Presentasjon av faktorene

A AAE foi realizada em atenção à exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Tinha como objetivo assegurar que as soluções apresentadas estivessem voltadas à solução dos reais problemas ambientais urbanos das principais cidades do Estado. Em especial, destinava-se a fornecer informações sobre os impactos socioambientais das diferentes intervenções, de modo a permitir que fossem apropriadamente tratados de forma tempestiva.

5.1.3 Método

Foi elaborado quadro síntese de fragilidades, a partir da análise do contexto socioambiental e das condições técnicas e institucionais das principais organizações encarregadas da implementação do programa. Essas fragilidades foram então contrapostas às ações e objetivos do programa, a fim de que fossem avaliados seus resultados.

Tal avaliação foi realizada em duas etapas. A primeira contemplou os impactos de caráter estratégico que extrapolavam os objetivos intrínsecos do programa. Posteriormente, avaliaram-se aqueles decorrentes das intervenções físicas programadas cujas consequências relacionavam-se principalmente ao meio físico e à população.

Não estão explicitados os métodos de coleta e tratamentos dos dados necessários à análise mencionada.

5.1.4 Limitações

Chama a atenção a ausência de planos objetivos para mitigar impactos negativos considerados estratégicos. Estes impactos decorrem da tendência de que a região beneficiada, ou outras em condições semelhantes e passíveis de benefícios futuros, atraia pessoas em busca de condições melhores de moradia e trabalho, ou de que haja especulação imobiliária, o que provocaria um aumento da pressão antrópica sobre o meio ambiente ou mesmo o comprometimento dos resultados esperados

81 da ação em termos de benefícios sociais. Menciona-se a necessidade de medidas de fortalecimento dos órgãos encarregados do controle de ocupação do solo, sem que se prescreva a forma como seriam implementadas ou a fonte de financiamento de tais medidas.

Além disso, a avaliação dos impactos do programa é bastante sucinta, sendo mais valorizados os impactos positivos. Não há, e.g., identificação das características qualitativas ou quantitativas dos impactos negativos, como magnitude, importância, intensidade, abrangência, etc. Há apenas uma rápida descrição, como no exemplo que se segue.

Impactos Negativos: geração de poeira, ruídos e resíduos; carreamento de terra para os cursos d’água; remoção de vegetação; disposição inadequada de resíduos e solos moles; remoção de pessoas; (Fase de implantação); pressão antrópica para ocupação da área úmida remanescente; retorno da população remanejada; venda dos imóveis devido à valorização da área com mudança de tipologia. (fase de operação). (p. 59)

82 Quadro 5.1 – Avaliação do AAE sobre o Programa de Melhoria da Qualidade Ambiental

Urbana do Amapá à luz de princípios estabelecidos na literatura

PRINCÍPIO OBSERVÂNCIA NA AAE

1. Fit-for-purpose

É adequado ao contexto e às

características da PPP

Foram adaptados métodos analíticos e consultivos, procurando-se relacionar as condições atuais, as pressões e as respostas institucionais, de modo a se obter clareza entre suas inter-relações na tomada de decisão. 2. Objetcives-led

Relaciona-se a objetivos

ambientais e prioridades

Macrobenefícios do programa estariam voltados para a melhoria de vida da população.

Marco legal está detalhado em normas, sem indicação da relação direta entre cada uma e os objetivos da AAE.

Descrevem-se impactos ambientais positivos, sem indicação da relação direta com objetivos ambientais ou de sustentabilidade.

Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) contemplaria exigências estabelecidas nas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na avaliação ambiental consubstanciada no Relatório da AAE (RAAE) e nas exigências legais.

3. Sustainability-driven

Identifica a forma como as

opções de desenvolvimento e propostas contribuem com objetivos ambientais e prioridades

Declara-se o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável. No entanto, não há a indicação de medidas capazes de garantir o controle da pressão antrópica induzida, cujos impactos negativos podem inclusive agravar a situação atual.

4. Comprehensive scope Cobre todos os níveis e tipos de tomada de decisão que provavelmente tenham

significativos efeitos ambiental e de saúde

As informações apresentadas possibilitam a escolha sobre realizar ou não o programa, dada a comparação entre benefícios e impactos negativos do programa, e ainda orienta a escolha das medidas mitigadoras e

compensatórias necessárias. No entanto, não se consideram alternativas à ação prevista.

5. Decision-relevant Enfoca as questões e

informações relevantes para o processo de tomada de decisão

Foram indicados os impactos de caráter estratégico negativos e positivos. Entretanto, não foram considerados os impactos cumulativos com outros decorrentes da ação antrópica, mesmo as relacionadas a ações

governamentais. Além disso, não foram expostas alternativas a ação proposta.

6. Integrated

Inclui considerações dos efeitos sociais, de saúde e outros conforme a necessidade

83 Quadro 5.1 – Avaliação do AAE sobre o Programa de Melhoria da Qualidade Ambiental

Urbana do Amapá à luz de princípios estabelecidos na literatura (CONTINUAÇÃO)

PRINCÍPIO OBSERVÂNCIA NA AAE

7. Transparent

Apresenta pré-requisitos (requirements) e

procedimentos claros e de fácil compreensão.

Os métodos utilizados para a avaliação foram mencionados de maneira genérica na sessão introdutória do relatório, por meio da descrição sucinta de sua natureza, sem que fossem especificados.

Não foram identificados os critérios para a mensuração da importância ou magnitude de cada impacto, os quais, na verdade, não chegam a ser mensurados.

8. Participative

Provê apropriado nível de informação participação pública

São promovidas reuniões com a população afetada. No entanto, utilizando- se método expositivo da situação do programa, com espaço para coleta de opiniões e esclarecimento de dúvidas. No entanto, não há registro da incorporação de qualquer contribuição colhida. Além disso, os assuntos tratados referiam-se mais a aspectos socioeconômicos que afetavam diretamente a comunidade que a questões ambientais.

9. Accountable

É executado de forma justa, imparcial e profissional, tendo em conta os requerimentos legais e normas

internacionalmente aceitas, sujeito a supervisão e revisão independente

Não se menciona a composição da equipe responsável pelo relatório.

10. Cost-effective

Considera os limites políticos, de informações e tempo disponíveis para o estabelecimento de seus objetivos

Não há informações sobre limitações financeiras, políticas ou decorrentes de indisponibilidade de informações ou de tempo.

84 5.2 Avaliação ambiental estratégica sobre o Programa Brasília Integrada GDF/BID6