Outra maneira de combater o tráfico de mulheres, ou ao menos dar assistência às vitimas, eram as Sociedades Beneficentes. Elas eram destinadas a socorrer imigrantes sem recursos e ajudar as jovens imigrantes. As principais sociedades no Brasil foram a Sociedade Beneficente das Damas Israelitas e a Sociedade Israelita Amigos dos Pobres - EZRA , em São Paulo, e a Sociedade Beneficente das Damas Israelitas e Sociedade Beneficente Israelita e Amparo aos Imigrantes (Refief) no Rio de Janeiro.
Segundo Margareth Rago, uma das principais tarefas dessas associações era impedir que moças e senhoras jovens fossem vítimas da máfia da escravatura branca, que buscava aproveitar-se das difíceis situações materiais de mulher recém- chegada que, por algum motivo, não tivessem conseguido acomodar-se no país e encontrar trabalho (RAGO, 2008, p.348).
Ainda segundo Kushnir (1996), essas associações tinham como objetivo de estabelecer e manter uma organização filantrópica que proporcionasse aos seus sócios uma vida religiosa judaica e, portanto, reconstruísse sua identidade em enquanto membros de um grupo étnico. Também estabeleciam laços mínimos de solidariedade em momentos difíceis, como de doença e morte a auxiliava os necessitados de sua comunidade a se constituir como grupo (KUSHNIR, 1996, p.143).
É interessante observar que quase não se tem notícias da criação de associações femininas de apoio à mulher pobre por setores de outras nacionalidades, visto que o tráfico, como já visto anteriormente, não se restringia às polacas e judias no Brasil. Segundo a autora, a formação dessas associações, própria da comunidade judaica, tem a ver com a moralidade no interior de sua coletividade e com a sua integração social, que impunha uma atuação moralizadora mais incisiva por parte de seus líderes espirituais e de toda a comunidade (RAGO, 2008, p.348).
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CAPÍTULO 3
O TRÁFICO DE MULHERES
NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
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3 O TRÁFICO DE MULHERES NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
No capítulo 2 foi demonstrado que o Brasil, no início do século XX, participou da rota do tráfico de mulheres como receptor das denominadas “Escravas Brancas”. Essas mulheres eram oriundas da Europa, principalmente de regiões como França, Espanha, Itália e de países do Leste Europeu, e estabeleceram-se nos grandes centros urbanos, tendo sido alvo de ações repressivas ao tráfico realizadas pelas autoridades brasileiras e conseguindo ajuda para se livrar da máfia do tráfico através das associações beneficentes.
Neste capítulo, será demonstrado que, no Brasil contemporâneo, o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual tem seu fluxo invertido. Se, no início do século XX, o país era receptor de mulheres traficadas oriundas do continente europeu, no final do mesmo e no início do XXI, as brasileiras passaram a emigrar para outros países, sobretudo da Europa, em busca do mesmo objetivo: melhorar suas condições de vida.
Segundo Relatório da OIM (Organização Internacional para Migração), a década de 1980 se apresenta como o momento histórico mais importante da emigração de brasileiros, tendo, entre as causas principais, a crise econômica no Brasil. Nesse período, os números mais prováveis giraram em torno de 1.800.000 emigrantes internacionais (OIM, 2009, p.35). Na década de 1980, a maior parte da emigração foi constituída de homens – 1.050.000 aproximadamente –, enquanto o grupo de mulheres tenha sido de 750.000. Já nos anos de 1990, observou-se uma situação próxima do equilíbrio, com 294 mil homens e 256 mil mulheres. (OIM, 2009, p.34-35). Há, portanto, uma mudança no fluxo de emigração, expressa na sua crescente feminização.
Se de um lado as brasileiras que emigram tem sonhos de “fazer dinheiro”, de alcançar independência e autonomia, por outro encontram nos países receptores uma série de expectativas em relação ao seu comportamento, atuação e identidade. Essas expectativas podem ser detectadas em diversos níveis: nas políticas públicas para estrangeiros, na atuação de instituições junto a imigrantes, nas relações do
51 cotidiano, nos debates acerca de tráfico de mulheres e nos embates a respeito da profissionalização da prostituição nos países europeus (MAYORGA, 2011, p.331 e 332).
Muitas das emigrantes brasileiras direcionadas para a Europa, e que lá trabalham como prostitutas, não migraram por livre e espontânea vontade, mas como vítimas do tráfico e de uma ampla rede de agenciadores. Algumas, mesmo tendo ciência da profissão que exerceriam fora do Brasil, encontram, no país de destino, condições comparadas à escravidão, possuem documentos apreendidos por traficantes e são forçadas a trabalhar sem receber salário ou qualquer assistência.
Em 2000, na cidade de Palermo, a Conferência da ONU sobre o Tráfico de Pessoas estabeleceu uma série de medidas a serem tomadas pelos Estados- Parte a fim de buscar reduzir e erradicar o tráfico de mulheres. Após a participação do Brasil nesta Conferência e devido ao grande número de brasileiras vítimas do tráfico internacional de pessoas, o governo brasileiro deu início a um projeto para criar políticas públicas antitráfico.
Portanto, o presente capítulo objetiva analisar a dinâmica da estrutura usada no tráfico de pessoas, em especial de mulheres. Para isso, ele foi segmentado em três partes: o fluxo das rotas, que são os caminhos aproveitados por traficantes, o cotidiano das vítimas diante das atividades exercidas, e as ações de combate empreendidas por instituições brasileiras.
A partir de dados coletados no Relatório Nacional da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual- Comercial no Brasil 21 (PESTRAF), de 2002, no primeiro momento, um esboço de percursos utilizados por traficantes para deslocamentos internos e externos desses grupos sociais será apresentado. Cada região do país é caracterizada singularmente
21 O Relatório PESTRAF foi o resultado de uma pesquisa coordenada nacionalmente pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA). Publicado em 2002, foi o primeiro instrumento científico a tratar do tema no país. O trabalho se destaca por oferecer um panorama do tráfico de pessoas no Brasil a partir da identificação de rotas, da caracterização das vítimas, do perfil da demanda e das redes de favorecimento. O estudo ainda é uma das principais fontes de conhecimento sobre o assunto. Por isso, é utilizado recorrentemente na formulação de políticas de enfrentamento a esse tipo de crime, como é o caso do Relatório Nacional Sobre Tráfico de Pessoas: consolidação dos dados de 2005 a 2011, apresentado na ocasião do lançamento do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Governo Federal.
52 seja pela organização empregada pelo tráfico, seja pela identidade do grupo social, seja pelo destino do traficado.
Na segunda etapa, será analisado o cotidiano das mulheres traficadas para a Europa. O ponto de partida desenvolve-se sobre o perfil das vítimas. Dessa forma, busca-se descrever as condições sociais da mulher antes e depois do aliciamento. Esse procedimento procura explicitar características constantes entre mulheres brasileiras vistas como possíveis alvos para aliciadores, devido a uma série de fatores, e como potenciais objetos de vantagens financeiras do esquema criminoso.
No terceiro momento, serão abordadas as ações de combate ao tráfico de mulheres no Brasil. Para isso, será discutida a importância da Convenção de Palermo para a instituição da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), bem como, do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. No âmbito nacional, essas duas iniciativas representam a mobilização mais efetiva, na esfera pública, para coibir essa prática criminosa. Serão apresentados os agentes envolvidos na organização dessa política, as campanhas desenvolvidas e as consequências dos trabalhos.