Hoje, o desafio dos gestores municipais é articular o crescimento urbano com os instrumentos legais de controle. Segundo Tucci (2005), o crescimento urbano ocorre em desobediência à regulamentação descrita no plano diretor e nas normas específicas de loteamentos, além da ocupação irregular de áreas públicas por populações de baixa renda.
Essa dinâmica urbana implica diretamente na implantação dos projetos descritos nos Planos Setoriais, tornando difícil o acompanhamento do poder público, bem como a efetivação das ações descritas nesses planos.
De acordo com Mota (2003), o ambiente urbano é formado por dois sistemas inter-relacionados: o “sistema natural”, tratando-se do meio físico e biológico (solo, vegetação, animais, água etc) e o “sistema antrópico”, constituído do homem e suas atividades.
Assim, como os sistemas, natural e antrópico, encontram-se no mesmo conjunto, que é o ambiente urbano, os Planos Setoriais devem ser desenvolvidos de forma integrada, com suas interfaces destacadas, sendo dessa forma, possível identificar a importância dos elementos tratados nos planos e sua relação.
O homem tem, na cidade, a capacidade de dirigir suas ações, utilizando o meio ambiente para retirar matéria e energia que necessita, ou como receptor de seus produtos e resíduos, sendo que esse processo pode provocar alterações, muitas vezes prejudiciais ao meio ambiente e ao próprio homem (MOTA,2003).
Outro fator importante a ser considerado é o crescimento populacional que produz como resultado a busca cada vez maior de produtos e serviços, como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, a destinação adequada de resíduos sólidos, entre outros.
Os Planos Setoriais atuais devem conter a visão da implantação da infra-estrutura urbana, contemplando a percepção dos prováveis impactos,
positivos ou negativos, que podem vir a ocorrer por ocasião das ações recomendadas. No Quadro 2 são mostrados os impactos que envolvem os elementos de caráter antrópico, ligados aos Planejamentos Setoriais, com um elemento natural, no caso a água.
IMPACTOS DO GERENCIAMENTO DA ÁGUA NO MEIO URBANO
IMPACTOS DETALHAMENTO
Crescimento das cidades
- Saída do esgoto das propriedades ligadas na rede de esgotamento pluvial sem nenhum tratamento. Este
escoamento converge para os rios urbanos e o sistema fluvial de jusante gerando impactos na
qualidade da água. Doenças
- Em função da deficiência do abastecimento de água tratada; disposição da água no ambiente, que
propicia doenças como malária, dengue, esquistossomose etc.; doenças relacionadas com as
inundações como a leptospirose;
Produção de resíduos sólidos
- Erosão, intensificada pelo período chuvoso, em função do solo ficar desprotegido; aumento da produção de sedimentos em áreas de grandes construções; produção de lixo com menor parcela de
sedimentos (lixo urbano);
Escoamento Urbano
- Inundações: em áreas ribeirinhas e urbanizadas, sendo que esta última, apresenta como principais
conseqüências o assoreamento das seções da drenagem, com redução da capacidade de escoamento de condutos, rios e lagos urbanos e o transporte de poluente agregado ao sedimento, que
contaminam as águas pluviais. Quadro 2 - Impactos no meio urbano sob análise dos elementos dos Planos Setoriais. Fonte: Tucci (2005).
Alem Sobrinho e Tsutiya (2000) recomendam que sejam feitas referências ao plano diretor urbano por ocasião da elaboração do planejamento e projetos dos sistemas de saneamento, considerados planos setoriais. Pois são informações referentes à setorização de áreas com densidade demográficas específicas, indicação dos setores industriais, além da previsão de zonas de expansão da cidade.
4.3 PLANO DIRETOR SETORIAL DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O PDES deve estar adequado às condições de saneamento da cidade, bem como seus limites físicos, evolução da população e densificação das regiões urbanas.
É imprescindível que o PDES possa atender racionalmente às perspectivas de crescimento urbano da cidade, otimizar os investimentos em obras, de tal forma a atender a demanda, identificar e priorizar às áreas com elevados déficits de sistema de esgotamento sanitário, melhorar/garantir qualidade das águas dos corpos d’água, sobretudo, os que compreendem mananciais de abastecimento de água da cidade.
Mendonça et al. (1987) ressaltam que o planejamento do SES deve abranger toda área urbanizada e mais as zonas de expansão, de modo a facultar a futura ocupação pela população prevista para o período de alcance do projeto.
Na elaboração do Plano Diretor Setorial (PDS) é essencial o conhecimento das unidades que constituem o SES, bem como das alternativas técnicas disponíveis para o atendimento de demandas específicas do local a ser contemplado.
