FVO Produksjon av
5.1.3 Praksiser som tilnærming
Benjamín Barber afirma que a introdução gradual de mecanismos tecnológicos participativos possibilita que os cidadãos aprendam seus valores cívicos e, como resultado desse processo, teríamos uma democracia participativa forte, na qual muitas das instituições representativas também funcionariam, reforçando a ideia de autogoverno e de um sistema de governo mais democrático (BARBER, 1984).
Barber identifica características das TIC´s que causam impacto sobre o sistema democrático à medida que a democracia eletrônica se desenvolve: o progresso e a distribuição desigual das tecnologias; o ritmo acelerado das transformações tecnológicas; a defasagem tecnológica proposital, realizada pelos produtores de aparatos tecnológicos; a forma como as tecnologias refletem na sociedade em que surgem (e também nas outras sociedades); a velocidade da comunicação instantânea e seu impacto sobre a deliberação política; sua análise binária, simplista e redutiva dos problemas; a solidão que acompanha o “navegar pelo ciberespaço”; a cultura da imagem e do som em detrimento do texto; a comunicação horizontal; o excesso de informação; a atomização e fragmentação social diante de grupos de interesses conectados através de seus próprios canais de comunicação (BARBER, 2001).
Joan Subirats, em Los dilemas de una relación inevitable: Innovación democrática y
tecnologias de la información e de la comunicación (2002), afirma que as decisões difíceis
que afetam interesses sociais podem alcançar consenso no âmbito técnico, mas dificilmente poderão avançar sem que se abram ao debate, se discutam e se compartam custos e benefícios, alternativas e soluções com a sociedade.
As TIC´s são realmente capazes de diminuir as distâncias entre governantes e governados ou é simplesmente uma sensação? Será ilusão se estes governantes não ouvirem os eleitores e se não utilizarem bem a interação e as ferramentas de comunicação.
Para Subirats, entretanto, não interessa tanto como as tecnologias serão utilizadas. Importa refletir a serviço de que concepção de democracia elas serão utilizadas. Com um viés crítico ao capitalismo, o autor aponta problemas na estrutura em que as TIC´s se desenvolveram e se desenvolvem: estão vinculadas à perspectiva mercantil e econômica; controlam a rede e a produção de softwares; e provocam desigualdades de acesso. Quem financia pesquisas e usos das TIC´s na política e em outros setores? As administrações públicas não têm recursos materiais e pessoais suficientes para isso, acrescente-se.
Tecnologia e política experimentam velocidades diferentes e seus pontos de partida são distintos, afirma o autor. Interessa analisar que diferenças, efetivamente, as TIC´s geram frente aos problemas ou das insuficiências dos sistemas democráticos, a fim de se buscarem conexões úteis entre ambas, já que o que preocupa ou importa é reforçar a democracia e ampliar os espaços de participação, de diálogo entre cidadãos e parlamentares e de participação nas decisões políticas que interferem diretamente na vida dos mesmos cidadãos.
Segundo Subirats, o impacto na democracia suscita três tipos de reações básicas: a
visão “pessimista”, entendendo que as tecnologias contribuirão para acirrar os problemas da
democracia representativa; a “otimista moderada”, a qual pensa que ajudarão a resolver estes problemas e a “otimista”, que crê que levarão à superação da democracia representativa.
Subirats classifica a utilização das tecnologias nos processos democráticos em função de duas variáveis: o grau de inovação democrática (ambição estratégica ou modificação do sistema em partes essenciais) e o uso em si das TIC´s (a disposição em usar as TIC´s na democracia representativa, melhorando seu funcionamento ou a relação entre cidadania e instituições representativas, ou explorando novas vias para compreender a cidadania e a política democrática, utilizando as potencialidades que as TIC´s oferecem).
No primeiro sentido, as TIC´s podem aplicar-se às policies (políticas elaboradas e suas gestões), ou na polity (política que pressupõe a relação entre cidadãos e instituições públicas). O segundo sentido refere-se à aceitação de processos participativos e à inovação dos processos democráticos: se estão centrados no marco da democracia representativa ou se vão além, englobando a cidadania na gestão pública.
