Portfolio Analysis

A ontologia pós-positivista aplicada às áreas de políticas públicas e administração pública não deve ser interpretada como uma “escola de pensamento” estruturada, assim como também não representa uma explicação alternativa à perspectiva moderna. Antes, deve ser encarada como uma antítese ao pensamento racionalista que confere destaque para a centralidade das ideias e coloca a importância da linguagem como unidade de análise.

De acordo com Capella (2011), uma das vertentes mais marcantes do pós- positivismo destaca a impossibilidade da manutenção de verdades universais sobre qualquer fenômeno social e coloca a importância do estudo da linguagem para compreender a intencionalidade que orienta a emergência dos fenômenos sociais. Dentro deste ponto de vista, as ideias que compõem as diferentes perspectivas de visão de mundo e valores são propagadas e reiteradas por meio da prática discursiva.

Na ontologia pós-positivista os fatos são considerados construções sociais e a ciência não pode ser neutra. Nesse entendimento, a construção social privilegia alguns conhecimentos dentre outros que, por sua vez, encontram-se excluídos e marginalizados. Ao passo que as ciências lidam com a factualidade das coisas, os discursos que sustentam a dimensão argumentativa não devem ser negligenciados pelos analistas de políticas públicas. É por isso que, nessa perspectiva, a análise da argumentação que estrutura as ações ganha centralidade em detrimento de técnicas ou modelos de solução de problemas.

Na administração pública e nas políticas públicas ainda é escasso o número de autores que se valem da ontologia pós-positivista em suas análises. Os estudos mais difundidos encontram-se concentrados na literatura norte-americana e possuem como seus autores mais conhecidos Majone (1989), Fox e Miller (1995) e Farmer (1995).

Em seu trabalho, Majone (1989) apresenta um olhar bastante crítico em relação ao modelo tecnocrático empregado nas políticas públicas. Argumenta que a ideia de que o sujeito técnico toma as suas decisões da forma mais racional possível é enganosa. Por isso, devemos considerar as políticas públicas como sendo antes processos que envolvem a argumentação

31 em torno de ideias do que propriamente um feixe de decisões racionais sobre problemas públicos. Nas palavras do autor: “Como políticos sabem muito bem, mas os cientistas sociais muitas vezes se esquecem, a política pública é feita de linguagem. Seja na forma escrita ou oral, o argumento é central em todos os estágios do processo político” (p. 1, tradução nossa). Dessa forma, o autor estimula que a análise de políticas públicas deve se centrar precipuamente na investigação de evidências e informações que mobilizam a construção dos argumentos que sustentam a ação pública.

Por sua vez, os autores Fox e Miller concentram suas análises na crítica ao modelo sistêmico de democracia (CAPELLA, 2011). Tais autores criticam o sistema de democracia representativa norte-americana vigente argumentando que tal modelo não é representativo e nem democrático. Isso porque partem da crença de que os sistemas burocráticos foram moldados a partir de uma lógica top-down que constrói o domínio do processo político e afasta os cidadãos de um diálogo real com os seus representantes estatais. Tal argumentação, inspirada pela teoria habermasiana, defende que os discursos das políticas públicas são uma construção política engendrada pela ideologia da constituição do campo de administração pública.

Ainda nessa linha de pensamento, o autor David Farmer, em um livro intitulado The language of public administration: bureocracy, modernity and postmodernity, busca desconstruir ideias amplamente arraigadas no campo da administração pública. Segundo o autor, a linguagem utilizada na administração pública expressa determinados valores. Nas palavras de Farmer:

A forma como a informação na administração pública é organizada representa a língua da administração pública. Parte desse arranjo é expressa no que nós consideramos ser a nossa linguagem comum, por exemplo, os nossos entendimentos são moldados e limitados pela existência, pelas denotações e conotações das palavras, como funcionário público, a burocracia, e a iniciativa privada (1995, p. 2, tradução nossa).

O autor critica, sobretudo, os limites da perspectiva modernista que é dominante na linguagem da administração pública, como: “particularismo”, “cientificismo”, “tecnologismo”, “modelo de empresa” e “hermenêutica moderna”. Ao invés disso, a partir de aspectos centrais à ideia de pós-modernidade, Farmer propõe a análise de discurso para

32 investigar a relação entre a linguagem e o conhecimento produzido na área de administração pública.

Em seu livro, o autor estrutura sua análise sob quatro aspectos pós-modernos: i) imaginização (imaginization); ii) desconstrução (desconstruction); iii) desterritorialização (deterritorialization); e iv) alteridade (alterity). O aspecto de imaginização coloca a importância da construção do pensamento para além dos limites impostos pelo modelo racional. O segundo aspecto da desconstrução diz respeito à importância de explorar as múltiplas interpretações alternativas às narrativas dominantes e aos conceitos já amplamente arraigados. O terceiro aspecto da desterritorialização destaca a importância da ruptura com entendimentos circunscritos a determinadas estruturas, disciplinas e áreas do conhecimento. Por fim, o último aspecto destacado por Farmer diz respeito à concepção de alteridade em que argumenta que a pluralidade e outras possibilidades de entendimento devem ser consideradas para enxergarmos além das narrativas que mantém o status quo.

Apesar de tais autores não oferecerem modelos teóricos “facilmente aplicáveis” para compreender a realidade e mesmo considerando a dificuldade de capturar e interpretar ideias a partir da análise de discurso, a ontologia pós-positivista permite ao analista de políticas explorar questionamentos relevantes sobre a própria configuração de como a estrutura e substância das coisas. Por sua vez, na abordagem construtivista sugerida a partir da corrente pós-positivista são propostos outros caminhos para alternativas metodológicas de investigação que expandem o foco da área de organizações e processos administrativos para as fronteiras da linguagem, poder e cultura (CAPELLA, 2011).

Segundo essa autora, considerar a abordagem pós-positivista do ponto de vista metodológico significa, portanto, compreender as práticas argumentativas como elementos ativos de construção da realidade, e não apenas como uma mera descrição dos discursos que estão em jogo. Nas suas palavras:

Estudar criticamente a produção discursiva, em vez de tomá-la como “verdade”, é o ponto de partida das desconstruções realizadas pelos pós- modernos. Se a linguagem é a ferramenta por meio da qual a realidade é construída, a prática discursiva (a forma como os indivíduos ou grupos produzem as realidades sociais) constitui-se como numa importante análise empírica (CAPELLA, 2011, p. 11).

33 De acordo com esta concepção e com o propósito central de compreender o tráfego de sentidos que o Programa Pró-Equidade produz tomando a SPM como lugar da pesquisa, utilizamos como metodologia para a realização deste estudo a Análise Crítica de Discurso (ACD). A ACD é estruturante da ontologia pós-positivista ao passo que busca questionar os padrões de manutenção de “verdades” sobre os fatos e conceitos revelando as estruturas de poder construídas e reiteradas pelos discursos. Por isso permite ir além da mera descrição dos argumentos que estão em jogo (CAPELLA, 2011; ORTIZ e OLIVEIRA, 2013). Buscaremos na próxima seção situar o que constitui a ACD, para, posteriormente, explicitarmos a literatura que orienta a perspectiva crítica conferida à análise sobre os sentidos construídos pela SPM em relação ao Programa Pró-Equidade.