Além disso, é recomendada a participação da população no debate das alternativas técnicas elaboradas para a concepção do SES, em razão de que são os cidadãos que diretamente receberão o benefício.
4.3.1 Sistema de Esgotamento Sanitário
O SES é o conjunto de elementos destinados a coletar, transportar, tratar e dispor o esgoto de forma sanitariamente correta, para evitar a poluição/contaminação do meio ambiente e a disseminação e proliferação de doenças (SOARES, 2004).
Esse sistema deve ser configurado com rede coletora atendendo 100% das residências, emissários e interceptores devidamente executados e estação de tratamento das águas residuárias.
A coleta, transporte e tratamento de esgoto sanitário vêm sendo constantemente estudados para o aperfeiçoamento e melhoria do SES, por meio do desenvolvimento de alternativas que aliem a viabilidade econômica, social, técnica e ambiental, com o adequado controle da operação e eficiência do sistema.
4.3.1.1 Unidade de coleta e transporte
A coleta do esgoto sanitário é a primeira atividade para o esgoto sanitário do local da geração, sendo preciso analisar essa unidade como integrada em um sistema, ou seja, é necessário definir o que coletar, como transportar e em que local tratar ou descarregar o material coletado.
A coleta de esgoto sanitário pode ser projetada para atendimento individual e/ou coletivo (unitário, misto e separador absoluto) de uma comunidade, sendo importante a consideração de aspectos sociais, técnicos, econômicos e ambientais.
a) Sistema Individual
O sistema individual de coleta é normalmente agregado ao tratamento, estando próximo do ponto de destinação final.
De acordo com Chernicharo (1997), no sistema individual são construídos tanques sépticos destinados ao tratamento primário de esgotos de residências unifamiliares e de pequenas áreas não servidas por redes coletoras. Porém, devido à baixa eficiência do sistema na remoção de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), nutrientes e patogênicos, é necessário tratamento complementar antes da destinação final dos efluentes líquidos.
Segundo a NBR nº 7.229/93, tanques sépticos são dispositivos estanques, que possuem forma cilíndrica ou prismática retangular e fluxo
horizontal, utilizados para coleta e tratamento primário de efluentes sanitários residenciais (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1993).
Nessa mesma NBR nº 7.229/93 é citado que o efluente líquido do tanque séptico pode ser encaminhado para tratamento complementar e disposição final adequadas, como filtros (aeróbios e anaeróbios), sistema público, poço absorvente etc.
Mendes (2003) ressalta que o tanque séptico não é a solução mais indicada para médias e grandes comunidades, seja pela reduzida eficiência dos tanques sépticos na remoção de matéria orgânica, sólidos suspensos e microrganismos, ou pelo grande número de pontos de lançamento do efluente dos tanques sépticos dificultar o monitoramento e controle dos eventuais impactos ambientais.
Embora o tanque séptico seja a principal alternativa de coleta e tratamento de esgotos utilizada pela população brasileira, existe a necessidade de substituição dessa alternativa por sistemas coletivos de coleta e tratamento mais eficientes, para garantir a preservação do meio ambiente e da saúde pública.
b) Sistema Coletivo
O sistema coletivo de coleta de esgoto sanitário pode ser classificado de acordo com a contribuição em sistema unitário, separador parcial e separador absoluto.
• Sistema Unitário
Segundo Alem Sobrinho e Tsutiya (2000), o sistema de esgotamento sanitário unitário ou combinado é aquele em que águas residuárias (domésticas e industriais), águas de infiltração (água de subsolo que penetra
no sistema por tubulações e órgãos acessórios) e águas pluviais veiculam por um único sistema.
Metcalfy & Eddy (1985) também destacam que o sistema unitário é projetado para coletar e transportar as águas residuárias e as pluviais, não existe separação entre os sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem pluvial, sendo todo o material líquido coletado e transportado na mesma tubulação até a Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários.
Alem Sobrinho e Tsutiya (2000) ressaltam ainda, que a mistura de águas residuárias com as pluviais no sistema unitário, prejudicam e oneram, consideravelmente, o tratamento do esgoto.
No Esquema 3 é representado o sistema unitário de coleta de esgoto.
Esquema 3– Sistema unitário de coleta de esgoto Fonte: Pereira e Soares (2005).
• Sistema Separador Parcial
O sistema separador parcial ou sistema misto recebe a introdução de uma parcela definida de águas pluviais nas canalizações de esgoto
sanitário, sendo essas águas pluviais provenientes de áreas pavimentadas internas, terraços e telhados dos edifícios (AZEVEDO NETO, 2002).
No Esquema 4 é representado o sistema separador parcial de coleta de esgoto.
Esquema 4 – Sistema separador parcial de coleta de esgoto