O uso das TIC´s e seu grau de inovação e aceitação com a policy e a polity gera quatro possíveis cenários. Nas primeiras estratégias analisada, consumerista e demo-elitista, os elementos comunicativos se sobressaem aos aspectos relacionais. Busca-se melhorar a comunicação entre instituições e cidadãos para fidelizá-los enquanto consumidores de
serviços públicos e para legitimar ainda mais o sistema representativo, como o único modelo de democracia possível. Não existe vontade de experimentar formas de relações entre elites e cidadania que pressuponham alteração nas posiciones hierárquicas tradicionais.
Nas duas últimas estratégias analisadas por Subirats encontra-se a preocupação pela qualidade da participação e capacidade de implicação ativa da cidadania nos assuntos coletivos, não como via para defesa de seus interesses, mas como forma de entender a democracia como mais relacional e participativa.
A opção ou mecanismos consumeristas ocorre quando o grau de inovação e o uso das TIC´s, no que tange à policy, são baixos: são os mais utilizados atualmente e supõem a utilização das TIC´s para a gestão das políticas públicas, como elemento de eficiência das instituições, concebendo os cidadãos como consumidores de serviços públicos, porém em outra plataforma, a online. É a provisão eletrônica de serviços públicos e tramitações administrativas.
Na crítica do autor, a lógica desta opção é a liberal, que não questiona a forma de operar a democracia constitucional e seus mecanismos de participação, centrados essencialmente em partidos e no voto, nos casos de eleições.
Essa lógica preocupa-se com a eficiência e a capacidade de satisfazer às necessidades dos cidadãos (SUBIRATS, 2002, p. 10). Observam-se incessantes esforços por parte das instituições e dos governos para disponibilizar aos cidadãos, por meio da Internet, informações institucionais sobre os serviços que oferecem, assim como descrição dos responsáveis em cada setor; empenham-se em melhorar os canais de comunicação instituição- cidadania ou partidos-cidadãos. Ao mesmo tempo, essas instituições usam instrumentos de medição da opinião pública como via para suprir a falta de debate e transparência de suas políticas ou propostas eleitorais. O website do governo municipal de Barcelona e do estado do Rio Grande do Sul assim o fazem.
As TIC´s parecem oferecer a realização de um sonho para os governantes: a máxima descentralização possível sem a perda de controle e da responsabilidade. Assiste-se à
transformação de muitas burocracias em “infocracias”, afirma Subirats.
Parece claro, continua o autor, que estamos falando de processos até certo ponto despolitizados, nos quais não há questionamento sobre a funcionalidade dos serviços e a quem estejam dirigidos. Contudo, a melhoria na gestão das políticas públicas, e entre cidadãos e canais de comunicação não somente deixa de oferecer novas vias capazes de solucionar os
problemas de insatisfação com a democracia, como também introduz certos problemas que se devem à grande quantidade de informação e dados que os governos passam a armazenar sobre seus cidadãos. O uso das TIC´s, mais do que reforçar a capacidade de presença e intervenção da cidadania nos assuntos coletivos, poderia acabar reforçando a capacidade de controle a autoridade das elites institucionais (SUBIRATS, 2002).
A estratégia demo-elitista dá-se quando o grau de inovação e o uso das TIC´s, no que tange à polity são baixos: as TIC´s introduzem mudanças no elitismo democrático, revitalizando a democracia por meio das novas formas de participação cidadã no processo político democrático. Nessa visão, as tecnologias facilitam o acesso à informação, abrem canais de participação, porém sem alterar a lógica representativa em relação à decisão final institucional. Trata-se de reforçar a legitimidade das instituições governamentais.
Neste caso, pode-se falar em e-participação ou participação eletrônica. É onde se encontram os processos de melhora no sistema democrático em relação à informação e à comunicação. Aqui estão situadas as experiências de consulta à população, como a Consulta Popular do Rio Grande do Sul e o PAM de Barcelona, que, supostamente, tentam reduzir a percepção de distância entre representantes e representados.
Subirats fala num conglomerado demo-elitista que está basicamente preocupado com os fluxos de informação e influência entre eleitores e representantes, entre instituições representativas e governo, entre governo e elites externas, e entre estas e grupos de interesse.
