Não é a intenção, visto transcender as possibilidades e o escopo da presente dissertação, registrar em profundidade a evolução da legislação urbana brasileira, em especial a de parcelamento, desde os seus primórdios. Entretanto, é conveniente oferecer uma panorâmica da gênese e da transformação dos marcos legais referentes ao parcelamento do solo urbano, o que servirá para contextualizar a análise que virá a seguir.
Antes mesmo de entrar no âmbito da legislação especificamente urbana, considerando os antecedentes mais gerais em matéria de legislação concernente à propriedade da terra no país onde, no início do século XIX, a figura do proprietário privado, tal como hoje a concebemos, não existia. O que havia eram, isso sim, sesmeiros e posseiros, ocupantes de terras doadas pelo Estado, que não possuíam um título legítimo de domínio.
Em de julho de , a Resolução , do Príncipe Regente D. Pedro de Alcântara, suspendeu as concessões de sesmarias até a convocação da Assembléia Geral Constituinte. Lygia Osório Silva chama a atenção para o fato de que a suspensão do regime das concessões e a declaração da independência – que ocorrem quase simultaneamente – não podem ser vistas separadamente, uma vez que as contradições entre o senhoriato rural da colônia e a metrópole em torno da questão da apropriação territorial também contribuíram para a ruptura definitiva dos vínculos coloniais SILVA, : . Murillo Marx salienta que a resolução de suspendeu a concessão por sesmarias, porém não instaurou nenhum outro sistema que completasse a reformulação pretendida , fato que se prolonga até com a promulgação da Lei de Terras MARX, : . De acordo com Silva, os ajustamentos e compromissos do sistema escravista que sustentavam a situação fundiária brasileira protelavam a adoção de medidas modernizadoras que adaptassem a sociedade aos novos tempos, em que o capitalismo iniciava sua dominação em escala internacional SILVA, : .
Sandra Jatahy Pesavento relata que ao movimento de internacionalização do capital, nos países do Terceiro Mundo correspondeu uma
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internalização do capitalismo, que implicou a transformação dos processos produtivos e das relações sociais, onde as aristocracias coloniais iam assumindo formas burguesas de pensar e agir, fazendo emergir , no fim do século XIX, a burguesia brasileira . Essas mudanças, que Pesavento denomina de medidas de ruptura com os mecanismos da acumulação originária, têm início em com a abertura dos portos brasileiros e a conseqüente extinção dos monopólios. Na esteira da abertura dos portos, e baseando‐se no liberalismo econômico e político, são criados o Banco do Brasil e as instituições de ensino superior e institui‐se a liberdade industrial. Essas medidas de ruptura, resultado de acertos diplomáticos e pressões militares entre a Inglaterra e a metrópole portuguesa e que foram aplaudidas pela aristocracia local, agroexportadora e escravista, conduziram, em , à abolição do tráfico negreiro com a edição da Lei , de de setembro, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, e da Lei , de de setembro, conhecida como Lei de Terras, e que impôs um novo sistema fundiário: a aquisição de terras devolutas se dava somente pelo título da compra.
A Lei de Terras regulamentada pelo Decreto . , de de janeiro de legitimou a terra como mercadoria e equivalente ao capital, garantindo, assim, que o patrimônio das elites não seria perdido e sim transformado de mão de obra escrava para a terra. Com a extinção do tráfico, surgiu um problema: encontrar uma alternativa para a lavoura PESAVENTO, : ‐ . Problema esse agravado com a abolição da escravatura em . Segundo Paul Singer, com a abolição da escravatura, uma das principais formas de imobilização de capital desapareceria e que o governo, encarregando‐se de subvencionamento da imigração da mão‐de‐obra que iria substituir o braço escravo, tomava a si os investimentos iniciais necessários ao abastecimento de força de trabalho da cafeicultura SINGER, . A questão da alternativa para a lavoura, a força de trabalho a que se refere Singer, só seria definitivamente resolvida com a importação subsidiada – e depois espontânea – de centenas de milhares de europeus, sobretudo meridionais italianos e espanhóis , para trabalhar nas fazendas do interior da província ROLNIK, : . Rolnik salienta que conhecer as mudanças nas regras do jogo do acesso à terra é fundamental para
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a partir daí , pois a separação entre a propriedade e a efetiva ocupação ocasionou uma transformação radical na forma da cidade, na medida em que aparecem a figura do loteamento ou arruamento, o desenho das ruas e lotes prévios ao próprio ato de construir ROLNIK, : .
De acordo com Marx, o termo loteamento surgiu no fim do século XIX, nos fundos documentais públicos, especialmente nos municipais relacionados diretamente com as questões da terra urbana e, já no início do século XX se tornou corriqueiro nos textos legais que se sucediam nesta como em outras matérias, nas solicitações de interessados e nas decisões das autoridades envolvidas. A mudança nas regras do jogo transformou o adquirente de um lote, anteriormente, concessionário, posseiro, ocupante eventual ou precário, em proprietário, para todos os efeitos. Marx explica que o lote se tornou a concreta razão de ser do loteamento, uma parcela regida como outra qualquer nas mãos de particulares ou do Estado e a sua precisa demarcação dos seus alinhamentos era fundamental para a definição do público e do privado, e que sua área e sua forma, bem como seu relacionamento com os vizinhos, com as quadras, com o sistema viário, com a cidade, enfim, passam a condicionar o loteamento todo, a ser sua real e primeira diretriz Figs. e MARX, : . Quanto à forma do lote, estabeleceu‐se a figura de um quadrado ou retângulo, pois sua frente para a via pública seria privilegiada, interessando tanto ao futuro loteiro, ao loteador e ao governo municipal. Esta figura, regular e ortogonal, tornou‐se a mais adequada forma para o retalhamento de uma gleba e sua área, pois era capaz de, ao mesmo tempo, atender ao comprador e obter o maior lucro possível MARX, : ‐ . No início do século XX, mais precisamente em , o café estava com baixos preços no mercado internacional. Dessa maneira, era necessário diversificar FIGURA ‐ Cresce a vila e se adensa; aumenta a importância dos limites de todo o tipo e se multiplicam as questões de alinhamento .
Fonte: Marx, Murillo, .