Como liberal convicto, Friedman combate intensamente os sentimentos coletivistas do século XX, a crença de igualdade de renda e a disposição do Estado em promovê-la. “A distribuição de renda é uma das áreas em que o governo tem causado maior número de males” (FRIEDMAN, 1988, p. 158). Ele questiona esses sentimentos do ponto de vista ético, pois não crê que haja justificativa para a intervenção do Estado na busca dessa igualdade; e questiona do ponto de vista científico, pois não vê bons resultados nas medidas tomadas para esse fim.
9 Tais políticas urbanas poderiam reduzir o processo de formação de periferias empobrecidas verificadas
Na opinião de Hayek, o Estado de Direito deve garantir a igualdade dos indivíduos perante a lei e que essa igualdade legal é incompatível com qualquer atividade do governo que vise a uma igualdade material entre os indivíduos. “É inegável que o Estado de Direito produz desigualdade econômica – tudo o que se pode afirmar em seu favor é que essa desigualdade não é criada intencionalmente” (HAYEK, 1990, p. 91).
Para Friedman (1988, p. 145), o único princípio ético válido na sociedade de mercado para a questão da distribuição de renda seria “a cada um de acordo com o que ele e seus instrumentos de trabalho produzem”. O uso dessa frase é uma adaptação da visão de Marx que afirma que de “cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades” (MARX, 1975a, p. 233).
Friedman acreditava que o princípio defendido por ele depende da ação do Estado, que deve garantir os direitos de propriedade. A esse respeito, Hayek se posiciona de forma veemente em relação ao direito de propriedade, que jamais pode ser visto como um privilégio “só porque alguns conseguem adquiri-la e outros não” (HAYEK, 1990, p. 92).
Em relação a renda, Friedman aponta que o pagamento de acordo com a produção é uma questão de verdadeira igualdade de tratamento.
Um homem pode preferir um emprego rotineiro que lhe deixe bastante tempo livre para espairecer ao sol, e um outro preferir um emprego de maior responsabilidade com salário mais alto. Se os dois recebessem a mesma quantia em dinheiro no fim do mês, suas rendas, num sentindo mais fundamental, seriam desiguais (FRIEDMAN, 1988, p. 146).
Outra crítica neoliberal diz respeito à prática de elevação da tributação como meio de redistribuição de renda. Para Friedman, trata-se de uma injustiça para aqueles que escolheram caminhos mais árduos ou mais arriscados.
Sobre a questão das heranças, envolvendo a tributação ou a eliminação de tal direito, Friedman considera insustentável os argumentos que pregam a necessidade de “distinguir entre a desigualdade em termos de dotação pessoal e em termos de propriedade, e entre desigualdades que se originam de riqueza adquirida” (FRIEDMAN, 1988, p. 147). Para ele “parece ilógico dizer que um homem tem direito ao que adquiriu com suas capacidades naturais ou ao produto da riqueza que acumulou, mas não tem direito de legar coisa alguma a seus filhos" (FRIEDMAN, 1988, p. 148). Friedman argumenta que a maior parte das diferenças de status ou posição ou riqueza dificilmente poderia ser considerada como resultado da sorte. “O homem trabalhador e econômico é qualificado de 'merecedor',
entretanto ele deve suas qualidades em grande parte aos genes que teve a felicidade (ou infelicidade) de herdar" (FRIEDMAN, 1988, 149).
Na visão neoliberal de Friedman, a grande contribuição do capitalismo não foi o acúmulo de propriedade, foi ter dado oportunidade a homens e mulheres de estenderem, desenvolverem e aperfeiçoarem suas capacidades. “No entanto, os inimigos do capitalismo gostam muito de acusá-lo de materialista, e seus amigos, muito frequentemente, se desculpam pelo materialismo do capitalismo” (FRIEDMAN, 1988, p. 152).
Friedman não esconde o fato de que em um sistema capitalista envolvendo pagamento de acordo com o produto existe desigualdade na renda e na riqueza. Mas, para ele, esse fato é mal interpretado pelos críticos da economia de mercado, pois estes consideram que o capitalismo e a livre empresa produzem desigualdade maior do que sistemas alternativos. “Tal interpretação é errônea" (FRIEDMAN, 1988, p. 151). Na visão dos capitalistas liberais a economia de mercado, a longo prazo, leva ao desenvolvimento e à redução das desigualdades.
