Portfolios 3 & 4 - Other commodities

Estudar de forma mais próxima a relação entre uma Fundação de Apoio e uma Universidade Federal sob a perspectiva deste trabalho, responde a dois objetivos: descer ao detalhe no exame de uma estrutura jurídica que se concretize como uma organização de intermediação e verificar como a Universidade Federal normatizou esta relação, estabelecendo regras quanto aos contratos, às bolsas, ao registro, ao credenciamento, e ao controle da gestão e dos resultados.

Com isso em mente, o estudo ainda se insere no trabalho como uma terceira forma de abordagem do tema fundações de apoio, que até aqui foi feito com base em conceitos, na Legislação e em interpretações jurídicas de instâncias administrativas de controle da Administração Pública. O estudo realizado neste capítulo busca refletir sobre um exemplo,191 uma experiência que se reveste de peculiaridades, que acreditamos ser suficiente para vislumbrarmos uma imagem concreta do que mais se aproxima de um modelo de organização de intermediação para o desenvolvimento tecnológico.

Dessa experiência, não almejamos apontar para o modelo correto de relacionamento entre universidades federais e fundações de apoio, buscamos apresentar e refletir sobre um modelo que foi capaz de gerar resultados positivos à pesquisa tecnológica, à transferência de tecnologia e à cooperação entre uma Universidade Federal, uma Fundação de Apoio e Empresas Privadas.

Ademais, ao tratarmos de um caso particular, buscamos empreender o exercício de responder boa parte das perguntas feitas pela Fiscalização de Orientação Centralizada, realizadas no âmbito do Acórdão n.º 2.731/2008, como forma de criar este diálogo entre os conceitos apresentados no trabalho, a decisão analisada e uma experiência fática.

A escolha da Universidade Federal de São Carlos é particularmente interessante no que toca à cooperação entre universidade e empresa e às questões envolvendo a formação de

191

Estudos qualitativos, com emprego de entrevistas e análise de documentos como extratos de palestras, debates em simpósios, são muito comuns no campo das ciências sociais. Estes estudos buscam obter percepções, atividades sociais, comportamentos, motivações, não verificadas em documentos oficiais, nos quais se busca uma melhor compreensão de processos sociais complexos. Estudos de caso que tenham como o objetivo o emprego deste instrumental pouco ortodoxo, são particularmente úteis para perguntas do tipo como ou do tipo por que , nas quais a investigação de campo/empírica se mostra muito útil para definir contextos da vida real, aos quais passam desapercebidos em meio a impressões de senso comum institucionalizados. Ver em: RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa Social: Métodos e técnicas. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2007.

150 universidades empreendedoras, em particular quando observamos seus resultados recentes envolvendo transferência de tecnologia.

Em primeiro lugar, mesmo sendo uma universidade de pequeno porte192 no Estado de São Paulo193, obteve resultados significativos de cooperação entre universidade e empresa. Mesmo não tendo sido a primeira a estabelecer regras sobre propriedade intelectual194 em seu âmbito interno ou no estabelecimento de arranjos de cooperação com a iniciativa privada, destaca-se na obtenção e comercialização de patentes de invenção, bem como no número de depósitos feitos em co-titularidade com empresas privadas.195

Se em números absolutos a universidade não é o maior expoente da detenção de direitos de propriedade intelectual no Estado de São Paulo196, sem dúvida, em uma relação

192 _{A denominação média, atribuída à Universidade Federal de São Carlos, responde a dois critérios: número de} estudantes e quadro de servidores. Dados de 2008, apresentados por Rodrigo Maia de Oliveira, apontam que a USP é a maior universidade sitiada no Estado de São Paulo, tendo cerca de 5.400 docentes e mais de 15.000 servidores que atendem cerca de 54.000 alunos de graduação e 25.400 alunos de pós-graduação. Números que destoam de universidades de porte menor, como a UNESP (3.500 docentes; 6.800 servidores; 33.000 graduandos e 9.800 pós-graduandos) e a UNICAMP (2.100 docentes; 7.800 servidores; 17.000 graduandos e 15.200 pós- graduandos). Diante deste quadro, universidades como a UNIFESP (780 docentes; 1.150 alunos de graduação; 2.780 alunos de pós-graduação) e a UFSCAR (700 docentes, 7.000 alunos de graduação e 2.500 alunos de pós- graduação), são consideradas universidades de pequeno porte no Estado de São Paulo. Ver em: OLIVEIRA, Rodrigo Maia. Proteção e Comercialização da Pesquisa Acadêmica no Brasil: Motivações e Percepções dos

Inventores. 2011. 167 f. Tese de Doutorado, Instituto de Geociências, Universidade de Campinas, São Paulo, p.

