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Praktisk behov for enkeltvis pantsettelse

In document Mastergradsoppgave JUS399 (sider 33-36)

4 ALTERNATIVER FOR UTFORMING AV REGELEN VED SÆRSKILT

4.3 Hvilke immaterialrettigheter bør kunne pantsettes enkeltvis?

4.3.2 Praktisk behov for enkeltvis pantsettelse

Anselm Strauss é um sociólogo Norte-Americano em que a influência da tradição interaccionista da escola de Chicago39 é notória na sua obra.

Thomas e Znaniecki, Robert Park, George Herbert Mead, Blumer ou E. Hughes, uns mais, outros menos, são sociólogos que servirão de referência a este autor para elaborar a sua perspectiva do social em termos de “ordem negociada”.

39 Alain Coulon em L’École de Chicago (1992) faz uma boa apresentação dos principais princípios

Tal como em Crozier e Friedberg podemos referir que o conceito de acção social é um dos fios condutores da sociologia de Strauss.

Isabel Baszanger salienta que “É o conceito de acção acompanhado do seu ambiente estrutural (os contextos) que assinala a especificidade da abordagem interaccionista desenvolvida por Strauss (Baszanger,1992:11).

Colocando-se do ponto de vista interaccionista o autor partilha com os outros autores já citados aquilo que podemos considerar os grandes princípios orientadores fundamentais inerentes a esta concepção do social.

Blumer que foi o inventor do termo interaccionismo simbólico sintetizou-os da seguinte forma:

a) Os actores sociais agem em relação aos objectos na base dos sentidos que estes têm para eles.

b) O sentido emerge da interacção social.

c) O sentido é modificado/transformado através de um constante processo interpretativo realizado pelos actores.

Temos assim uma leitura do social que põe a tónica nas acções intersubjectivas dos actores sociais e o olhar dos investigadores é primordialmente dirigido para os processos sociais.

As significações sociais dos objectos surgem dos sentidos que os actores sociais lhes dão no decurso das suas interacções. A ordem social é negociada entre os actores que numa determinada situação social interpretam e reinterpretam constantemente o mundo social.

Os seres humanos criam activamente o mundo social, não existe uma mera adaptação ao comportamento do outro, mas as acções sociais desenvolvidas pelos actores implicam sempre processos de interpretação e reinterpretação constantes, sendo as interacções sujeitas a um intenso processo de negociação.

As significações sociais são actividades simbólicas, envolvendo construção e interpretação contínua nas trocas negociadas.

Strauss que se insere neste movimento interaccionista conceptualiza o seu modelo de

“ordem negociada” a partir do estudo empírico de dois hospitais psiquiátricos,

considerando-o especialmente adequado para o estudo deste tipo de organizações, propõe mesmo que se alargue o seu modelo analítico ao estudo de outro tipo de

organizações. É isso que aqui pretendemos fazer, aplicando o seu modelo de análise à organização escolar em estudo.

Na perspectiva das organizações como “ordens negociadas” estas são entendidas como uma vasta e variada gama de negociações, sendo seleccionados como item de análise relevantes a relação das regras com os processos negociativos, os territórios privilegiados para o desenvolvimento destes processos e os tipos e as formas possíveis de participação dos não-profissionais nas negociações. Da descoberta dos aspectos temporais e padronizados que configuram os processos negociativos resultará a visão da natureza negociada da ordem social estabelecida (Carapinheiro,1993:63).

Na sua análise dos hospitais, estes são perspectivados como lugares altamente profissionalizados, reunindo uma diversidade de profissionais com diferentes tipos de formação e socialização profissional, com diferentes posições hierárquicas e com diferentes localizações na divisão do trabalho médico. Encontram-se assim na arena actores diversos com diferentes competências e ideologias sobre a forma de realizar o seu trabalho conjunto, o que constitui para o autor condição de base para que múltiplos processos de negociação sejam activados.

