O Sistema de Museus do Estado de São Paulo foi criado pelo Decreto n° 24.634, de 13 de janeiro de 1986, durante a gestão do secretário de Cultura Jorge da Cunha Lima, na estrutura da Secretaria de Estado da Cultura, instituída apenas poucos anos
117 | P á g i n a antes, em 1979; anteriormente a esta data, como já mencionado, a Cultura era subordinada à Educação no âmbito estadual.
O Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP) é uma instância da Secretaria de Estado da Cultura que atua por meio do Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus (GTCSISEM- SP), subordinado à Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Sua atual missão e atribuições estão descritas no Decreto n° 57.035, de 2 de junho de 2011.
Em 2011, após 25 anos de atuação, o Sistema de Museus do Estado de São Paulo passou pela primeira grande reformulação, assumindo nova nomenclatura: Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP), e adequando-se ao Estatuto de Museus, estabelecido na Lei Federal 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Neste processo de reformulação, além das mudanças de ordem organizacional-prática de suas ações, houve um esforço para a simplificação do decreto de 1986, tornando a missão do SISEM-SP mais específica, clara e coesa, delimitando um escopo de trabalho que prioriza a articulação das iniciativas museológicas do Estado, bem como meios de capacitação e apoio ao corpo profissional da área. Cabe ressaltar que, entre as mudanças acima citadas, em seu novo decreto, há a supressão da tarefa de auxiliar na realização das municipalizações (art. 2, IV do Decreto 24.634/1986).
Em decorrência da edição do Decreto n° 57.035, durante o ano de 2011, buscou-se fortalecer o diálogo e cooperação entre os museus paulistas. A partir disto, foram publicadas as Resoluções SC n° 60/2012, de 27 de agosto de 2012, e SC n° 86/2012, de 3 de outubro de 2012. A primeira estabeleceu o Grupo de Trabalho do Sistema Estadual de Museus de São Paulo, constituído por 30 representantes regionais. A segunda designou os membros do Conselho de Orientação do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (COSISEM-SP).
Em 2009, com vistas a identificar e compreender o perfil das instituições museológicas instaladas no Estado de São Paulo, teve início um projeto de mapeamento destas instituições, desenvolvido conjuntamente com a Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari. Tal projeto, intitulado "Diagnóstico dos museus do Estado de São Paulo", percorreu os 645 municípios paulistas coletando informações, registrando, desta forma, os museus e instituições afins de cada município. Tal trabalho resultou em uma base de dados onde se discriminou a existência de 415 museus, distribuídos em 190 municípios no Estado de São Paulo.
118 | P á g i n a Tomando como base este universo de instituições museológicas no Estado de São Paulo, seus perfis dominantes e as atribuições elencadas em decreto, o Sistema Estadual de Museus de São Paulo tem atuado em cinco focos de ação principais: Articulação; Apoio técnico; Comunicação; Formação; e, mais recentemente, Fomento. Cada um deles, por sua vez, possui um escopo de atividades bem delimitado:
Quadro 12 - Eixos de ação – SISEM-SP
Fonte: gráfico baseado na descrição das ações do SISEM-SP, disponível em seu website. www.sisemsp.org
Alinhando-se à diretriz da Secretaria de Estado da Cultura de "interiorização da cultura" (SISEM, 2012), o Sistema Estadual de Museus tem contado com a parceria das Organizações Sociais de Cultura que administram os museus vinculados à secretaria. Tal parceria consiste no apoio à extroversão e difusão do conteúdo destes acervos museológicos pelo litoral e interior, buscando dinamizar a fruição deste conhecimento pela população das diversas cidades do Estado, levando em consideração seu caráter eclético e a diversidade de contextos socioculturais.
ARTICULAÇÃO Encontro Paulista de Museus Reunião de Representan- tes Regionais APOIO TÉCNICO Assessoria Técnica Plano Museológico Visita Técnica COMUNICAÇÃO Exposição Publicação FORMAÇÃO Curso de Capacitação Curso a Distância Estágio Técnico Oficina Palestra FOMENTO Editais
119 | P á g i n a O contrato de gestão estabelecido entre a Secretaria de Estado da Cultura e estas Organizações Sociais é composto, também, por um plano de metas. Entre elas, encontra-se o “Programa de Apoio ao SISEM-SP". A partir das especificações estabelecidas neste programa, são desenvolvidas as ações de apoio aos museus do interior e litoral do Estado, firmando a parceria SISEM-SP e OSs. A inserção de ações de apoio ao SISEM-SP no plano de trabalho das Organizações Sociais de Cultura teve início em 2009.
As ações realizadas pelas OSs, conjuntamente ao SISEM-SP, dividem-se em três frentes principais: formação, comunicação e apoio técnico, sendo estas desdobradas em várias linhas de ação pontuais. Visando a ordenar a divisão destas ações no Estado de forma coerente às demandas existentes, foi estabelecido um fluxo para seu atendimento, enfatizando o papel articulador dos representantes regionais, delegando a eles a coleta dos pedidos de ações das instituições museológicas e sua triagem para envio ao GTCSISEM-SP. Lembra-se que, por meio desta medida descentralizadora, houve o fortalecimento dos laços entre as instituições museológicas do interior paulista, fomentando discussões sobre parcerias possíveis, melhorias necessárias, e até mesmo debates de cunho conceitual sobre a relevância delas.
