A organização estudada constitui uma Fundação, que é considerada um fundo autônomo, tendo por finalidade uma ação definida em seus estatutos por seu instituidor ou instituidores. De forma geral, é uma instituição caracterizada como pessoa jurídica, composta pela organização de um patrimônio, mas que não tem proprietário, nem titular, nem sócios. É uma entidade de direito privado, constituída por ata, dotação patrimonial, para determinada finalidade econômica não distributiva, sendo fiscalizada pelo Ministério Público. Deve ser destinada para uma ou mais finalidades específicas, não distributivas, com relação a sua renda, forçosamente reincorporada. Consiste apenas num patrimônio administrado e destinado a um fim econômico, determinado pela própria lei que a autoriza. Deve ser dirigida por administradores ou curadores, autorizados e fiscalizados, na conformidade de seus estatutos, esses aprovados pelo Ministério Público a que está juridicamente subordinada.
“[...] é uma Fundação, sem fins lucrativos, de caráter privado, mas tudo dentro dela volta para a própria instituição. A faculdade foi criada, na época, pelo prefeito da cidade, que criou essa Fundação [...].” (E2)
“[...] Fundação, ela não tem fins lucrativos e toda a nossa receita ela gira para retornar um benefício para a comunidade acadêmica.” (E1) A Fundação em estudo é uma instituição de caráter educacional destinada ao ensino superior. É mantenedora de duas instituições de ensino superior (IES), que, para fins deste estudo, serão denominadas IES A e IES B. A IES A é caracterizada como um
Instituto de Educação, e a IES B como uma Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais.
“IES B é uma faculdade, porque aqui é assim: a Fundação é a mantenedora e tem duas faculdades dentro da Fundação. A IES A, que é um Instituto Superior de Educação, e a IES B, que é a Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais, tudo no mesmo prédio, que é Pedagogia e Gestão Ambiental, e a IES B é Sistemas, Direito, Administração, Contábeis e Gerenciais [...].” (E2)
Atualmente, a IES A oferece dois cursos de graduação e um curso de pós- graduação lato sensu, e a IES B oferece cinco cursos de graduação e três cursos de pós- graduação lato sensu. Os cursos estão relacionados no QUADRO 1, a seguir.
Quadro 1 - Relação de cursos ofertados pela Fundação
CURSOS GRAU IES
Pedagogia Licenciatura IES A
Tecnologia em Gestão Ambiental Tecnólogo IES A
Supervisão Escolar Pós-graduação lato sensu IES A
Administração Bacharelado IES B
Ciências Contábeis Bacharelado IES B
Sistemas de Informação Bacharelado IES B
Direito Bacharelado IES B
Análise, Desenvolvimento de Sistemas Tecnólogo IES B
MBA em Controladoria e Finanças Pós-graduação lato sensu IES B
MBA em Gestão Estratégica de Projetos Pós- graduação lato sensu IES B
MBA em Inteligência nos Negócios Pós- graduação lato sensu IES B
Fonte: Dados da pesquisa.
A criação da fundação educacional em estudo foi inicialmente marcada por dificuldades ligadas a interesse político local. A autorização para funcionamento foi marcada por resistência, ocasionando uma demora da instituição para obtenção da autorização para início das atividades, tendo sido aprovada a lei que a regulamenta no ano de 1999.
“A faculdade, ela é um sonho, era um sonho de quase 100 anos da cidade. [...] e Oliveira, toda vida, foi uma cidade muito culta, como a tradição cultural significativa. Mas também, por outro lado, é uma cidade muito política e nem não sei se seria política, seria politiqueira. E aí um vinha, tentava instalar e outro vinha e tentava atrapalhar. O
início surgiu do prefeito, então a faculdade foi criada por lei municipal, porque ele era o prefeito na época, então foi criada uma lei municipal que permitiu seu funcionamento num prédio municipal.” (E1)
“[...] Porém aqui é uma cidade muito política e um ia pedir e o outro ia desmanchar. Então foi uma peleja, foi muito difícil. A cidade já tinha 132 anos quando veio a faculdade [...] E aí depois definiu realmente de instalar a Fundação Educacional [...].” (E3)
A Fundação foi constituída pelo então prefeito da época, que, juntamente com sua esposa, uniram esforços com profissionais que já atuavam na área educacional e voluntariamente a criaram.