48.

193 _{No contexto nacional, a região Sudeste é a que compreende o maior número de patentes depositadas por} universidades. Só esta região é responsável por 80% de todos os depósitos de patentes realizados por universidades públicas no país. Dentro da região Sudeste, as universidades paulistas respondem pela metade das patentes acadêmicas depositadas até o final de 2007. Ver em: AMADEI, José Roberto Plácido; TORKOMIAN, Ana Lúcia Vitale. As patentes nas universidades: análise dos depósitos das universidades públicas paulistas.

Ciência da Informação. Brasília, V. 38, n. 2, pp. 9-18, maio/ago, 2009, p. 11. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/ci/v38n2/01.pdf>. Último acesso: 22/08/2011. 194

Dentre as cinco universidades empreendedoras no Estado de São Paulo, a USP e a UNICAMP foram as primeiras a estabelecer normas internas (Resoluções e Portarias) sobre propriedade intelectual ainda nos anos 1980. UNESP editou normas internas durante a década de 1990 e UFSCAR e UNIFESP apenas nos anos 2000. OLIVEIRA, Rodrigo Maia. Proteção e Comercialização da Pesquisa Acadêmica no Brasil: Motivações e

Percepções dos Inventores. 2011. 167 f. Tese de Doutorado, Instituto de Geociências, Universidade de

Campinas, São Paulo, p. 49. 195

Os resultados obtidos são mais significativos no que tange ao licenciamento de patentes de invenção da universidade, contudo não é esta a única forma de propriedade intelectual objeto de contratos por parte da UFSCAR e de universidades paulistas, tendo destaque também modelos de utilidade e certificados de adição. No que tange aos resultados obtidos, a UFSCAR é a que apresenta a maior proporção de documentos depositados (entre patentes de invenção, modelos de utilidade e certificados de adição) em regime de co-titularidade e maior número de licenciamento de patentes, no total 6. Na UFSCAR, dos 45 pedidos de patentes depositados no ano de 2008, 29 foram em regime de co-titularidade com empresas (64,4%). Na UNICAMP, maior detentora de depósitos de patentes no Estado de São Paulo, dos 61 documentos depositados em 2008, apenas 14 (23%) foram em regime de co-titularidade com empresas. Estes números apontam para o destaque da UFSCAR em arranjos cooperativos com empresas. Mesmo não sendo a maior produtora de tecnologia no Estado é, sem dúvida, a que mais se aproxima de setores industriais, obtendo resultados importantes no desenvolvimento de tecnologias em arranjos cooperativos. No caso da UFSCAR, destaca-se o setor de desenvolvimento de materiais responsável por 31,2% do conjunto de patentes depositadas em co-titularidade, sinalizando para a sua vocação de empreendedorismo no campo da engenharia. Idem, p. 54.

196

Das cinco universidades públicas do Estado de São Paulo, a UNICAMP é a universidade que acumula o maior número de depósitos, tendo alcançado em 2007 a marca de 527 documentos (entre patentes de invenção,

151 disponibilidade de recursos (pesquisadores e laboratórios) e resultados obtidos é, se não a primeira, a segunda universidade mais empreendedora do Estado de São Paulo.

Um quadro que contou com a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) como sua principal organização de intermediação na cooperação da UFSCAR com empresas, articulando a partir dos anos 2000 os principais movimentos de transferência de tecnologia, comercialização de direitos de propriedade intelectual, ampliação da infraestrutura tecnológica da universidade, bem como da gestão conjunta de projetos com a iniciativa privada.

