28 Os conglomerados são proprietários de estações e de redes de TV aberta e por assinatura, por
exemplo, nas cidades de Colonia, Meldonado e Rocha. O grupo Romay-Salvo também é titular do Canal 3 da cidade de Colonia e do Canal 8 de Rosário, que atualmente retransmitem seu Canal 4 de Montevidéu (LANZA; BUQUET, 2011).
A TV por assinatura no Uruguai tem forte inserção na capital e no interior do país. Dados recentes da Unidade Reguladora dos Serviços de Comunicação (Ursec), ligada ao Executivo, apontam que mais de 730 mil domicílios contam com o serviço, sendo 61% no interior e 39% em Montevidéu (UNIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, 2016). Do total de domicílios, 72,1% dos residentes declararam em 2015 ter algum tipo de assinatura de televisão paga, seja por cabo, satélite ou antena (INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, 2016). E, como vimos na seção de introdução à esta pesquisa, o grupo los 3 grandes domina, no que se refere a faturamento, 75% do negócio de TV paga em Montevidéu e 74% dos assinantes considerando todo o país (ARAÚJO; OLIVEIRA, 2013).
Segundo Gabriel Kaplún, em entrevista dada a Barros (2015), a chegada da televisão por cabo no início da década de 1990 criou expectativas de uma maior abertura do mercado da comunicação, mas elas foram frustradas, já que a maioria dos serviços foi concedida ao mesmo oligopólio que dominava a televisão aberta:
Nos anos 90, quando se abre o cabo, se criaram regras de jogo que impediram o surgimento de novos competidores, ficando centrado mais uma vez nas três famílias. Era uma oportunidade de se abrir para novos atores, mas as outorgas eram feitas quase que somente com a regra de que tinha que ter experiência em TV (BARROS, 2015, p.6).
Os investimentos feitos pelos conglomerados na TV paga foram basicamente na criação da empresa Equital, fundada pelos três grupos em 1991. Para Barros (2015), o propósito era de fato controlar de forma oligopólica a TV paga não só em Montevidéu, mas em boa parte do interior, prestando também serviços de conexão de rede para lugares longínquos (BARROS, 2015). Após um período de dominação, o mercado passou a concorrer com novos competidores, internacionais, como a DirecTV e o grupo argentino Clarín. Há ainda o Multiseñal, de propriedade do oligopólio, que é um sistema de TV’s por microondas sem fio que compete com o Grupo Clarín em Montevidéu (LANZA; BUQUET, 2011).
Em números recentes de aferição de audiência, a Cablevisión (grupo Clarín) era a líder do mercado de Montevidéu com 23%. Em seguida, vieram a DirecTV, a TCC e o New Century. O quinto lugar do ranking foi para a Montecable (propriedade do canal 4) e o sexto da Multiseñal. Já no interior, a DirecTV lidera com 30% do mercado seguido por Consorcio San Fernando (7%), Space Energy Tech S.A. (Cablevisión, com 5%), Cable Plus (4%) e Audomar e Visión Satelital S.A. — ambos
da Cablevisión, mas com menos de 4% (UNIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, 2016).
Tais números da TV para assinantes, na prática, serviram até de motivação para a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, analisada pela presente pesquisa. Uma declaração do presidente José Pepe Mujica, em 2014, época em que o projeto tramitava no parlamento, simboliza, por um lado, a preocupação do Executivo uruguaio nesse aspecto:
Os “tubarões” aí fora, se isso não for regulamentado, acabam nos engolindo. Porque estas famílias, que têm o privilégio, não são eternas. E eu sei o que fazem os herdeiros. É bom ter liberdade de imprensa, mas o que não pode ter é monopólio. [...] Não quero que Clarín, Globo ou Slim sejam os donos das comunicações no Uruguai (EL ESPECTADOR, 2014, tradução nossa).29
Ao citar “Slim”, Mujica se refere ao bilionário mexicano, magnata das comunicações, Carlos Slim, dono da América Movil, uma das principais investidoras do mundo em comunicação. E “Globo” é uma referência às Organizações Globo, comandadas pela família Marinho no Brasil. Na mesma entrevista, no entanto, Mujica também deu o tom da enorme contradição presente em seu discurso no que se refere às políticas de comunicação e, ainda, relativizando e protegendo claramente os grandes conglomerados do país: “Com estes (empresários locais, los 3 grandes) eu brigo, mas somos poucos e nos conhecemos, são de casa” (EL ESPECTADOR, 2014, tradução nossa)30.
Assim, como vimos, a partir deste histórico do sistema de mídia uruguaio, cabe observar que ele guarda relação com o próprio desenvolvimento sociocultural do Uruguai. A formação de um oligopólio nas comunicações gerou uma demanda social por mais democracia na mídia, por efetivo respeito aos direitos humanos, por mais conteúdo nacional na televisão e no rádio, pela não discriminação de gênero, raça, sexualidade, religião, pela não criminalização de emissoras comunitárias e mais espaço para a comunicação pública, entre outras demandas. Se é fato que a área da
29 “Los tiburones de afuera, si esto no se regula, nos terminan tragando. Porque estas familias, que tienen el privilegio, tampoco son eternas. Yo sé lo que hacen los herederos. Está bien que hay que tener libertad de prensa, pero lo que no hay que tener es el monopólio. Yo no quiero que Clarín, Globo o Slim se hagan dueños de las comunicaciones en Uruguay”. A entrevista foi concedida ao programa No Toquen Nada, da rádio Océano FM, em dez. de 2014. Trechos disponíveis em reportagem do El Observador: <https://goo.gl/L5orqD>. Último acesso em fev.de 2018.
30 “Con estos me peleo, somos pocos y nos conocemos, es entre casa”. Entrevista concedida ao
comunicação mudou completamente a partir de 2005 — quando assume a primeira organização de esquerda da história a ganhar as eleições — também é notório que isso não seria possível sem a atuação exercida por entidades da sociedade civil, notadamente pela Coalizão por uma Comunicação Democrática (CCD). Tema, no entanto, para próximas análises. Antes, é necessário tentarmos compreender outro fenômeno que ajuda a contextualizar a vida social e política uruguaia. Justamente a organização unitária de esquerda que substituiu os partidos conservadores após mais de um século e meio de poder: a Frente Amplio.