras entre o público e o privado e o local e o global esmaeceram, pois as nações estão se integrando em outro nível histórico, no qual as formas tradicionais de identidade estão ameaçadas. Este autor também percebe o impacto do avanço das telecomunicações nas diferentes culturas, avaliando a importância da globalização na expansão das fronteiras culturais – criando uma nova cultura mundial - porém alerta para o problema da necessidade de preservar a regionalização, a manutenção das identidades e do sentimento de unidade, essenciais para manter um país ou uma empresa. A questão dos controles para a Internet irá demandar, nos próximos anos, discussões mais aprofundadas e abrangentes entre os gestores da rede, legisladores, políticos e sociedade civil organizada.