Nesse cenário se aplicam as TIC´s, buscando a melhora do funcionamento interno dos parlamentos, dos executivos e das administrações; no aperfeiçoamento dos canais de informação pública sobre as atividades parlamentares e governamentais; ou ainda na ampliação das possibilidades de interação e debates entre políticos e cidadãos. As plataformas surgidas a partir das novas tecnologias (websites, boletins eletrônicos, listas de email, sistemas de informação, pequenas consultas ou votações eletrônicas em momentos pontuais) buscam relegitimar e reorientar as instituições políticas e de governo, pela sofisticação da gestão informativa, segmentação de públicos, marketing e comunicação política (SUBIRATS, 2002, pp. 11-13).
A lógica dominante usa as TIC´s como mecanismos que permitem uma melhor adaptação do sistema político no que tange ao entorno em transformação, mas sem que isso signifique uma mudança no paradigma de funcionamento do sistema. Estes instrumentos realçam os aspectos mais elitistas do sistema democrático representativo, reforçando a
capacidade de administrar e controlar os fluxos de informação, as inter-relações horizontais e verticais, com outras instituições ou órgãos políticos, ao mesmo tempo em que deixam em segundo plano os aspectos mais democratizantes do sistema: capacidade de resposta, prestação de contas, transparência pública, meios de participação e responsabilização da cidadania.
O enfoque das redes pluralistas e de prestação de serviços ocorre quando o grau de inovação e o uso das TIC´s, no que tange à policy são altos: nesta concepção, as TIC´s são utilizadas para gerar processos de decisão compartilhada, supondo uma política mais difusa, que já não pode ser considerada monopólio do Estado, na qual o Estado se inter-relaciona com a esfera civil, permitindo emergir novas formas de cidadania, autonomia e relações políticas. Tomando como base autores como Poster (1997) e Benjamín Barber (2000), Subirats compreende que é justamente este aspecto autônomo e relacional que caracteriza o
“novo tecido social”. Recorda que as organizações públicas e econômicas na rede têm um
peso significativo, geram e podem gerar novas hierarquias. Apesar disso, à sombra das TIC´s, surgem novas comunidades reais ou virtuais, formas de associativismo, identidades, espaços ou esferas públicas; incrementam-se a reflexividade política e as novas autonomias sociais. Subirats entende que uma nova forma de cidadania advém dessas transformações, que encontram seus valores no associativismo.
Nos processos de democracia direta, outra classificação de Subirats, o grau de inovação e o uso das TIC´s, no que tange à policy, são altos. Neste modelo, as decisões políticas seriam tomadas pela cidadania, por meio de processos de discussão e de deliberação constantes. Segundo Subirats, a utilização das TIC´s permitiria superar o problema de escala.
Mas em direção à qual democracia as TIC´s estão nos levando e para qual queremos ir, pergunta Subirats. É importante salientar que, até agora, as instituições existentes tenderam a utilizar e a modelar as TIC´s como mecanismos que reforçam suas posições de poder. Não é surpreendente, portanto, que as instituições políticas e democráticas tenham aplicado tecnologias em suas rotinas sem romper com os paradigmas comunicacionais e de poder já existentes (SUBIRATS, 2002).
Sànchez (2005) pondera que essas perspectivas não são excludentes entre si, tampouco incompatíveis. Não as entende como uma classificação, mas como uma enumeração de discursos sobre estratégias de implementação das tecnologias no ambiente político.
Hague e Loader, Tsagarousianou e Lasagabaster, dentre outros, critica aquilo que chama de
“modulações básicas” sobre as implicações das tecnologias para a democracia. Entende que as
tecnologias tanto podem contribuir para repensar e reinventar a democracia, como para impossibilitá-la.
A modulação institucional trata a questão tecnocraticamente, de modo a avaliar a eficiência e a eficácia das tecnologias. A perspectiva administrativa responde a um planejamento tecnocrático, no qual as tecnologias podem facilitar a transparência das gestões administrativas, oferecendo diversos serviços ao cidadão.
A vertente participativa facilita a participação cidadã no processo de tomada de decisões, através do voto eletrônico em diversos níveis, e defende que as TIC´s podem revitalizar a democracia.