A característica principal do progresso e do desenvolvimento durante o século passado foi permitir às massas libertarem-se de trabalhos estafantes e utilizarem produtos e serviços que eram antes privilégios das classes altas – sem ter, de maneira alguma, expandido os produtos e serviços disponíveis para os ricos. Sem citar a medicina, os avanços da tecnologia permitiram em grande parte que vasta parcela do povo tivesse acesso a artigos até então disponíveis, sob uma forma ou outra, aos verdadeiros ricos. Água e esgoto, aquecimento central, automóveis, televisão, rádio – para citar apenas exemplos – fornecem às massas aquilo que os ricos sempre puderam desfrutar por meio da utilização de criados, artistas etc (FRIEDMAN, 1988, p. 152).
Apesar de enfatizar um extraordinário crescimento econômico dos países ocidentais nos últimos dois séculos e uma suposta distribuição dos benefícios da empresa privada como responsáveis pela redução da pobreza, Friedman reconhece ainda que, mesmo em sociedades desenvolvidas, a pobreza continua existindo. Para combater tal problema, Friedman enfatiza a importância da caridade. Entretanto, ele não a vê como ato suficientemente capaz de resolver a pobreza. Por isso, seria necessária a ação do Estado para aliviar a miséria. Assim sendo, os programas do Estado deveriam ser estabelecidos para ajudar as pessoas como indivíduos e “não como membros de uma certa ocupação ou de um certo grupo de idade ou de um certo grupo de nível de salário ou de organizações trabalhistas ou industriais” (FRIEDMAN, 1988, p. 172).
Para a redução da desigualdade social, muitos neoliberais, incluindo Friedman, apelam para uma visão neomalthisiana, acreditando que a diminuição do número de filhos por família
é o melhor caminho para a elevação da renda. Na visão neoliberal, essa solução seria mais eficiente do que a tributação da herança e o imposto de renda. Friedman aponta que os dois mecanismos de distribuição de renda utilizados pelo Estado, o imposto de renda e o imposto sobre herança, tiveram um efeito relativamente pequeno em cumprir tal tarefa. O autor acredita que os impostos são muito altos e muito graduados, desestimulado radicalmente a produtividade e o consumo da sociedade. Friedman trata tal prática como “um caso claro de coerção, em que se tira de uns para dar a outros, e assim se entra em conflito frontal com a liberdade individual” (FRIEDMAN, 1988, p.156).
Uma das sugestões de Friedman para o combate à pobreza é a adoção do imposto de renda negativo e da renda mínima10. De acordo com esse mecanismo, se um indivíduo recebesse uma renda abaixo de um determinado valor de isenção mais a dedução, teria que “pagar” um imposto negativo, isto é, receber subsídio. E caso o indivíduo não tenha nenhum provento, receberia um valor específico, podendo inclusive aumentá-lo caso tivesse algumas deduções, por exemplo, uma despesa médica. “As vantagens de tal prática são claras. O programa está especificamente dirigido para o problema da pobreza. Fornece uma ajuda sob a forma mais útil para o indivíduo, isto é, dinheiro” (FRIEDMAN, 1988, p.172). Apesar de Friedman apontar que essa medida reduziria o incentivo para que os beneficiários se ajudem a si próprios, ela não eliminaria totalmente esse incentivo. Entretanto, Friedman aponta que o fator mais importante dessa medida seria a eliminação do atual conjunto desordenado de medidas destinadas a redução e eliminação da pobreza, diminuindo a carga administrativa de tais medidas. “Alguns cálculos breves sugerem também que este sistema seria bem menos caro, em termos de dinheiro – para não falar do grau de intervenção governamental envolvido –, com a atual coleção de medidas para ajudar os pobres” (FRIEDMAN, 1988, p.173). De acordo com Friedman, a principal desvantagem do imposto de renda negativo decorreria do fato de que o sistema seria subvencionado por impostos pagos por alguns em benefício de outros.