“E o professor X, que foi o que trouxe a fundação pra cá e aí eu fui e eu não esqueço, era um professor, porque eu não me engano, chamava Claret, e tinha uns três professores, e esse professor Canísio e a Jane, Helena, a esposa do prefeito [...].” (E3)
“Ela foi fundada em parceria com o professor , que fundou também a Universidade Y. Nasceu de um desejo de um grupo de professores antigos da cidade que tinham o desejo de fundar uma faculdade aqui.” (E4)
A Fundação começou sua atuação a partir da IES A, criada em 1999, iniciando as atividades do Curso Normal Superior no ano de 2000. Em seguida, no ano de 2001, obteve autorização para funcionamento do curso de Letras, porém esse curso não é mais oferecido pela IES A, pela falta de demanda.
No ano de 2003, foi criada a IES B e autorizado o funcionamento dos cursos de Administração e Sistemas de Informação. No ano seguinte, a IES B obteve autorização para abertura do curso de Direito. No ano de 2007, a IES A, atendendo ao Parecer CNE -CP no 5, de 13 de dezembro de 2005, e a Resolução CNE-CP, no 1, de 15 de maio de 2006, realizou a substituição do Curso de Normal Superior pelo curso de Pedagogia, passando este a ser ofertado desde então.
No ano de 2009, as IES A e B iniciaram o processo de transição do ato regulatório, anteriormente realizado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), passando a ser realizado pelo Sistema Federal, representado pelo Ministério da Educação (MEC). A partir daquele ano, todos os cursos das duas IES foram passando gradativamente para o sistema federal de ensino, sendo necessário para isso abertura de processo no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP). Da abertura dos referidos processos originaram-se as visitas in loco, obrigatórias para a verificação das condições de ensino, de forma que a transição ocorresse dentro dos parâmetros de qualidade determinados pelo MEC. Com exceção do curso de Direito, todos os demais cursos já transitaram do CEE para o MEC.
Posteriormente, no ano de 2014, a IES A obteve autorização para o funcionamento do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental, e a IES B passou a ofertar os cursos de Ciências Contábeis e Análise e Desenvolvimento de Sistemas, nessa ocasião, já autorizados pelo MEC.
Paralelamente à abertura de novos cursos de graduação, em 2008, a IES A passou a oferecer o curso de pós-graduação lato sensu em Supervisão Escolar e, no ano de 2013, a IES B deu início aos cursos de pós-graduação lato sensu denominados MBA em Controladoria e Finanças, MBA em Gestão Estratégica de Projetos e MBA em Inteligência nos Negócios. A evolução histórica da Fundação está resumida no QUADRO 2, a seguir.
QUADRO 2 - Evolução histórica da Fundação
Ano Ação Instituição
reguladora
1999 Criação da IES A CEE
2000 Autorização do Curso Normal Superior CEE
2001 Autorização do curso de Letras CEE
2003 Criação da IES B
Autorização do curso de Administração
Autorização do curso de Sistemas de Informação
CEE
2004 Autorização do curso de Direito CEE
2007 Autorização do curso de Pedagogia CEE
2008 Implantação dos cursos de pós-graduação em Supervisão Escolar
CEE
2009 Transição das IES A e B do CEE para o MEC MEC
2013 Criação dos cursos de pós-graduação MBA em
Controladoria e Finanças, MBA em Gestão Estratégica de Projetos e MBA em Inteligência nos Negócios
MEC
2014 Autorização do curso de Ciências Contábeis
Autorização do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Autorização do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental
MEC