A perspectiva utilitarista entende a democracia eletrônica como ferramenta mercadológica. Prevê o uso das tecnologias no sentido de dar mais poder material ao cidadão diante do Estado, permitindo que este atue de modo mais direto, sem intermediários, na defesa de seus próprios interesses. Entende que a democracia eletrônica deve funcionar como um mercado.
A ótica comunitarista evidencia as TIC´s como instrumentos criadores de comunidades virtuais que possam desenvolver uma representação política simbólica mais atuante no processo político, valorizando o pluralismo das sociedades.
A visão deliberativa defende a democracia eletrônica como facilitadora do diálogo e do discurso, permitindo maior acesso a informações.
A modulação radical crê que a Internet pode ser um instrumento alternativo ao sistema democrático e ao status quo. As tecnologias são utilizadas pelos “novos” movimentos sociais mais radicais que visam transformar a democracia (CORNAGO, 2003, SÀNCHEZ, 2005).
Rosa Borge Bravo (2005) considera como participação eletrônica toda atividade cidadã voluntária realizada no sentido de influenciar, tanto na escolha de governantes quanto na tomada de decisões públicas que se produzem pelos meios eletrônicos. Para classificar as distintas experiências eletrônicas de participação, Borge toma como base a escala participativa elaborada por Arnstein, em 1969, e um informe da Fundació Bofill13, de 2004,
13 Fundació Bofill. La participació ciutadana a través de les noves tecnologies. Estratègies per a la utilització de Consensus. Finestra Oberta. Nº 42, 2004.
sobre a participação cidadã via tecnologias. Por meio dessa (re)classificação, podem-se aproximar as diferentes iniciativas de participação eletrônica. Adaptando, Borge tem os seguintes níveis: informação, comunicação, consulta, deliberação e participação em decisões e eleições.
A etapa ou nível de informação supõe a informação dos cidadãos em relação aos elementos e a temática do processo participativo em questão. A divulgação de informação é feita por meio da web, correios eletrônicos, links, comunicados, convocatórias, anúncios, avisos, notícias, e demais documentos.
O nível de comunicação implica a relação e o contato bidirecional entre aqueles que impulsionaram o processo e os cidadãos, assim como entre os próprios cidadãos. Elementos comunicativos são perguntas, sugestões, demandas, reclamações, comentários, cartas, organização de convocatórias e reuniões, etc.
A etapa da consulta facilita o conhecimento das opiniões dos cidadãos por parte dos governos e administrações. São formas utilizadas pelos governos, administrações e demais instituições para levantamento da opinião dos cidadãos. Elementos consultivos: referendos, entrevistas ou pesquisas, plebiscitos.
O nível deliberativo pressupõe um processo de reflexão, debate e discussões acerca das decisões, opções e valores ligados a temas sociopolíticos. Elementos deliberativos: fóruns,
chats, espaços de debate, elementos de avaliação, reflexão, debate e discussão sobre as
decisões, valores ou temáticas objeto do processo.
Participação em decisão ou eleições por meio do voto eletrônico supõe a participação
em atividades orientadas para a tomada de decisão, cujo resultado é vinculante para as autoridades: referendos, consultas, debates ou fóruns vinculantes, levantamento de assinaturas para iniciativas legislativas ou para iniciar consultas cidadãs nas prefeituras, etc.
Na democracia representativa, contudo, o nível decisório dos processos de participação cidadã não exclui que a decisão final seja sempre dos representantes políticos (COLOMBO, 2007).
Mesmo com a variedade de tecnologias disponíveis e o número de experiências analisadas por Borge14, a autora conclui que grande parte delas pertence aos níveis de
informação e comunicação; estão, portanto, dentro dos limites estabelecidos pelo modelo de
14 Borge analisa brevemente exemplos de participação popular com o uso das TIC´s nos Estados Unidos e na Europa. Para mais detalhes, ver BORGE, 2005.
democracia representativa, ou seja, o desenvolvimento de mecanismos participativos via Internet não acompanha o desenvolvimento do uso da rede em outros setores, como a economia, ou mesmo na vida cotidiana. Quando ocorrem, as experiências de e-participação costumam ser em âmbito local, limitadas pelo tempo, além de que muitas delas são iniciativas privadas ou de organizações de cidadãos.
