O Conselho Nacional de Educação tem dado especial ênfase às questões relativas à educação pré-escolar tendo presente os estudos comparativos e recomendações da OCDE que reportam para um nível de educação que se exige de qualidade.
1.2.2.1. Educação de infância em Portugal – Situações e contextos numa perspetiva de promoção de equidade e combate à exclusão
Partindo de estudos comparativos e recomendações da OCDE, este estudo, publicado em 2003, pelo CNE, aborda questões de equidade e igualdade de oportunidades no acesso à educação pré-escolar em Portugal. Depois de uma abordagem sobre o percurso histórico da educação pré- escolar, é feita uma contextualização teórica quanto aos princípios de equidade e igualdade de oportunidades, no sentido de equidade e coesão social e combate à exclusão. Este relatório refere que “Portugal apresenta valores baixos de cobertura de educação pré-escolar, em comparação com outros países da União Europeia” (Vasconcelos, 2003, p.87), por isso, tenciona-se uma cobertura da rede de educação pré-escolar no sentido de limitar assimetrias regionais, desigualdades sociais, disparidades de meios humanos e recursos materiais. Assim, o processo de expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar é uma das estratégias chave para a promoção da qualidade na educação. Este relatório integra, também, um estudo de caso desenvolvido numa freguesia situada na zona periférica da Grande Lisboa, que analisa as estruturas educativas de apoio à educação de infância à luz de diferentes níveis de observação (escola e sala de aula) e de um conjunto de indicadores de equidade (entrada, percurso, saída) previamente identificados.
Do conjunto de dados provenientes destes estudos, destacamos as referências que coincidem com o processo de avaliação, uma vez que constituirão suporte à investigação que pretendemos levar a cabo.
Assim, os estudos concluem que, nos diferentes contextos, não são feitas avaliações sistemáticas das crianças, nem tão pouco informais “mas, sim, uma informação anual para os pais, baseada nos registos que têm de cada criança, embora estes não sejam feitos de forma sistemática” (Vasconcelos, 2003, p.149). Não se observam crianças de forma sistemática, não se documenta o trabalho, não se avaliam aprendizagens, não se avaliam as crianças, nem com as crianças, a não ser que apresentem necessidades educativas especiais. Ora, “uma prática sistemática de avaliação deveria ser uma exigência dos pais, das comunidades face aos profissionais e dos profissionais entre si. Uma prática auto e hetero-regulada tornará mais simples os (necessários) processos de regulação e supervisão” (Vasconcelos, 2003, p.243).
Assim, este relatório recomenda, para além de outros aspetos, a formação e profissionalidade dos profissionais de educação de infância, de forma a assumirem um compromisso social e pedagógico na formação de crianças baseado em sistemas de avaliação.
1.2.2.2. Relatórios do Conselho Nacional de Educação
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou alguns relatórios que apresentam à sociedade e, de modo particular, aos diferentes protagonistas da educação, a realidade educativa em Portugal.
O relatório “Estado da Educação 2010. Percursos Escolares” refere uma relevância crescente da educação de infância, reconhecendo a importância deste nível de educação nos primeiros anos de vida da criança. Em Portugal, nas últimas décadas, a educação de infância tem evidenciado uma evolução favorável, quer no plano legislativo, quer no alargamento progressivo dos serviços de educação e apoio à família. O CNE aponta para a necessidade de intervenção educativa ao nível da intencionalidade educativa e de articulação entre as estruturas educativas, como marco de qualidade para aprendizagens futuras. Este relatório conclui que, em comparação de estudos realizados entre 1995/1996 e 2007/2008, houve um crescimento significativo no número de estabelecimentos de educação pré-escolar, principalmente da rede pública e que a taxa de escolarização cresceu em Portugal para 86,7%. O CNE aponta como meta da União Europeia para 2020 uma taxa de abrangência de 95% quanto à pré escolarização das crianças entre os 4 anos e a idade de início do ensino primário.
CAPÍTULO I – A AVALIAÇÃO - DISCURSOS EMPÍRICOS
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O relatório “Estado da Educação 2011. A qualificação dos Portugueses” continua a apresentar um crescimento da taxa de pré escolarização, quer ao nível da rede pública, quer da rede privada (89%). Destaca a importância da Intervenção Precoce e o papel da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) como apoios que assistem as crianças em risco, em idade de frequentar este nível de educação. No entanto, é ao nível da qualificação dos educadores de infância que este relatório se destaca pois, no ano letivo 2009/2010, são 18 380 educadores de infância em Portugal, pertencendo 10 368 à rede pública e 8012 à rede privada. Quanto ao grau académico, 14 292 educadores têm Licenciatura, 1887 educadores têm Bacharelato/Outras e 302 educadores têm Mestrado/Doutoramento.
O relatório “Estado da Educação 2012. Autonomia e Descentralização” destaca o crescimento da taxa de pré escolarização das crianças de 3, 4 e 5 anos de idade, aproximando-se das metas europeias; o aumento do número de crianças inscritas nos estabelecimentos de educação pré-escolar de ambas as redes (pública e privada); aumento dos agrupamentos de referência com vista à consolidação do sistema de Intervenção Precoce e um aumento constante do número de educadores com licenciatura e Mestrado/Doutoramento. Perante os dados comparativos internacionais, Portugal situa-se entre os países com o número mais elevado de crianças por grupo e educador(a).
O relatório “Estado da Educação 2013” continua a destacar a evolução positiva do crescimento da taxa de pré-escolarização das crianças em idade pré-escolar, sendo em 2013 de 93,7%. Admitindo que a meta da União Europeia para 2020 se situa nos 95%, Portugal regista um aumento significativo do número de crianças a frequentar a educação pré-escolar e de escolas que prestam apoio ao nível da Intervenção Precoce – equipas criadas em 2011 e designadas de Equipas Locais de Intervenção (ELI).