A pesquisa que aqui se esboça é o resultado de um trabalho coletivo que envolve diferentes sujeitos sem os quais não haveriam caminhos a serem percorridos. Ela nasceu como fruto de investigações preliminares coletivas, desenvolvidas e realizadas na região do município de Rolim de Moura e seu entorno – englobando escolas públicas e particulares, secretarias municipais de educação, conselhos municipais de educação entre outras instâncias educativas.
Tais investigações não seriam possíveis sem a rica colaboração dos alunos do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Rondônia – campus Rolim de Moura –, que muito colaboraram neste processo durante suas atividades práticas nas disciplinas em que trabalhamos juntos e suas atividades de estágio supervisionado e tópicos de integração. Estas atividades foram fundamentais para despertar o olhar investigativo na identificação do fenômeno pesquisado, além de provocar as inquietações necessárias que impulsionam a pesquisa e a inserção no campo de estudo.
Além das contribuições viabilizadas pela experiência da docência, todos os diálogos, reflexões, leituras e debates, desenvolvidos ao longo do curso de doutoramento, também foram de fundamental importância para a construção dos caminhos percorridos. Professores que se encorajaram a conhecer e vivenciar uma realidade distante e, até então, desconhecida para muitos; professores que se abriram à experiência da troca e interlocução com uma turma bastante heterogênea, conflituosa e instigante, também foram de vital importância para este estudo.
Ao cursar a disciplina Produção da Pesquisa senti-me bastante angustiada, pensando não ter lugar para mim e para minhas preocupações no programa de doutoramento e que deveria desistir. Vi que não tinha um projeto, nem problema, muito menos uma metodologia ou filiação epistemológica. A única coisa que conseguia ver eram “meus alguns” estudos em Avaliação Educacional e o desejo em estudá-la, no campo da Sociologia da Educação – ou mesmo do que Almerindo Janela Afonso chama de Sociologia da Avaliação – sobre os pilares da regulação e emancipação – em uma perspectiva epistemológica denominada por Boaventura de Sousa Santos de “Segunda Ruptura Epistemológica” – no paradigma emergente da pós-modernidade. Atordoada em meus pensamentos, tentei por várias vezes rever meu projeto, reestruturá-lo, mas não conseguia. Ele não se materializava diante de mim.
Com todos esses dilemas, passei a refletir sobre meu percurso acadêmico e minha prática profissional a fim de encontrar os caminhos que deveria trilhar. Comecei pelo trabalho de assessoria pedagógica, o qual desenvolvi com professores da educação básica das redes estadual e municipal em municípios vizinhos. Foram trinta horas de curso – divididas em duas etapas – sobre avaliação educacional para todos os professores e a equipe gestora da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Juscelino Kubitschek – no município de Santa Luzia D”Oeste. Também participei de trinta horas de curso sobre a mesma temática para trinta professores da rede municipal de diferentes escolas de Alto Alegre dos Parecis, incluindo gestores da área pedagógica.
Com essas atividades pude verificar, entre professores e gestores da educação básica da rede pública:
• Os conhecimentos prévios sobre o tema da avaliação educacional e suas relações com a política e o planejamento educacional, no que fazem referência a programas, projetos e planos educacionais e de ensino, principalmente em relação ao Projeto-Político Pedagógico; • Os conhecimentos prévios sobre as bases teórico-conceituais da
avaliação educacional, no que fazem referência a sua relação com o currículo e as práticas escolares, elaboração e aplicação de instrumentos de avaliação e medida com ênfase nos testes;
• Os conhecimentos prévios sobre os programas de avaliação de políticas educacionais e de sistemas, a exemplo do SAEB e Prova Brasil;
• O discurso dos sujeitos educacionais nessa área;
• A realidade física, organizacional, política e cultural da escola, e do ambiente em que trabalham.
Nesse ínterim, teve início meu trabalho institucional como coordenadora e professora da Sala Ambiente Política e Gestão da Educação, no Curso de Especialização em Gestão Escolar do Programa Nacional Escola de Gestores – desenvolvido pelo MEC em parceria com as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, UNDIME e Secretarias Estaduais de Educação. Esse trabalho, desenvolvido na modalidade à distância, levou-me a conhecer um pouco mais sobre quem são os gestores educacionais que atuam na educação do estado e municípios – gestores que ainda são indicados pelo poder executivo para o exercício da função, entendida politicamente como cargo de confiança –; suas concepções e conhecimentos básicos sobre as políticas educacionais, gestão escolar e gestão democrática e o papel do gestor. Esse curso tem como principal objetivo possibilitar a implantação da gestão democrática nas escolas e sistemas, por meio da qualificação do gestor educacional. Com essa experiência, tive acesso a aproximadamente quatrocentos gestores em todo o estado num diálogo constante e produtivo.