Parece evidente que os poderes públicos não estão muito dispostos a implementar mecanismos eletrônicos de participação. Por outro lado, os meios eletrônicos são bastante empregados fora das instituições políticas para favorecer a organização e a participação entre os próprios cidadãos, e entre coletivos e organizações variadas da sociedade civil. O maior potencial dos meios eletrônicos de participação parece estar nas mãos dos cidadãos e suas organizações que, por sua vez, podem pressionar e influenciar os governantes (…). (BORGE, 2005, pp. 2-3).
Ao final e ao cabo, ressalta Borge, a participação eletrônica é uma forma a mais de participação. Borge segue a mesma reflexão de Subirats (2002) a respeito da lógica que guia o uso das tecnologias por parte das instituições públicas: procuram reforçar a democracia representativa, mas sem ampliar os canais de participação. Não querem que os mecanismos participativos gerem a divisão de poder, debilitando-os. Por outro lado, temem que não haja participação suficiente que justifique todos os recursos empregados. Além disso, afirma Borge, sabem que a abertura para a participação não supõe, necessariamente, maior apoio para os governos locais. Portanto, os benefícios para essas instituições não estão nada claros.
Colombo (2007) analisa a influência das tecnologias nos mecanismos de inovação democrática, explorando as potencialidades e os limites destas tecnologias na incorporação à democracia representativa de uma maior participação da cidadania na esfera pública. Centra- se nos processos participativos impulsionados desde as administrações públicas (instituições). A autora adota o entendimento do termo democracia como um “conjunto de regras formais de funcionamento, isto é, como normas jurídicas do exercício democrático” (COLOMBO, 2007, p. 14).
A perspectiva utilizada pela autora, contudo, deixa de lado a ideia de democracia como aspiração igualitária e de transformação social, de igualdade social e econômica, além da igualdade jurídica. Adota uma perspectiva otimista moderada, na classificação de Subirats, a qual percebe as TIC´s como um elemento de resolução dos problemas da democracia representativa, sem que haja para tanto uma superação da representatividade.
comunicativos e interativos permitem a evolução do sistema democrático em direção a novos modelos de democracia (COLOMBO, 2007, pp. 50-51).
A incorporação das TIC´s ao âmbito político supõe elementos dinamizadores da democracia representativa, de modernização das administrações públicas e das formas de participação, afirma a autora. As tecnologias contribuem em parte para essa dinamização, já que aumentam a informação e o ciclo noticioso antes da tomada de decisão.
Entretanto, teme que, nos casos de participação via TIC´s, a democracia deliberativa se torne mera expressão de opiniões por meios eletrônicos, impedindo a articulação de posições divergentes que ofereçam mecanismos de representação. Colombo destaca outros perigos: erosão dos princípios democráticos, uma vez que supõe certa privatização do político - baseada numa infraestrutura tecnológica de natureza fundamentalmente privada - fazendo emergir novas formas de controle social, caracterizadamente antidemocráticas, e fomentando uma virtualização do vínculo social direto da sociedade civil, cada vez mais fragmentada.
O principal limite para a união entre tecnologias e processos participativos, o mais relevante, sensível e de difícil resolução é a brecha digital, a exclusão ou estratificação digital. Segundo Sánchez (1999), a estratificação digital refere-se às desigualdades de acesso físico ao aparato tecnológico ou à conexão telefônica, à habilidade pessoal (repleta de significação) de utilizar este aparato e à capacidade de adaptação psicológica e cultural às tecnologias. Esse problema vai além da simples carência econômica que impede o acesso a computadores conectados à rede, à velocidade de conexão ou ao nível de conhecimento operatório das ferramentas tecnológicas. Dentre as barreiras estão: a incapacidade de muitos indivíduos em transformar informações acessadas na Internet em conhecimento; a incapacidade de discernir informações de qualidade de publicidade prejudicial dentre o gigantesco fluxo informativo diário e o que fazer com tantas informações, como utilizá-las para aperfeiçoar seus conhecimentos e ações.
O acesso desigual às TIC´s permite questionar sua utilização em busca de uma democracia mais participativa. Boa parte da população está excluída ou tem um acesso de baixíssima qualidade, fato incompatível com os princípios democráticos.
A estratificação digital estabelece desigualdades entre as sociedades, regiões, pessoas, empresas e instituições que dispõem de condições materiais e culturais para funcionar no