Destaca ainda o facto de que não só a cada escalão hierárquico corresponderem diferentes estatutos e poderes, mas também isto ocorrer ao nível do mesmo escalão.

Para Strauss para quem o conceito de negociação é central para perceber as “ordens

sociais” que constituem as organizações, estas só podem funcionar uma vez que os

actores produzem incessantemente acordos, arranjos, consensos sobre a forma de como

“fazer as coisas”. Para este autor muitas destas negociações são tácitas e implícitas e

são estruturantes dos processos sociais em curso na vida organizacional.

Strauss enuncia alguns pressupostos fundamentais para a compreensão das organizações em termos de “ordens negociadas” a partir das suas análises empíricas de que destacaremos os seguintes:

- A ordem social é uma ordem negociada. Nas organizações, não poderá haver nenhuma relação que não seja acompanhada de negociações.

- As negociações especificas parecem subordinadas a condições estruturais específicas: Quem negoceia com quem, quando e a propósito de quê? As negociações obedecem a certos esquemas e não ao acaso. Elas podem ser estudadas em função das suas condições, do seu carácter e das suas consequências para as pessoas e as organizações.

- Os resultados das negociações (contratos, acordos, regras) têm todos limites temporais, podem ser revistos, reavaliados, refeitos.

- Uma ordem negociada é continuamente trabalhada, e as bases de uma acção concertada é continuamente reconstituída. As negociações são incessantes ao longo dos processos sociais quotidianos.

- A ordem social de um dia, qualquer que seja, pode ser concebida como a soma total das regras e políticas de uma organização, a que se juntam todos os acordos, pactos, contratos, ou outros arranjos de trabalho em vigor (Strauss, in Baszanger:250).

O paradigma das organizações como “ordens negociadas” centra-se desta forma em três conceitos base.

São eles os conceitos de negociação, contextos de negociações e de contextos

estruturais.

A negociação leva-nos para a noção de actores interagindo em conjunto nas suas relações face a face e levando a cabo estratégias para prosseguir a sua vida em

“comum”.

Com o conceito de contextos de negociações o autor refere-se aos traços relevantes dos lugares onde ocorrem as negociações, distinguindo-o do conceito de contextos

estruturais que refere serem as condições sociais mais vastas que estão para além dos

contextos de negociações e pesam sobre os mesmos. Nas palavras do próprio Strauss

“Os termos chave do paradigma e a sua utilização nas análises de caso, são os seguintes: - Primeiramente, as negociações são descritas, frequentemente utilizando as próprias palavras do actor ou parafraseando o mesmo. Incluiremos nestas descrições as interacções associadas às negociações, os tipos de actores, as suas estratégias e tácticas, algumas consequências das negociações e os processos secundários da negociação, por exemplo fazer uma troca, obter vantagens em torno de informações, negociar acordos.

De seguida, o contexto estrutural é o quadro “no interior” do qual se desenrolam as negociações, no sentido mais lato. Para cada caso, será necessário fazer aparecer certas propriedades estruturais salientes pesando sobre a negociação” (Strauss, in Baszanger:260).

Por sua vez os traços relevantes dos contextos de negociação são os seguintes:

- O número de negociadores, a sua experiência respectiva da negociação e quem estão a representar.

- O ritmo das negociações; única, de forma repetida, em sequências, em série, em grupos ou associada a outros.

- A natureza dos interesses respectivos na negociação.

- A visibilidade das transações para os outros, ou seja, o seu carácter público ou privado.

- O número e a complexidade das questões negociadas.

- A evidência da legitimidade dos limites das questões negociadas.

- As opções permitindo evitar ou rejeitar a negociação, ou seja, os modos de acção alternativos ou disponíveis (Strauss; in Baszanger:260).

Os contextos de negociação são mediadores dos processos negociativos, podendo mesmo provocar mudanças nos contextos estruturais assim como estes podem condicionar os primeiros nos contextos onde se produzem.

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