FUNDAMENTOS TEÓRICOS
Segundo Abramowicz (2007, p. 25) “desenvolver pesquisas críticas em Educação, em particular sobre avaliação, é participar da história da democracia do nosso país”. Para a autora, o Brasil é, provavelmente, um dos países da América Latina que conta com mais programas de avaliação. Existem pesquisas em níveis nacional e internacional que demonstram que a autoavaliação é um dos fatores chave para a qualidade do ensino e este também tem sido o nosso compromisso na CPA da IES pesquisada.
Nesta seção apresentamos a fundamentação teórica articulada a algumas reflexões que entendemos pertinentes no desenvolvimento de processos de autoavaliação ao longo de cinco anos na coordenação da CPA.
1.1 Reflexões
Vivenciar um processo de autoavaliação institucional na Universidade do Vale do Sapucaí – Univás – em Minas Gerais, desde 2008, em meio a outras atividades docentes, tem nos provocado reflexões e angústias. Mas, por outro lado, tem nos permitido observar os diferentes níveis de complexidade, determinados pela intrincada rede de relações entre a autoavaliação e as avaliações externas no que se refere à avaliação da qualidade da educação.
Dificuldades ligadas aos recursos humanos, técnicos e materiais para desenvolver a avaliação são comuns nas universidades, uma vez que, com a oferta de cursos, as demandas de trabalho crescem de forma exponencial e muito rápida, inversamente proporcional à dotação de recursos humanos e materiais.
O fato é que além do desafio de criar uma cultura de avaliação no interior da IES pesquisada, ainda somos desafiados a romper paradigmas tradicionais da avaliação, arraigados historicamente no cenário educacional
brasileiro. Nesse sentido, o próprio Estado não contribuiu, ao implantar um modelo de avaliação de forma vertical, sem discussões e com cronograma pré- estabelecido, exigindo que as universidades apenas cumprissem essas regras. Isso contribuiu para manifestações de resistência a qualquer forma de avaliação no interior da IES, movida pela percepção histórica de que a avaliação é uma estratégia autoritária destinada a punir e/ou premiar. Esta resistência vai além dos docentes e discentes da IES. Ela se apresenta também materializada nos processos de gestão dos diversos setores principalmente no que se refere aos recursos humanos e à distribuição de recursos financeiros destinados à CPA.
É nesse contexto complexo e contraditório que se deu o percurso desta pesquisa. Essa complexidade se manifesta de diversas formas e pode ser traduzida nas seguintes situações vivenciadas ao longo da nossa experiência na coordenação da CPA no processo de pesquisa:
a) limitações de recursos para a implementação do processo de autoavaliação; de tempo e de pessoal para o desenvolvimento do trabalho da CPA;
b) falta de uma cultura avaliativa estruturada e disseminada internamente na IES e a presença de paradigmas tradicionais da avaliação autoritária que permeou o cenário educacional ao longo da história da educação brasileira;
c) falta de compreensão teórica sobre o conceito e as mudanças que vêm acontecendo no campo educacional e econômico;
d) resistências por parte da comunidade acadêmica manifestada na baixa adesão ao processo de autoavaliação por parte dos sujeitos envolvidos, por medo de se expor e de sofrer sanções;
e) o desafio de incorporar as novas diretrizes às condutas de resistência à autoavaliação, em si, o que dificulta o desenvolvimento de uma cultura de avaliação e a possibilidade de tirar da comunidade acadêmica ações a serem implantadas dentro do quadro da sua rotina de atividades e não um trabalho a mais;
f) dificuldade em sensibilizar a comunidade para o processo de autoavaliação, como parte da construção de um processo contínuo, permanente e participativo de definição dos rumos da universidade na direção da melhoria dos serviços prestados.
Conforme o documento SINAES (2004, p. 87), o papel da avaliação não se limita à regulação no sentido de controle burocrático e ordenamento; compete-lhe também avaliar a educação superior de modo a fornecer elementos para reflexão e propiciar melhores condições de desenvolvimento.
A avaliação faz parte da rotina de vida humana, a partir de escolhas feitas, das decisões que tomamos, das reflexões sobre as ações já executadas, enfim, dos caminhos que percorremos. No caso, da IES pesquisada, sua organização burocrática encontra-se estruturada de forma a contemplar, ainda que de forma embrionária, as autoavaliações em seus calendários, num esforço contínuo a fim de envolver os docentes, os discentes e funcionários nesses processos e ressignificar os conceitos tradicionais de avaliação, por meio da criação de uma nova cultura avaliativa, planejada e sistematizada, visando a melhorias contínuas.
No Brasil, como em todas as sociedades capitalistas globalizadas, uma rede de regulações e limitações institucionais vem sendo delineada desde as últimas décadas, numa espécie de teia na qual os universos da educação e do mercado de trabalho se colocam cada vez mais inseparáveis. Como denuncia Apple (2004), educação tem sido transformada em produto e as instituições de ensino em um supermercado, adequando-se suas leis as leis do mercado neoliberalista de qualquer outro produto ou serviço.
O neoliberalismo propõe que a solução para a universalização e a qualificação dos serviços públicos, como a educação, deve passar necessariamente pelo mercado. Isso em parte explica a crescente expansão das universidades privadas, que passam a ocupar um espaço deixado pelo Estado ou a suprir uma demanda. O governo brasileiro encampou esse modelo, cabendo ao Estado apenas a regulação dos agentes econômicos.
A autoavaliação tem se apresentado nos manuais e documentos oficiais como promoção da qualidade da educação, numa concepção formativa que
prevê a participação dos diferentes atores institucionais, acadêmicos e sociais, respaldada num ideal de democracia participativa. Atualmente já existe uma extensa bibliografia encontrada sobre o tema autoavaliação, principalmente devido às dificuldades da implantação da CPA nas IES e ao descompasso entre teoria e prática.
Da mesma forma os instrumentos que regulam a autoavaliação, os quais vêm passando por reformulações constantes, demonstram que não há ainda uma sistematização da avaliação institucional no ensino superior, em sua forma concreta, dando margem para questionamentos e ambiguidades. Devido à complexidade da autoavaliação em ambientes socioeconômicos e culturais diversificados e de extensa dimensão geográfica, a operacionalização desse processo torna-se um grande desafio em nível de política de Estado. Assim, entre o que se propõe teoricamente e a prática da autoavaliação, o caráter qualitativo formativo da avaliação ainda tem um longo caminho a percorrer. A autoavaliação mais se apresenta como instrumento controle do que como um processo de formação.