Nesse mesmo período, ministrei a disciplina Legislação Educacional, no curso de Pedagogia/UNIR. Durante a disciplina, trabalhamos enfaticamente a estrutura e organização dos sistemas de ensino – com foco nos sistemas municipais – como inovação no aparato legal da educação brasileira, e fomos a
campo verificar como estão organizadas, em termos de estrutura administrativa e didática, as secretarias municipais de educação dos municípios vizinhos (Rolim de Moura, Pimenta Bueno, Novo Horizonte D”Oeste, Nova Brasilândia D”Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta D”Oestes, Santa Luzia D”Oeste). O material coletado foi muito rico, e a atividade possibilitou que todos nós tivéssemos maior visibilidade sobre a organização e o funcionamento dos sistemas municipais de educação de toda a região, analisá-los e compará-los. Nessa oportunidade foi possível verificar:
• Diferenças estruturais e organizacionais das secretarias municipais; • Precariedade da estrutura administrativa e didática dos sistemas
analisados;
• Inexistência de agências reguladoras e fiscalizadoras do sistema, como por exemplo, o conselho municipal de educação, na maioria dos municípios investigados;
• Inexistência de práticas participativas e colaborativas entre comunidade escolar e secretaria de ensino;
• Inadequação dos espaços físicos.
Durante este trabalho foi feito um contato direto com o recém criado e implantado Conselho Municipal de Educação de Rolim de Moura - CME/RM, o qual, na ocasião, estava se estruturando e se apresentando à comunidade educacional local. A intenção foi promover maior proximidade entre conselheiros e acadêmicos para que dialogássemos a respeito da constituição, função, ações do conselho e temas afins. Realizou-se, então, uma palestra com os conselheiros municipais no campus da UNIR seguida de debate. Esse fato abriu as portas para maior interação e parceria entre UNIR e CME/RM que se configurasse para além da representatividade que esta IFES tem no próprio conselho.
Concomitantemente, na disciplina Avaliação Educacional, que ministro no curso de Pedagogia, foi realizada atividade prática de coleta de informações nas creches e escolas de educação infantil do município de Rolim de Moura, sobre a prática avaliativa nesse nível de ensino. Assim, desenvolveu-se um trabalho de observação direta das práticas de sala de aula, e uma entrevista
semi-estruturada com professores regentes. A intenção deste trabalho foi coletar informações quanto à concepção de avaliação destes professores e suas práticas, e a compreensão destes sobre a relação entre concepção pedagógica e prática avaliativa, avaliação e planejamento de ensino. Esse estudo apontou para algumas evidências como:
• Despreparo do professor em formular e discutir as temáticas referentes à avaliação, e o quanto suas práticas estão distanciadas de uma reflexão mais aprofundada sobre as concepções pedagógicas e educacionais que norteiam seu trabalho, além da necessidade de uma relação direta e coerente entre estas e a concepção de avaliação adotada;
• Falta de definições de padrões educacionais como, por exemplo, conteúdo curricular e método pedagógico utilizado, ou mesmo a teoria pedagógica de aporte ao trabalho do professor. Verifica-se o hibridismo nas práticas de sala de aula e o esvaziamento do conteúdo formal da educação infantil;
• Desvinculação teórica e prática entre os elementos: currículo, planejamento e avaliação, na atuação do professor de educação infantil. Todas essas experiências povoavam minha mente, mas de forma assistemática e pouco clara. Foi, então, com a disciplina Seminário de Tese I, proposta pelo programa de doutorado como alternativa de atividade complementar de pesquisa, que o processo de construção da pesquisa se iniciou. A disciplina despertou em mim um sentimento de que as possibilidades de configuração do projeto estavam postas, e esse começava a se materializar para mim com base no cenário que foi sendo construindo nos anos de 2007 e 2008. Hoje, entendo que esse período que tanto me angustiava, foi de amadurecimento e conhecimento do fenômeno a ser investigado, de inserção no campo de estudo e reconhecimento dos sujeitos.
Durante esse período, e respeitando as condicionantes estruturais do contexto, realizei a revisão teórica de algumas leituras relativas às disciplinas cursadas no programa entre outras, fichando-as e resenhando-as. Esse processo constituiu-se num período importante para a construção teórico-
reflexiva sobre a pesquisa e orientou o olhar investigativo do fenômeno. Faço aqui um parêntese para destacar o uso da designação do termo fenômeno em detrimento de objeto, por entender que a complexidade da realidade estudada não permite sua objetivação empírica nos moldes de uma ciência tradicional positivista.