Dessa forma, dividimos nossa análise neste capítulo em seis partes: (i) uma reflexão sobre fundações de apoio voltadas para fora da universidade em oposição a fundações voltadas para dentro ; (ii) uma breve explicação sobre a forma empregada para o estudo da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI), credenciada para auxiliar a Universidade Federal de São Carlos em seus projetos de pesquisa e em atividades de transferência de tecnologia; (iii) a formação dessa fundação e as transformações que sofreu ao longo do tempo, caminhando para um modelo de organização de intermediação na cooperação entre universidade e empresa; (iv) um olhar sobre suas atividades e a forma como ocorre essa intermediação; (v) a contribuição da FAI para a formação e sustentação do Núcleo de Inovação da Universidade, a Agência de Inovação; e, (vi) por fim, a proposta de reforma do Decreto n.º 7.423/2010 elaborada pelo Confies.

a. Duas inclinações distintas: fundações de apoio voltadas para fora da universidade e fundações de apoio voltadas para dentro da universidade.

Como já mencionado por diversas oportunidades neste trabalho, a relação entre universidades e fundações de apoio, no que tange o debate de suas funções de intermediação no desenvolvimento tecnológico, depende de uma análise caso a caso. Sem perder de vista esta perspectiva, André Luis de Sá Nunes197, em sua dissertação de mestrado apresentada na

modelos de utilidade e certificados adição), seguida pela USP com 391 depósitos, tendo a UNESP depositado 79, a UFSCAR 56 documentos e a UNIFESP 32. Contudo, a UFSCAR é a que tem o maior número absoluto de depósitos no exterior, no total de 6 patentes obtidas em 2004. Ibidem, p. 51.

197

O trabalho de André Luis Sá Nunes buscou descrever as mudanças promovidas pela Lei de Inovação na estrutura das cinco fundações de apoio que estudou, em particular, no que tange às suas funções de transferência de tecnologia das universidades federais. Seu enfoque foi o de verificar o que mudou com a constituição de Núcleos de Inovação Tecnológica, se houve transferência de funções, compartilhamento de estruturas e de pessoal. As cinco universidades estudadas pelo autor foram: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Paraná (UFPR),

152 Universidade Federal do Paraná, buscou explorar o funcionamento de cinco fundações de apoio, particularmente em relação às transformações que estas sofreram após a edição da Lei n.º 10.973/2004.

Seu problema de pesquisa foi proposto da seguinte forma: Quais as mudanças promovidas pela lei de inovação nas funções e práticas de gestão das Fundações de Apoio e dos Núcleos de Inovação Tecnológica das universidades federais?

Nas universidades estudadas pelo autor, os resultados da pesquisa apontam que a Lei de Inovação teve um papel determinante em trazer algumas atividades para o interior da estrutura organizacional destas universidades, em particular, a disseminação da cultura da propriedade intelectual no ambiente universitário e de oportunidades de financiamento para pesquisa tecnológica. A criação de Núcleos de Inovação Tecnológica cumpriu estes papéis, que até então não estavam formalmente designados a nenhum outro ente da universidade, sendo feito em todos os casos pelas fundações de apoio das universidades analisadas198.

Após a edição da Lei de Inovação, o autor afirma que as atividades de gestão da propriedade intelectual da universidade foram passadas para os núcleos de inovação. Até então, essas atividades de gestão da propriedade intelectual eram realizadas pelas fundações, permanecendo as atividades de gestão administrativo-financeira de projetos, compras de insumos para pesquisa e obras de infraestrutura laboratorial com as fundações de apoio. Em alguns casos, os núcleos só passaram a funcionar com o auxílio das fundações, enquanto em outros, apenas as atividades de gestão da propriedade intelectual passaram a ser efetivamente executadas pelo núcleo, que em todos os casos foi constituído como uma estrutura interna das universidades federais analisadas.199

Como se pode perceber, um estudo que se insere diretamente na reflexão deste trabalho, em especial, por compartilhar nossa leitura de que as fundações têm um potencial de cumprir funções de intermediação em atividades de cooperação entre universidade e empresa. Segundo o autor, no espectro de combinações entre os elementos que compõem a relação entre universidade e fundações de apoio, há aquelas que se voltam mais para os projetos da universidade, tendo esta como única cliente ou principal cliente , e fundações que mesmo tendo tido em seu início uma relação próxima com a universidade, ao longo dos

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ver em: NUNES, André Luis de Sá. Mudanças Promovidas pela Lei de Inovação nas Funções e Práticas de Gestão dos

Intermediadores da Cooperação Universidade-Empresa das Universidades Federais. 2010. 241 f. Dissertação

de Mestrado em Tecnologia, Qualidade e Competitividade, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paraná, Paraná, 2010, p. 18.

