A região do Pontal do Paranapanema, devido ao conjunto de peculiaridades pela qual é formada demanda, uma grande rede de ATER para atender os seus atores. Neste contexto, elencamos algumas das principais entidades que realizam este trabalho na região do Pontal do Paranapanema como segue.
A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo, criada no ano de 1967 e reorganizada pelo Decreto Estadual nº 41.608/97 para prestar serviços de assistência e técnica e comercializar produtos (sementes e mudas) ao produtor rural (SÃO PAULO, 2014a) possui, na região do Pontal dois Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR) um em Presidente Prudente e outro em Presidente Venceslau. Esses EDRs coordenam as atividades nas Casas da Agricultura, sendo que essas estão presentes nos 32 municípios da região do Pontal. Essas Casas da Agricultura funcionam por meio de convênios entre as prefeituras e a CATI. Estão disponíveis aos agricultores serviços de engenheiros agrônomos, engenheiros agrícolas, zootecnistas e médicos veterinários, que prestam informações e orientações aos produtores rurais na condução de seus negócios agrícolas. (SÃO PAULO, 2014a).
A Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), também vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tem a missão de coordenar e gerenciar as atividades de ciência e tecnologia voltadas para o agronegócio. Sua estrutura compreende os Institutos Agronômico (IAC), Biológico (IB), Economia Agrícola (IEA), Pesca (IP), Tecnologia de Alimentos (ITAL) e Zootecnia (IZ) e 15 Polos Regionais distribuídos estrategicamente no Estado de São Paulo, bem como o Departamento de Gestão Estratégica (DGE). (APTA, 2014). Segundo a APTA (2014), seus polos de Pesquisa atendem à demanda tecnológica das várias cadeias de produção do chamado agronegócio paulista, uma vez que há geração e transferência de conhecimento. O município de Presidente Prudente tem um polo da agência. (APTA, 2014).
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) é a entidade responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo. Também é responsável pelo serviço de assistência técnica e extensão rural para as famílias assentadas da reforma agrária da região do Pontal do Paranapanema, criada no ano de 1991. É vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. Segundo a Fundação ITESP em todo o estado de São Paulo são assistidas pela instituição mais de 10.500 famílias em 174 assentamentos, maior parte delas no território do Pontal, onde foram implantados 115 assentamentos rurais como vimos anteriormente. Sua atuação inicia-se com implantação de projetos de assentamentos, com a abertura de estradas, perfuração de poços, fornecimento de mudas, sementes, calcário, pequenos animais, reflorestamento, educação ambiental e construção de equipamentos para o apoio à organização das famílias. (SÃO PAULO, 2014b).
Criado pelo Decreto Federal Nº 1.110, de 9 de julho de 1970, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, tendo em sua estrutura 30 Superintendências Regionais no país. O INCRA desenvolvia ações de ATER na região do Pontal, todavia essa responsabilidade foi repassada ao ITESP por meio de convênio entre as duas instituições. Segundo o INCRA (BRASIL, 2014c), existem 5 diretrizes que norteiam a instituição, destacamos as diretrizes número 3 e número 4 respectivamente. O INCRA:
[...] implementará a reforma agrária de forma a fiscalizar a função social dos imóveis rurais, contribuindo para a capacitação dos(as) assentados(as), o fomento da produção agroecológica de alimentos e a inserção nas cadeias produtivas. (BRASIL, 2014c).
E,
[...] implementará a reforma agrária buscando a qualificação dos assentamentos rurais, mediante o licenciamento ambiental, o acesso a infraestrutura básica, o crédito e a assessoria técnica e social e a articulação com as demais políticas públicas, em especial a educação, saúde, cultura e esportes, contribuindo para o cumprimento das legislações ambiental e trabalhista e para a promoção da paz no campo. (BRASIL, 2014c).
A Cooperativa de Assessoria Técnica e Extensão Rural (COATER) é outra instituição que presta Ater no Pontal. Fundada em 12 de fevereiro de 1999, no Município de Paraguaçu Paulista, estado de São Paulo, por profissionais da área de Ciências Agrárias, com o objetivo de prestação de serviços para a chamada cadeia produtiva do agronegócio através de:
Assistência Técnica, Distribuição e Comercialização de Produtos; Treinamento, Capacitação e Diagnóstico Empresarial; Assessoria, Instrutoria e Consultoria Gerencial, Tecnológica, Mercadológica e Administrativa; Aplicação de Pesquisa, Educação, Ensino, Tecnologia, Desenvolvimento e Extensão (COATER, 2014).
Embora instalada na região do Pontal, a COATER não presta na região, serviços gratuitos aos agricultores familiares. Segundo a COATER (2014) há na região capacitações para produtores de Hortaliças em parceria com a Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE). A UNOESTE é uma universidade privada, criada em 1972 pelo Decreto Federal 71.190, de 03 de outubro de 1972 como Faculdade de Letras de Presidente Prudente e reconhecida em 1987 pela Portaria 83 do MEC como Universidade. (UNOESTE, 2014).
A UNOESTE possui diversos cursos de graduação e pós-graduação na área de ciências agrárias, com destaque para o curso de agronomia cuja matriz curricular possui a disciplina Agroecologia com 60 horas/aula. A universidade é membro efetivo e representante da sociedade civil junto ao Colegiado de
Desenvolvimento Territorial do Pontal (CODETER)7, realiza atividades de extensão rural por meio de seus cursos, ofertando a região serviços laboratoriais, como análise de solo e análise bromatológica dentre outros, bem como serviços de orientação técnica (UNOESTE, 2014, b).
Estão presentes na região outras universidades públicas e privadas, bem como agencias e institutos como, a Universidade do Estadual Paulista (FCT- UNESP), Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente (FATEC) que atuam na região por meio do Núcleo de Extensão e Desenvolvimento Territorial (NEDET) cuja função é realizar atividades de capacitação e extensão rural junto ao colegiado de desenvolvimento por meio de convenio entre as universidades, MDA e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientificam e Tecnológico (CNPq).
A UNESP – Campus de Assis mantém atividades de fomento a produção de base Agroecológica junto a produtores do PDS Bom Pastor no município de João Ramalho. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por meio da EMBRAPA – Meio Ambiente com sede em Jaguariúna (SP), mantinha um projeto de produção leiteira de base agroecológica, com 12 unidades de referência no Pontal.
Houve ações de ATER na região por diversas outras instituições a exemplo: Universidade de Campinas (UNICAMP – FEAGRI), Universidade de São Paulo (USP), Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (ESALQ), Instituto de Pesquisas ecológicas (IPE), todavia não foi possível localizar os registros dessas ações.
Essas são algumas instituições onde os egressos do curso de técnico em agroecologia podem atuar.
7 Fórum participativo composto, criado em 2003, por sociedade civil e poder público que tem por principal objetivo discutir planos, propostas e projetos coletivos de desenvolvimento para o território. Disponível em: http://www.redesans.com.br/redesans/wp-content/uploads/2012/10/Territorio-da-