Por todo esse percurso, com um olhar mais refinado e certa compreensão do fenômeno dirigida pela luz dos autores de referência, finalmente foi possível materializar efetivamente o projeto de pesquisa e sua realização. Com isso, deu-se início o desenvolvimento dos procedimentos investigativos a partir da formalização da parceria entre o Conselho Municipal de Educação de Rolim de Moura – CME/RM – e a Universidade Federal de Rondônia/Campus de Rolim de Moura por meio do GPPGAE – Grupo de Pesquisa em Política, Gestão e Avaliação Educacional –, para prestar assessoria técnico-científica no intuito de colaborar com o processo de regulamentação da avaliação educacional no município. Dessa forma, participante e em ação, foi acrescido ao meu papel de pesquisadora, também, o de sujeito nesse processo.
Após sucessivas reuniões, entre pesquisadora e conselheiros – em que se discutiu sobre a participação e o exercício democrático como princípios orientadores desse processo –, foi elaborado um plano de trabalho que sustentasse as ações empreendidas. Fazem parte desse plano de trabalho as audiências públicas escolares, o I Fórum Municipal de Educação de Rolim de Moura e as reuniões de validação dos resultados do fórum.
Todas essas ações propostas e desenvolvidas pelo CME/RM, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a universidade, objetivavam criar instâncias de participação da comunidade escolar no processo de regulamentação da avaliação educacional no município e, cada uma delas, respondia a objetivos específicos. As audiências públicas escolares visavam abrir um espaço de discussão sobre o tema da avaliação educacional que instigasse a comunidade escolar a questionar sobre a necessidade de avaliação do sistema municipal de educação, e o que deveria ser evidenciado por ela, levantando, assim, dados preliminares que subsidiariam as ações seguintes. Já o fórum municipal de educação respondia a três objetivos específicos: identificar na comunidade escolar uma concepção de avaliação
subsidiária na formulação de uma política municipal de avaliação da educação escolar; definir com a comunidade educacional um enfoque avaliativo estratégico para uma política municipal de avaliação da educação escolar e propor objetivos avaliativos para uma política municipal de avaliação da educação escolar. As reuniões de validação objetivavam legitimar e validar os resultados e deliberações do fórum.
Com a elaboração e prévia divulgação de um calendário de visitas às nove escolas que compõem a rede do município, foram realizadas as audiências públicas escolares, nas quais foram convidados a participar todos os profissionais da educação que atuam na escola. Na ocasião das visitas in
loco, conselheiros e pesquisadora tiveram a oportunidade de ouvir destes
profissionais seus anseios, angústias e compreensões sobre o tema da avaliação educacional. Nesse sentido, muitas falas foram verdadeiros desabafos e reclamações sobre as dificuldades enfrentadas no cotidiano escolar e principalmente sobre as condições de trabalho.
Com os resultados das audiências escolares, o passo seguinte foi a preparação e realização do I Fórum Municipal de Educação de Rolim de Moura, o qual discutiu as bases reguladoras para uma política de avaliação para o município. Nessa ocasião realizaram-se palestras temáticas, e os grupos de trabalho discutiram e deliberaram sobre a concepção de avaliação educacional, seus enfoques e objetivos. As deliberações deste fórum foram validadas e legitimadas nas reuniões de validação que aconteceram em dois turnos e reuniram os profissionais da educação por grupos de escolas, conforme agenda previamente informada.
Das audiências escolares à realização do fórum, e sua posterior validação, foram feitas constantes observações participantes em reuniões do CME/RM. Dessas reuniões, audiências e questionários, foram coletados os dados empíricos para a pesquisa.
Todas essas ações foram realizadas pelo CME/RM - Conselho Municipal de Educação de Rolim de Moura – em parceria com a SEMECEL - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – e a UNIR - Universidade Federal de Rondônia/Campus de Rolim de Moura/Departamento de Ciências da Educação/ GPPGAE – Grupo de Pesquisa em Política, Gestão e Avaliação Educacional. Como fruto deste conjunto de ações, e sistematizando os
resultados obtidos, foi elaborado pelo grupo de pesquisa e apresentado ao CME/RM um relatório intitulado “Por uma Política Municipal de Avaliação Educacional”. Esse relatório constitui-se como principal fonte secundária de dados da pesquisa. Como fontes primárias têm-se as notas de campo com os registros das observações participantes nas reuniões do conselho municipal de educação, nas audiências públicas escolares e no fórum municipal de educação, bem como os dados produzidos pela aplicação de questionário.
Uma vez descritos os caminhos percorridos pela pesquisa e as ações empreendidas no município de Rolim de Moura, o texto que segue apresenta os caminhos que foram construídos por essa trajetória e os dados obtidos durante este percurso.