198

Idem, p. 201. 199

153 anos foi adquirindo independência, de modo a constituir um portfólio diversificado de serviços e clientes com os quais trabalha, prestando serviços para empresas privadas, empresas públicas, instituições de pesquisa e outras universidades.

Como neste capítulo pretendemos explorar o caso particular da Universidade Federal de São Carlos e da Fundação de Apoio Institucional, descrevendo o seu modelo como o de uma fundação voltada para dentro 200 da universidade, acreditamos ser útil explorar, de forma breve, um modelo diferente ao da Universidade Federal de São Carlos, o de fundações voltadas para fora da universidade, tendo ambas, no entanto, objetivos muito semelhantes, sintetizados sob a perspectiva da cooperação entre universidade e empresa.

Antes de uma reprodução de todos os casos, escolhemos alguns exemplos presentes no trabalho de André Nunes que consideramos ser uma descrição interessante sobre quais são os elementos do que denominamos como modelo de fundação de apoio voltado para fora da universidade.

Dentre eles podemos destacar as características de duas fundações que, segundo o autor, podem ser contrapostas a partir do seu maior e menor grau de independência em relação ao controle das universidades que auxiliam, sendo eles: a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), como o modelo de maior independência em relação ao seu auxílio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e

200

André Luis Sá Nunes, dentre as cinco fundações estudadas, aponta a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), credenciada como Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como a fundação, dentro do seu universo de pesquisa, com laços fortes com a universidade, o que aqui neste trabalho foi referido também como fundações voltadas para dentro da universidade. Criada em 1994 pela iniciativa de 731 servidores docentes e técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como a única fundação de apoio com atuação junto à UFRGS, teve o início de suas atividades formalizado por ato do Conselho Universitário em 1º de dezembro de 1994. Dentre as atividades descritas pelo autor, a fundação realiza: (i) a gestão administrativo-financeira de projetos de ensino, pesquisa e extensão; (ii) a realização de eventos, atividades científicas, culturais e esportivas; (iii) a coordenação técnica entre a universidade e instituições de pesquisa estrangeiras; (iv) a elaboração de concursos; e (v) a realização de estudos técnicos e organização de atividades de assessoria. Mesmo que as atividades iv e v sejam atividades tradicionalmente voltadas para fora da universidade, o autor ressalta que elas praticamente não ocupam a maior parte do tempo despendido pela instituição. Além disso, com exceção dos concursos elaborados pela Fundação, a aprovação e o monitoramento das atividades da Fundação são realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico (SEDETEC) da UFRGS. Esta Secretaria foi criada nos anos 2000 pela reitoria da UFRGS pela junção da Rede de Incubadoras da Universidade e pelo Escritório de Interação e Transferência de Tecnologia da Universidade, até então maior parceiro da FAURGS. Sua criação respondeu à necessidade de maior controle sobre os projetos realizados pela Fundação, de forma a concentrar na universidade o processo de tomada de decisão sobre a política tecnológica e de propriedade intelectual da instituição. Antes da SEDETEC, as decisões sobre o emprego de recursos financeiros destinados aos projetos de pesquisa aplicada e desenvolvimento de tecnologia ficavam a cargo de pesquisadores da universidade e da FAURGS. Neste período, segundo relatos do autor, havia um cuidado na segregação dos recursos, criando-se uma conta própria para cada projeto, em que os recursos seriam empregados pelos pesquisadores, tendo estes que prestar contas ao final dos projetos. Com a SEDETEC todos estes processos foram internalizados na Universidade, tendo todos os projetos que envolvam seus servidores que ser examinados pela SEDETEC, que passou a controlar inclusive o tempo por eles dedicados a estes projetos. Um modelo que, como veremos, tem muitos pontos de diálogo com o caso da FAI na UFSCAR, valendo a pena a sua menção como base de comparação. Ver em: Ibidem, pp. 128-132.