Retomando a questão da nomeação do Grupo de Trabalho do SISEM-SP, instituído pela Resolução SC n° 60/2012, ligado à representação regional, o Relatório de Atividades do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (2012) fornece os seguintes esclarecimentos sobre a função:
A representação regional trata da participação da comunidade museológica paulista na articulação e na qualificação das ações promovidas pelo SISEM- SP. Trata-se de um grupo de trabalho composto por 30 profissionais da área museológica que atuam como interlocutores da área museológica de cada uma das 13 Regiões Administrativas e Regiões: Metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista junto ao GTCSISEM-SP. O grupo iniciou suas atividades em 2011 e sua atual composição foi consolidada durante o 4° Encontro Paulista de Museus, ocorrido em junho de 2012. Os representantes eleitos nesta ocasião atuarão até o ano de 2014 [...] (SISEM, 2012, p.18).
Dando seguimento a este avanço na trajetória de trabalho do SISEM-SP, ocorreu a publicação da Resolução SC n° 86/2012, em obediência ao Decreto n° 57.035/2011, instituindo o Conselho de Orientação do Sistema Estadual de Museus de São Paulo, definido como "[...] instância consultiva da Secretaria de Estado da Cultura que tem por objetivo opinar sobre a definição de diretrizes e acompanhar as ações relacionadas ao SISEM-SP". Tal conselho conta com representantes pertencentes ao
120 | P á g i n a corpo funcional da Secretaria de Estado da Cultura, docente de curso superior, representante do curso técnico de museus e representantes das instituições museológicas paulistas, assumindo assim caráter democrático à deliberação sobre as diretrizes a adotar pelo sistema. Sobre este conselho, possivelmente foi um grande passo rumo ao amadurecimento na articulação museológica do Estado, posto que tal grupo possibilita uma discussão mais aberta, democrática e habilitada sobre diretrizes de trabalho a adotar para a qualificação museológica das instituições paulistas.
Por meio destas duas resoluções, é possível notar um esforço claro em direção à democratização das discussões sobre as instituições museológicas paulistas e o futuro que se pretende a elas. Embora sejam providências recentes, já refletem impactos nas atividades museológicas do Estado e abrem caminhos para a aproximação e cooperação entre os museus, seus profissionais e o Poder Público.
Outro avanço em relação ao desenvolvimento museológico paulista foi a articulação junto à Unidade de Fomento e Produção de Difusão Cultural da Secretaria de Estado da Cultura (UFDPC), resultando no lançamento de editais do Programa de Ação Cultural (Proac), diretamente voltados para museus. Esta foi a primeira vez que os museus tiveram espaço como atividades culturais contempladas pelo Proac Editais. Ainda sobre as mudanças e atividades recentes do SISEM-SP, é possível elencar o apoio e acompanhamento de convênios celebrados entre a Secretaria de Estado da Cultura e municípios, buscando qualificar e implantar instituições museológicas no interior.
Finalmente, pode-se enfatizar a atuação do GTCSISEM-SP59 no
acompanhamento da transferência de acervos museológicos estaduais aos municípios que os acolhem, em especial os ligados aos Museus Históricos e Pedagógicos. Embora o novo decreto que organiza o Sistema Estadual de Museus de São Paulo (2011) tenha suprimido, entre outras coisas, sua incumbência de “promover a adoção de medidas visando à gradual municipalização de museus estaduais localizados no interior do Estado”, tal tarefa ainda se faz presente por meio de sua articulação política e apoio técnico específico aos museus em municipalização.
Não obstante a tramitação dos processos de municipalização ser responsabilidade do Grupo de Preservação do Patrimônio Museológico (GPPM),
59 Atualmente, o Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus de São Paulo é composto por Luiz
Fernando Mizukami, Thais Romão, Rafael Egashira, Juliete de Jesus (estagiária) e Davidson Panis Kaseker, seu diretor.
121 | P á g i n a pertencente à Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM), o trabalho de articulação dos procedimentos necessários junto aos municípios é feito pela diretoria do GTCSISEM-SP e, da mesma forma, o apoio técnico necessário a estes municípios, que receberão em doação o acervo estadual, também é realizado pela equipe do Sistema Estadual de Museus. Sendo assim, a interface para as municipalizações acontece atualmente, em especial, por meio destes dois grupos: GPPM e GTCSISEM-SP. O primeiro possui a responsabilidade pela tramitação formal das doações (abertura dos processos, juntada de documentos, encaminhamento dos autos para manifestação da CJ/SC, publicação oficial das doações, organização de audiência pública, etc.), e o GTC SISEM-SP, por sua vez, realiza a mediação entre gestores municipais e Secretaria de Estado da Cultura, introduz os primeiros passos da municipalização ou regularização das doações anteriores (2000-2004), consulta o interesse dos municípios em receber estes acervos e, ainda, realiza o apoio técnico necessário a estes museus.