154 a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), como menor grau de independência no apoio à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A escolha destes dois exemplos, antes de ser um empréstimo simples, serve a este trabalho como base para a reflexão sobre o caso particular da Fundação de Apoio Institucional na Universidade Federal de São Carlos, que será apresentado nos itens subsequentes, estruturando nossa discussão sobre a compatibilidade entre o regime de direito público e a relação de universidades federais com fundações de apoio, a partir de parâmetros concretos sobre a atuação das fundações de apoio.

Não reproduziremos toda a descrição promovida por André Nunes, uma vez que nossas preocupações em relação às fundações de apoio, mesmo que próximas, não são idênticas.

Cabe, desta feita, apresentarmos quais os questionamentos que orientaram a nossa seleção de informações da pesquisa do autor. Para isso, nos guiaremos pelas seguintes perguntas: (i) há uma predominância de projetos da universidade geridos pela fundação em relação a projetos que não envolvam a universidade, mesmo que contem com a participação de seus servidores? (ii) Há mecanismos que concentrem a tomada de decisão na universidade sobre projetos geridos pela fundação, ou seja, a universidade tem como controlar o desenvolvimento e a execução dos projetos dos quais ela participe? (iii) Se há mecanismos, é o núcleo de inovação da universidade o responsável por este controle?

Vejamos inicialmente as respostas a estas perguntas que o estudo da COPPETEC foi capaz de responder.

A Fundação Cooperação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC) foi constituída em 1993 pela iniciativa dos diretores da antiga Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia, atual Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE)201 da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),202

201

Segundo André Nunes, a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia foi elaborada pelo engenheiro e Professor Alberto Luiz Galvão Coimbra na década de 1960. Até a formação dos primeiros programas de pós-graduação na universidade, os alunos com desejo de ingressar em cursos de pós-graduação

stricto sensu, em regra, eram recomendados pelo professor a fazerem cursos no exterior. Com o advento dos

primeiros programas e de sua reunião em uma estrutura centralizada e coordenada, a COPPE, os alunos do curso de graduação em engenharia passaram a ter a opção de obter esta diplomação no país. Desde o início, a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação da UFRJ teve a preocupação de formar profissionais que pudessem se inserir no processo de industrialização do país, bem como profissionais que fossem capazes de criar soluções técnicas e tecnologias para o crescimento da matriz industrial do país. Ver em: Ibidem, p. 141.

202 _{Sobre a Universidade Federal do Rio de Janeiro, André Luis de Sá Nunes descreve: A história da} Universidade Federal do Rio de Janeiro começa em 7 de setembro de 1920 quando foi criada a Universidade do Rio de Janeiro. Em 1937 ela foi reorganizada e passou a se chamar Universidade do Brasil. A sua atual denominação foi conferida em 5 de novembro de 1965. Atualmente, a UFRJ possui 141 cursos de graduação, 87 cursos de mestrado e 72 cursos de doutorado. De acordo com o último censo do CNPq, de 2008, a UFRJ conta

155 como parte do projeto de ampliação da infraestrutura de pesquisa em engenharia da universidade.

Segundo André Nunes203, a COPPETEC nasceu para servir de escritório de transferência de tecnologia da COPPE, departamento da UFRJ, que ao longo dos anos foi ganhando expressão no contexto da universidade por ser pioneira na produção de tecnologia e em tentativas de sua comercialização.

Mesmo o autor não tendo explorado detalhadamente as regras que definem as relações entre COPPE e UFRJ em suas entrevistas e no exame dos Relatórios de Atividade da COPPETEC, ele aponta que desde o início das atividades da COPPETEC, foi o quadro diretivo da COPPE, e não o Conselho Universitário da UFRJ, que editou as principais normativas de gestão de projetos e da propriedade intelectual ali gerada. No cenário da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico da Universidade, a COPPE, ao longo das décadas de 80 e 90, tornou-se protagonista no contexto da UFRJ, chamando para si diversas competências que, em princípio, ficariam sob a responsabilidade da universidade.

Por esses fatos, a COPPE, dentro da estrutura da UFRJ, foi gradativamente conquistando significativa autonomia decisória quanto à definição dos critérios relevantes a